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Biotecnologia em saúde humana no Brasil: produção científica e pesquisa e desenvolvimento

De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, o complexo do setor de biotecnologia em saúde humana no Brasil - conjunto de atividades científicas e produtivas que figura no debate público como parte do chamado "complexo econômico industrial da saúde"1, por um lado, e do setor de biotecnologia, por outro - é um mercado de aproximadamente R$ 160 bilhões por ano, que emprega cerca de vinte milhões de trabalhadores diretos e indiretos2. A conexão entre saúde (de forma geral) e a inovação em saúde humana e biotecnologia (foco deste artigo) aparece nas palavras de Gadelha, que oferece uma "abordagem sistêmica" de análise: a saúde atua como consumidora e demandante de equipamentos médico- hospitalares, produtos farmacêuticos, imunoderivados, soros e demais insumos relacionados à prestação desses serviços e acabam por dinamizar uma relação com subsistemas industriais de base química e biotecnológica, além daqueles de base mecânica, eletrônica e de materiais3.

O presente artigo dialoga com a literatura sobre "complexo econômico industrial da saúde", "sistema de inovação do setor de saúde" e "biotecnologia para saúde". Ao apresentar novas análises sobre a produção científica e a P&D voltada à biotecnologia em saúde humana no Brasil4, busca contribuir com tal debate e propõe que é preciso olhar para a biotecnologia como um setor da economia que pode ser entendido como um conjunto de empresas atuantes no Brasil e que desenvolvem, de fato, alguma atividade biotecnológica. A Fundação Biominas foi pioneira em realizar estudos para compor panoramas do setor ao longo dos anos 20005. Segundo o estudo Brazil biotech map, o setor é formado por empresas jovens e pequenas, cerca de metade delas atuando em saúde humana6.

Além do complexo da saúde e do setor de biotecnologia, o sistema de ciência e tecnologia constitui outro tópico necessário para estruturar a análise do objeto deste artigo. Nos últimos vinte anos o Brasil avançou em termos de C&T. A formação de pesquisadores titulados aumentou dez vezes de 1993 a 2011, atingindo aproximadamente 43 mil mestres e 12 mil doutores7. De 1996 a 2009, o Brasil triplicou a sua participação na produção mundial de artigos indexados, de 0,9% para 2,7%. Em áreas como biologia, o Brasil só fica atrás de Estados Unidos e China, em termos absolutos; e, em medicina clínica, atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Japão e China8. Ademais, o aumento no financiamento para CT&I (principalmente com a criação dos fundos setoriais a partir de 1999) e as mudanças regulatórias (como a Lei do Bem e a Lei de Inovação) ampliaram as possibilidades de um processo de desenvolvimento baseado em conhecimento e inovação.

No entanto, apesar dos avanços realizados em C&T - pilar de todo o setor de biotecnologia -, ainda é necessário superar muitas fraquezas para se alcançar um crescimento econômico baseado em conhecimento e inovação. O dispêndio em P&D, por exemplo, ainda é baixo em termos relativos - 1,1% do PIB, quando a média da OCDE é de 2,9% e da UE é de 1,8% -, muito embora esteja aumentando em termos absolutos - o Brasil investe cerca de US$ 23 bilhões, comparável a Espanha e Itália9. A minoritária participação do setor empresarial nesse tipo de investimento tem consequências, como o persistente baixo número de patentes - em maioria de instituições públicas. E, a despeito do maior número de mestres e doutores, 68% dos pesquisadores ainda trabalham na academia10.

Segundo Gadelha11, a carência de atividades mais intensivas em tecnologia na área de saúde está relacionada à crescente demanda por produtos e serviços importados. O déficit na balança comercial do "complexo econômico industrial da saúde" subiu de US$ 3 bilhões, em 2003, para US$ 10 bilhões, em 2011, sendo metade em medicamentos e insumos farmoquímicos, 23% em equipamentos, 17% em hemoderivados e 10% em reagentes, vacinas e soros12.

Qual seria, então, a situação do Brasil em termos de CT&I para a biotecnologia em saúde humana? No contexto de um amplo complexo da saúde, que requer biotecnologia para inovar e tornar-se mais competitivo e avanços em C&T, quais seriam os prós e os contras do país nessa área? A fim de cercar tais questões, este artigo joga luz sobre três dimensões da CT&I para a biotecnologia em saúde humana no Brasil: distribuição no território, produção científica e P&D em empresas.

A estrutura produtiva e a infraestrutura de CT&I da biotecnologia em saúde humana no Brasil são fortes e vêm crescendo, todavia, são também concentradas e muito dependentes do Estado. Espacialmente, encontram-se aglomeradas na região Sudeste do Brasil, em especial, em poucas cidades do estado de São Paulo. São setorialmente concentradas, com produção científica de fronteira e inovação em poucas áreas de conhecimento, como cardiologia, câncer e doenças infecciosas.

Por fim, quase a totalidade das empresas, a maioria, micro e pequenas, depende de financiamento público para P&D.

Contando com esta introdução, o artigo está estruturado em quatro seções ao todo. A segunda trata da capacidade de produção científica relacionada à biotecnologia em saúde humana, em que são utilizadas informações sobre recursos humanos (mestres, doutores e docentes a partir do banco de dados de programas de pós-graduação da Capes) e artigos publicados (Scopus e Thomson/ISI). Na terceira seção, o foco são as empresas e o financiamento em P&D, a partir de dados dos programas Subvenção econômica da Finep (federal) e Pesquisa inovativa em pequenas empresas da Fapesp (estadual), além de um levantamento sobre realização de ensaios clínicos (na plataforma "clinicaltrials.gov").

Finalmente, a quarta seção aponta desafios para a biotecnologia em saúde humana no Brasil e levanta questões para discussão.

PRODUÇÃO CIENTÍFICA E BIOTECNOLOGIA EM SAÚDE HUMANA NO BRASIL A produção científica em universidades, centros de pesquisa e instituições de ciência e tecnologia é um dos pilares da biotecnologia em qualquer parte do mundo. O Brasil tem um sistema de pós-graduação bem estruturado, que proporciona condições para que a formação de recursos humanos no campo da ciência seja avançada em algumas áreas, embora bastante desigual em termos setoriais e de distribuição no território.

Nos últimos vinte anos, as instituições do sistema de C&T13 brasileiro aperfeiçoaram sua atuação, houve crescimento nos dispêndios em P&D no país e o sistema de ensino superior e pesquisa tem apresentado resultados positivos em termos de recursos humanos (formação de pesquisadores) e produção científica (artigos publicados). No entanto, o impacto dessas publicações e a produção tecnológica (medida por patentes) não avançaram14. A análise a seguir foca os recursos humanos em pesquisa como proxy do potencial de produção científica, passando, brevemente, pela evolução da publicação de artigos.

Recursos humanos para pesquisa No que se refere à formação de recursos humanos em nível de pós-graduação, o crescimento no Brasil, nas duas últimas décadas, foi expressivo. Em 1987, o país formou 3.865 mestres e 1.005 doutores. Em 2011, foram titulados cerca de onze vezes mais mestres (42.830) e doze vezes mais doutores (12.217) do que há 24 anos (Gráfico_1).

Três pontos merecem destaque em relação a essa tendência de crescimento. O primeiro é que há forte concentração no Estado de São Paulo: um quarto dos mestres e 40% dos doutores se titularam por instituições paulistas. O segundo é que, apesar de a proporção de pesquisadores no total da população estar melhorando no Brasil, ela ainda é baixa (660/milhão) quando comparada às dos países desenvolvidos - 4.500/ milhão nos Estados Unidos e na Coreia do Sul e 5.500/milhão no Japão15. Desse modo, o Brasil contribui com apenas 1,7% dos pesquisadores do mundo, muito menos que todos os países desenvolvidos, mais China, Índia e Rússia. O terceiro é o fato de os pesquisadores encontrarem poucas oportunidades no mercado de trabalho brasileiro, sendo majoritariamente empregados em universidades e institutos de pesquisa (68%), e não no setor privado (com apenas 26,5%), como ocorre nos países desenvolvidos16. O baixo percentual de pesquisadores no setor privado pode estar relacionado às baixas taxas de inovação e de tecnologia proprietária das empresas (como veremos mais à frente).

A despeito dessas dificuldades, o incremento na formação de recursos humanos no Brasil foi significativo nas grandes áreas de conhecimento relacionadas a saúde humana e biotecnologia. Se tomarmos como ponto de partida o ano 2000, o número de mestres e doutores tem crescido, e em 2011 era praticamente o dobro nas áreas de ciências biológicas e da saúde. Em relação ao total, em 2011, 22% dos 42.830 novos mestres no Brasil eram das áreas de ciências biológicas e da saúde, assim como 30% dos 12.217 doutores titulados no mesmo ano (Gráfico_2).

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Visto o aumento expressivo, de modo geral, na formação de recursos humanos, uma opção para a análise do potencial de produção científica voltada à biotecnologia em saúde humana no país é a utilização das informações da Capes sobre a pós-graduação, tanto pública como privada, conforme apresentado a seguir.

Potencial de pesquisa em saúde humana e biotecnologia A fim de apresentar um panorama mais específico da capacidade de produção científica em biotecnologia em saúde humana no Brasil, selecionamos algumas subáreas de conhecimento das ciências biológicas e da saúde cujos cursos de pós-graduação podem ter projetos em biotecnologia em saúde humana. Antes de realizar os cruzamentos dos dados, foi preciso um trabalho de filtragem das áreas17 que seriam de interesse pelo fato de estarem relacionadas ou servirem de base para atividades biotecnológicas.

A unidade do banco de dados da Capes é o programa de pós-graduação, e aqui utilizamos o número de matriculados (mestrandos e doutorandos) e de docentes em cada um dos programas18 em 2011. Assumimos que tal informação possa ser tomada como proxy da capacidade de recursos humanos para a produção de C&T no país, uma vez que se trata daqueles que estão fazendo pesquisa atualmente e formalmente em programas de pós-graduação19.

Na impossibilidade de detalhar precisamente e desagregar por áreas de conhecimento tanto esse conjunto de doutores como aqueles pesquisadores em empresas ou em laboratórios de pesquisa público e privados (sem vínculo com pós-graduação), utilizamos aqui a informação disponível da Capes, que permite uma organização em áreas relacionadas à biotecnologia em saúde humana.

A análise com base em docentes e pesquisadores em mestrado e doutorado como proxy de produção científica na academia mostra que há um potencial para a criação de conhecimento nas áreas relacionadas à biotecnologia em saúde humana, mas que ela está bastante concentrada em algumas cidades e com pesquisa avançada em poucas áreas de conhecimento. Há no Brasil 11.813 docentes e 29.115 pesquisadores matriculados em programas de pós-graduação de mestrado e doutorado nas áreas aqui selecionadas20. Isso representa 18% do total de docentes do Brasil e 17% dos mestrandos e doutorandos matriculados em programas de pós-graduação no país.

O estado de São Paulo concentra 37,5% desses 40.928 pesquisadores (matriculados em mestrado e doutorado e docentes), bem acima de outros estados, como Rio de Janeiro (12,5%), Minas Gerais (8,6%) e Rio Grande do Sul (8,2%). Além do eixo Sudeste/Sul, todos os estados da região Nordeste somam 15% dos pesquisadores em áreas relacionadas à biotecnologia em saúde humana (Pernambuco, 4,2%; Ceará, 3,4%; e Bahia, 2,9%).

Isso se reflete em uma análise espacial mais desagregada, uma vez que apenas 79 municípios (do total de 5.565) concentram todos os 40.928 pesquisadores. Entre as cinco cidades com mais pesquisadores, três são do estado de São Paulo: a capital (19%), Campinas (5,6%) e Ribeirão Preto (5,3%). As outras duas são as capitais dos estados do Rio de Janeiro (10,8%) e do Rio Grande do Sul (5,6%).

Belo Horizonte (4,9%) aparece em sexto, pouco acima de Recife (4,1%) (Mapa_1).

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A produção científica concentrada é positiva por um lado, ao permitir a troca de conhecimento e o fortalecimento de centros de referência em pesquisas de fronteira. Por outro lado, diminui as possibilidades de formação de pesquisadores e de florescimento de novos centros, o que, por sua vez, diminui a diversidade, as oportunidades de aproveitamento do conhecimento de cada região (como a biodiversidade brasileira para pesquisa no caso da Amazônia) e do próprio desenvolvimento local e de longo prazo, características mais suscetíveis de experiências de crescimento baseadas em conhecimento e inovação.

No que se refere às áreas de conhecimento, o maior destaque em quantidade de pesquisadores do conjunto de áreas aqui selecionado é a medicina. A soma de especialidades da medicina representa 6% do total de pesquisadores do Brasil, boa parte em cirurgia, patologia, cancerologia e cardiologia. Outro grupo com significativo número de mestrandos, doutorandos e docentes é o das áreas relacionadas à química voltada para saúde humana: bioquímica, farmácia, farmacologia e engenharia química somam 9.123 pesquisadores, ou seja, 4% do total no Brasil. Pesquisadores em microbiologia, imunologia, doenças infecciosas e parasitologia somam 4.393 - 2% do total do Brasil. Uma área que cresceu bastante nos últimos anos no país foi a genética, cuja participação no total do país é de 1% (2.166 pesquisadores).

A biotecnologia como área de conhecimento específica na pós-graduação brasileira é recente. Dado seu caráter interdisciplinar, muito da pesquisa biotecnológica está em outras áreas. Mesmo assim, vale lembrar que o número de pesquisadores em biotecnologia e engenharia biomédica somavam 3.281 (1,5% do total do Brasil).

Produção científica: mais publicações em áreas relacionadas à biotecnologia De acordo com o último SIR World Report, que ranqueou 3.290 instituições de pesquisa de 106 países, o Brasil ocupa a 10-a posição em performance científica21. Isso se deve em parte ao crescimento, nos últimos anos, no número de publicações brasileiras de forma geral e na participação relativa do país no total produzido no mundo. Segundo a base Scopus, em 2011, o Brasil publicou 46.933 artigos, 2,3% dos 2.062.532 no mundo (mais da metade da América Latina, 54,1%)22.

Em relação às informações sobre número de artigos publicados em periódicos científicos indexados de outra fonte, a Thomson/ISI, o Brasil produzia seis mil em 1996 e 32 mil em 2009. Isso significa um salto na participação nas publicações no mundo, passando de 0,9% do total mundial em 1996 para 2,7% em 200923. Junto com China, Coreia do Sul, Turquia e Taiwan, o Brasil ficou entre os cinco países com maior crescimento percentual na publicação de artigos entre 1981 e 2009. Em termos absolutos, entre 2001 e 2009, apenas China, Estados Unidos, Coreia do Sul, Índia e Canadá tiveram variação maior que a brasileira24. O Brasil ocupa agora a 13-a posição no ranking mundial, mas ainda permanece atrás de países de menor economia e população, como França (65 mil), Canadá (55 mil), Itália (51 mil), Espanha (44 mil), Coreia do Sul (39 mil) e Austrália (38 mil), fora Estados Unidos, China, Reino Unido, Alemanha e Japão25.

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O número de artigos publicados é outro indicador que explicita a concentração regional da ciência no Brasil: apenas sete universidades (todas públicas) respondem por 60% desses artigos em periódicos internacionais, sendo que a USP é responsável por cerca de um quarto do total26.

Nas grandes áreas de conhecimento há uma participação expressiva do Brasil em áreas relacionadas à saúde humana e biotecnologia. Das onze áreas em que o país tem maior participação em artigos publicados indexados no total mundial, sete delas estão relacionadas à saúde humana e/ou à biotecnologia e aumentaram sua participação na produção mundial entre 2004 e 200927 (Tabela_1). Além disso, farmacologia e toxicologia, microbiologia, biologia e bioquímica, e neurociências e ciências comportamentais são conjuntos em que o Brasil tem maior peso relativo, já que aparecem com participação acima da média geral brasileira no mundo (2,7%)28.

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Em relação ao impacto das publicações brasileiras, apesar de ainda ser baixo, é interessante notar que aumentou, passando de 1,45 citações por artigo, dois anos após a publicação, em 2000, para 2,05 citações, em 200729. E as áreas que mais se destacam são justamente aquelas relacionadas à saúde, e com origem, principalmente, no estado de São Paulo30.

Por fim, vale mencionar a evolução do Brasil nas duas últimas décadas em termos de registros de patentes. Houve um aumento no número de patentes depositadas no escritório dos Estados Unidos (USPTO) entre 1988 e 2011. Considerando os depósitos com primeiro autor residente no Brasil, foram 71 pedidos, em 1988, e 586, em 2011 - 725% de aumento. E as concessões subiram de 29, em 1988, para 254, em 2011 (775%).

No entanto, esse crescimento em valores absolutos não foi expressivo em termos relativos, pois muitos outros países também aumentaram o seu número de patentes, sendo que alguns, como Coreia do Sul, China, Índia, tiveram desempenho muito acima do Brasil. Por tal motivo, o país, que ocupava a 30- a posição no ranking de patentes concedidas em 1988, passou apenas para a 29- a em 2011. Ou seja, o Brasil continua ocupando uma posição de pouco destaque no ranking de países em termos de registro internacional de propriedade intelectual. Além disso, vale ressaltar: a maioria das patentes é gerada nas universidades e institutos de pesquisa públicos, e não no setor privado, diferentemente dos demais países como os Estados Unidos; e metade delas tem origem no estado de São Paulo31.

Embora tenha aumentado a publicação de artigos científicos, falta ao Brasil ampliar o impacto dessa produção científica no debate internacional.

Universidades, como a USP, e agências de fomento, como a Fapesp, têm explicitado e apoiado cada vez mais a necessidade de os pesquisadores buscarem a internacionalização de seus projetos, mediante parcerias com pesquisadores do exterior e publicação nos principais periódicos do mundo.

NOVOS PROJETOS EM SAÚDE HUMANA: A CONEXÃO ENTRE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O setor privado brasileiro investe pouco em P&D: 0,5% do PIB, sendo cerca de um terço desse investimento proveniente de renúncia fiscal via leis de incentivo. A título de comparação, a média da UE é 1,15% e a da OCDE 1,58% do PIB. O país cujo setor privado mais investe são os Estados Unidos, com 2% do PIB. Disparidade que, no entanto, não é tão grande no que se refere ao investimento público em P&D: 0,59% do PIB no Brasil, contra 0,62% do PIB na UE e 0,69% na média da OCDE, tampouco muito longe dos países com maior gasto público em P&D, a saber Austrália e Canadá, na casa de 0,85% do PIB32.

Tais informações ganham ainda maior sentido quando observamos as fontes de financiamento para P&D das empresas de biotecnologia em saúde humana. Duas instituições federais têm papel mais importante na distribuição de fundos não reembolsáveis para projetos inovadores em biotecnologia em saúde humana: a Finep, agora Agência Brasileira de Inovação, que publica chamadas específicas de editais de subvenção para empresas (cuja análise será feita a seguir), e o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que possui diferentes programas de incentivos à inovação - o Funtec é o seu fundo não reembolsável33. No que se refere à esfera estadual, há significativo investimento das agências de fomento, principalmente da Fapesp.

Para fins de contextualização, entre 237 empresas de biotecnologia no Brasil identificadas no Brazil biotech map 2011, 53% (125 empresas) têm saúde humana e insumos (a maioria de reagentes) como principal área de atuação34. Desse conjunto de empresas de biotecnologia em saúde humana, 79% utilizam recursos públicos para P&D, sendo que 61% utilizam Finep, 40%, programas do CNPq, e 44% recorrem a fundações estaduais de amparo à pesquisa (Fapesp e Fapemig, por exemplo). Vale lembrar que são empresas jovens (67% criadas após 2000) e pequenas (70% têm faturamento até R$ 2,4 milhões e 83% têm até 50 empregados).

Esses dados sugerem, pois, a dependência das empresas com atividades biotecnológicas na área de saúde humana em relação às agências públicas de fomento à inovação. Espaço que, em outros países, é ocupado, pelo menos em parte, pelo capital de risco privado.

A seguir apresentamos informações de duas importantes fontes de financiamento para as empresas que atuam na área de biotecnologia/saúde humana no Brasil, a Subvenção econômica, da Finep, e o programa Pesquisa inovativa em pequenas empresas (PIPE), da Fapesp, e avaliamos a experiência da inovação a partir de uma breve análise de ensaios clínicos no Brasil.

Investimento federal EM P&D: o caso da Subvenção econômica da Finep Com o objetivo de compreender melhor a natureza e a localização geográfica dos projetos inovadores em saúde humana desenvolvidos no país, analisamos os projetos aprovados pela Finep no âmbito da subvenção econômica, que é o instrumento para concessão de recurso não reembolsável da instituição35. O primeiro achado é que a metade de todos os projetos foi de empresas do estado de São Paulo. Rio Grande do Sul aparece em segundo lugar, com 10% das concessões, e em terceiro, Minas Gerais e Paraná, ambos com 9%. Rio de Janeiro tem 7%, e Goiás, Santa Catarina, Ceará, Brasília, Amazonas, Paraíba, Pernambuco e Piauí juntos somam 15%36.

É importante ressaltar que a Finep, assim como outras instituições de fomento federais, possui uma política para favorecer o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, estabelecendo que 30% dos recursos de uma chamada sejam designados prioritariamente a essas regiões. O levantamento mostra que as três regiões contribuíram somente com 14% de todos os projetos aprovados, indício de que não houve projetos suficientes enviados por seus respectivos estados ou que os projetos enviados não preencheram os requisitos para aprovação.

Como saúde humana compreende áreas bastante diversas, categorizamos os projetos por área terapêutica37. Foi possível, então, agrupá-los em 13 categorias: câncer, saúde dentária, doenças cardiovasculares, dermatologia, doenças infecciosas, doenças negligenciadas, ortopedia, genética, medicina regenerativa, inflamação, endocrinologia, dores crônicas e doenças respiratórias. Câncer é a categoria com maior número de projetos, 20% do total, seguida de saúde dentária (14%), doenças cardiovasculares (13%), dermatologia (13%) e doenças infecciosas (10%) (Gráfico_4).

Ao avaliarmos a distribuição geográfica das cinco categorias predominantes, apesar da concentração dos projetos aprovados no Estado de São Paulo, especialmente em câncer, doenças cardiovasculares e doenças negligenciadas, a região Sul (Paraná, com dez casos, e Santa Catarina, com cinco) se destaca em projetos inovadores em ortodontia38.

Por fim, é importante ressaltar que, quando a Finep lança um edital do programa Subvenção, geralmente já estão definidos previamente áreas e temas. Por exemplo, áreas prioritárias em uma chamada podem ser biotecnologia, saúde e energia. Dentro de cada área são definidos temas para submissão de projetos. As áreas e respectivos temas podem variar a cada ano e são decisões que envolvem o MCTI, não só a Finep. Em 2008, por exemplo, o edital Subvenção estabeleceu que um dos temas para submissão de projetos na área de saúde era "Desenvolvimento de dispositivos diagnósticos, prognósticos e ferramentas terapêuticas para doenças negligenciadas e câncer". Assim, os seis projetos em câncer aprovados no estado de Minas Gerais não foram de empresas dedicadas à pesquisa em câncer, mas de empresas de diagnóstico molecular que submeteram projetos envolvendo diagnóstico de câncer.

Uma breve análise complementar ao instrumento da Subvenção que vale ser feita neste artigo é sobre o programa Inovar fundos39, voltado ao desenvolvimento da indústria de venture capital no Brasil, em que a Finep realiza chamadas públicas de propostas de capitalização para apoiar gestores de fundos. Ao analisarmos o documento com resultados do programa até 2012, notamos que: (i) somente 25% vão para seed capital, aquilo que empresas iniciantes precisam; (ii) considerando os fundos de seed e venture capital com participação da Finep, poucos têm como foco a biotecnologia, e, quando têm, saúde humana não é área prioritária. Do total de cem empresas, identificamos cinco em saúde humana. Dentre elas, três são dedicadas a serviços (clínica oncológica, CRO e fertilização in vitro) e somente duas na área de biotecnologia em saúde humana40; uma em ortodontia e outra dedicada à descoberta de novas drogas para saúde humana41.

O capital de risco no Brasil não está investindo em empresas voltadas para biotecnologia em saúde humana, como ocorreu com o fundo de seed money do BNDES, Criatec I, já encerrado. O portfólio de empresas de biotecnologia que receberam investimento abrangia agronegócio e saúde humana, mas, neste caso, empresas de equipamentos e de tecnologia da informação em saúde e serviços. O investimento "de risco" tem mostrado mais interesse em aplicações diretas na área da saúde, como hospitais, empresas de diagnóstico, equipamentos, tecnologia da informação aplicada à saúde, do que em projetos em biotecnologia, que são densos em tecnologia e de alto custo e risco. Com exceção do exemplo já antigo da Biobrás, a biotecnologia nacional carece de casos de sucesso em saúde humana.

Investimento estadual em P&D: o programa pesquisa inovativa em pequenas empresas (PIPE) O estado de São Paulo é o que mais investe em P&D no Brasil. Cerca de um terço do gasto público em P&D no país (ou 0,2% do PIB) vem de fundos estaduais. Se considerarmos apenas São Paulo, dois terços provêm de recursos estaduais (US$ 9,2 bilhões). Isso significa que o Estado de São Paulo gasta em P&D quase o dobro do México e o triplo da Argentina42.

Parte desse investimento é feito pela Fapesp, cujo orçamento anual é de 1% do total da receita tributária do Estado. Um de seus programas para P&D nas empresas é o Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE). Criado em 1997 e inspirado no programa norte-americano Small Business Innovation Research (SBIR), busca apoiar ciência e tecnologia como mecanismo de promoção da inovação em micro e pequenas empresas (até 100 empregados). Os projetos duram pelo menos dois anos e seu objetivo final é a comercialização dos produtos e processos que resultaram das pesquisas apoiadas. Atualmente são quatro chamadas por ano, com R$ 20 milhões por chamada e concessões de até R$ 1 milhão por empresa43.

De janeiro de 1998 a março de 2013, período coberto pela coleta de dados aqui realizada diretamente no banco de dados da Fapesp, foram aprovados 1.155 projetos de auxílio à pesquisa44. Ao observarmos por grande área de conhecimento, verificamos que mais da metade foi para as engenharias (61%), seguidas por ciências exatas e da terra (20%), ciências biológicas e da saúde (14%) e ciências agrárias (12%).

Para os fins da discussão proposta neste artigo, somamos ciências biológicas e da saúde com engenharia biomédica, uma área específica dentro das engenharias que responde por 7% de todos os projetos. As áreas relacionadas à biotecnologia em saúde humana representam 21% dos projetos de auxílio à pesquisa no âmbito do PIPE durante todo o período de vigência. Quanto às áreas de conhecimento específico, esses 238 projetos foram direcionados principalmente para engenharia biomédica e o conjunto bioquímica, farmácia e farmacologia (Tabela 2).

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Os projetos do conjunto biotecnologia e saúde humana estão distribuídos em trinta municípios (Mapa_2), enquanto o total de projetos do programa PIPE está em 107 municípios, o que demonstra certa especialização regional da infraestrutura de C&T&I no Estado de São Paulo, achado que se apoia na literatura sobre o tema45.

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Apesar de serem realizados em empresas, a localização dos projetos se concentra nas cidades de importantes universidades e institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, reconhecidas pela excelência em ciências da saúde e biológicas. Dos 238 projetos relacionados à biotecnologia e saúde humana, 201 (84%) foram concedidos para empresas nos municípios de São Paulo, Ribeirão Preto, São Carlos, Campinas, Mogi das Cruzes e Botucatu (Mapa 3). A ausência de projetos aprovados no oeste e no sul do estado é digna de nota, e corrobora o achado da especialização territorial da ciência e da inovação no Estado de São Paulo46.

Biotecnologia em saúde humana no Brasil: uma análise a partir dos testes clínicos Em saúde humana, grande parte dos projetos inovadores passa pelos ensaios clínicos para chegar ao mercado. Outra maneira, portanto, de avaliar a capacidade de inovação no setor é por meio da análise de ensaios clínicos, seus patrocinadores e áreas de conhecimento. Para tanto, é importante separar ensaios clínicos em suas diferentes fases. O esforço de inovação maior está nos ensaios clínicos de fases iniciais (0 a 2). A fase 3 envolve outras variáveis, como grande quantidade de pacientes, e exige participação multicêntrica, que pode envolver vários países na execução de um protocolo de pesquisa determinado pela instituição proponente. Quanto mais ensaios clínicos em fases iniciais, maior tende a ser o esforço de inovação naquele país ou área de conhecimento.

Realizamos, então, uma busca por ensaios clínicos nas áreas de conhecimento predominantes encontradas nos projetos de subvenção econômica aprovados pela Finep e que, obviamente, precisam de ensaios clínicos para levar um produto ao mercado, a saber cardiologia, câncer e doenças infecciosas. Para contextualizar o panorama nacional, fizemos a mesma busca no Brasil e nos Estados Unidos, país líder em inovação em saúde humana. Para cada área de conhecimento e país filtramos as buscas em: (1) ensaios abertos fase 0-2 patrocinados pela indústria; (2) ensaios abertos fase 0-2 patrocinados por outras instituições; (3) ensaios abertos fase 3 patrocinados pela indústria e (4) ensaios abertos fase 3 patrocinados por outras instituições47.

Seguindo tais parâmetros, o total selecionado foi de 10.589 ensaios em andamento nos Estados Unidos e 352 no Brasil nessas três áreas. Como já era esperado, a maior proporção de ensaios clínicos nos Estados Unidos está nas fases 0-2, enquanto no Brasil a maior proporção está na fase 3 (Gráfico_5). Nos Estados Unidos, em câncer, 79% dos ensaios estão nas fases 0-2 (sendo 46% patrocinados por instituições não industriais e 34% pela indústria); 56% do total de ensaios em cardiologia (sendo 37% por instituições não industriais e 19% pela indústria); e 60% dos ensaios em doenças infecciosas (sendo 37% por instituições não industriais e 23% pela indústria).

No Brasil, a maior proporção dos ensaios clínicos é de fase 3 e patrocinados pela indústria (principalmente multinacional estrangeira): 48% dos ensaios de câncer, 39% daqueles em cardiologia e 55% dos ensaios em doenças infecciosas.

Em cardiologia, a participação de instituições não industriais, a maioria brasileiras, também é significativa (33%).

Vale chamar atenção para dois achados importantes na análise. O primeiro se refere aos ensaios de fase 0-2 - aqueles que indicam maior inovação - no Brasil, em que câncer é a área que apresenta maior proporção: 41% dos ensaios, sendo 28% patrocinados pela indústria e 13% por outras instituições.

Cardiologia, por exemplo, aparece com 29% dos ensaios. A diferença é que, em câncer, a maior parte de ensaios de fase 0-2 é patrocinada pela indústria multinacional estrangeira, e, em cardiologia, os patrocinadores são, em maioria, instituições de pesquisa e hospitais nacionais. Isso pode ser um reflexo do maior interesse do mercado internacional por inovações em câncer do que em cardiologia48.

O segundo achado é que a participação de empresas brasileiras, seja como patrocinadoras ou colaboradoras, é muito pequena, nas três áreas terapêuticas analisadas. Em cardiologia, uma das áreas em que o Brasil possui boa reputação internacional em ciência básica e aplicada, entre 142 ensaios clínicos abertos, somente cinco (3,5%) têm participação de empresas brasileiras: Scitech Produtos Médicos, Pró-Cardíaco em parceria com o grupo DASA, a prestadora de serviços LAL e a farmacêutica Eurofarma (com dois ensaios). Diversas instituições de pesquisa nacionais, como USP, INCOR, UFRJ, UFBA, UFJF, entre outras, são patrocinadoras. Em câncer, o padrão é similar. Em meio a uma diversidade de multinacionais conduzindo ensaios clínicos no Brasil, há poucas empresas nacionais: Eurofarma, Recepta, de anticorpos monoclonais, e a Lavilabor, de produtos naturais, e a LAL.

Foi surpreendente notar que esse padrão não foi muito diferente em doenças infecciosas. De 166 ensaios abertos, há onze em empresas brasileiras: EMS, Laboratório Teuto Brasileiro, Adapt Produtos Oftalmológicos, Biolab Sanus, Zodiac Produtos Farmacêuticos, Zurita Laboratório Farmacêutico e a LAL. A grande maioria dos ensaios tem como patrocinadores a indústria estrangeira.

Esses achados a partir dos ensaios clínicos confirmam, por outros meios e com a utilização de novos dados, aquilo que aparece na literatura sobre o tema no Brasil: a baixa capacidade de inovação do setor privado em saúde humana. Para Gadelha, por exemplo, um dos problemas essenciais do complexo industrial brasileiro da saúde é a baixa capacidade inovativa da indústria farmacêutica nacional, que está descolada da base científica e tecnológica brasileira49.

Apesar do número crescente de mestres e doutores, nossas publicações ainda têm pouco impacto e a quantidade de patentes depositadas pela base científica e tecnológica brasileira é baixa. Esse "descolamento" entre a indústria farmacêutica nacional e a base científica e tecnológica brasileira pode ser também consequência de que muito do investimento na formação de recursos humanos não tem, necessariamente, uma relação direta com a geração de tecnologias interessantes para a criação de produtos no mercado.

A indústria farmacêutica brasileira apresenta uma característica singular: a existência de laboratórios públicos de alcance nacional, voltados essencialmente para a produção de medicamentos constantes dos programas governamentais em saúde. Em conjunto, os laboratórios oficiais são capazes de produzir cerca de 11 bilhões de unidades farmacêuticas por ano, com 195 apresentações, englobando mais de 100 princípios ativos. A produção desses laboratórios representava, em 2006, cerca de 3% da produção nacional em valor e 10% em volume, o que equivalia a cerca de 10% do total de compras em medicamentos do Ministério da Saúde. Apesar de a dependência externa em insumos para produção de medicamentos ser um problema comum aos países em desenvolvimento, o Brasil é um dos poucos países a apresentar um parque público estatal de produção de medicamentos, instalado em várias regiões do território nacional50.

O papel desempenhado pelos laboratórios oficiais, no entanto, vai além da produção de medicamentos, representando uma importante forma de regulação de mercado. Através da oferta de medicamentos, esses laboratórios contribuem para aumentar a concorrência no setor, desenvolver pesquisa em áreas de menor interesse para a indústria e, sobretudo, facilitar o acesso da população de baixa renda aos medicamentos.

Na cadeia de desenvolvimento de novos produtos em saúde humana, existe uma capacidade instalada nas nossas instituições de pesquisa e hospitais para realizar P&D em áreas estratégicas para o setor, como câncer e cardiologia, porém falta envolvimento de empresas nacionais. O que é coerente com a baixa inovação das farmacêuticas nacionais e com um setor de biotecnologia ainda formado por empresas muito jovens e pouco capitalizadas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS O artigo apresentou um panorama do setor de biotecnologia em saúde humana no Brasil mostrando sua concentração espacial e setorial em termos de produção científica, a dependência do setor privado em relação aos investimentos públicos para P&D, a baixa capacidade de inovação na cadeia de novas drogas e uma desconexão entre os avanços em ciência e tecnologia e a inovação no setor privado de biotecnologia em saúde humana.

A concentração regional de C&T no Brasil pode ser vista tanto como um ponto positivo quanto como um problema. Por um lado, a própria aglomeração de atividades em certas regiões permite o fluxo de conhecimento tácito, o aprendizado via proximidade física e institucional e os chamados efeitos de transbordamento (spillovers), como a criação de empresas em centros regionais especializados, o que é essencial para a indústria de biotecnologia.

Por outro lado, indica que o Brasil está subutilizando sua capacidade e sua diversidade regional e de conhecimento local para o desenvolvimento científico da saúde humana e para o próprio desenvolvimento econômico e social do país. Os dados demonstram a dependência de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura dos estados mais desenvolvidos para que o país possa desenvolver inovações em saúde humana.

A alta dependência de financiamento público e a baixa capacidade de inovação das empresas são evidências que dialogam diretamente com a literatura sobre o tema, a qual aponta desafios importantes quando se fala em biotecnologia em saúde humana no Brasil: 1) a centralidade da produção nos laboratórios públicos; 2) a relação entre o alto déficit comercial e a baixa capacidade tecnológica e de inovação da indústria nacional e 3) a necessidade de aprimorar instrumentos de poder de compra do governo como estratégia para estimular desenvolvimento tecnológico51. Para dar conta de tais desafios, as políticas públicas no setor de saúde podem estimular o desenvolvimento tecnológico no complexo industrial da saúde, de forma geral, e na biotecnologia em saúde, de forma específica52.

Em 2012, foi lançada pelo governo federal a Estratégia Nacional de C&T&I que, segundo Costa, "enfatiza a necessidade de promover mecanismos de estímulo à inovação em saúde e de intensificação da transferência tecnológica para os laboratórios públicos nacionais"53. A produção de vacinas reagentes para diagnóstico e biofármacos em instituições públicas foi reforçada, por exemplo, no Instituto Butantan e em unidades da Fiocruz a partir do uso do poder de compra do Estado.

A portaria que define as parcerias para desenvolvimento produtivo na saúde também é explícita no sentido da articulação entre uma política industrial, tecnológica e de inovação motivada pela política de saúde: As PDP são parcerias realizadas entre instituições públicas e entidades privadas com vistas ao acesso a tecnologias prioritárias, à redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a longo prazo e à racionalização e redução de preços de produtos estratégicos para saúde, com o comprometimento de internalizar e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de valor agregado elevado54.

Segundo o Ministério da Saúde, até dezembro de 2013, eram 104 acordos para a produção no Brasil de 97 produtos, entre eles, vacinas, antirretrovirais, medicamentos oncológicos, fármacos para doenças negligenciadas e biossimilares.

O arranjo envolve 19 laboratórios públicos e 60 privados, sendo 30 de capital nacional e 30 estrangeiros55.

Com a finalidade de colocar a indústria brasileira numa rota de aprendizado tecnológico de biossimilares e diminuir o déficit na balança comercial em saúde humana no país, o governo federal pretende utilizar seu poder de compra para estimular a produção local de medicamentos e biossimilares56. O fato de que o governo pagará até 25% a mais quando estes produtos forem manufaturados no país já estimulou o setor privado. Duas joint ventures que têm como objetivo a manufatura de biossimilares, a BioNovis e a Orygen Biotecnologia, foram criadas com o apoio do governo federal na articulação e a participação do BNDES no futuro. E a Biomm, criada por acionistas da Biobrás, vai investir R$ 330 milhões na construção de uma unidade para fabricar insulina humana recombinante57.

Há ainda o Profarma-Biotecnologia do BNDES e o Inova-Saúde, parceria da Finep com o Ministério da Saúde. Neste último, e também nos editais em conjunto Finep/Fundações Estaduais no programa Tecnova, é permitida a contratação de serviços no exterior, caso não sejam oferecidos no país. Possibilidade bastante importante, pois muito da expertise necessária para o desenvolvimento de novos produtos em saúde humana ainda não existe no país58. Por outro lado, todos os programas de subvenção, da Finep ao CNPq, restringiram a contratação de consultores especializados, o que dificulta mais ainda a interação universidade-empresa, uma vez que os maiores especialistas em pesquisa estão nas ICTs59.

Nos últimos cinco anos, parece que tem aumentado também o interesse externo no Brasil, tanto de empresas internacionais atraídas pelo mercado consumidor brasileiro e pela possibilidade de parcerias público-privadas, como de investidores interessados em inovação. No pavilhão do Brasil, durante os congressos anuais da BIO, principal evento do setor que ocorre nos Estados Unidos, a busca por empresas, inovações e oportunidades de negócios no país tem sido intensa e crescente60.

Apesar dos esforços e avanços, muito da inovação em biotecnologia em saúde humana advém da descoberta de novas drogas, algo em que o Brasil não vai bem.

Trata-se de processo longo, de alto risco, intensivo em capital e que exige forte estratégia de proteção de propriedade intelectual. O déficit brasileiro em saúde humana é principalmente em relação a produtos biotecnológicos, aqueles de maior valor agregado e prescritos para doenças crônicas, principal problema da população do país hoje61. O déficit é um problema que o governo federal tenta atacar com as ações mencionadas acima. Contudo, uma análise geral do setor em outros países mostra que há ainda outros desafios. No caso do setor de biotecnologia dos Estados Unidos, por exemplo, as empresas começaram a ter resultados depois de um longo período de desenvolvimento (e de investimento) sem gerar retorno financeiro. Um ponto importante é pensar como parcerias e licenciamentos são partes fundamentais no que Pisano62 chama de "anatomia do negócio em biotecnologia", ao narrar o caso norte-americano entre os anos 1970 e início de 2000. Segundo ele, empresas iniciantes dependiam de parcerias com as farmacêuticas estabelecidas, por conta de capital. Os investidores de capital de risco não se interessavam em colocar recursos em possíveis negócios embrionários baseados em ciência e em fase de desenvolvimento de produto. A solução das pequenas empresas foi buscar os recursos das big pharmas e ceder futuros direitos de produtos.