Portugal, Europa e globalização: Como gerir as consequências do endividamento e
construir alianças externas para o crescimento
Portugal, Europa e globalização.Como gerir as consequências do endividamento e
construir alianças externas para o crescimento
DEFINIR UMA AGENDA EUROPEIA QUE LIMITE O IMPACTO DA AUSTERIDADE E
FAVORE&CCEDIL ;A ALGUNS FACTORES DE CRESCIMENTO
Portugal fez ao longo dos últimos trinta anos, e da forma mais convicta e
empenhada, da integração europeia o seu principal projecto em termos de
relações externas e de ponto de referência obrigatório das suas próprias
transformações económicas e sociais internas.
Na actual conjuntura de crise e transformação do próprio projecto europeu
Portugal deverá definir, como o fazem a generalidade dos outros estados-
membros, quais são os seus objectivos no que respeita a essa mesma
transformação.
As relações de Portugal com a União Europeia (UE) a propósito das suas
dificuldades resultantes do endividamento não podem passar apenas pelo
cumprimento do Memorando de Entendimento acordado com a Comissão Europeia,
Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, em contrapartida de um
financiamento e de uma concessão de garantia de financiamento de emergência.
Portugal tem de ter uma agenda para procurar intervir na transformação do modo
de funcionamento da UE que torne mais favorável a gestão desta fase de
austeridade inevitável, agenda que seja susceptível de ser aceite por uma
maioria dos estados que garantem o actual Fundo Europeu de Estabilidade
Financeira (Alemanha, França, Holanda, Áustria, Finlândia e Luxemburgo).
Considera-se em particular necessário concentrar atenção nas seguintes
políticas:
• A Política Comercial ' que deveria dar muito maior importância ao reforço dos
laços transatlânticos sob a forma de uma Zona de Livre Comércio do Atlântico
Norte que é hoje fundamental quer para a Península Ibérica quer para estados
como a França, a Holanda, a Suécia ou o Reino Unido ou para os novos estados-
membros que privilegiam relações sólidas com os Estados Unidos.
• A Política de Coesão ' num período em que os quatro países que beneficiaram
das políticas de coesão implementadas desde o Acto Único Europeu ' Grécia,
Espanha, Portugal e Irlanda ' se encontram todos a braços com crises de dívida
externa que podem não só determinar a travagem do seu crescimento futuro, como
ameaçam a criação de fracturas no seio da UE; e em que o alargamento da União
trouxe novos estados-membros que dela vão beneficiar; esta dupla realidade
aconselha a que, sem aumentar o peso do orçamento da União no PIB europeu, se
aumentem substancialmente os meios colocados ao serviço da Política de Coesão,
ao mesmo tempo que se muda por completo o seu enquadramento, passando a
incorporar fundos públicos europeus que garantam nos mercados de capitais a
nova dívida que resultar da reestruturação da dívida existente dos quatro
estados ditos da coesão.
• A Política Agrícola Comum, num período de alta estrutural dos preços dos
produtos agrícolas no mercado mundial, deve estar muito menos dirigida para o
controlo dos excedentes de produção e a subsidiação da agricultura mercantil e
por isso deve ser acompanhada de uma clara redução do seu peso no orçamento da
União, assim como de uma maior liberdade de cultivo por parte dos estados-
membros que mais necessitem de reduzir o peso da sua dependência alimentar na
balança comercial.
• Ao mesmo tempo que a Política de Cooperação deve ser muito fortalecida em
termos de fundos disponíveis e reorientada para incluir uma vertente de ajuda
alimentar aos países do Norte de África envolvidos em processo de
democratização e pacificação regional.
• A Política de Concorrência deveria permitir que fundos públicos no quadro da
Política de Coesão possam ser maioritariamente colocados ao serviço da atracção
do investimento directo estrangeiro nos estados-membros a braços com crises de
endividamento externo mais graves em vez de serem mobilizados para colmatar as
deficiências internas no financiamento da expansão e internacionalização das
PME de que os sectores bancários desses estados têm vindo a afastar-se, em
parte como consequência perversa da regulamentação bancária internacional.
• As Redes Transeuropeias deveriam passar a dispor de mais fundos que
permitissem reduzir as comparticipações nacionais nos projectos nas áreas da
energia e transportes que forem considerados fundamentais para o funcionamento
do Mercado Único, para a segurança de abastecimento energético da Europa e para
a sustentabilidade ambiental da UE.
REPOSICIONAR-SE NA GLOBALIZAÇÃO PARA PROSPERAR NA UNIÃO EUROPEIA E
"COBRIR O RISCO" DE UMA FUTURA FRACTURA EUROPEIA
Portugal tem actualmente uma "estratégia implícita" para a
globalização ' assente em três pilares: presença na UE, integração ibérica e
reforço prioritário de relações económicas com o Atlântico Sul.
Esta "estratégia implícita" tem cinco limitações principais quando
pensamos no médio-longo prazo:
• Não assegura ligações a economias que estejam a crescer com base no
"engenho" e no conhecimento, concentrando-se em economias ' Espanha
e Atlântico Sul ' que crescem, ou cresceram, baseadas na "terra" '
matérias-primas, energia, alimentos e agro-indústrias, construção civil e
turismo; quando Portugal precisa urgentemente de relacionamentos com economias
assentes no conhecimento para realizar processos de aprendizagem em actividades
com crescimento potencial forte.
• Procura compensar a desproporção com Espanha atribuindo um papel-chave à
América Latina, região do mundo em que a Espanha está vitalmente interessada e
onde detém activos desproporcionalmente superiores aos de Portugal, colocando o
País na completa dependência do Brasil para gerir esta desproporção.
• Não atribui nenhum papel relevante ' na aérea geoeconómica ' aos parceiros
estratégicos de Portugal no Atlântico Norte, ou seja aos Estados Unidos e
Canadá que são também potenciais parceiros tecnológicos.
• Despreza por completo as relações históricas com a(s) Ásia(s), que são as que
mais nos diferenciam na Europa e nos permitiriam relacionar com economias em
forte crescimento e em processo de mundialização das suas empresas.
• Não permite "cobrir o risco" de uma eventual fractura ou
paralisia da UE no médio-longo prazo.
Gostaríamos de colocar como hipótese de princípios orientadores de uma
estratégia para permanecermos na UE e nos relacionarmos em profundidade com a
Espanha sem riscos de subordinação no longo prazo, princípios que partem da
necessidade de alinhar inserção geoestratégica e geoeconómica por forma a tirar
o maior partido da globalização para o crescimento e autonomia de decisão de
Portugal.
• Portugal deveria reforçar a nível global as relações com os Estados Unidos e
com estados que a nível global reconhecem as vantagens de uma relação
privilegiada com os Estados Unidos, mantendo obviamente a sua autonomia de
decisão regional.
• Portugal na Europa teria vantagem em manter um relacionamento económico
privilegiado com a Alemanha: o Estado e a economia hoje líder na UE, oferecendo
o espaço atlântico como factor de equilíbrio geoeconómico aos sectores que na
Alemanha receiam uma excessiva continentalização; com Portugal explorando ao
mesmo tempo as relações com a Noruega e a Holanda e dentro da UE defendendo,
como se referiu atrás, a criação de uma Zona de Comércio Livre do Atlântico
Norte.
• Portugal deverá apostar privilegiadamente nas relações com a Ásia e com o
Índico ' nomeadamente com "estados intersticiais" ' Qatar e
Singapura ' que se situam a oeste e a leste da Índia ' o novo parceiro
principal que Portugal deverá procurar na Ásia, em conjunto com a reactivação
das relações históricas com o Japão.
• Portugal deve aprofundar as relações com o Atlântico Sul e dinamizar a CPLP
tendo como perspectiva contribuir para que o "mundo de expressão
portuguesa" se aproxime do "mundo anglo-saxónico"; porque a
globalização não se vai gerir a partir da organização de espaços macro-
regionais assentes na proximidade geográfica, mas sim na constituição de redes
mundiais transversais que permitam maximizar a autonomia regional dos países
que nelas se envolvam.
• Portugal na Península Ibérica deverá sempre desejar a unidade e a grandeza da
Espanha, sem ter que a nível geoeconómico colocar Madrid no centro dos seus
projectos.
O FINANCIAMENTO FUTURO DA ECONOMIA PORTUGUESA E A ESTRUTURAÇÃO DE UMA NOVA
GEOECONOMIA PARA PORTUGAL
As questões do financiamento da economia portuguesa durante a próxima década
vão determinar em larga escala a reconfiguração da nossa geoeconomia. É pois
aconselhável à luz do que se acabou de referir identificar parcerias
privilegiadas para responder a três questões distintas que actualmente
"dilaceram" Portugal:
• Parcerias para atracção do investimento directo estrangeiro que proporcionem
forte crescimento das exportações de serviços e de produtos.
• Parcerias para o financiamento de grandes infra-estruturas (por exemplo, Novo
Aeroporto de Lisboa e novos terminais de contentores) e para as empresas dos
sectores infra-estruturais, impedindo que a transferência de propriedade para o
exterior ' que vai inevitavelmente dar-se nesses sectores (telecomunicações,
electricidade, petróleo e gás, água e ambiente) ' se faça sem obedecer a
orientações nacionais.
• Parcerias para obter financiamentos necessários à colocação da dívida
soberana, para além dos que possamos obter no seio da UE.
Estas parcerias, no seu conjunto, podem ser procuradas junto de:
• Regiões ou estados com um elevado potencial de inovação a nível global e
dispondo de empresas envolvidas em fase de acelerada internacionalização.
• Estados com elevados excedentes correntes, incluindo os que detenham fundos
soberanos de maior dimensão.
• Pólos patrimoniais europeus de base familiar, de preferência com controlo de
carteiras de participações diversificadas sectorialmente (dos Walenberg na
Suécia, aos Tata na Índia ou aos Qandt na Alemanha).
O quadro I procura sintetizar possíveis novas parcerias para cada uma das
questões referidas, supondo que seria possível manter a principal parceria
construída desde a adesão de Portugal à CEE ' ou seja, a parceria empresarial
com a Alemanha (que por isso não é referida nesse quadro).
Quadro I > Portugal: novas parcerias para o século XXI?
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