BrBRHUHu0011-52582010000400003

Ciência, políticas públicas e inclusão social: debates sobre células-tronco no Brasil e no Reino Unido

INTRODUÇÃO O objetivo principal deste artigo é examinar alguns dos recursos retóricos e das estratégias utilizadas durante os debates acerca das pesquisas com células- tronco adultas (PCTA) e das pesquisas com células-tronco embrionárias (PCTE) no Brasil, e desenvolver apenas algumas comparações com aspectos selecionados do debate no Reino Unido e relevantes para o Brasil. O caso britânico foi selecionado frente a outros países desenvolvidos, uma vez que se trata de um líder no campo e por ter desenvolvido um marco regulatório e bioético pioneiro e centralizado em nível público, além de algumas formas de engajamento público e de inclusão social nesta área, interessantes para a reflexão local e para comparações com as tendências brasileiras dominantes.

Serão apresentados alguns temas centrais do debate brasileiro no período da aprovação da Lei de Biossegurança de 2005 (Lei nº 11. 105, 24/3/2005) e, mais especificamente, durante a Audiência Pública realizada na ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3. 510) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008. (A ação tinha como objetivo principal a declaração de inconstitucionalidade da referida lei). Em seguida, estes serão comparados brevemente com algumas das posições no debate Parlamentar para a aprovação da Ata da Human Fertilisation and Embryology Authority(HFEA) de 1990, no Reino Unido, e durante as suas reformas mais recentes.

A análise atual está centrada no que Mulkay (1993:723) denomina "regularidades discursivas" para: mapear as fronteiras e os contornos do debate, indicar as principais convergências e divergências entre as posições de setores em oposição, os recursos utilizados por atores e agentes sociais pró e contra a PCT e as estratégias e táticas utilizadas para a opinião pública. Rastreiam-se as afirmações típicas mobilizadas durante as discussões, que refletem temas, ideias e pressupostos recorrentes. O texto não analisa in extensoas diferenças nas matrizes religiosas entre os dois países, já que estas mereceriam um tratamento específico e diferenciado (ver, por exemplo, Luna, 2008) e considera-se que as matrizes constituem um elemento importante dentro da cultura política (Jasanoff, 2004), sendo esta última afirmação um conceito mais geral e objeto mais específico desta análise. Pretende-se, no artigo, descrever cenários das retóricas gerais e práticas culturalmente diferenciadas em forma e conteúdo e estabelecer alguns paralelos entre os discursos e a legislação resultante1.

A LEI DE BIOSSEGURANÇA DE 2005, NO BRASIL: PRIMEIROS MOMENTOS Existiram vários momentos cruciais nas múltiplas negociações, no Brasil, desde a aprovação da Lei de Biossegurança de 1995 (Lei nº 8. 974) até a etapa de aprovação da nova Lei (Lei nº 11. 105, de 24/3/2005), e nos debates relacionados que ocorreram até 2008. O processo de mudança legislativa incluiu os seguintes eventos: a aprovação da Lei original de 1995; a formação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO); as contestações jurídicas às decisões desta Comissão relativas aos cultivos transgênicos; o primeiro Anteprojeto de Reforma da Lei de 1995, de 2003; a aprovação inicial, em 2005, da nova Lei; a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3. 510) ' imediatamente posterior ' e a confirmação da constitucionalidade da mesma, em 2008.

Durante este longo percurso, os pareceres sobre biossegurança, no Congresso e na sociedade, foram mudando significativamente. O clima social local na relação Ciência/Medicina/Sociedade, no tocante às temáticas de saúde pública e outras associadas, também diferia, em 2008, daquele predominante em 1995. Num primeiro momento (1997-2003), a aprovação legal da comercialização de cultivos e alimentos transgênicos e, em particular, a importação e comercialização da soja transgênica Roundup Readyda Monsanto, resistente a algumas variedades de herbicidas, e o crescimento dos cultivos clandestinos no Rio Grande do Sul, se constituíram numa preocupação social central. O período de incerteza e ausência de marco regulatório facilitou às grandes empresas da agroindústria a comercialização ilegal dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em especial da soja, do algodão e do milho, práticas frequentes até a posse do novo governo.

Por outro lado, o início da PCT, no nível nacional, se deu no ano de 1999, com promessas de resultados encorajadores em alguns campos da medicina. Nesse momento, a comunidade científica brasileira já requeria o desenvolvimento da experimentação com PCTE2. No Brasil, não existia ainda, ' como não existe até a presente data ', legislação federal específica que regulasse o uso de embriões humanos em pesquisa, nem na reprodução assistida, sendo que esta última se desenvolveu sistematicamente desde os anos 1980 (Acero, 2007; Corrêa, 2001; Diniz e Gomes Costa, 2007). Areferência à PCTE, no novo Anteprojeto de Reforma de Lei de Biossegurança de 2003, significava uma oportunidade de negociação das condições para sua liberação (Cesarino, 2007; Diniz e Avelino, 2009; Luna, 2007a; 2007b).

O contexto geral se mostrava positivo para o desenvolvimento de inovações em saúde, tendo em vista as repercussões sociais favoráveis da nova Constituição de 1988 e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, a relação Ciência/Medicina/Sociedade parecia transitar com relativa confiança, apesar de existirem controvérsias em alguns focos associados a: falhas na implementação e eficiência do SUS, legalização potencial do aborto e ineficácia na prevenção e no tratamento do HIV/AIDS.

Durante as negociações anteriores à aprovação da nova Lei, ainda se manteve a proibição da PCTE da Lei de Biossegurança de 1995, que só foi retirada quando o Anteprojeto de Lei de 2003 foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Este tempo se caracterizou por um intenso debate social sobre os cultivos e alimentos transgênicos dentr odos Ministérios. No período 2003-2005, o centro do debate mudou dos transgênicos à PCTE, tanto na Câmara dos Deputados como na opinião pública. Neste segundo momento, o grupo opositor, maioria em número e influência política, teve uma reação contundente contra a liberação proposta.

Agrupados na Bancada Católica e na Frente Parlamentar Evangélica (FPE), estabeleceram um acordo para modificar sua primeira formulação. Seus argumentos para a proibição da PCTE se baseavam no fato de que o início da vida humana se daria com a fecundação e a concepção, segundo dogma religioso. Porém, somente durante a tramitação desta Lei no Senado, num terceiro momento do debate, a posição sobre os embriões para pesquisa se tornaria mais clara.

LobbiesPrévios e Construção de Demanda Frente à volta da proibição do uso de embriões em pesquisa realmente começou a se articular o lobbypró-pesquisa (pró-PCTE) para reverter esta decisão (Cesarino, 2007). o lobbycontra-pesquisa (contra-PCTE) já estava bastante articulado desde momentos prévios, em especial dentro da Câmara de Deputados, e se fortaleceu ainda mais com a inclusão de grupos antiaborto. o lobbypró-PCTE estava composto principalmente por cientistas e por grupos de doentes e pacientes com incapacidades, potencialmente tratáveis pelas futuras terapias celulares, e seus familiares, muitos deles, agrupados na principal organização de pacientes da sociedade civil, criada, principalmente, para esse fim: Movimento em Prol da Vida (Movitae). O grupo defensor das PCTE estava aliado com o lobbypró-transgênicos, já que compartilhava a estratégia para a aprovação conjunta de ambos os tipos de regulação (Scavone, 2008).

Os cientistas pró-PCTE, convidados para participar da Audiência Pública, no Senado, em 2004, recorreram a uma estratégia pragmática, concentrados em informar sobre os detalhes técnicos destas pesquisas e fundamentar sua posição favorável "na oportunidade de aproveitamento humanitário" de embriões excedentes, congelados nas clínicas de fertilização assistida, e inviáveis para fertilização. Estes foram estimados entre 20 e 30 mil, o que representou uma significativa superestimação. O descarte dos embriões congelados nas clínicas foi apresentado como inevitável, cotidiano e preexistente, e o valor da vida das vítimas tratáveis com PCTE foi hierarquizado em face dos embriões congelados (Cesarino, 2007; Luna, 2007a; 2007b; Tait Lima, 2009). Os cientistas pró-PCTE também defenderam a importância de realizar essas pesquisas para que o Brasil "não ficasse atrás "na corrida biotecnológica. Os debates evitaram toda a discussão, conceitual e ética, sobre o embrião e o começo da vida humana e omitiram qualquer menção a técnicas potencialmente mais polêmicas no nível ético, como a clonagem terapêutica (SNCT), para produzir embriões exclusivamente com fins de pesquisa. Na última votação, em março de 2005, muitos dos deputados cristãos já eram favoráveis à liberação da PCTE.

O debate social e legislativo colaborou, indiretamente, na construção de uma demanda social para a terapia celular. Esta apresenta um lado positivo e outro negativo. Por um lado, incentivou a difusão social e específica, para pacientes potenciais, seus familiares e redes, da existência e das características da PCT. Mas, também constituiu uma estratégia de significativo risco para cientistas, usuários e formuladores de políticas, cujas consequências podem ser observadas até a atualidade3. Aomissão durante o debate do prazo em que tais promessas poderiam se realizar, as dificuldades reais para gerar resultados positivos neste campo novo e as dificuldades para a implementação das futuras terapias levaram, inevitavelmente, a um aumento das expectativas por parte da opinião pública em geral.

A demanda social, então construída, ainda exerce uma pressão desmedida sobre os mesmos sujeitos que proporcionaram seu conhecimento e experiência para a aprovação da pesquisa. A necessidade de resultados rápidos poderia comprometer a qualidade da pesquisa e a segurança, eficácia e eficiência das potenciais terapias. A frustração de expectativas sociais, por sua vez, poderia repercutir negativamente, tanto na confiança da população no setor médico-científico, quanto nos responsáveis pelas políticas públicas que apóiam e financiam a área.

Estes processos de geração de expectativas para o futuro, de construção de uma demanda virtual, não são exclusivos do caso brasileiro, estando presentes em outros debates semelhantes, fenômeno que tem sido caracterizado como hypebaseado no hopedas pessoas4 (Martin, Brown e Turner, 2008).

A discussão sobre PCTE, até certo ponto, esteve permeada por um discurso neutro e pela defesa de uma autoridade técnico-científica ' como excludente de outras formas de conhecimento ', e por um papel de liderança atribuída ao Brasil. Mas, a retórica sobre a competitividade nacional não ocupou, nesse momento, um lugar tão predominante, em parte por se relacionar mais diretamente à saúde do que aos transgênicos (Tait Luna, 2009).

AUDIÊNCIA PÚBLICA BRASILEIRA PARA A ADI Nº 3. 510 Pouco tempo depois de aprovada a nova Lei, já em maio de 2005, a ProcuradoriaGeral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3. 510) perante o STF, contra o artigo 5ºda Lei, que estabelece as condições para a realização da PCTE. Argumentou que este artigo infringia direitos constitucionais, baseando-se na tese de que "a vida humana acontece desde o momento da fertilização". Durante dois anos, as pesquisas nesta área continuaram de forma intermitente e com pouco apoio financeiro público, desenvolvendo-se num contexto de grande incerteza.

Convocatória, Mecanismos e Funcionamento O STF convocou uma Audiência Pública, a primeira da sua história, realizada no dia 24 de abril de 2007, para "ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade", e para esclarecer as dúvidas dos ministros. Como objetivo tácito, tentava-se proporcionar maior legitimidade às decisões. Os 22 especialistas expositores, divididos uniformemente em "dois blocos de opinião bem caracterizados": um contra e outro favorável5, contavam, cada um, com 20 minutos de exposição (STF, Transcrição da Audiência Pública para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (TAP-ADI), 2008). Não houve nenhum espaço para o debate depois de cada apresentação, nem mesmo depois das intervenções de cada bloco. A discussão de ideias, visões e posições foi explicitamente desalentada, ou seja, impedindo-se a prática que define um verdadeiro debate.

Apesar de o STF ter declarado seu objetivo de propiciar uma participação maior da sociedade civil no recinto, esta correspondeu principalmente a alguns setores da comunidade científica6. Averdadeira participação da sociedade civil ocorreu através da sua presença em momentos prévios à própria Audiência, com seu traslado a Brasília e seu acampamento em frente ao Senado, através de publicações em jornais, revistas e sítios da internet de organizações específicas e de reportagens televisivas de pacientes/familiares, juristas e cientistas (Acero, no prelo).

Alguns ministros caracterizaram a Audiência no STF como: [...] uma Casa do Povo, tal qual o Parlamento. Um lugar onde os diversos anseios sociais e o pluralismo político, ético e religioso encontram guarida nos debates [...]. As Audiências Públicas [...] fazem desta Corte também um espaço democrático. Um espaço aberto à reflexão e à argumentação jurídica e moral, com ampla repercussão na coletividade e nas instituições democráticas (voto do ministro Gilmar Mendes, STF, TAP-ADI, 2008b:4).

[...] "uma discussão tão vívida, tão copiosa" e "um mecanismo de democracia participativa ou democracia direta" [...] Metaforicamente, democracia é isso mesmo, é prestigiar as bases, deslocando quem está na plateia, habitualmente, para o palco das decisões coletivas (voto do ministro Carlos Britto, STF, TAP-ADI, 2008b:215).

As formas seletivas de convocatória, o caráter não interdisciplinar, ' restrito a um setor profissional e a um só setor social ', e a forma de condução, que omitiu todo intercâmbio produtivo de ideias, perguntas e questionamentos não colocariam esta Audiência Pública num exemplo de democracia direta, ' sem tirar-lhe seu mérito como processo educativo e ilustrativo. O "palco das decisões coletivas" foi ocupado pelos ministros, como apoio de um grupo epistêmico da comunidade científica. Tanto as inquietudes expostas após as apresentações dos cientistas pelos ministros, como as respostas aludem, principal ou indiretamente, a definições contrastantes da vida humana e do statusdo embrião.

Definições da Vida Humana e da Ciência Na ADI e na Audiência Pública retornam com maior intensidade as discussões acerca das diversas posições ontológicas dos atores sociais sobre o começo da vida, da vida humana e sobre o status do embrião. Estas posições refletem as diversas "epistemologias cívicas"7 da cultura em que se desenvolve o debate, como analisado nos casos de outros países por Jasanoff (2005), autora que investiga o papel das culturas políticas na definição das políticas científicas. No contexto nacional, refletem uma cultura em transição para uma democracia mais inclusiva, a qual lida com os assuntos bioéticos de modo ambivalente, entre uma centralização em instituições pertinentes e uma descentralização para a aplicação dos princípios gerais8.

As aproximações e definições apresentadas, em termos de forma e conteúdo, mostram tanto visões divergentes sobre a PCTE, bem como são expressão de um conjunto inter-relacionado de pressupostos de backgrounddos representantes.

Estes, por sua vez, se constroem seguindo discursos socioculturais preexistentes, em sua maioria em conflito, mas, às vezes, convergentes.

Durante as exposições, frequentemente, os significados diferenciais atribuídos à vida humana se mascaram dentro da polaridade "Boa Ciência/Má Ciência", numa tentativa de construção de novas fronteiras dentro do campo de pesquisa com CT.

Por exemplo, a respeito do marco dos três anos de congelamento de embriões fertilizados in-vitropara seu uso em pesquisa, cada bloco apresentou respostas diferentes para o traçado de fronteiras: a decisão dos progenitores versusodireito do embrião. O bloco pró-PCTE argumentou que tinha sido necessário estipular na Lei, por motivos jurídicos, um prazo para o casal de eventuais doadores tomar a decisão com segurança. Para o grupo opositor, a Lei tratou de evitar a criação de embriões exclusivos para pesquisa, porque isto, "abriria campo para o comércio de embriões e para uma série de fraudes"(Lenice Aparecida Martins Garcia, STF, TAP-ADI, 2008a:221).

O bloco pró-PCTE defendeu a definição de embrião inviável presente no artigo 3º, XIII, do Decreto nº 5. 591, de 2005, que regulamenta a Lei aprovada, como aquele com alterações genéticas comprovadas por diagnóstico pré-implantatório.

O bloco contra-PCTE tentou fazer prevalecer o direito do embrião sobre o dos progenitores e uma concepção de natureza intocadapela Cultura, como base da Ciência; contrária às concepções contemporâneas sobre o fato científicoea co- construção Ciência/Culturanos laboratórios (Latour e Woolgar, 1978).

Além disso, ambos os grupos manifestam suspeitas sobre os dados, evidências e formas de produzir Ciência no campo contrário. O bloco contra-PCTE fundamenta seus argumentos basicamente nas definições sobre o princípio da vida humana, que argumentam serem "unânimes" nos livros de Biologia "dos últimos cem anos".

No bloco pró-PCTE, se expressa outra visão e hierarquia da vida, contraditoriamente, às vezes, o embrião passa a ser sujeito de suas decisões.

"Esta-mos defendendo que, da mesma maneira que um indivíduo em morte cerebral doa órgãos, um embrião congelado pode doar suas células" (Mayana Zatz, STF, TAP-ADI, 2008a:13). O embrião aparece como, "uma vida que vale a pena sacrificar em prol de outras vidas". Contrapõe-se o conceito de vida do embrião e do ser humano ao conceito de vida em geral e a vida humana é caracterizada como relacional, gradual e evolutiva, desde a interação embrião-útero. O grupo pró-CTE apresentou, também, uma hierarquia de embriões com e sem vida útil, baseando-se em práticas já existentes das clínicas de fertilização, sendo a última uma estratégia interpretativa recorrente para fundamentar a realização de PCTE (ver, por exemplo, Franklin, Lury e Stacey, 2000).

O bloco contra-PCTE tentou desmentir a posição de seus adversários, com respeito à diminuição da viabilidade dos embriões congelados para a reprodução humana, através de referências reiteradas a exemplos de crianças brasileiras, nascidas após 6 a 12 anos do congelamento do embrião (Alice Teixeira Ferreira, STF, TAP-ADI, 2008a:76; Rodolfo Acatauassú, STF, TAP-ADI, 2008a:134, entre outros). Argumentou-se que a divisão de embriões entre viáveis e inviáveis levaria também a uma classificação inapropriada entre tipos de pessoas:normais, adequadas ou inadequadas (Lenise Aparecida Martins Garcia, STF, TAD-ADI, 2008a: 61).

A preocupação mais geral do grupo defensor consistiu em, sistematicamente, diferenciar embriões fecundáveis daqueles, ou daquelas células, que servem e/ou se utilizariam apenas para pesquisa. No entanto, durante o debate a noção de pré-embrião, conceito cunhado na Inglaterra (Warnock, 1985) e adotado pela Fundação Europeia da Ciência, que costuma fundamentar a visão pró-PCTE9, quase não se utilizou como estratégia discursiva.

Existe internacionalmente uma mudança paradigmática entre uma percepção social que considera o embrião como a unidade inicial de vida humana e aquela que atribui igual posição à CTE, com sua capacidade de gerar vida, como uma metonímia da vida e/ou como a vida mesma(Keller, 1995). Esta transformação muitas vezes reflete tanto lutas políticas sobre as definições das novas práticas, como transformações mais amplas introduzidas pela mesma nova genética: o momento histórico e o grau dessa transformação na sociedade analisada.

No Brasil, esta tendência de mudança parece ser ainda incompleta e incipiente, sendo que a principal polaridade expressada é entre o embrião como unidade inicial de vida humana e os embriões fecundáveis/não fecundáveis. A perspectiva que considera a CTE unidade original da vida ainda suscita um grau marcado de oposição no posicionamento, por exemplo, de ambos os blocos e da sociedade mais ampla. Estas posições, de modo implícito, têm origem em crenças religiosas e/ou morais, principalmente católicas, professadas ativamente ou adquiridas por educação e influência cultural e dominantes na sociedade (Luna, 2008).

Células-Tronco Adultas (CTA) versusCélulas-Tronco Embrionárias (CTE) Houve, durante o debate, divergências importantes entre os defensores de ambos os tipos de pesquisa, com CTA e com CTE, em relação a aspectos técnicos e éticos. No entanto, estas diferenças não refletiram uma rivalidade intensa entre comunidades científicas/epistêmicas bem demarcadas, como é o caso em outros países (Prainsack, Geesink e Franklin, 2008), provavelmente, devido à menor quantidade de pesquisadores dedicados à PCTE no Brasil, à maior colaboração no interior da área e ao fato de que esta tende a se definir ainda, conjuntamente, como uma nova comunidade epistêmica em formação. A maior polarização, no Brasil, manteve-se entre blocos.

Representantes da pesquisa e das terapias com CTA formavam parte de ambos os blocos, mas com posições diferentes. No bloco Pró-PCTE, mesmo os pesquisadores que só trabalham com CTA indicaram seu interesse profissional de incluir as CTE no seu trabalho futuramente ou defenderam a importância de continuar as pesquisas em nível nacional com CTE para a competitividade global do Brasil.

No bloco contra-PCTE, os pesquisadores especializados em CTA apresentaram sua oposição à CTE, basicamente, em função da sua concepcão sobre a origem da vida humana, mas, também, se referindo à inexistência de aplicações terapêuticas contemporâneas com CTE em âmbito internacional (ver, por exemplo, Dalton Luiz de Paula Ramos, STF, TAP-ADI, 2008a:154). Outros cientistas/médicos disseram que só apoiariam a realização de PCTE em animais de laboratório.

Entre estes cientistas opositores, alguns enfatizaram os vários potenciais da PCTAnacional e internacional contemporânea e futura, listaram múltiplas aplicações novas em desenvolvimento e pretenderam demonstrar que as CTA, de diferentes modos, poderiam suprir algumas das vantagens atribuídas à CTE. Os expositores propuseram que fossem destinados maiores recursos e que fosse feito um esforço maior no desenvolvimento de inovações em CT com caráter embrionárioderivável de fontes pouco pesquisadas até agora, como, por exemplo, do líquido amniótico.

Por contraste, o bloco dos pró-PCTE utilizou uma retórica discursiva de normalização da experimentaçãocom CTE e, deste modo, reivindicou a superioridade de sua visão científica do mundo. Por exemplo, no que diz respeito ao campo das terapias potenciais, o apresentou como um terreno homogêneo e altamente promissor; uma fundamentação parcial, já que esta área de pesquisa se desenvolve de modo bastante fragmentado, tanto em âmbito nacional como internacional. Apoiaram a continuação simultânea de pesquisas em CTA e CTE com argumentos que incluíram: a menor plasticidade das CTA, sua incapacidade de substituir células mortas e regenerar órgãos e seu uso restrito a episódios agudos nas doenças. O grupo defensor também tentou oferecer algumas explicações, alternativas às do bloco opositor, sobre o papel que cumprem os embriões na PCTE. Por exemplo, mostrou como de 20 embriões, aproximadamente, se obtém apenas uma linhagem de CTE, sendo que esta é "estável e imortal", podendo ser utilizada num grande número de pesquisas. Também foi argumentado que o que se usa para pesquisa com embriões não é o próprio embrião e sim, "um aglomerado de células fora do útero" (Ricardo Ribeiro dos Santos, STF, TAP-ADI, 2008a:52) células extraídas do mesmo in-vitro, no pós-descongelamento. "Então, o que é estocado e usado é uma célula controlada e certificada geneticamente" (Ricardo Ribeiro dos Santos, STF, TAP-ADI, 2008a:53): uma visão ontológica de tipo utilitário, dentro de uma proposta pragmática, com um discurso de cunho industrialista.

A moralidade/imoralidadedo uso de embriões para pesquisa também foi contrastada com a responsabilidade moral do cientista; duas estratégias discursivas em oposição sobre a noção de responsabilidade moral: "a responsabilidade está naquele que reconhece o potencial terapêutico das CTE, mas impede ou não incentiva o seu estudo. Nós não podemos nos eximir dessa responsabilidade de trabalho com as CTE" (Stevens Rehen, STF, TAP-ADI, 2008a:25). Em apenas um caso entre os defensores houve uma tentativa de se enquadrar o debate em outro tipo de normalização: a dos ensaios clínicos para novas terapias em geral (Deborah Diniz, STF, TAP-ADI, 2008a:257). Este argumento contrapõe, principalmente, as vicissitudes no avanço da Ciência e a sua ética em diferentes campos de conhecimento com os benefícios sociais e de saúde gerados.

O Papel Social da Maternidade, a Infertilidade e o Aborto Durante a polêmica, o papel social atribuído à infertilidade, direta ou indiretamente, estaria significativa e culturalmente engenerado10 'salvo numa proposta ', embora devido a razões contrapostas. O bloco contra-PCTE considera de alguma maneira que todo embrião engendrado deveria ser implantado, a partir de uma concepção estereotipada e estigmatizada da maternidade, e utiliza retóricas interpretativas como: "Para se ter certeza de que um embrião é viável ou não, somente dando a oportunidade de implantá-lo. Tanto que, ao se implantarem vários embriões, nem todos são viáveis e se desenvolvem até o fim da gestação" (Lenice Aparecida Martins Garcia, STF, TAP-ADI, 2008a:215).

O bloco pró-CTE apresenta a doação de embriões congelados ou inviáveis como uma responsabilidade ética: "O que é eticamente correto? Preservar esses embriões congelados, mesmo sabendo que a probabilidade de gerar um ser humano é praticamente zero, ou doá-los para pesquisas que poderão resultar em futuros tratamentos?" (Mayana Zatz, STF, TAP-ADI, 2008a:13). A vida se hierarquiza em suas diferentes formas, priorizando-se os seres humanos vivos e em sofrimento e manifestando-se pressa de gerar curas. Mais ainda, o embrião se constitui em uma contribuição ao bem-estar das futuras gerações (Deborah Diniz, STF, TPA- ADI, 2008a:280).

Ambos os blocos convergem principalmente em ignorar e desconsiderar as percepções de eventuais doadores ou de eventuais progenitores, com uma exceção.

Enquanto um bloco discursa sobre a obrigação destes progenitores de gerar bebês, o opositor enfatiza a responsabilidade social dos progenitores na doação para pesquisa, com a finalidade de viabilizar futuros tratamentos. Porém, em ambos os discursos contrapostos, tende a ser silenciada a visão de mundo dos sujeitos sociais que autorizariam ou não o uso de embriões.

Os cientistas assumem, de alguma maneira, que os pacientes de fertilização assistida concordam com a PCTE, sem contar com provas confiáveis a esse respeito. Calcula-se, como base para a PCTE, a quantidade de embriões congelados nas clínicas no momento da promulgação da Lei, sem que se soubesse, por exemplo, se, em que circunstâncias e condições e para que tipo de pesquisas seus progenitores concordariam em doá-las. Uma sub-representação e uma simplificação das perspectivas dos potenciais doadores permeiam os discursos de ambos os grupos.

Esta estratégia interpretativa atribui maior autoridade de fato para o processo de operacionalização das doações às clínicas de fertilização assistida do que aos progenitores, embora no campo daqueles con-tra-PCTE se efetuem críticas à fertilização assistida como lugar responsável inicialmente pela confusão atual sobre as definições do embrião. Por exemplo, a fertilização assistida, "coloca em questão uma escolha na civilização", e implica "numa passagem de um tipo de moralidade para outra", esta última correspondendo a um grande retrocesso civilizatório (Antonio José Eca, STF, TAP-ADI, 2008a:121). No campo pró-PCTE, as clínicas são consideradas responsáveis pela definição de uma hierarquia entre embriões, segundo sua viabilidade.

Em todos estes sentidos, se omite em ambos os blocos a discussão de dois aspectos importantes das doações: a) aquele sobre os processos potenciais de coerção na doação, exercida, eventualmente, desde a relação e interação médico- paciente, pesquisador-paciente, dentro e fora das clínicas de fertilização; b) a potencial arbitrariedade e as diferenças técnico-científicas para a gradação de embriões ' por critérios diversos ', dentro das clínicas de fertilização assistida. Ademais, essas gradações não estão sujeitas a nenhuma padronização sistemática nem a sistema de controle regulatório, tanto dentro da sociedade brasileira como em outros países (Acero, 2007).

Somente num número pouco significativo de relatos, se menciona o uso de embriões congelados em pesquisas que tentem avançar na medicina reprodutiva ' uma motivação muito ampla entre os doadores no Brasil e em outros países (Parry, 2006; Ferreira, Ávila e Portella, 2007) ', seu uso para procurar resolver a infertilidade e para a detecção de anormalidades embrionárias, antes da implantação.

Existe, no imaginário dos participantes, em especial, naqueles con-tra-PCTE, uma associação entre PCTE e aborto, sendo o último, proibido e penalizado no Brasil. Utilizam-se argumentos socioculturais preexistentes e transpostos de outros debates11 ejá presentes durante a discussão original da Lei. Na maioria das argumentações con-tra-PCTE, foram realizadas referências diretas ou indiretas, analogias ou contrapontos com argumentos considerados inadequados para a defesa do aborto. Mostrou-se, por exemplo, que o feto pode sentir dor, que a mãe tem uma comunicação relacional precoce com o embrião/feto e que este influi, desde os primeiros dias sobre a produção hormonal e a psique da mãe (Lilian Pinero Eça, STF, TAP-ADI, 2008a:75).

Os estigmas sociais em jogo, então, relacionam-se principalmente com papéis sociais de gênero e com o lugar social das mulheres como mães e/ou doadoras.

Secundariamente, se relacionam com o papel prioritário atribuído ao conhecimento científico e médico vis-à-visoutros saberes, inclusive, o conhecimento experiencial daqueles sujeitos sociais diretamente envolvidos numa prática: o dos progenitores de embriões eventualmente doáveis. A infertilidade constituiria agora uma fonte prioritária de materiais para pesquisa, sendo reposicionada dentro de preceitos sociais, culturalmente hegemônicos, para ambos os blocos. Os inférteis têm de priorizar o bem comum! A Competitividade Nacional A pressa para a aprovação da PCTE, associada à competitividade internacional do Brasil nesta área, ocupou algum lugar no debate, embora muito menos central, que aquele nas Câmaras dos Deputados e no Senado para a aprovação da Lei. Neste último caso, o debate relacionado à competitividade da PCT foi facilitado quiçá porque se defendia também a competitividade nacional do Brasil em transgênicos (Tait Lima, 2009).

Alguns pesquisadores pró-PCTE enfatizaram que as CTE já se utilizavam, em nível global, para gerar pesquisa em medicamentos e que estes avanços, em poucos anos, seriam transformados em patentes. Logo, se o Brasil não participasse da PCTE, os brasileiros, no futuro, teriam que comprar medicamentos de outros países para tratar suas doenças (Rosalia Otero, STF, TAP-ADI, 2008a:41).

Defendeu-se também que a política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, formulada com ampla participação social12, havia estabelecido como uma prioridade estratégica do país a área de Biotecnologia e, dentro da mesma, a pesquisa com células-tronco: "Entende-se que dessa forma o Brasil dispõe de possibilidades de desenvolver e manter atualizada a sua tecnologia de ponta, de manter atualizada a sua competência científica nacional, acompanhar as tendências mundiais e atender as necessidades de saúde" (Moisés Goldbaum, STF, TAP-ADI, 2008a:180).

A principal temática em que existe uma convergência de opiniões entre blocos é sobre o papel internacional do Brasil com relação à PCTA, que aparece como um ícone de orgulho nacional. "O Brasil é o campeão do mundo com respeito à diversidade de aplicações clínicas alternativas utilizando CTA [...] é um dos principais países do mundo que curam seus pacientes com esta terapia" (Rogério Pazetti, STF, TAP-ADI, 2008a:159-160). Esta afirmação é retomada pelo bloco pró-PCTE, que conta com alguns desses cientistas pioneiros dentro de seu grupo.

Porém, o bloco contra-PCTE utiliza esta mesma estratégia retórica para tentar excluir à PCTE.

Existem algumas omissões importantes, dentro das limitadas referências realizadas à competitividade brasileira com células-tronco, com uma escassez quase absoluta de menções a temas como: a possibilidade de acesso a estas terapias potenciais e seus possíveis custos, a futura relação entre o sistema científico e o de saúde com a indústria de biotecnologia, as eventuais discriminações étnicas e raciais que podem surgir13, as consequências socioeconômicas do envelhecimento crescente da população nacional e a eventual utilização destas terapias para fins cosméticos (ver, por exemplo, Franklin e Kaftantzi, 2008).

HUMAN FERTILISATION AND EMBRYOLOGY AUTHORITY ACTDE 1990 DO REINO UNIDO O Reino Unido foi pioneiro no reconhecimento da necessidade de regular as novas tecnologias reprodutivas (NTRs) e em estabelecer um corpo de legislação mais permissivo para a pesquisa com embriões humanos, transformando-se em um marco de referência internacional para a mesma. Durante os anos 1980, suscitou-se um amplo debate internacional para criar controles éticos para as NTRs que, até então, atuavam dentro de um vácuo legal, e definir o statusjurídico e moral deste novo tipo de embriões.

Em 1982, o Governo criou uma Comissão Multidisciplinar com 16 representantes dirigida pela Baronesa Mary Warnock, reconhecida filósofa britânica da ética e participante ativa na política pública. Esta Comissão revisou uma ampla faixa de desenvolvimentos recentes na reprodução humana, a embriologia e a genética e suas implicações sociais, éticas, legais e de política pública e apresentou 64 recomendações (Warnock, 1985).

As recomendações geraram controvérsias sociais importantes entre grupos religiosos e dentro da comunidade científica, predominando aquela correspondente ao estatuto do embrião extracorpóreo e dos limites para sua manipulação (Franklin, 1999). Frequentemente, considerou-se como arbitrário o limite de 14 dias para a experimentação com embriões, embora muitas vezes por motivos antitéticos. A polêmica social não resolvida atrasou o envio do Anteprojeto e este foi relatado com dois artigos alternativos, de modo a refletir a polaridade das posições sociais existentes: em um, a pesquisa com embriões era liberada; em outro, era proibida e criminalizada. O debate Parlamentar continuou entre 1988 e 1990, ano de aprovação da Ata de Fertilização Humana e Embriologia de 199014, eteve duas etapas bem diferenciadas. Na primeira, o lobbyantipesquisa e antiaborto produziu argumentos ontológicos radicais contra todo uso dos embriões, denominadas "crianças não nascidas; baseando-se em valores do direito à vida, à dignidade humana, à proteção ao inocente e à integridade familiar. Na segunda etapa, os cientistas pró-pesquisas organizaram-se no grupo de pressão PROGRESS(patient group) e projetaram uma imagem benéfica das pesquisas, principalmente em relação a sua contribuição para o controle de doenças genéticas. Um dos momentos de inflexão no debate parlamentar aconteceu após ter sido definida a noção de pré-embrião, o que permitiu ao lobbydefensor se legitimar através do uso de uma linguagem embriológica e técnica. A Ata instituiu também uma entidade regulatória, a Autoridade em Fertilização Humana e Embriologia (HFEA), integrada por 21 membros, com autoridade para licenciar tratamentos, clínicas, bancos e diferentes tipos de pesquisa e para criar um Código de Prática.

Os grupos religiosos continuaram em diferentes graus de oposição. A Igreja Católica local adotou a posição geral Papal contra qualquer forma de interferência na criação da vida humana. Contudo, a Igreja Anglicana apoiou o uso responsável da genética para superar a infertilidade, mas foi contra o uso de gametas por doação e fez objeções sobre a criação de embriões extras durante a reprodução assistida15.

Em 1999, diante do crescente descontentamento público com a regulamentação dos avanços em genética, o governo fundou a Comissão de Genética Humana (HGC), incluindo Comitês Assessores sobre diagnósticos genéticos e sobre clonagem. Em 1991, já tinha sido fundado o Conselho de Bioética de Nuffield: grupo assessor independente e altamente influente, criado pela Fundação Nuffield, o Welcome Trusteo Conselho de Pesquisas Médicas (CMR). Com uma ampla representação de profissões, o Conselho tem por função assessorar tecnicamente o públicoem vários temas bioéticos e sua participação nos debates sobre genética tem sido proeminente.

DA REFORMA DE 2001 À ATA DE 1990 No Reino Unido, a PCTE se desenvolveu desde meados dos anos 1990. Mas, somente após o nascimento da ovelha Dolly, em 1997, o governo se interessou pela formulação de uma política pública específica (Parry, 2003, 2006). Entre 1997 e 2001, encomendou um relatório de consulta e estabeleceu um Comitê Assessor, a partir do qual desenvolveu um projeto de reforma da Ata original (HGAC/HFEA, 2008). A proposta acrescentou três novas categorias de pesquisa com embriões às cinco preexistentes. O regulamento tem permitido, desde 1990, a pesquisa com embriões em temas diretamente relacionados com a medicina reprodutiva: em contracepção, abortos espontâneos, infertilidade e para a detecção de anormalidades embrionárias antes da implantação. As categorias adicionadas tinham como objetivo aumentar o conhecimento sobre o desenvolvimento dos embriões e sobre doenças graves e permitir sua aplicação no desenvolvimento de terapias (HFEA, 2001).

Os debates foram muito amplos, dada a intensa preocupação social despertada pela possibilidade da clonagem humana. Muitas organizações de natureza científica publicaram informes e artigos na imprensa, se posicionando sobre o tema da clonagem, suas aplicações e implicações humanas. Desde o começo, a retórica discursiva estabelecia uma separação nítida entre a clonagem reprodutiva humana e a clonagem terapêutica. A primeira foi considerada antiética, insegura e ineficiente, "uma desvalorização e comoditização da vida humana", e recomendou-se sua proibição, através de legislação explícita. Pelo contrário, a segunda foi considerada com a potencialidade de contribuir com grandes benefícios médicos, como uma "técnica benevolente", que não apresentava nenhum novo desafio ético.