O mancozebe é um óptimo exemplo da diversidade de classificação toxicológica
dos pesticidas em Portugal
INTRODUÇÃO
É bem conhecida a frequente ocorrência de diversidade da classificação
toxicológica dos pesticidas, nomeadamente entre a Autoridade Fitossanitária
Nacional (AFN) (actualmente DGADR e antes CNPPA e DGPPA) e a European Food
Safety Authority (EFSA) da UE (4,5).
Um estudo recente (5), evidencia que, nas 306 substâncias activas (s.a.)
existentes em Portugal em 1/1/11, 46% tinham elevadas e mais perigosas
classificações toxicológicas, com predomínio de s.a. com: Efeitos Tóxicos na
Reprodução (38%); Toxidade aguda, T+ e T (32%); e Cancerígenas (29%). Como
frisante exemplo da diversidade de classificação toxicológica, destaca-se que
48%das classificações antes referidas são só atribuídas pela EFSA e ignoradas
pela AFN.
Esta situação não é novidade, pois já em 2008 (4) era evidente a política de
esconder os pesticidas com efeitos específicos na saúde humana: Cancerígenos,
Mutagénicos e Tóxicos para a Reprodução ' os CMR e referia-se na Questão Q7.
Obrigatoriedade imposta pela Directiva 1999/45/CE: Perante a chocante
diferença, entre Portugal e a França, registada entre 1995 e 2001, como aceitar
que, só com a obrigatoriedade imposta pela Directiva 1999/45/CE, os
especialistas da DGPC e da CATPF descobriram haver em Portugal, em 2005,48 s.a.
com efeitos específicos na saúde humana, quando em França, em 2001, já se
referia o mesmo número 48e em Portugal só setes.a. (Quadro 24)? (4).
E para melhor esclarecimento do fundamento de tentativas de explicação por
diferença entre perigoda EFSAe riscoda AFN,aguarda-se a divulgação pública de
informação dos 8 países da Zona SUL sobre:
• Entidadesresponsáveis pela decisão de autorização;
• Classificações toxicológicas e ecotoxicológicasdos produtos formulados;
• Justificação, por redução do risco
, da não adopção do perigoda EFSA (5).
O Anexo_1 é o Painel P7 do 9º Encontro Nacional de Protecção Integrada (6).
A EVOLUÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO MANCOZEBE, EM PORTUGAL, DESDE 1965
Os dados da AFN, desde 1965 (Laboratório de Fitofarmacologia) até 2011 (12),
esclarecem que a venda e o uso do fungicida mancozebe, em Portugal, teve início
em1965, com o DITHANE M-45, com 2 produtos formulados (p.f.) de uma substância
activa (s.a.) Simples (S) por 2 empresas: Permutadora e Valadas. Em 1972 havia
5 p.f. desta s.a S de 4 empresas, mas em 1973, além dos 5 p.f. de mancozebe,
surge a 1º s.a. Mistura (M): DITHANE CUPROMIX (mancozebe+sulfato de cobre) com
2 p.f. da Permutadora e da Valadas, no total de 7 p.f.. A evolução gradual
ocorre até 1984com 10 p.f. de mancozebe e 8 p.f. de 6 M, no total de 18 p.f. de
9 s.a. de 9 empresas. Sempre com tendência crescente, atinge-se em 2001: 20
p.f. de mancozebe e 41 p.f. de 18 M, no total de 61 p.f. de 19 s.a, de 19
empresas. Após nítida perturbação entre 2001 e 2005 é retomada a tendência
crescente, atingindo-se em 2010os máximos de18 s.a. e 69 p.f. de 23 empresas
(inferior às 24 em 2011) (Fig._1).
As vendas de pesticidas com mancozebe, expressas em toneladas de s.a., entre
1991 e 2010, segundo dados divulgados anualmente pela AFN (ex:1,2,3, 11,13,16),
variaram entre 446t em 1992 e 878tem 2008, com ligeira tendência crescente,
alguma oscilação e com evidentes reduções entre 1998 (851 t) e 2002 (557 t) e
entre 2008 (878 t) e 2010 (647 t) e um período estacionário (557 t ' 625 t '
592 t) entre 2002 e 2006. Este nível de vendas coloca o mancozebe em 3º lugar,
após o enxofre (2017-10 609 t) e, desde 2001, o glifosato (11t em 1991 ' 1427 t
em 2010) (Fig._2).
A CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PESTICIDAS COM MANCOZEBE
A classificação toxicológica da AFN em Portugal
Em 1/1/11 estavam autorizados, em Portugal, pela AFN (12), 65 p.f. de 17 s.a.
com mancozebe, sendo os tipos de formulação: pós molháveis (WP) (75%), grânulos
dispersíveis em água (WG) (23%) e suspensão concentrada (SC) (2%). O teor em
s.a. relativo a mancozebe era: em 20 p.f. da s.a. S (só mancozebe) de 75% e
80%; em 19 p.f. de 9 Misturas (M) com mancozebe variava de 64 a 70%; no
mancozebe+propamocarbe
Na classificação toxicológica, da AFN, predomina, a par de N (97%), Xi (60%) e
Xn (38%) e, ainda, Sem Informação (S) (2%) no cobre (sulfato de cobre e
cálcio)+mancozebe (8%) só com R100 e R51/53 e Sem N(Sn) (3%). Quanto a outras
frases de risco, destaca-se R50/53 (85%), R43(77%), Pode causar sensibilização
em contacto com a pelee R37(71%), Irritante para as vias respiratórias(Quadro
1).
Como estranhaexcepção, a AFN, a par de 58 p.f. (89%) sem classificação de CMR,
adopta R40' Possibilidade de efeitos cancerígenose R63' Possíveis riscos
durante a gravidez com efeitos adversos na descendência,em 3misturas:
• mancozebe+bentiavalicarbe (éster isopropílico) (VALBON,Sip Inagra);
• mancozebe+cimoxanil+ fosetil-Al (confirmado, só para R63, no rótulo do POMBAL
PLUS WG, Sapec) (14);
• 1 dos 3 p.f. de mancozebe+cimoxanil+folpete (confirmado pelo rótulo de SYGAN
LS, Du Pont (9)).
E os outros 2 p.f. da mistura mancozebe+cimoxanil+ folpete são classificados só
com R40 (pelo folpete?) e o mancozebe+tebuconazol só com R63(pelo tebuconazol?)
(Quadros_1 e 2).
As classificações toxicológicas da EPA, da EFSA e de algumas bases de dados
Através da Internet, é fácil obter informação da classificação dos pesticidas,
nomeadamente domancozebe, através daEPA e da EFSA e de várias bases de dados.
A EPA: em 1977, iniciou os estudos da toxidade humana do mancozebe; em
1989,classificou a toxidade do metabolito etilenotiureia (ETU) de probable
human carcinogen(B2);eem 1992, determinou a proibição do uso de mancozebe em
numerosas culturas, cujo número foi reduzido posteriormente (7). Em 2005, foi
aprovada a Reregistration eligibility decision for mancozeb (10) que confirma
ser cancerígeno e indica potencial endocrine disruptioncom riscos para a
saúde humana e possible effects to birds and mammals. Não há classificação
relativa a toxidade para a reprodução e o desenvolvimento. Não é permitido o
uso de mancozebe em tratamento foliar de algodão, em residential/turf e
athletic/turf. Mantem-se o intervalo de reentrada de 24 horas em várias
culturas (ex: batateira, macieira, tomateiro e vinha).
AEFSA classifica o mancozebe de R63e Xi, R43. No relatório da SANCO/4058/2001 '
rev. 4.4, de Julho de 2009(8), refere-se:
• Carcinogenicidade ' Tiróide (inibição de peroxidase da tiróide,
hipertrofia/hiperplasia); retinopatia a doses elevadas. Adenomas e carcinomas
da tiróide em ratos a doses elevadas;
• Toxidade na Reprodução ' Decreased pup weight at parentally toxic dose
level. Malformations at high doses in rats; embryo-/fetotoxicity (delayed
ossification, abortions) at lower maternally toxic doses in rats and rabbits;
• Dados Médicos' presença de resíduos de mancozebe na urina, evidência de
aberrações em cromossomas e não evidência de efeitos na tiróide de
trabalhadores da indústria.
Algumas BASES DE DADOSproporcionam informação relativa ao mancozebe. Na da
Comissão Europeia e no Agritox em França, o mancozebe é classificado deR63,
segundo a Directiva 67/548/CEE, e H361d ' Suspeito de afectar o nasciturno, de
acordo com o Regulamento1278/2008, referindo-se, no Agritox, o pictograma de
perigo(Quadro_3).
Outras bases de dados, a Pan Pesticides Database e a PPDB Footprint,
classificam o mancozebe de Cancerígeno e R63, além de Irritante para olhos e
vias respiratórias e quanto a Desregulador endócrino: a PPDB refere Possível;
e a PAN Suspeito. Na PPDB refere-se, ainda, que Pode causar hipertrofia dos
ovários e Possível tóxico da tiróide.
A diversidade de classificação toxicológica do mancozebe
A diversidade entre as 2 Agências é flagrante: R40 na EPA e R63 na EFSA(Quadro
2). Nas bases de dados da Pan Pesticides Database e da PPDB Footprint o
mancozebe é Cancerigeno +R63.
Quanto àAFN, 89% dos 65 p.f. de mancozebe não são CMR, mas três p.f. são
R40+R63: (1) mancozebe+bentiavalicarbe (éster isopropílico); (2) mancozebe+
cimoxanil+fosetil-Al; (3) 1 p.f. de mancozebe+cimoxanil+folpete. E dois p.f. de
mancozebe+cimoxanil+folpete são só R40 (pelo folpete?).
Queconfusão e qual será a justificação da AFN(e daCATPF!)para estas
surpreendentes 3 excepções e para ignorar, em 60 p.f. de mancozebe, a
classificação de perigo (R63) da EFSA (Quadros_1 e 2)?
CONCLUSÕES
• Em Portugal, o uso do mancozebe teve início em 1965, com 2 p.f. de 2
empresas e em 1/1/11, estavam autorizados 65 p.f. de 24 empresas, com as
vendas, em 2009, de 833,6 t, correspondentes ao 3º lugar, após enxofre e
glifosato (Fig._1 e 2).
• Perante as classificações do mancozebe pela: EFSA deR63; eEPAdeR40;e as de
duas Bases de dados (Pan Pesticides Database e PPDB Footprint) de
Cancerígeno+R63,a AFN ignora, em 60 p.f. com mancozebe(92% dos 65p.f.), a
classificação R 63, adoptada pela EFSA. E, com grande surpresa, classifica de
R40+ R63 três misturas de mancozebe (Quadros_1e 2). Como justifica a AFN esta
diversidade de classificação toxicológica?
• Parece que a AFN invoca características da classificação na base do risco
que justificariam a não atribuição de classificações de perigo de elevado
risco (ex: T+, T, R46, R60, R61, R40, R63) a mais de 70 s.a., incluindo, em
relação a R63, os 60 p.f. de mancozebe. Por mera questão de transparência,
além de outras razões, seria aconselhável a urgente divulgação pública de
informação dos 8 países da Zona SUL relativa a: (1) Entidadesque decidem as
autorizações dos p.f.; (2) Classificação toxicológicados p.f.; (3)
Justificação, por redução do risco, da não adopção das CT de perigo da EFSA
(5).
• A credibilidade dos especialistas das duas famosas Agências oficiais, a
EPA e a EFSA, é maltratada perante a chocante diversidade da classificação
toxicológica do mancozebe(Quadros_2), a reforçar a diversidade da
classificação de cancerígeno, pelas duas Agências, dos pesticidas autorizados
em Portugal em 1/1/11 (5).
• O mancozebe é, sem dúvida, um óptimo e dos melhores exemplos, a nível
nacional (AFN/EFSA) e a nível internacional (cancerígenos: EFSA/EPA) da
estranha e muito confusa diversidade de classificação toxicológica dos
pesticidas.
