Sistemas agroflorestais em Portugal continental: Parte II: montados, condições
de uso do solo e evolução
Introdução
O montado, do domínio do sobreiral e do azinhal, é o sistema agro-florestal
mais extenso de Portugal e tem maior incidência na grande mancha do Sul de
Portugal.
Em determinado momento histórico coincidiram, no tempo e no espaço, um conjunto
de condições que permitiram a criação e o desenvolvimento do montado: (i) a
instituição da propriedade privada plena; (ii) o predomínio da propriedade de
grande a muito grande dimensão; (iii) a disponibilidade de mão-de-obra
assalariada abundante e barata; (iv) o surgimento e incremento sustentado da
procura no mercado nacional e/ou internacional de bens específicos do montado e
(v) o surgimento de condições propícias ao despoletar das arroteias.
O período histórico em que aquelas condições se conjugam é o fim do Antigo
Regime e o começo do Regime Liberal, ou seja, no final do século XVIII e início
do século XIX. E o espaço do Continente português de incidência de tais
dimensões, engloba todo o Alentejo, parte do Ribatejo, o Sul da Beira Baixa e a
serra do Algarve.
Terá sido no distrito de Portalegre, em finais do século XVIII, estendendo-se
depois por todo o Alto Alentejo, que se iniciou o movimento de arroteias e
ressalva dos chaparros, a partir das moitas, que conduziu à criação dos
montados (Carvalho, 1870, Moura, 1855, Sequeira, 1790). Em meados do século XIX
o movimento aflora no Baixo Alentejo (Carvalho, 1870). Nos finais do século XIX
e início do século XX as arroteias avançam nas zonas que englobam o Alentejo
Litoral - um concelho desta zona, Santiago do Cacém, terá sido tomado na década
de 1890 por uma verdadeira febre da cultura do sobreiro (Mendes, 1894, Radich
e Alves, 2000) - e as charnecas dos vales do Tejo e do Sado.
Anote-se, então, a evolução da área de montados (sobreiro e azinheira): em 1875
não chegava a 400 000 ha; no início do século XX superava os 780 000 ha; na
atualidade, cifra-se em cerca de 1 125 000 ha ' dos quais, 65% são de sobreiro
(AFN, 2005/06, Coelho, 1996). No século XIX o montado de azinho suplantava o de
sobro, sendo a pecuária e, em especial o porco de montanheira, a atividade mais
rentável e de maior procura. No entanto, com a crescente procura e melhoria dos
preços da cortiça, o sobreiro teve um forte incremento, que permitiu que nos
anos 20 do século XX já suplantasse a azinheira.A área de montados cresceu
rapidamente até meados do século XX; depois, quando já não havia mais charneca
para arrotear e moitas para ressalvar chaparros, estabilizou; esse patamar de
área foi mantido pelo ligeiro aumento da extensão de sobro, que permitiu
compensar o decréscimo do azinhal; declínio da azinheira, a partir da década de
1960, que adveio da perda de interesse pelo porco de montanheira e pelo
acréscimo da cerealicultura motomecanizada.
Mudanças e tendências recentes no sistema montado: resultados de alguns estudos
1. O reflexo de medidas de políticas públicas no uso das terras
Até meados do século XX, nos montados de sobro e azinho a atividade agrícola
era baseada em rotações em que o trigo era seguido pela cevada ou pela aveia e
por pousios de duração variável, de acordo com a fertilidade dos solos. Os
ruminantes aproveitavam os pousios e os restolhos dos cereais e o porco
alentejano, a espécie pecuária mais importante, era engordado com bolota e
lande. Em espaços mais favoráveis à mecanização aumentou a área de terra limpa,
facilitando o uso das ceifeiras debulhadoras que, tanto pelo uso da monda
química, como pelo melhor aproveitamento dos cereais durante a colheita,
diminuíram a biodiversidade e o valor alimentar das pastagens e dos
agostadouros, diminuindo as disponibilidades alimentares das espécies
pecuárias. Estas condições, associadas à erosão do solo, ocasionaram uma
redução do potencial produtivo dos recursos pratenses e da sua qualidade.
Com a integração de Portugal na União Europeia (1986) e a adoção das medidas
decorrentes da política agrícola comum (PAC) vão modificar-se os sistemas de
produção no espaço do Sul ' montado, impondo-se com tal modificação a
orientação determinante dos agentes económicos pela captação de ajudas
públicas. Assim, vai acentuar-se o abandono das terras mais pobres e
periféricas face aos aglomerados populacionais de maiores dimensões; os
cultivos nos montados retraem-se e, em sentido contrário, expandem-se as
extensões de regime cinegético especial (Ferreira, 2001). Fixe-se que com o
abandono do cultivo, uma parte das terras veio a engrossar a designação
estatística de pastagens permanentes e é assim que, entre 1989 e 2009, esta
ocupação passa de 346 000 ha para cerca de 1 200 000 ha, em que 83% são
consideradas pastagens pobres (INE, RGA89 e RGA99).
2. Da relevância do uso do sob coberto dos sobreirais e azinhais ao valor dos
recursos pascícolas
Uma avaliação das condições atuais do montado (Belo, 2004, com base em
informação do INE, RGA99), reportada a 1 080 explorações com dimensão física
(em SAU) superior a 100 ha e com montado revelou:
(i) Da superfície de cultivos em sob coberto, a proporção substancial era de
pastagens permanentes, da qual um pouco mais de 80% formada por espécies
herbáceas espontâneas, cujo valor alimentar é diminuto;
(ii) Quanto ao aproveitamento dos recursos forrageiros, os ruminantes,
presentes em 82% das explorações, eram os seus grandes utilizadores; o domínio
pertencia aos bovinos [55% do efetivo pecuário expresso em cabeças normais
(CN)], secundados pelos ovinos (39%) ' que, contudo, aumentavam o seu peso
relativo nas explorações de menores dimensões (acima de 100 ha) das zonas com
mais baixos índices de precipitação;
(iii)A carga animal (CN total/superfície forrageira ' a extensão total de
culturas forrageiras anuais, pousios e pastagens permanentes) mantinha-se, para
o conjunto das explorações, em redor de 0,4 ha-1, embora fossem superiores nas
zonas com mais expressão na sementeira de cereais para grão situadas
principalmente em áreas de azinhal.
A capacidade produtiva das pastagens naturais emerge assim como questão nuclear
nos atuais sistemas produtivos dos montados importando, por conseguinte,
revelar o conhecimento disponível na matéria.
As pastagens permanentes atualmente existentes na região Sul-montado têm uma
produção muito baixa de matéria seca (MS). Lourenço et al. (1994) indicam
valores de 800 kg de MS ha-1 ano-1e Crespo (1997) refere que a produção de MS
raramente é superior a 1.500 kg MS ha-1 ano-1. Num estudo mais recente Simões
(2004) refere produções médias, no período outono-inverno, de 695 kg de MS.ha-
1 e, na primavera, de 2 014 kg de MS.ha-1, representando as leguminosas apenas
12% da proporção da MS. Naquele estudo asanálises químicas das pastagens
revelaram os seguintes resultados (valores médios): proteína bruta ' cerca de
15% da MS (no final do inverno) e de 10% (no fim da primavera); digestibilidade
in vitro da MS, naquelas duas épocas ' 65% e 53%, respetivamente.
Os ganhos em recursos alimentares para os ruminantes em pastoreio no Sul-
montado aumentariam substancialmente se a implantação de pastagens biodiversas
ricas em leguminosas (PBRL) se generalizasse. Os resultados de um projeto, que
comparou a produtividade das PBRL com as pastagens naturais neste sistema
agroflorestal (Simões et al., 2006), demonstraram que o aumento de produção de
MS (em alguns casos duplicou) e da proporção de espécies com maior valor
nutricional permitiu triplicar a carga ganadeira em pastoreio.
Do que se expôs sobre os recursos pascícolas podem, agora, sumariar-se as
seguintes orientações de boas práticas:
(i) Prosseguir a aquisição de conhecimento em matéria de condicionantes da
pastorícia: das necessidades alimentares dos animais, à natureza produtiva das
espécies pratenses de auto-sementeira anual, do maneio dos animais em pastoreio
(aumento da longevidade da pastagem) à operação de sementeira (direta e não
mobilização do solo);
(ii) Se a baixa produtividade das pastagens naturais advém, para além da menor
diversidade vegetal (baixos índices de presença de leguminosas), de limitações
dos solos (acidez, baixo teor de matéria orgânica, baixa capacidade de troca
catiónica e de retenção da água), então um dos eixos da estratégia de gestão
sustentável do montado deverá respeitar ao incremento da fertilidade dos solos;
(iii) As zonas de montado pouco denso, de solos marginais e abandonados da
utilização agrícola, hoje transformadas em matagais arborizados, deverão ficar
à margem do sistema produtivo, na expectativa do reencontro de novo equilíbrio
ecológico, através da sucessão secundária, possível pela conhecida resiliência
do sistema;
(iv) As zonas de bosque e de matagais arborizados que podem suportar algumas
atividades produtoras de bens e serviços comercializáveis alicerçadas em
recursos naturais importantes (fauna e flora selvagens, paisagem, caça,
turismo) deverão reconduzir-se apenas a alguma pastorícia de percurso, onde os
caprinos ' como instrumento de controlo do risco de incêndios ' poderão
adquirir uma dimensão ativa.
3. A pecuária extensiva. Ruminantes
O RGA de 2009 confirma o acréscimo dos bovinos neste sistema agroflorestal
(aumentaram 140% entre os RGA de 1999 e 2009), atingindo atualmente mais do que
400 mil cabeças normais. No mesmo período os efectivos de ovinos e caprinos
decresceram: os ovinos atingiam em 2009 as 120 mil CN, quando em 1989 e 1999
superavam as 150 mil CN e os caprinos estão em decréscimo contínuo,
representando atualmente as 12 mil CN.
Mostram-se nesta secção alguns resultados de estudos que evidenciam, quer a
diversidade de combinações de atividades (da componente arbórea ' sobreiro,
azinheira e ou pinheiro manso ' aos gados em presença), quer a fragilidade
competitiva (económica) dos sistemas de produção extensiva de ruminantes no
espaço Sul ' montado em lógica exclusiva de mercado e, consequentemente, como
acima se explicitou, a importância das ajudas financeiras públicas à sua
manutenção.
Em trabalho reportado ao início dos anos de 1990 (Coelho, 1994), sustentado na
análise económica de três tipos de montado de sobro pastoreados por pequenos
ruminantes e bovinos, mostrava-se que: (i) a rendibilidade económica do montado
de sobro era aceitável quando sustentada pelos importantes ganhos de capital,
que variavam entre 36 e 60% do total; (ii) a terra era a componente largamente
maioritária na estrutura do capital e que, uma quebra do crescimento do
respetivo preço, induzia de imediato a uma quebra acentuada da rendibilidade
económica do montado e, em tais condições, a liquidez que os proprietários
podem obter é sustentada pela ausência do investimento; (iii) as ajudas à
exploração constituíam cada vez mais o principal suporte de manutenção das
atividades produtivas agro-pecuárias e que, em anos menos favoráveis do ponto
de vista climatérico, eram superiores às margens líquidas das produções
efetivas.
Na década de 2000, Coelho et al. (2002) realizou um estudo comparativo de
quatro explorações agrícolas dedicadas à criação extensiva de ruminantes e
classificadas, de acordo com o nível de intensidade do uso da terra. O estudo
refere que, o montado de sobro, a sua densidade e a qualidade da cortiça eram
decisivos no valor do produto bruto (PB) por unidade de superfície agrícola
utilizada (SAU) e que a atividade pecuária era essencial no caso do montado de
azinho. Os autores atribuíram ao modelo de exploração do tipo agro-silvo-
pastoril com cereal que compreendia, grosso modo, montado de sobro, uma raça
bovina autóctone e ovinos era o que permitia a obtenção de melhores resultados,
em razão da sua maior flexibilidade (era o modelo que melhor utilizava o
referencial de preços de mercado). O estudo concluía que, em todas as
situações, as ajudas públicas significavam mais de 50% do excedente líquido de
exploração (soma da margem líquida com as ajudas recebidas), o que levava os
autores a sublinhar que os apoios decorrentes da política agrícola eram
determinantes para a manutenção da rendibilidade da pecuária extensiva.
A matéria da importância, no rendimento dos agentes económicos, das ajudas por
via das medidas da política agrícola comum (PAC) foi objeto de um trabalho,
realizado na segunda metade da década de 2000 (PASTOMED, 2007), que consistiu
na elaboração de contas de cultura/gado e no acompanhamento, durante dois
anos, de algumas explorações representativas da atual produção animal extensiva
(vacas aleitantes, ovelhas de produção de carne e de leite) e que faziam uso
dos processos técnicos produtivos tidos como os mais apropriados. Retenham-se
os resultados: (i) explorações tipo vacas aleitantes ' uma exploração com 450
ha e 90 vacas; outra com 230 ha, 25 vacas e 300 ovelhas, o peso relativo dos
apoios auferidos, na soma com o valor das receitas, situou-se em 49% na
primeira exploração (dos quais, no confronto com os apoios diretos à produção
do 1.º pilar da PAC, 45% eram provenientes das medidas que integram o 2º pilar:
agro-ambientais ) e em 47% na segunda (onde estão presentes os ovinos, o
contributo do 2º pilar da PAC ascendia a 73%). (ii) Exploração de
cerealicultura e ovinicultura (produção de borregos) ' 706 ha e 1 100 ovelhas,
em que o agente, devido a penalização por não cumprimento das regras
instituídas, ficou privado do benefício das ajudas do 2º pilar da PAC, e,
assim, o contributo dos apoios financeiros ficou-se por menos de 35% na soma
com o valor das receitas. (iii) Exploração tipo produção ovina de leite ' 192
ha e 400 ovelhas da raça Lacaune, em que a proporção do valor das ajudas sobre
o valor das receitas cifrou-se em 20% (com a participação dos apoios do 2º
pilar a situar-se acima de 70%).
Por fim, mostram-se os resultados de um trabalho objetivamente orientado para a
análise da aplicação da PAC aos sistemas de agricultura de sequeiro do espaço
do Sul - montado (Madeira, 2008). Foram consideradas quatro atividades
representativas ' cereais de sequeiro, ovinos de carne, ovinos de leite e
bovinos de carne -, observadas nos anos de 1992, 1999 e 2004 e analisadas
pelo método dos orçamentos (cálculo de margens brutas e determinação do peso
relativo da contribuição das ajudas comunitárias). Uma primeira grande
conclusão: em 2004 ' num contexto de desmantelamento progressivo da proteção ao
mercado comunitário - todas as atividades referidas apresentaram, a preços de
mercado, margens brutas negativas; releva-se que em 1999 nas atividades ovinos
de leite e bovinos de carne o valor das vendas ainda suplantava os encargos
variáveis despendidos. A trajetória evolutiva da PAC reflete-se, naturalmente,
naquela conclusão; mas vem tendo também expressão no incremento de umas
atividades e na retração de outras e na respetiva afetação espacial. Recorda-se
que:
(i) A componente fundamental de suporte dos rendimentos reside no 1º pilar da
PAC e que os aumentos dos apoios (por unidade de superfície ou por cabeça de
gado) se acentuaram a partir de 1999 para os cereais de sequeiro e para os
bovinos de carne, o que não aconteceu para os ovinos (o valor dos apoios aos
ovinos de leite não se alterou no período de 1999 a 2004) ' que também não
tiveram, como contrapartida, compensação pelo lado do 2º pilar da PAC;
(ii) A reforma da PAC de 2003, ao instituir o regime de pagamento único (RPU)
veio a consumar a transição do apoio à produção para o suporte ao rendimento
dos agentes económicos (ajudas em função do histórico recebido, sem ligação
ao que se produz, sujeitas apenas ao cumprimento das regras da condicionalidade
' normas ambientais, segurança alimentar, bem-estar animal). Portugal optou
pela integração no RPU do total dos pagamentos relativos às culturas arvenses
(cereais, oleaginosas ); de 50% do prémio por ovelha e cabra; e deixou de fora
do RPU o prémio por vaca aleitante.
No exposto encontra-se, em grande medida, a justificação do aumento do armentio
bovino, designadamente do de vacas aleitantes, que na primeira parte do artigo
se evidenciou, em detrimento do de pequenos ruminantes. E a explicação fica
clara quando se compulsam os dados das margens brutas (euros.ha-1) das
atividades ovinos carne e bovinos carne ' 1992: 6,65 e 40,42; 1999: -2,52 e
16,07; 2004: -15,53 (ovinos) e -18,90 (bovinos). Mas, a estes resultados há que
adicionar as ajudas (essencialmente provenientes do 1º pilar da PAC) e, assim,
em 2004, atingiam-se os valores de 102,71 euros ha-1nos ovinos de carne e de
159,86 euros ha-1 nos bovinos de carne. A esta diferença de receitas,
acrescem as maiores penalizações para os ovinos no que respeita a exigências em
trabalho e aos riscos de perdas por ataque de predadores.
Pode-se, agora, extrair uma grande conclusão sobre o impacte das políticas
públicas na gestão do espaço Sul ' montado: a racionalidade dos agentes, face
aos apoios que podem captar, poderá orientá-los para as atividades e respetivas
ocupações do território menos consentâneas ao equilíbrio dos ecossistemas
montado; é assim plausível o cenário, traçado para as zonas marginais do ponto
de vista das culturas temporárias e mais sensíveis do ponto de vista ambiental,
de contração e abandono da ovinicultura e a sua substituição por cultivos
cerealíferos, ou outros, e pela bovinicultura (Madeira, 2008).
4. O porco de montanheira
Após o forte declínio da criação do porco de montanheira pelos anos de 1960,
a atividade reanimou na parte final do século passado e revelou um grande
dinamismo no início do seculo XXI, como o comprovam alguns dados: (i) as
exportações para Espanha representaram, face aos porcos cujo destino foi o
mercado interno, 26% na campanha de 2004/05 e 80% na de 2007/08; (ii) em 2008 a
Entidade Gestora do Livro Genealógico Português da Raça Alentejana (UNIAPRA)
apurava a existência de 22 800 reprodutoras registadas, propriedade de 362
criadores que se distribuíam por cerca de 200 000 ha de montado, reportando
ainda a existência de 24 marcas protegidas relacionadas com o porco de Raça
Alentejana.
Porém, como resultado da crise internacional que se instalou, a situação
alterou-se completamente e o decréscimo de interesse pela atividade é patente
no gráfico da Figura_1.
Na campanha de 2007/2008, os associados das duas organizações de criadores de
Porco Alentejano colocaram no mercado 23 000 porcos de Raça Alentejana. Um
número pequeno atendendo ao potencial produtivo revelado pelos 63 946 leitões
registados em 2006, mas que representava um acréscimo de 87% em relação a à
campanha de 2004/05, sendo também superior ao número de animais conduzidos em
montanheira em 2011/2012, estimado em 14 000 porcos. O decréscimo do número de
fêmeas, de registo de nascimentos e de porcos engordados mostram a influência
da atual crise financeira nesta atividade, invertendo um processo produtivo que
se vinha afirmando, que resultou essencialmente do aumento do custo dos
alimentos e sobretudo da ausência de alternativas à exportação de animais de
montanheira não transformados.
Apesar das recentes influências nefastas do mercado, esta atividade tem um
enorme potencial de expansão na área de montado no espaço do Sul ' montado,
assim se encontrem agentes (produtores e agroindustriais transformadores) que
se mobilizem para o efeito. Um exercício simples dá conta do rendimento
expectável da atividade. Eis as premissas: cargas animais moderadas de 5 ha no
montado de sobreiros e de 3 ha no montado de azinheiras (Coelho, 2009), uma
extensão do montado no Continente português de 948 000 ha (55,4% de sobreiro e
44,6% de azinheira), 246 mil porcos engordados, que com um valor de 75 como
preço médio/porco engordado, daria como resultado, cerca de 18,5 milhões de
euros, o equivalente a 19,5 de renda por hectare de montado. Porém o preço
médio de venda do porco destinado à transformação alcançou os 455,28 euros
(Coelho, 2009), então o valor potencial de produção bruta para os criadores
atingiria o montante impressionante de 120 milhões de euros, o que é dizer, um
valor médio de produção de cerca de 137 /ha de montado.
Evidentemente, não será fácil e rápido o incremento da atividade montanheira
na senda daqueles cenários. Na realidade, entre outras condicionantes, não se
ignora que um forte crescimento da oferta originaria uma quebra nos preços à
produção. Todavia, impõe-se sublinhar que, o incremento da atividade, para além
de não colidir com outras enquadradas na pecuária extensiva, é a que
proporciona a maior rendabilidade do aproveitamento dos frutos das quercíneas,
ocupando a superfície das explorações num curto intervalo de tempo e, também
que a sua expansão incentivará o adensamento arbóreo, atualmente muito baixo,
proporcionando, em consequência, um forte contributo para a conservação e
sustentabilidade do ecossistema.
Notas conclusivas e perspetivas
O quadro das medidas da PAC veio alterar de modo relevante os sistemas de
produção do espaço do Sul-montado. Não ao nível da atividade corticeira,
orientada de sobremaneira pelos mecanismos de mercado (preços da matéria-prima
e custos do trabalho da sua extração), mas sim nas combinações dos cultivos
arvenses, recursos pascícolas e das atividades pecuárias. A racionalidade
económica privada dos agentes que dominam os recursos fundiários eleva-se a
determinante na modelação da paisagem dos territórios do Sul-montado; e, assim,
a gestão prevalecente vem-se orientando pela minimização de custos de produção
e pela maximização da captação dos apoios financeiros públicos.
A expressão do que se refere no ponto anterior é bem evidenciada: (i) pela
diminuição de superfície de terras cultivadas e o alargamento da extensão das
designadas pastagens pobres; (ii) na observação do aumento contínuo, entre os
anos de 1989, 1999 e 2009, da bovinicultura, em detrimento dos pequenos
ruminantes, mercê dos maiores incentivos por via das ajudas financeiras; (iii)
pela enorme relevância, recolhida nos estudos referidos, da componente ajudas
no rendimento das explorações agrícolas ou à escala das atividades animais
(ruminantes).
Só com os apoios que têm existido ao rendimento (diretamente ou decorrentes das
designadas medidas agro-ambientais) as atividades ligadas à pecuária
extensiva têm subsistido e até crescido, como no caso das vacas aleitantes. De
acentuar que a componente fundamental da PAC de suporte ao rendimento dos
agentes económicos, firmada no chamado 1º pilar, beneficiou as culturas
arvenses, designadamente os cereais de sequeiro, e os bovinos carne, em
detrimento dos pequenos ruminantes, que não obtiveram a devida compensação pelo
lado das ajudas reunidas no designado 2º pilar da PAC. Emerge assim o efeito,
que se sublinha, das possíveis distorções causadas pelas políticas entre a
lógica privada e o uso de recursos em conformidade com as boas práticas de
sustentabilidade do ecossistema, ou seja, a conflitualidade resultante da
imbricação das esferas económica e ambiental: a expansão da bovinicultura e até
da cerealicultura para espaços com condicionalismos edáficos graves, em
prejuízo, por exemplo, do aproveitamento de recursos pascícolas por ruminantes
de pequeno porte. Releve-se, a propósito, a Resolução do Parlamento Europeu, em
2008, sobre o futuro, e a inerente defesa, do sector dos ovinos e caprinos na
Europa.
Três últimas anotações sobre o montado, que se destacam do artigo, relativas:
às componentes arbórea, pascícola e ao porco de montanheira.
O ecossistema montado requer a adoção de práticas agro-florestais que
salvaguardem o seu principal capital, o solo e as árvores. Quanto a estas
importa ter presente os problemas relacionados com o envelhecimento, a menor
densidade e com os sintomas de declínio que conduzem ao seu progressivo
enfraquecimento que se acentuam na morte súbita; releva-se, assim, a
importância da adoção de medidas que, de par com a minimização dos riscos de
disseminação da doença, permitam a regeneração natural das quercíneas. Em
matéria do solo e dos recursos pascícolas salienta-se que as cargas animais
permitidas pela capacidade produtiva e qualidade alimentar da superfície
forrageira são baixas, mas, como também se evidenciou, é possível aumentá-las
significativamente; para tanto, será fundamental trazer para primeiro plano '
em detrimento das designadas pastagens pobres ' as pastagens semeadas que,
incorporando leguminosas, aumentem a fertilidade dos solos e, por conseguinte,
contribuem para a sustentabilidade do montado; o melhoramento das pastagens e
forragens, assim como a prática da sementeira direta sobressaem, assim, como
vetores relevantes no futuro do sistema.
A componente arbórea dos montados é a âncora do êxito económico da pastorícia
e, em especial, da montanheira, interessando sublinhar no que respeita à
produção do Porco de Raça Alentejana, o enorme potencial de crescimento que se
vislumbra se se consolidar e expandir a cadeia criação-transformação (em
produtos de qualidade única) ' consumo.
