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O que muda quando se expande o assalariamento (e em que o debate da Sociologia pode nos ajudar a compreendê-lo)?

O vínculo formal de trabalho - comumente designado como "trabalho fichado", "trabalho registrado" ou "trabalho com carteira assinada" -, possui, entre nós, brasileiros, uma vigência simbólica que nem de longe tem sido compatível com o seu peso histórico na aritmética das formas de relação de trabalho.

Evidências desse seu valor normativo podem ser percebidas por meio de distintas pistas que atiçam o olhar do analista. Assim, de há muito sabemos que o valor mínimo da remuneração estabelecida para o trabalho formalmente contratado, o salário-mínimo, se constitui num balizador, a organizar o modo como se institucionalizam e propagam, na economia, as regras de remuneração pelo trabalho (Oliveira, 1972). Mas é certo também que "o trabalho com carteira" e o salário-mínimo que a ele se associa estabeleceram, como bem o notou Noronha (2003), a métrica para o que seria subjetivamente considerado ideal e/ou justo.

[...] as noções populares de contrato de trabalho "ideal" são bastante influenciadas pela legislação do trabalho. Os cidadãos dos centros urbanos têm como parâmetro do ideal o contrato em carteira; alternativamente, e com mais intensidade sonha-se com um trabalho autônomo, mas quase nunca com um contrato de trabalho "informal", (p.

122) Se é assim, um curioso paradoxo parece caracterizar a nossa sociedade: em que pese a construção de uma norma contratual tenha sido, no Brasil, um processo jurídico-político de consolidação relativamente recente, e conquanto sua universalização no jogo econômico do mercado de trabalho jamais tenha se verificado, a relação de assalariamento formal regido por contrato por tempo indeterminado adquiriu notável vigência simbólica. Nesse sentido, numa discussão empírica sobre a sua reconfiguração, caberia retomar, ainda que brevemente e em grandes linhas, o modo como a Sociologia brasileira equacionou esse paradoxo.

Assim, na primeira parte deste texto situarei, articulando, respostas produzidas em dois contextos do debate intelectual do nosso campo: o dos anos 1960-1970, quando o pensamento sociológico encarou o desafio de entender a formação da sociedade industrial no Brasil, apurando a lente para focalizar o perfil e as atitudes da classe trabalhadora que se concentrara nos grandes espaços urbanos desde o crescimento industrial dos anos 1950; e o contexto dos anos 1980-2000 quando instabilidade econômica, crises de crescimento e abertura à competição internacional produziram intensa reestruturação micro- organizacional e das cadeias produtivas, com efeitos devastadores sobre o emprego, que desafiaram intérpretes a novamente pensar sobre as representações a respeito do trabalho, do contrato e, agora também, do desemprego. Ou seja, procurarei, nesta primeira parte, entender como em contextos de expansão de oportunidades, no primeiro caso, e de contração dessas, no segundo, o lugar do trabalho assalariado, na estrutura e nas representações, foi estabelecido por nossa Sociologia1.

Isso posto, na segunda parte, tratarei de explorar aquilo que sugiro, já desde o título do artigo, como a novidade presente: quando se expande o assalariamento, e isso vem ocorrendo de maneira sistemática desde meados da década passada, que novos desafios à interpretação sociológica se estabelecem? Com efeito, os indícios de mudanças recentes no nosso mercado de trabalho apontam para a emergência de uma combinação singular: a retomada do crescimento do contingente dos trabalhadores formais tem sido concomitante com o incremento, ainda mais célere, de uma modalidade particular da relação de trabalho assalariado, a qual denominarei doravante "trabalho intermediado".

Trata-se de uma relação social em que a figura de um intermediador se interpõe entre o trabalhador formalmente assalariado e o patrão para o qual trabalha.

Uma tríade, ao invés da díade, que se constituiu na forma sob a qual nos acostumamos a exprimir a relação contratual de trabalho (se mais não fosse, por ser o formato mais frequente no ambiente dos empregos registrados). Todavia, a mera existência de um tertius, um terceiro vértice nesse triângulo de forças em relação, não nos autoriza a subsumi-la na categoria "trabalho terceirizado"; e isso por duas razões. Primeiramente, porque o intermediador pode agenciar e locar trabalhadores sob outras relações de trabalho como o "temporário", ou mesmo o "estagiário", formas que, ao lado do "terceirizado", estão igualmente amparadas no marco regulatório dos vínculos formais no Brasil. Em segundo lugar, porque o intermediador pode não ser o contratante, mas apenas agenciar a contratação, sendo pago, por tal serviço, pela empresa (futura) usuária; vale dizer, conquanto não estabeleça o vínculo, ele o viabiliza, agenciando e/ou selecionando o trabalhador, numa relação significativa do ponto de vista de uma sociologia do funcionamento do mercado de trabalho. Não sem razão a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE) reconhece e nomeia a figura da "empresa de seleção, agenciamento e locação de pessoal", como constituindo um ramo de negócio específico dentre aqueles "serviços prestados [por empresas] principalmente a [outras] empresas" (que comumente denominamos, de maneira algo aligeirada, "empresas terceirizadas")2.

Assim sendo, quando o assalariamento registrado se expande, e passa a abarcar trabalhadores antes ocupados sob formas de trabalho autônomo ou ocupados sem contrato ou mesmo desempregados, ele simultaneamente se reconfigura. Descrever tal reconfiguração, mapeando sua atual complexidade e identificando os impactos desta para uma compreensão do modo como o assalariamento se (re)constrói entre nós, material e simbolicamente, é o alvo maior deste texto.

As evidências em que sustentarei o meu raciocínio, apresentadas ao longo da segunda e terceira partes, foram extraídas de duas fontes principais. Os microdados do "módulo do trabalhador" da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), verdadeiro censo do mercado formal de trabalho, colhido na forma de cadastro administrativo compulsório pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serviram para documentar a mudança verificada entre 1994 e 2009, atestando a escala nacional do fenômeno. Da RAIS, em sua versão longitudinal (Rais-Migra), foi também extraída uma amostra especial que acompanha, na forma de um painel, o percurso ocupacional de cerca de 143.000 trabalhadores, aleatoriamente sorteados do universo dos formalmente ocupados através das "empresas de seleção, agenciamento e locação" localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, principal aglomerado de empregos intermediados do país; tal painel permitiu identificar, na segunda parte do texto, quem são esses trabalhadores e como chegam, e/ou saem, do mundo dos empregos intermediados.

Já os microdados da PAEP (Pesquisa da Atividade Econômica Paulista, versão 2002), produzidos pela Fundação SEADE, ao abarcarem amostra representativa (inclusive para os serviços) do universo das empresas estabelecidas naquele Estado, em 2001, permitiram observar um outro ângulo dessa complexa tríade.

Eles facultaram uma detalhada investigação, cujos resultados apresento na terceira parte do texto, sobre os elos estabelecidos entre empresas de intermediação e empresas usuárias de trabalhadores intermediados. São achados desafiantes e, arrisco dizer, únicos, dada a especificidade desse cuidadoso levantamento, inexistente para o Brasil como um todo.

Finalizo o texto procurando alinhavar uma conclusão, cuja linha geral antecipo aqui. Desde a segunda metade dos anos 2000 tem se observado, no Brasil, uma notável recuperação do emprego formal. Nesse crescimento não apenas se espelham incrementos em quantitativos, mas se inscreve a importância de outra forma de relação entre empregado e empregador, a do trabalho intermediado. Analisando- o de maneira mais detida é possível reconhecer não apenas a difusão de um outro modo de gestão do recrutamento e dos contratos de trabalho, mas vê-se igualmente a emergência de um pujante segmento de negócios - o da intermediação - que se consolida na economia brasileira a partir das novas formas de articulação entre firmas que passam a ter lugar.

Qual o desafio que isso deixa para a interpretação sociológica? Sugiro que a heterogeneidade - antes estabelecida entre os que estavam e os que não estavam abarcados pelos vínculos formais (ou, quando muito, entre os que estavam duradouramente insertos no trabalho registrado e aqueles que transitavam entre modalidades de trabalho ou mesmo entre o trabalho e o desemprego) - se consolida ao interior do universo das formas de trabalho contratualmente pactadas. Nesse sentido, o valor simbólico do trabalho registrado, da carteira de trabalho e mesmo a cesta de direitos que se associam à formalização do vínculo de emprego já não são unívocos. Mais importante ainda, tal diversidade cresce na medida em que se expandem as oportunidades de emprego, além de que alcança de maneira diversa segmentos dos trabalhadores. Difícil reduzi-la a uma palavra mágica, a "precarização" (quase um anátema, quando o que nos desafia é conceituar), haja vista a complexidade dos efeitos da expansão do trabalho intermediado sobre os percursos ocupacionais. Necessário escrutinar o que essa nova realidade deixa para as representações sobre o trabalho, especialmente para os que viveram o risco do desemprego ou da busca mal-sucedida do primeiro emprego duradouro. Mas, impossível renunciar ao desafio de perscrutar, na reconfiguração do valor simbólico do "trabalho formal" (tornado multiforme), o "espírito" desse novo capitalismo que (e ironicamente) ganha musculatura e toma corpo justamente quando chegam ao poder aqueles que haviam sido os arautos da crítica às novas relações contratuais tecidas no âmbito do trabalho.

E SE O ATÍPICO SE FAZ NORMA? SOCIABILIDADE E REPRESENTAÇÕES SOB FORMAS PARTICULARES DE EMPREGO E DE REGULAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO Ampla literatura sociológica se encarregou de explorar a morfologia e os determinantes da particular heterogeneidade que caracterizaria o mercado brasileiro de trabalho. Seus achados, adensados ao longo dos cinquenta últimos anos, deixaram pistas instigantes com respeito ao tema que move a presente reflexão. Senão, vejamos.

O esforço interpretativo estabeleceu-se a partir de um diálogo intenso tanto com as teorias da modernização, quanto com as teorias da dependência (em seus diversos matizes). Assim talhada, a nossa sociologia dos mercados de trabalho emergiu nas franjas de um amplo campo temático, cujas bases se assentavam na urgência de entender os elos entre mudança social, estrutura de classes e relações de trabalho3.

Desafiava-os explicar a particularidade de mercados de trabalho que, sendo capitalistas, não generalizavam a norma capitalista de emprego: uma relação social que submeteria duradouramente os seus trabalhadores a um mesmo vínculo empregatício, tecido no coração da atividade econômica capitalista, de modo que o mercado se tornasse, e de modo inescapável, o espaço onde esses indivíduos encontrariam as condições mínimas para a sua sobrevivência. Por isso mesmo, interesses, identidades (e, por consequência, conflitos e mudança) se nutririam dessas relações; seriam economicamente informados, porque tecidos no (e através do) trabalho, o qual resultaria contratualmente transformado em mais uma mercadoria. Esse era o paradoxo que lhes parecia necessário enfrentar: o de entender uma ordem social cuja dinâmica da economia passara a se assentar em bases capitalistas, mas à qual faltavam atores sociais típicos das formações históricas que, sob essas bases, antes se haviam organizado.

A reflexão em torno da categoria "marginalidade" veio a calhar como solução interpretativa e agitou, por isso mesmo, os meios intelectuais latino- americanos desde os meados dos anos de 1960. Ali se oferecia uma teoria sociológica dessa particularidade histórica que era ao mesmo tempo uma teoria do desenvolvimento e do mercado de trabalho. Significativamente, e como um subproduto da diáspora intelectual promovida pelo regime militar, os principais autores brasileiros foram envolvidos pela necessidade de pensar o seu país no contexto da história e das transformações em curso na América Latina.

Destaque para os primeiros textos do peruano Anibal Quijano (1966, 1967 e 1973). Quase que simultaneamente a esses escritos, em 1969, surge outro artigo, também seminal e (como os de Quijano) igualmente veiculado no meio intelectual chileno, até então acolhedor das distintas diásporas intelectuais que tinham lugar no Continente. De autoria do argentino Jose Luis Nun (1969), nele se defende a pertinência de uma nova categoria, a de "massa marginal". Numa forma mais acabada frente à que esgrimira dois anos antes (Nun et alii, 1967), propunha que tal heterogeneidade refletiria a especificidade dos processos de produção da superpopulação relativa em países periféricos, sob o capitalismo monopolista. Nessas particulares condições históricas, parte da população excedente deixaria de cumprir a função de exército de trabalhadores de reserva, tal como preconizara Marx, ao analisar a dinâmica do mercado de trabalho sob o capitalismo concorrencial4.

Esse era, de resto, um fenômeno particularmente visível nas metrópoles em formação, onde pulsava a dinâmica dos investimentos industriais e para onde se deslocavam contingentes demográficos significativos. Entre os estudiosos da urbanização brasileira, tema desafiador dos intérpretes das mudanças em curso no Brasil dos anos de 1960 e 1970, a problemática da assim chamada "marginalidade urbana" se estabeleceu de maneira sólida, tornando-se central à agenda de pesquisa. Havíamos abandonado as formulações a respeito do caráter "sociopático" do nosso processo de crescimento urbano (Pereira, 1965). Os escritos de Luiz Antonio Machado da Silva (1971), Francisco Oliveira (1972), Manuel Berlinck (1975), Lucio Kowarick (1975) e Vilmar Faria (1976) são exemplos de como se debruçava sobre o tema o melhor da nossa inteligenzia.

A crítica à razão dualista (Oliveira, 1972), que dava sustento às teorias funcionalistas da marginalidade, nutriu-se do esforço por evidenciar como a reprodução das formas de relações de trabalho, então denominadas "não tipicamente capitalistas", era parte constitutiva das necessidades do desenvolvimento do capital, para usarmos o linguajar daquele momento; ou, como as formas não capitalistas de produção e de trabalho eram funcionais (para usarmos outra categoria que melhor evidencia a lógica de argumentação) à reprodução do capital (Kowarick, 1975; Berlinck, 1975; Prandi, 1978). Esses estudos documentaram não somente a heterogeneidade, mas a instabilidade da inserção ocupacional dos indivíduos, deixando assente, e de modo cabal, que o processo de transformação que nossos países experimentavam estava longe de se ajustar às hipóteses providas pelas teorias (lineares) da modernização.

A par disso, e no bojo do mesmo movimento intelectual, as análises sobre condições de reprodução da classe trabalhadora também desafiavam teorizações em voga no mainstream da sociologia acadêmica de então, pondo em xeque a crença de que o mercado devesse ser o exclusivo mecanismo de alocação de recursos e de distribuição social. Ao contrário, elas destacavam como outras instituições - a família, os grupos de vizinhança e as redes de sociabilidade - cumpriam papel primordial no entendimento das condições de vida e das formas de inserção no trabalho. Estas, via de regra, se equacionavam tendo o grupo familiar como arena de construção de estratégias em face da pobreza, sobretudo pela via da inserção ocupacional de seus membros (Fausto Neto, 1982; Bilac, 1978).

Nesse sentido, essas pesquisas convergiam para os achados de estudos precedentes, conduzidos entre os anos de 1950 e 1960, dentre os quais se notabilizaram os trabalhos de Juarez Brandão Lopes (1964) e Leoncio Martins Rodrigues (1970). Eles haviam se debruçado sobre o processo de constituição de um mercado nacional de trabalho. Naquele momento, as estratégias individuais, mormente expressas na migração para os grandes centros industriais, em seu movimento pendular de ir e vir, deixavam entrever a importância dos elos com os locais de origem, os refluxos da atividade econômica no local de acolhida e, nesse sentido, a convivência, em sua pluralidade, dos loci (e a fortiori,dos mercados) onde se jogava a sobrevivência. Os projetos de vida desses migrantes, mais das vezes precariamente integrados aos centros urbanos para os quais se deslocavam, eram movidos por um alvo, o da obtenção do trabalho assalariado ("fichado"), cujos direitos estavam assegurados àqueles em ocupações industriais e dos serviços; direitos esses que inexistiam, até então, no meio rural.

Entretanto, para acompanharmos como foi sendo progressivamente formulada a questão que move o interesse deste texto, é necessário avançar um pouco mais no entendimento dos elos entre, por um lado, o processo de constituição do mercado de trabalho e, por outro, as formas de legitimação política da ordem capitalista no Brasil.

Para tal, são imprescindíveis as interpretações avançadas por Luiz Antonio Machado da Silva (1971 e 1991, numa nova reflexão à luz do argumento original) e Wanderley Guilherme dos Santos (1979). Seminais para a construção de uma nova interpretação da sociedade brasileira, eles documentaram que o modo de construção da cidadania na nossa República era indissociável do processo de produção e regulação das relações de trabalho. Suas ideias são, por isso mesmo, cruciais para se deslindar o mistério da poderosa vigência simbólica de uma norma salarial cuja implantação real era frágil e se fazia de modo progressivo, desafiada pelas crises e refluxos da atividade econômica, nacional e internacional.

Machado da Silva desenvolveu um argumento simples e atraente. A seu juízo, já desde os anos 1930, parte significativa da economia brasileira estava monetizada; donde a pressão para que os indivíduos buscassem no mercado de consumo a satisfação para as suas necessidades. Por isso mesmo, estavam premidos a encontrar no mercado de trabalho a renda requerida para agirem enquanto compradores, reproduzindo-se e à sua família.

Entretanto, continua Machado, havia um descompasso entre tal movimento e a construção institucional do mercado de trabalho entre nós. Vale dizer, o processo de regulação das condições de oferta e uso do trabalho, um processo eminentemente político e historicamente capitaneado pelo Estado, não se fizera aqui do mesmo modo que alhures, "orgânico e minimamente disciplinado" (e uso termos do autor). Nessas condições, arguiu Machado, havia uma coincidência entre "população" e "população economicamenteativa",o que lhe permite explicar a oferta ilimitada de trabalho (ilimitada porque desregulada, a seu ver), ou, o que vem a ser o mesmo, a existência de um mercado sem barreiras de entrada (como com frequência a economia caracterizava, à época, a operação do chamado "mercado informal").

[...] nenhum atributo ou condição (idade, sexo, educação etc.) veio a se constituir como barreira clara e universal à entrada no mercado.

Por outro lado, condições para a saída do mercado também não foram estabelecidas e nem institucionalmente respaldadas (seguro desemprego, previdência etc.) por meio de regras claras e universais ou, quando existiam, não eram acessíveis, (Machado da Silva, 1991:3) Os problemas de legitimidade resultantes da ausência de uma efetiva regulação do trabalho teriam sido contornados por meio de dois mecanismos sociais. Por um lado, pela imposição do assalariamento mediante a combinação entre formas de repressão aberta, aplicadas de maneira tópica, e o assistencialismo, público e privado5. Por outro lado, pela adoção de procedimentos e relações sociais que garantiam acesso (restrito) aos direitos da cidadania a uma parte, apenas, dos trabalhadores (partícipes do "núcleo duro" da organização econômica) - um processo que Wanderley Guilherme dos Santos (1979) conceituou como de uma "cidadania regulada", também tratado como "cidadania ocupacional", dois conceitos que remetem ao caráter restrito do acesso a direitos e à proteção social. Estava aberta a saída interpretativa para o desafio de entender essa particularidade enigmática, a saber, a de mercados de trabalho que, sendo capitalistas, não generalizavam a norma capitalista de emprego6.

A desconexão entre vida social crescentemente monetizada (sustentada num contexto de crescimento econômico e incorporação social persistentes) e restrita regulação institucional do trabalho (e a fortiori do seumercado) está na raiz do valor simbólico conferido à relação de emprego "típica" no Brasil.

Com efeito, a segmentação característica do modelo de cidadania regulada, conquanto de base ocupacional, não se assentava em distinções inerentes à gramática do processo produtivo, mas em diferenças no modo de legitimação política, no tipo de cidadania, que estabeleceu o espectro dos direitos associados ao trabalho, fixou uma cesta de benefícios,, e os associou a um grupo restrito de elegíveis. Consagrava-se, assim, e nesse mesmo movimento de construção/inclusão excludente, o valor simbólico não apenas dos benefícios outorgados, mas (arrisco sugerir) (i) do mecanismo para a eles aceder-se, vale dizer, o trabalho formalmente registrado; (ii) de um símbolo, que seria o passaporte para tal acesso: a carteira de trabalho; (iii) e de um grupo de referência, social e espacialmente circunscrito, qual seja, o dos trabalhadores da indústria e dos serviços, localizados nos centros urbanos.

Desconexão e segmentação não estavam livres de consequências subjetivas, que foram equacionadas sob diferentes formas pela literatura de então. Numa primeira, em que se alinham os trabalhos pioneiros de Juarez Brandão Lopes e Leôncio Martins Rodrigues, sublinha-se a dificuldade para se generalizar, entre esses trabalhadores, uma visão de mundo, uma autoimagem e uma racionalidade centradas no trabalho assalariado. Isso porque, para uma parcela significativa dentre eles, as diferenciações sociais que lhes serviriam como eixos de referência não se assentavam numa norma de assalariamento. Por isso mesmo, a construção política das diferenças não encontraria os seus referentes nas relações de trabalho ou numa norma de emprego assalariado.

Para outros, e Machado da Silva está entre esses, o assalariamento era uma espécie de dispositivo espectral, simultaneamente matriz de referência e alvo de crítica. Nesse sentido, o elogio do trabalho autônomo, "por conta própria" (e "sem patrão"), longe de ser uma persistência do passado, um componente da dimensão tradicional da subjetividade, a orientar a conduta desses novos trabalhadores urbanos, seria, antes, uma forma de resistir à condição assalariada e, nesse momento em especial, aos baixos salários pagos no mercado formal7.

Esse foi um fértil veio de análise. Importantes debates da sociologia brasileira do trabalho aí se estabeleceram. Foi assim, por exemplo, com a discussão acerca da possibilidade de que um movimento operário de base urbano- manufatureira galvanizasse a luta política, construindo sua hegemonia ideológica por sobre essas profundas heterogeneidades de condições de trabalho e de modos de vida - tema-chave na virada dos anos 1970 para os anos 1980 (ver a respeito, por exemplo, Tavares de Almeida, 1978; Humphrey, 1982; Le Ven, 1983; Leite, 1985; Abramo, 1986; Antunes, 1986; Agier, Castro, Guimarães, 1995; Lima, 1996).

Do ponto de vista da discussão que aqui nos move, esse debate é revelador.

Senão, vejamos: as heterogeneidades sociais que chamavam a atenção eram aquelas que segmentavam os trabalhadores entre os ocupados em formas tipicamente capitalistas e aqueles que não logravam inserir-se nesse circuito (ou que nele se incluíam de maneira transitória e fora do coração propulsor da indústria e dos serviços modernos)8. Nesse sentido, era na política, e pela via da ação de classe, que se ultrapassaria o hiato estabelecido na estruturação do mercado de trabalho e traduzido na experiência cotidiana dos trabalhadores.

Nos anos 1990, a discussão se reatualiza, agora sob nova roupagem e premida pela urgência de interpretar a reestruturação das firmas e a diversidade das formas de gestão de efetivos por elas adotadas. Disso davam testemunho as variadas maneiras de nomear e hierarquizar os indivíduos, segundo os seus diversos estatutos no "mundo da firma". Assim, os sistemas classificatórios (produzidos nas distintas culturas de empresa e que regiam as relações sociais nesses microcosmos) antepunham os "permanentes" aos "temporários"; outras vezes os "mensalistas" aos "horistas"; e não raro os "regulares" aos "subcontratados".

Salta aos olhos que aí havia algo de novo: não era a natureza do trabalho concreto, a sua ocupação ou a atividade profissional (como se queira) o que os diferenciava; nem tão somente o posto de trabalho; era o modo de se estabelecer a relação de emprego o que passara a se constituir no marcador da diferença socialmente significativa.

A novidade, que a literatura sociológica dos anos 1990-2000 logo soube capturar, vinha da presença de uma nova forma contratual, a dos assim chamados "terceirizados". Tal forma impunha a necessidade de teorizar tanto a especificidade desse modo de gestão das diferenças intraempresa, como as suas consequências para a representação de interesses, até ali monopolizada pelo sindicato "da categoria", cujos limites, antes indisputados, passavam a exprimir desconcertante fluidez (ver, a propósito, os trabalhos de Martins e Ramalho, 1994; Abreu et alii, 1998; Druck, 1999).

Os anos 2000 ampliaram o espectro do debate sobre os elos entre heterogeneidade, formas de sociabilidade e ação coletiva, já agora num contexto de contração das oportunidades de emprego nos mercados ditos "externos" de trabalho, e de diferenciação de estatutos nos mercados "internos", no compasso da reestruturação micro-organizacional que se aprofundava. Nessa longa conjuntura de refluxo, a retração do assalariamento formal estancou o movimento que, desde os fins dos anos 1940, incluíra progressivamente novos contingentes de trabalhadores, migrantes em sua maioria, sob o manto da regulação capita- lista.Ao fazê-lo,colocou no centro do debate,e integrou, mudança nos locais de trabalho e no mercado de trabalho, sob o acicate do crescente desemprego e da diluição (até mesmo) das trajetórias antes bem-sucedidas dos, agora, "deserdados da indústria" e, por que não dizer "deserdados do trabalho formal" (Cardoso, 2000 e 2003; Guimarães, 2004; Ramalho e Santana, 2006; Ramalho, 2010; Rodrigues et alii, 2009).

Enquanto a agenda dos economistas os polarizava entre os que viam, neste, um caminho sem volta e aqueles que atribuíam à política pública a virtualidade de poder revertê-lo9, a agenda dos sociólogos abria espaço a mais uma novidade, de importantes consequências para talhar esse contexto. Na esteira das políticas voltadas a sustentar o chamado "empreendedorismo", ampliava-se o marco regulatório das relações de trabalho, difundia-se o trabalho associado em cooperativas, estendendo, em outra direção, o arco de alternativas que desafiavam o peso estrutural e o valor simbólico do emprego formal. Assim, na mesma medida em que o trabalho associado se configurava como uma saída à conjuntura de escassez de empregos ditos "regulares", abria-se outra senda pela qual se aprofundavam os debates sobre as representações acerca do trabalho, da autonomia e dos direitos (Lima, 2009 e 2010; Leite, 2009).

Qual a novidade da segunda metade dos anos 2000, quando o movimento de incorporação produtiva pela via da expansão do emprego formalmente registrado parece ter sido restabelecido? Estaremos, pura e simplesmente, frente à retomada da antiga tendência, antes (e apenas circunstancialmente) estancada? O velho e bom "emprego fichado" volta, enfim, a crescer, para alegria de todos e para a efetivação do antigo modo de regulação institucional do trabalho? Diria que não e a isso dedicarei as duas partes que se seguem. Elas me permitirão reunir os elementos para arguir, na conclusão, em favor de repensarmos o tema da persistência do valor simbólico do vínculo formal assalariado nas atuais condições de estruturação do mercado e de regulação da relação de trabalho.

Mais Empregos sob Novos Padrões de Gestão da Relação de Trabalho? Observando a performance do mercado brasileiro de trabalho nos dias que correm, um significativo crescimento do emprego formalmente registrado fica visível nos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), nosso melhor termômetro sobre o que se passa no mercado formal de trabalho10. Observando, no Gráfico_1, a série histórica que recobre os anos posteriores ao Plano Real (1994-2010), vê-se uma inflexão que tem lugar a partir de 2002. O mercado formal se reanima, e passa a crescer a taxas mais elevadas que fazem dobrar o numero de trabalhadores contratados no comércio (139%) e nos serviços (105%); até mesmo na indústria, que experimentara taxas negativas entre 1995 e 2001, o volume do emprego registrado cresceu 46% numa comparação ponto a ponto.

O mais interessante achado que se apresenta no Gráfico_1, entretanto, diz respeito ao ritmo muito mais elevado com que aumenta a parcela do emprego formal gerada pelas empresas de seleção, agenciamento e locação de mão de obra.

Ele cresce quase 300% no mesmo período (mais exatamente 272%). Vale dizer, quando a economia se reanima e as oportunidades de trabalho se ampliam, o emprego formal gerado através de intermediários cresce muito mais celeremente que o incremento no assalariamento direto, não importando o setor de atividade com o qual se compare tal crescimento.

Estará tal movimento circunscrito a certos espaços do território nacional? Com efeito, seria plausível pensar que, quando firmas enxutas voltam a recrutar num mercado de trabalho prenhe de desempregados, o custo desse recrutamento, dado o afluxo desmesurado de candidatos, pode justificar o ônus de investir na presença de um terceiro agente, o intermediador. Ademais, se supusermos que o custo de recrutar é maior a escalas crescentes de operação do mercado, o recurso a intermediários seria tanto mais plausível, portanto, quanto maior fosse a oferta de trabalhadores e a concentração desses. Um argumento dessa natureza nos levaria a concluir que o notável crescimento do emprego produzido através de intermediários tenderia a ser um fenômeno exclusivo de mercados de larga escala, como os mercados metropolitanos.

O Gráfico_2 revela que isso só em parte é verdadeiro. Nele se compara o movimento no volume dos contratos de trabalho via intermediários em duas diferentes escalas espaciais: para o Brasil como um conjunto e para as nossas regiões metropolitanas.

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O que vemos? Em primeiro lugar, que a inflexão das duas curvas exprime um padrão muito similar e que, ademais, a proximidade existente entre ambas indica, como hipotetizado acima, o peso dos grandes mercados na ampliação recente desse tipo de serviço e de relação de emprego. No caso brasileiro, é evidente que a escala importa. Só o Estado de São Paulo concentra metade de todo o emprego intermediado que se criou no país; e sua região metropolitana produziu a parcela majoritária dessas vagas (Guimarães, 2009:139).

Apesar disso, uma segunda observação se destaca: há um hiato entre as duas curvas, que parece se ampliar justamente na conjuntura em que mais celeremente cresce o emprego formal; vale dizer, estamos diante de um processo que, conquanto concentrado, repercute para além dos limites dos grandes mercados metropolitanos.

Finalmente, o Gráfico_2 revela como o emprego intermediado é sensível ao ciclo.

O leve refluxo na atividade econômica no Brasil, associado à crise internacional que se deflagrou em 2008, teve efeito imediato sobre o volume de ocupação nesse segmento. Mas, foi também imediato o efeito da recuperação da economia, no ano seguinte, que rapidamente fez crescer as oportunidades criadas pelos intermediadores de trabalho, a revelar que a inflexão fora meramente conjuntural e que a tendência à expansão do setor veio para ficar.

Todavia, há que tomar uma precaução. Diante dos impactantes números relativos que expressam ritmos de crescimento, como os do Gráfico_1, não devemos perder de vista que esse é um segmento minoritário no mercado formal de trabalho, o que fica patenteno Gráfico_2. No Brasil, e ainda de acordo com a RAIS, a magnitude do emprego formal criado através de intermediários equivale apenas a cerca de 2% do emprego com carteira assinada e, nesse sentido, nem de longe rivaliza com o emprego diretamente contratado. Sendo assim, por que lhe dar tamanha atenção? Em primeiro lugar, porque o percentual encontrado para o nosso país não dista muito do que se verifica em outros quadrantes, onde o setor já se apresenta consolidado. Estatísticas produzidas pela International Confederation of Private Employment Agencies (CIEET), em seus dois últimos relatórios referentes a dados de 2008 e 2009 (respectivamente CIEET, 2010 e 2011), e resumidas no Gráfico_3, permitem situar o Brasil no quadro internacional. Elas nos dão a medida do peso do trabalho intermediado em distintos países, comparando-os com a média europeia11. Considerando-se o indicador da CIEET relativo ao volume absoluto do emprego provido por intermediadores, o Brasil, tanto em 2008 quanto em 2009, só era ultrapassado pelos Estados Unidos, Japão, Reino Unido e África do Sul (Gráfico_3).

[/img/revistas/dados/v54n4/02g03.jpg] Dados de outra fonte brasileira nos permitem confrontar a informação fornecida pelas empresas (e obtida da RAIS) com a informação fornecida pelos trabalhadores. Isso é possível se usarmos a Pesquisa de Emprego e Desemprego, inquérito domiciliar e mensal, por amostra representativa, realizado para algumas das metrópoles brasileiras e que nos provê com uma série histórica igualmente robusta.

Focalizarei a Região Metropolitana de São Paulo, o mais importante viveiro de trabalho intermediado entre todas as metrópoles brasileiras, localizada no Estado campeão no uso de trabalho intermediado. Observando o longo período compreendido entre 1988 e 2006, vê-se que esse tipo de vínculo formal é sensivelmente maior ali que na média nacional, antes apresentada com base na RAIS; ademais, no momento de recuperaçãodospostosformais,opesodotrabalhocontratadoatravés de terceiros quase que dobrou, alcançando perto de 6% dos assalariados na metrópole paulista (ver Gráfico_4)12.

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À luz dos dados até aqui apresentados, vemos que, quando o crescimento econômico volta a ampliar oportunidades ocupacionais, não se pode dizer que estejamos, pura e simplesmente, frente à retomada da mesma tendência, conjunturalmente estancada, que marcara a dinâmica do nosso mercado de trabalho até o final dos anos 1970. Anovidade dessa segunda metade dos anos 2000 está no fato de que vem crescendo (de modo ainda mais célere, nacional, conquanto concentrado nos nossos grandes mercados de trabalho) um tipo de relação de emprego que, se existia anteriormente, era muitíssimo mais circunscrita.

Do ponto de vista formal o trabalho obtido através das empresas de seleção, agenciamento e locação de mão de obra altera a relação contratual e nela introduz um terceiro, que se interpõe entre os clássicos agentes do mercado, o ofertante e o demandante de trabalho. Do ponto de vista da sua regulação institucional, ele vivifica as possibilidades de regulamentação do trabalho temporário, de curta duração, ao mesmo tempo em que traz para o âmbito do que pode ser formalmente contratado esse tipo de atividade (Bicev, 2010).

Em outras oportunidades procurei seguir avançando na resposta à indagação sobre a qualidade e a sua seletividade desse tipo de vinculo (Guimarães, 2009a e 2009b). Assim, observei a durabilidade dos contratos estabelecidos por esses trabalhadores e a especificidade das suas trajetórias ocupacionais. A esse respeito, poder-se-ia dizer que a retomada do crescimento do emprego formal estaria se fazendo por meio de uma crescente flexibilização de tipo rudimentar das relações de trabalho? Explorando os dados longitudinais da RAIS, disponibilizados num corte especial do banco da Rais-Migra13, pode-se acreditar que também aqui a resposta está longe de ser simples, requerendo cuidado e refinamento analíticos. Nos trabalhos antes citados, mas também na investigação conduzida por Jonas Bicev, foi possível observar as trajetórias dos trabalhadores ocupados através de intermediários, identificando os seus percursos no mercado formal de trabalho.

Para tal, utilizei uma amostra de 143.000 indivíduos, extraídos da Rais-Migra, que formavam uma coorte de trabalhadores empregados, em 1996, nas empresas de seleção, agenciamento e locação de mão de obra da Região Metropolitana de São Paulo, de modo a identificar o seu percurso ocupacional até 2002, último ano para o qual dispunha de informações (Guimarães, 2009a). Acompanhei, assim, sete anos da vida profissional desses indivíduos, de modo a verificar quão estável era a sua permanência no segmento e se, uma vez movendo-se, em que direção o faziam. Embora não os tenha observado no momento de maior ampliação das oportunidades de emprego, os resultados são fortemente sugestivos e nos impedem de insistir em hipóteses aligeiradas, que tudo incluem sob a ampla, e com frequência vaga, noção de "precarização".