O trabalho profissional burocrático: modelo de análise da profissionalização do
trabalho em serviço social no setor não lucrativo em Portugal
INTRODUÇÃO
Atualmente, a Sociologia das Profissões, de origem anglo-saxônica e inspiração
neoweberiana, abandonou a discussão sobre os critérios que podem definir o tipo
ideal de profissão (Sacks, 2010). Contudo, continua a colocar a hipótese do
profissionalismo resistir à lógica das organizações burocráticas, especialmente
quando estas dependem, funcional e institucionalmente, da autoridade legal do
Estado (Noordegraaf, 2007).
Em consequência, continua-se a reproduzir uma explicação sobre a
profissionalização do trabalho na base da existência de uma potencial dicotomia
entre burocracias e profissões. Uma perspectiva de análise que legitimou e
legitima dois modelos de explicação para o poder profissional: o modelo
continental e o modelo liberal (Sciulli, 2005). No entanto, reconhece-se que na
Europa ocidental, primeiro devido ao desenvolvimento do Estado Providência e
posteriormente ao desenvolvimento da nova gestão das políticas públicas (new
public management -NPM), há uma progressiva convergência histórica na análise
sobre o poder das profissões que tende a superar as divergências existentes
(Svensson e Evetts, 2010).
Esta convergência histórica pode ter uma fundamentação teórica weberiana.
Burocratização e profissionalização podem ser vistos como dois fenômenos que
coexistem e que se reforçam mutuamente no quadro de processos de racionalização
da vida social, embora se reconheça que ambos podem ser considerados como
modalidades diferenciadas de ação racional e que o princípio da colegialidade
profissional possa ser parcialmente subsumido pela lógica organizacional
(Waters, 1989, 1993). Do nosso ponto de vista, burocracia e profissão podem ser
compatíveis, porque partimos do pressuposto que um dos critérios que melhor
descreve o desenvolvimento histórico do trabalho profissional é a existência de
grupos profissionais que no fundamental devem o seu estatuto social a uma
educação escolar e científica prolongadas e à posse de um diploma de ensino
superior, ou seja: um trabalho qualificado baseado em ciência e em conhecimento
abstrato (Brante, 2010; Abbott, 1988; Champy, 2011; Caria, 2005, 2006, 2012).
Os conceitos de "burocracia profissional", de "pós-burocracia", de
"profissionalismo organizacional" (Mintzberg, 1979; Johnson et al., 2009;
Evetts, 2012) são bons exemplos das possibilidades analíticas que existem
atualmente de perceber as modalidades de coexistência das burocracias com as
profissões nas sociedades capitalistas. O desenvolvimento mais recente da nova
gestão das políticas públicas (NPM) permite especificar esta coexistência
(Bezes et al., 2011) em organizações do terceiro setor que têm parcerias para o
desenvolvimento de trabalho de serviço social no âmbito das políticas e
programas do Estado Providência numa sociedade pós-industrial (Evers, 1995;
Salomon e Anheier, 1998).
Para este fim, desenvolvemos neste artigo o conceito de trabalho profissional
burocrático(TPB) procurando encontrar um modelo de análise que permita entender
as diferentes configurações da profissionalização do trabalho por relação coma
diversidade histórica das formas organizacionais de racionalização das
organizações, geralmente designadas como burocracias (Heydebrand, 1989). Este
modelo de análise é aplicado ao terceiro setor em Portugal, no âmbito do
projeto de pesquisa SARTPRO1, tendo por referência os estudos empíricosmais
recentes realizados em Portugal, tanto de natureza quantitativa como de
natureza qualitativa (Salomon et al., 2012; Carvalho, 2010; Quintão, 2011;
Hespanha, 2000).
DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS SOBRE AS PROFISSÕES
A Sociologia das Profissões de origem anglo-americana e de inspiração liberal
sempre teve a visão de que uma relação muito estreita entre a ação do Estado e
os processos de profissionalização poderia, facilmente, conduzir a uma
instrumentalização política das profissões (Freidson, 2001). Num modelo "puro"
de profissionalismo, o simples assalariamento dos profissionais é considerado
uma ameaça à lógica autônoma das profissões. Além disso, em abordagens mais
situadas e "menos puristas", a análise da relação das profissões com as lógicas
de gestão é sempre baseada no pressuposto de que os contextos organizacionais e
reais de trabalho das profissões são quase sempre uma limitação ao
desenvolvimento de projetos de profissionalização que importa superar
(Macdonald, 1995; Noordegraaf, 2007).
É claro que a dificuldade em superar esta visão "purista" sobre as profissões é
consequência, em grande medida, de um debate continuado e persistente sobre a
especificidade do profissionalismo nas sociedades capitalistas, incluindo a sua
oposição à lógica do mercado (Sciulli, 2010). Mais recentemente, a Sociologia
das Profissões de inspiração neoweberiana abandonou a discussão sobre os
critérios que podem definir o ideal tipo de profissão (Sacks, 2010), mas,
apesar disto, burocratização e profissionalização são ainda considerados como
dois fenômenos de institucionalização da vida social independentes, quase
sempre em tensão (Freidson, 2001; Evetts, 2003; Brint, 2006). Em consequência,
o aprofundamento da análise da relação entre burocratização das organizações e
profissionalização do trabalho sempre foi limitado na Sociologia das Profissões
e só começou a ser desenvolvido de modo regular e sistemático na década de 1990
do século XX (Brewer, 1996). Como resultado destas limitações da Sociologia das
Profissões, é comum opor-se a teoria anglo-saxônica à teoria continental no
estudo das profissões (Sciulli, 2005; Svensson e Evetts, 2010).
Nas décadas de 1950, 1960 e 1970, em quase todos os países europeus ocidentais,
com a massificação dos serviços públicos de educação, saúde, justiça e trabalho
social, no âmbito do desenvolvimento do Estado Providência, gerou-se uma
convergência histórica no estudo das profissões. Sem anular totalmente a
divergência teórica sobre o profissionalismo entre a sociologia continental e a
sociologia anglo-saxônica, essa convergência, na década de 1980, possibilitou
um maior diálogo sociológico por via de uma aproximação à Sociologia do
Trabalho e à Sociologia do Conhecimento.
Em consequência, a condição assalariada dos profissionais nas burocracias deixa
de se constituir como um problema central, embora seja possível dissolver a
especificidade do seu trabalho profissional em conceitosmais amplos que
explicam a relação entre trabalho e conhecimento nas sociedades capitalistas
pós-industriais. Este risco não será significativo se considerarmos que o nosso
olhar privilegia o trabalho profissional que se desenvolve como uma atividade
de prestação de serviços a pessoas concretas, isto é, um trabalho que se baseia
em conhecimento para agir à escala local da interação social, com uma
componente relacional muito significativa (Demailly, 2008; Caria, 2011).
Nesta linha será de destacar a contribuição "revisionista" inaugurada por
Andrew Abbott (Sciulli, 2005) sobre jurisdição profissional (Abbott, 1988).
Esta perspetiva passa a permitir uma análise da profissionalização no interior
das organizações, no trabalho de equipes multidisciplinares e de um
profissionalismo híbrido que se estende também aos gestores das organizações
(Noordegraaf, 2007). Para lá das divergências teóricas, as profissões passam a
poder ser consensualmente descritas como um trabalho baseado em conhecimento,
tanto técnico como tácito (Evetts, 2003; Pavlin et al., 2010; Caria, 2012) e os
estudos sobre os processos de profissionalização deixam de estar apenas
centrados nas estratégicas de poder institucional sobre o mercado de trabalho,
passando o poder profissional a estar contido na burocratização das
organizações por via de um apelo discursivo ao profissionalismo no trabalho
assalariado (Fournier, 1999).
A BUROCRATIZAÇÃO IDEOLÓGICA DAS PROFISSÕES
O diálogo sociológico sobre a relação entre burocratização e profissionalização
contém duas interrogações sobre a especificidade do trabalho profissional em
comparação com outros grupos profissionais com menor estatuto social e poder
simbólico, nomeadamente: qual o controle que os membros de um grupo
profissional têm sobre os meios e recursos do seu processo de trabalho? Qual o
controle que os membros de um grupo profissional têm sobre o conhecimento que
usam para tomar decisões sobre os valores e os fins do seu processo de
trabalho?
As mesmas perguntas colocadas no âmbito da industrialização do trabalho manual
ou do trabalho técnico não profissional no mundo ocidental tendem a ter uma
resposta muito clara: a experiência histórica vai no sentido dos assalariados
perderem o controle sobre o seu próprio trabalho e sobre o seu próprio
conhecimento sempre que a organização do trabalho tem em vista fornecer
produtos em grande escala ao mercado através de uma maximização da eficiência.
Taylorismo e proletarização são as noções mais comuns para interpretar este
fenômeno histórico.
A preservação de algum controle sobre o trabalho e o conhecimento poderá ser
interpretada como sendo apenas uma fase de transição, antes da plena
modernização das sociedades capitalistas: um resquício das sociedades pré-
modernas (dos ofícios organizados em corporações) que se pode prolongar
temporalmente nas primeiras fases de desenvolvimento do capitalismo, conforme o
poder que os grupos de trabalho (occupations) têm para prolongar a transição
modernizadora das sociedades, ao preservar algum controle coletivo sobre a
organização do trabalho e do conhecimento (Krause, 1988; Stichweh, 1997). É o
caso do poder herdado pelos grupos profissionais com maior estatuto social
através da Universidade numa fase pré-moderna (casos da medicina e da
advocacia), ou o caso do poder adquirido por alguns grupos profissionais para
desenvolver projetos de profissionalização (à imagem da medicina e da
advocacia), que lhes tem permitido manter ou ganhar controle sobre o seu
trabalho com base em conhecimento próprio.
O problema do controle dos profissionais assalariados sobre o seu trabalho e
conhecimento tem sido objeto de investigação, no quadro das abordagens
neoweberianas sobre as burocracias (Perrow, 1993), particularmente durante as
décadas de 1980 e 1990. Em geral, nos estudos foram identificadas oposições e
conflitos entre a burocratização e a profissionalização. Reconheceu-se a
existência de controles burocráticos junto dos profissionais relativos a uma
maior formalização das relações de trabalho, à criação de chefias intermédias
profissionais e à formação de uma elite profissional com relações privilegiadas
com a Universidade. Com o assalariamento massivo das profissões commaior
estatuto social, deu-se uma perda relativa de poder e prestígio social das
profissões liberais e inúmeros autores não deixaram de referir a existência de
formas de desprofissionalização, ou de alguma proletarização, tomando por
referência central o modelo de trabalho independente das profissões liberais ou
o deuma colegialidade comunitária de inspiração artesanal (Brint, 1993; Brewer,
1996; Leicht e Fennel, 1997; Macdonald, 1995).
No quadro destas conclusões, pensamos que a contribuição de Charles Derber
(1983), de inspiração marxista, é particularmente interessante. A autonomia
técnica do trabalho profissional não é posta em causa pela burocratização,
porque o essencial da organização, da concepção e da execução do processo de
trabalho não está subordinada à hierarquia de comando. A construção do
profissional como um trabalhador independente (à imagem do artesão pré-
industrial), ainda que assalariado, continua a ser válida. A autonomia do
trabalho profissional apenas está em risco no plano ideológico. Em termos
marxistas, pode ocorrer uma submissão formal do profissionalismo à burocracia,
e não uma submissão real porque os fins e os objetivos do trabalho podem passar
a estar subordinados aos planos estratégicos das organizações, enquanto a
componente técnico-laboral da burocracia continua apenas dependente dos
profissionais (Derber, 1983).
Esta formulação das relações entre burocracia e profissão pode ser enquadrada
em outros estudos da década de 1990 que põem em evidência que o controle
burocrático não tem necessariamente que assumir uma forma coerciva e direta,
contra a criatividade, a subjetividade e a motivação dos trabalhadores. A
burocratização pode ocorrer apenas ao nível da subjetividade e do conhecimento,
ao permitir um processo socializador de integração normativa com consequências
institucionais, sem que isso implique um poder externo imposto com controle
direto de comportamento e obediência (Adler e Borys, 1996; Fournier, 1999;
Powell, 2007).
Inspirados na contribuição de Derber, poderíamos dizer que o controle técnico
do trabalho é entregue à autonomia (técnica) de trabalhadores qualificados mais
experientes, que têm a responsabilidade operacional da atividade; enquanto que
o controle estratégico supõe algum tipo de compromisso institucional com o
poder dominante que define os fins e os objectivos organizacionais (sem excluir
os conflitos de poder e a autonomia ideológica e crítica) que se baseia em
conhecimento e os meios necessários para implementar as decisões que lhe estão
associadas.
Os profissionais encontrar-se-iam a atuar nos dois planos (meios e fins) e,
portanto, a existência de um maior controle organizacional sobre os fins do
conhecimento não implica automaticamente um controle organizacional equivalente
sobre os meios técnicos. No trabalho profissional, a relação meios-fins não é
unívoca, dado que só pode haver procura de profissionalismo e de processos de
profissionalização de trabalho quando a opção pela proletarização do trabalho -
que busca apenas a eficiência com um objetivo em si mesmo - for insuficiente
para garantir a eficácia organizacional. Assim, para melhor se explicar o
trabalho profissional terá que se passar a considerar a subjetividade dos
profissionais: o uso que estes fazem do conhecimento possuído (dos princípios
gerais abstratos de natureza científica, filosófica, política ou tecnológica)
para optarem por técnicas e meios de ação variados para atingir fins também
variados e o uso que fazem do mesmo conhecimento para saberem e refletirem
sobre o ajustamento destes mesmos processos técnicos de ação aos resultados
pretendidos pela organização.
A visão deste autor torna claro que os conhecimentos e os valores que suportam
os fins/resultados e os meios/técnicas das organizações e das profissões podem
deixar de ser biunívocos, potenciando a formação de conflitos abertos, quando
ocorrem duas formas organizacionais extremas, a saber (Derber, 1983): (1) a
dessensibilização ideológica, que levaria a subjetividade dos profissionais a
desvalorizar o conhecimento próprio possuído, admitindo que a sua aplicação na
ação técnica seria apenas uminstrumento neutral para a realização dos fins
organizacionais (nesta versão diríamos que a profissionalização seria apenas
uma racionalização técnica); (2) a cooptação ideológica, que levaria a
subjetividade dos profissionais a considerar que o conhecimento próprio
possuído seria apenas uma forma de (des)legitimar (de modo ordeiro ou crítico)
as estratégias e os fins organizacionais e, portanto, apenas um instrumento
político de cumplicidade, de aliança ou de oposição ao instituído nas
burocracias (nesta versão diríamos que a profissionalização seria apenas uma
racionalização política).
Na interpretação que damos à contribuição de Deber, só no caso de haver
instrumentalização técnica poder-se-ia falar de proletarização ideológica das
profissões, porque o trabalho profissional passaria a ser apenas um trabalho
técnico. No caso de haver cooptação ideológica dos grupos profissionais para as
estratégias das organizações, poder-se-ia falar, no nosso entender, de uma
forma muito particular (talvez mesmo paradoxal) de desprofissionalização,porque
o trabalho profissional seria dissolvido no trabalho político e, portanto, a
ação técnica seria determinada apenas por desígnios discursivos, gerais e
abstratos, uniformizadores, ajustados à luta ideológica, sem estes serem
passíveis de confronto e ajuste com os contextos de trabalho, reais da ação com
os usuários e os clientes dos serviços.
Fora destes dois processos extremos - nos quais se centra a análise da
conflitualidade do poder profissional com o poder burocrático - poderemos dizer
que a formalização de um modelo de análise para o trabalho profissional e
burocrático baseia-se no agir organizacional dos profissionais, no qual a
estrutura e decisões organizacionais da burocratização e a subjetividade e
organização técnica e cognitiva da profissionalização são vistas como um único
fenômeno. Os valores/decisões e os meios/técnicas, ou as estruturas/condições e
as subjetividades/ cognições fazem parte do mesmo modelo de análise.
É com base nesta conclusão que poderemos subscrever a tese de que as grandes
burocracias de serviços públicos até a década de 1990 nunca foram uma ameaça
direta à profissionalização da organização do trabalho. O essencial do controle
do trabalho e do conhecimento profissionais não chegou a ser ameaçado pelo
aparelho administrativo e político do Estado Providência (Bezes e Demazière,
2011). A generalidade da investigação sobre os grupos profissionais continuou a
verificar a hipótese de que na sociedade capitalista permanece e desenvolve-se
um poder profissional que busca poder social por via da profissionalização,
fazendo com que o grau de burocratização das organizações não possa ser
conceitualizado como independente do grau de profissionalização das mesmas
(Brewer, 1996).
PROFISSIONALIZAÇÃO E AÇÃO RACIONAL
Fora dos casos extremos de cooptação ou de dessensibilização ideológicas, e
ainda no quadro de uma abordagem weberiana do poder profissional, é possível
considerar que a burocratização do trabalho profissional não é inimiga do poder
profissional. Aliás, pensar a ação racional como uma articulação entre valores
e técnicas é uma visão clássica da sociologia weberiana. Como referia George
Ritzer, em 1975: (1) o assalariamento cria clivagens com os médicos [e com os
advogados] porque estes estiveram à parte das organizações por demasiado tempo;
(2) a condição de assalariado não é estranha àmaioria das profissões,
referindo- se aos militares, aos acadêmicos, aos engenheiros, aos padres; (3)
está errada a interpretação parsoniana da obra de Weber que entende a
profissionalização como um trabalho especializado e autônomo, artesanal e/ou
liberal, que resiste à burocratização (Ritzer, 1975). Acrescente-se, à lista
das profissões associadas às burocracias, o trabalho de serviço social - grupo
profissional que nos interessa especialmente neste artigo, como se verá mais à
frente.
Ao contrário do que o profissionalismo liberal afirma - no qual a explicação do
controle sobre o trabalho e conhecimento sempre foi apresentado por uma via
exógena às organizações - sempre existiram processos de profissionalização por
via de jogos e disputas endógenos às organizações nos quais os trabalhadores do
conhecimento, enquanto profissionais assalariados, procuraram dominar e
controlar o poder dentro das burocracias (Muzio e Kirkpatrick, 2011). De um
ponto de vista empírico, basta que se analise com maior detalhe o papel e o
peso dos staffsnas organizações mais competitivas das sociedades capitalistas,
e que se identifiquem as organizações com maior proporção de profissionais,
para que a dicotomia e a oposição entre profissões e burocracias deixem de ser
problemas sociológicos relevantes (Reed, 1996).
Na perspetiva de Malcom Waters, a possibilidade de na obra de Max Weber melhor
perceber a coexistência entre burocracia e profissão está nos conceitos de ação
racional por valores (value-rational action) e de colegiabilidade nas suas
relações com o conceito de ação racional instrumental (instrumentally rational
action) (Waters, 1989, 1993). A ação instrumental pretende articular meios com
fins e, para isso, de modo impessoal, pode apenas ser equacionada por via da
escolha dos recursos mais eficientes para os fins dados. No entanto, os fins
também carecem de escolhas e, para isso, é necessário um sistema de valores que
opere no nível decisor das organizações. Daí que na ação racional por valores
tenha que existir crenças fortes em alguns princípios abstratos, que não
dependem à partida da posse de meios e técnicas para os realizar, ainda que, a
posteriori,necessitemdeles para saber da possibilidade de concretizar ou
recontextualizar essas crenças em ações que se pretendem racionais.
Na primeira, a ação racional tem a sua base técnica e especializada de
racionalização da sociedade, depende de uma autoridade hierárquica de comando e
opera no plano da execução das decisões tomadas (realização eficaz dos
valores). Na segunda, a ação racional tem uma base legal para permitir a mesma
racionalização social, depende de uma autoridade colegial e opera na formulação
e legitimação da decisão (escolha dos valores prioritários ou de uma hierarquia
de fins e objetivos para a organização). Ambas aparecem associadas na
burocratização, daí que não tenham que estar em oposição, nem serem
confundidas.
No entanto, como refere Waters (1989), a racionalização da ação pode fazer-se
no quadro de "organizações monocráticas", isto é, apenas por via do
conhecimento especializado e da técnica, sem cuidar da identificação dos
valores que suportam as decisões. Ou então dar-se no quadro de "organizações
policráticas", nas quais os valores e os princípios abstratos (a legitimação
legal de fins) para serem efetivos carecem da sua associação com as burocracias
e, portanto, com o conhecimento especializado e a ação técnica. Associação que
implica a valorização da autoridade colegial dos staffse da assessoria à
decisão estratégica, a profissionalização das hierarquias de comando ou mesmos
dos trabalhadores que operam ao nível operacional e a cumplicidade dos
interesses dos vários grupos profissionais com os valores e fins que definem a
identidade das organizações (Brewer, 1996).
Neste quadro, profissionalização e burocratização podem reforçar-se mutuamente
dado permitirem processos de racionalização da sociedade mais ajustados, entre
técnica e decisão, entre valores e eficiência e entre especialização e
generalização do conhecimento, a saber:
(1) burocratização sem profissionalização tenderá a limitar a racionalização da
vida social (ou a desenvolver formas não racionais de ação) por falta de
legitimação e conhecimento para fundamentar as decisões, levando os meios e as
técnicas a transformarem-se emfins e os processos de racionalização a serem
restritos apenas a razões de eficiência;
(2) profissionalização sem um forte impacto nas formas de burocratização
tenderá também a limitar a racionalização da vida social (ou inscrevê- la em
formas não racionais de ação), porque as decisões e os conhecimentos que
possibilitam o desenvolvimento de meios técnicos eficazes ficam demasiado
distantes do nível operacional ou porque a colegialidade e informalidade do
poder profissional geram conservadorismo na percepção entre meios e fins
(Gossetti, 2006; Adler et al. , 2008), restringindo-se os processos de
racionalização apenas a razões legais, administrativas e impessoais.
Em síntese, o poder profissional participa ativamente no sistema de poder
dominante ao estar diretamente associado às formas organizacionais de
racionalização da vida social, quando não se reduz ao trabalho técnico, por
dessensibilização ideológica e nem se reduz ao trabalho político, por cooptação
ideológica. Saliente-se que racionalizar a vida social é condição do
desenvolvimento da modernidade e, portanto, a burocracia faz parte de um
esforço institucional de racionalização de um modo explícito e impessoal
(Kallimikos, 2004). Na perspectiva das teorias institucionais das organizações,
os grupos profissionais são um bom exemplo do quanto os processos de
legitimação racional do trabalho, por via da institucionalização das
burocracias, não se reduzem apenas às regras, às regulações e à eficiência
(Powell, 2007), ainda que não nos devamos esquecer que o poder simbólico das
profissões na sociedade capitalista não é equivalente ao poder de outros grupos
de trabalho commenos capital escolar e menor uso de conhecimento abstrato no
trabalho.
Neste quadro, estamos em presença de trabalhadores do conhecimento que sempre
tiveram uma componente técnica no seu trabalho e que sempre ocuparam lugares de
poder nos processos de transformação da sociedade capitalista (Bianic, 2011:
306). Portanto, a interrogação, atualmente, sobre a possibilidade de um novo
profissionalismo, que não se oponha às burocracias, implica em primeiro lugar
querer problematizar o trabalho profissional burocrático, colocando em segundo
plano a pergunta de saber se é possível desenvolver algum outro tipo de
profissionalismo nas organizações burocráticas das sociedades pós-industriais
(Svensson, 2006).
FORMAS ORGANIZACIONAIS DO TRABALHO PROFISSIONALBUROCRÁTICO
É a participação das profissões na constituição e institucionalização do
sistema de poder organizacional e burocrático que nos permite fundamentar o
conceito de trabalho profissional burocrático3. Para o desenvolvimento, existem
várias propostas. Uma delas, elaborada por Julia Evetts (2006, 2012), designada
de profissionalismo organizacional, implica olhar com atenção para o poder
legitimador do discurso organizacional que apela ao profissionalismo nas
organizações e perceber o modo como os diferentes grupos de trabalho
assalariado, novas e velhas profissionais, se posicionam face a ele. Outras
propostas pretendem dar atenção às fortes relações que existem entre meios
técnicos de ação nos diversos níveis da hierarquia de decisão e quais os
assalariados ocupam nas organizações as posições intermédias, de mediação entre
a decisão e a técnica, na divisão do trabalho existente (Boussard et al.,
2010).
Para os nossos propósitos de construir um modelo de análise com relevância
empírica e sincrônica, consideramos que as contribuições de Henry Mintzberg
(1979, 2008) são particularmente interessantes. Elas permitem, numa primeira
interpretação, pensar a coexistência da burocratização e da profissionalização
num contínuo, a saber:
(1) Num dos extremos teremos as "burocracias mecânicas", centradas na
racionalidade técnico-instrumental, com staffse profissionais escassos e
reduzidos a um trabalho técnico e normalmente caracterizadas como
correspondendo ao ideal tipo burocrático (das organizações monocráticas) de
máxima centralização da decisão e maior controle externo (C++), e consequente
rotinização da ação por via de uma grande estandardização de processos (R+) e
previsibilidade da ação através da formalização de resultados (P+) (Mintzberg,
2008).
(2) No meio do contínuo, teremos as "burocracias profissionais", caracterizadas
pela máxima descentralização decisora (C-) (decisão ao nível operacional e
local como sinônimo de forte autonomia política e identificação dos
profissionais com os fins da organização) e uma forte rotinização e
previsibilidade (R+/P+) para encontrar entre os membros da profissão soluções
consensuais e estandardizadas para problemas já conhecidos (o sistema de
classificação/intervenção dos/nos problemas é usado de modo conservador)
aplicáveis a diferentes casos numa lógica exclusivamente dedutiva (Mintzberg,
2008);
(3) No outro extremo do contínuo, teremos as "organizações inovadoras" (também
designadas por adhocracias) baseadas em processos descentralizados, colegiais e
multidisciplinares de decisão e controle (C-) como forma de conseguir mais
facilmente formular novos problemas e gerar regularmente inovação, sendo a
rotinização e a previsibilidade fracas (R-)/P) dado não poderem existir
técnicas de ação e soluções pré-definidas para problemas novos (Mintzberg,
2008).
O Quadro_1 permite situar cada uma das três formas organizacionais descritas
com base nos conceitos que foram teoricamente desenvolvidos para abordar os
processos de racionalização da vida social. Assim, será nas burocracias
mecânicas que o trabalho profissional está mais longe de afetar e influenciar
decisões organizacionais (ação racional por valores mais fraca (AV-)) e que, ao
mesmo tempo, os processos de racionalização têm um maior conteúdo técnico (ação
técnica instrumental forte (ATI+)). Numa situação limite (AV-/ATI++) estas
burocracias (forma 5) implicarão (usando a conceitualização de Derber) a
proletarização ideológica do trabalho profissional e a sua redução a um
trabalho técnico.

Nas burocracias profissionais (forma 3), encontramos os processos de
racionalização onde, em consequência da descentralização e da ação profissional
ao nível operacional, existe um maior equilíbrio entre decisão baseada em
valores e a ação técnica como meio para realizar fins (AV+/ATI+) e onde,
portanto, o trabalho profissional burocrático aparece na sua forma mais
clássica: um assalariado autônomo, tanto ideológica como tecnicamente.
Finalmente, nas organizações inovadoras (ou adhocracias), o trabalho
profissional tem uma maior implicação na racionalização decisora (ação racional
por valores forte (AV+)) e, ao mesmo tempo, os mesmos processos de
racionalização têm um menor conteúdo técnico (ação técnica instrumental (ATI)
mais fraca). Numa situação limite (também inspirada na abordagem de Derber), as
organizações inovadoras (forma 1) implicarão a cooptação ideológica do trabalho
profissional (AV++/ATI-), com o consequente processo de politização e,
portanto, dedissoluçãodo trabalho profissional ao haver participação diretadas
equipes multiprofissionais nas decisões estratégicas da organização.
Este contínuo de formas organizacionais de racionalização do trabalho
profissional pode ter uma tradução na interpretação da teoria institucional
apresentada por W. Richard Scott (2005). A forma organizacional 1
corresponderia ao modelo de legitimação das organizações formais que se baseia
numa institucionalização hiperracionalizada das regras de controle e de
regulação da ação, fechando a organização às influências normativas e culturais
do ambiente social envolvente e separando estas dimensões da atividade das
estruturas formais reguladoras. Do nosso ponto de vista, trata-se de legitimar
a ordem organizacional através da hegemonia das regras, deixando as normas e o
conhecimento na invisibilidade da informalidade organizacional. Ao inverso, na
forma organizacional 5, trata-se de legitimar a ordem organizacional através da
hegemonia do conhecimento, deixando na invisibilidade da informalidade
organizacional as normas e as regulações fazendo parecer que nas organizações
inovadoras não existiriam preocupações técnicas estritas e que estas, do ponto
de vista simbólico, teriam uma total isomorfismo com o ambiente social
envolvente. Finalmente, na forma organizacional 3, ter-se-ia um maior
equilíbrio entre os três pilares da legitimação da ordem organizacional
referidos por Scott (regra, norma e conhecimento), condição que, como vimos
anteriormente, é essencial para se poder verificar a coexistência da
profissionalização com burocratização, isto é, a institucionalização do poder
profissional nas organizações formais. Este poder, na decorrência desta
interpretação da teoria institucional, implica que o maior isomorfismo social
destas organizações com o ambiente social esteja associado à
institucionalização de relações desiguais e assimétricas entre profissionais e
os destinatários dos seus serviços, dado que - como vimos pela forma como os
problemas estão normalizados em sistemas de classificação pré-definidos - as
trocas com o exterior subordinam-se às normas do conhecimento profissional.
O Quadro_1 admite a hipótese de existirem formas organizacionais intermediárias
(formas 2 e 4), entre as mecânicas e as profissionais e entre as inovadoras e
as profissionais, que também seriam compatíveis com o trabalho profissional nas
organizações formais. De uma forma muito geral, poder-se-ia dizer que as formas
intermediárias visariam combater a rigidez interna das regulações da forma 5, o
conservadorismo das normas da forma 3 e a formatação ideológica do conhecimento
da forma 1, através de uma maior adaptabilidade dos processos de
profissionalização (internos, de controle e decisão, e externos de rotinização
e previsibilidade), limitando as desvantagens internas das burocracias
mecânicas e das adhocraciase as desvantagens externas das burocracias
profissionais.
Para este efeito, voltamos a encontrar em Mintzberg, nas comparações
interorganizações que desenvolve, outros exemplos de formas organizacionais que
caracterizariam de um modo mais complexo a coexistência da burocratização com a
profissionalização, sem limitar esta relação apenas às burocracias
profissionais típicas. Assim, para manter uma grande procura de eficiência
técnica e ao mesmo tempo evitar as desvantagens da excessiva centralização
decisora das organizações mecânicas (C++), são descritas as "burocracias
divisionárias": descentralização de algumas dimensões decisoras, aproximando-as
do nível operacional e criando unidades autônomas com alguma capacidade
estratégica ao nível intermediário da hierarquia e com uma consequente menor
formalização de processos técnicos (Mintzberg, 2008). De um ponto de vista
institucional, tenderiam a ser organizações que legitimam o trabalho
profissional por uma maior associação entre regras e normas, sem que a dimensão
cognitiva e cultural, ligada à inovação, seja considerada.
Para manter o essencial da capacidade para gerar inovação sem que se corram
demasiados riscos de falta de eficiência (R-/P-), são descritas as
"organizações empreendedoras": um compromisso entre ação racional e autoridade
carismática com o objetivo de preservar alguma centralização decisora em
organizações de menor escala (procurando-se um poder pessoal forte como forma
de legitimar decisões novas) sem que isso iniba a inovação para se conseguir
adaptabilidade à diversidade de mercados e de públicos, coma necessária menor
estandardização e formalização dos processos técnicos (Mintzberg, 2008). Neste
caso, de um ponto de vista institucional, as organizações legitimariam o
trabalho profissional por uma maior associação entre as normas e inovação, sem
que a dimensão reguladora, ligada ao controle formal, tendencialmente
centralizado, ganhe relevo.
Nas "burocracias divisionárias" (que se aproximariam da forma 4 do Quadro_1),
parece que a profissionalização do trabalho tenderá a confundir- se com a
hierarquia intermediária das organizações e/ou os staffsorganizacionais terão
relações mais regulares com as chefias intermediárias. Assim, provavelmente,
estaremos falando de um trabalho profissional hierárquicoque, como vimos
anteriormente, é referido na bibliografia como correspondendo a profissões que
quase sempre foram assalariadas ou que, entretanto, o foram mais recentemente
no contexto histórico de desenvolvimento do Estado Providência. Daqui decorre a
hipótese de a antiguidade do assalariamento de uma profissão poder ter
influência na conceitualização do trabalho profissional burocrático. Repare-se
que, em comparação comas burocracias profissionais, a forma 4 do trabalho
profissional burocrático não limita o poder da hierarquia e, portanto, a
componente decisora do processo de trabalho não está descentralizada e
autonomizada no nível operacional. Assim, fica claro que o trabalho
profissional autônomo e o trabalho profissional hierárquico ocorrem, respetiva
e aproximadamente, no quadro das formas organizacionais 3 e 4 do Quadro_1. De
salientar, portanto, que a variável relativa à posição que os profissionais
ocupam na hierarquia organizacional é, por hipótese, um fenômeno que pode
influenciar diretamente a conceitualização do trabalho profissional
burocrático.
As organizações empreendedoras, também referidas por Mintzberg, não parecem ter
uma relação tão direta com a forma 2 de organização do trabalho profissional
burocrático indicada no Quadro_1. Embora, como ocorre nas organizações
inovadoras, se procure manter relações de horizontalidade e de colegialidade
entre os profissionais, capazes de ultrapassar o conservadorismo do sistema de
classificação disciplinar dos problemas existente nas burocracias profissionais
- na medida em que as fronteiras disciplinares existentes nas equipes de
trabalho tendem a ser desvalorizadas - como forma mais adequada de se poder
criar inovação ao nível operacional para adaptar produtos ou serviços às
especificidades de mercados e públicos.
O fato de nestas organizações, geralmente de pequena escala, se procurar ganhar
maior capacidade estratégica através de alguma autoridade carismática, poderá
levar a duvidar de que os processos decisores permaneçam descentralizados (C-),
ou pelo menos levar a não esquecer que a dimensão dos recursos das organizações
é uma variável que pode influenciar, por hipótese, de modo direto a
configuração do controle externo sobre o trabalho profissional burocrático. No
caso de esquecermos esta componente carismática, diríamos que as organizações
intermediárias, entre as burocracias profissionais e as organizações
inovadoras, corresponderiam a processos de profissionalização interdisciplinar,
onde os profissionais continuam a decidir e a atuar no plano operacional, sem a
intervenção de uma hierarquia de comando (como acontece nas burocracias
profissionais) e sem correrem o risco serem cooptados ideologicamente pela
direção da organização (como admitimos tender a acontecer nas organizações
inovadoras).
Em síntese, as contribuições de Mintzberg permitem-nos chegar à
conceitualização de três formas organizacionais (formas 2, 3 e 4 do Quadro_1)
compatíveis com o desenvolvimento do trabalho profissional burocrático. Como é
referido no Quadro_1, a cada uma destas três formas organizacionais
corresponderiam diferentes modalidades de trabalho profissional burocrático, a
saber: trabalho profissional hierárquico (TPH), trabalho profissional autônomo
(TPA) e trabalho profissional interdisciplinar (TPI).
A ADAPTAÇÃO INSTITUCIONAL DAS PÓS-BUROCRACIAS
Desde meados da década de 1990 que a procura de maior flexibilidade nos setores
administrativos das organizações, nas organizações de investigação e nas
organizações de prestação de serviços tem um nome: organizações pós-
burocráticas (Heckscher, 1994; Johnson et al. , 2009). Esta nova categorização
visaria legitimar formas organizacionais menos centralizadas, menos
estandardizadas e menos formais, com menos níveis hierárquicos e com maior
autonomia e responsabilidade para os trabalhadores assalariados (Thompson e
Alvesson, 2005; Hodgson, 2004).
Com este novo conceito, pretendeu-se construir um novo paradigma organizacional
que - suportado pelas novas tecnologias informacionais disponíveis (Castells,
2000) - pudesse explicar as mudanças institucionais nas burocracias nas atuais
sociedades reflexivas e pós-industriais (Palmer et al., 2007). Assim, o que
parece estar a descreve-se é a transformação das burocracias em algo que
consideraríamos como equivalente à forma organizacional 4, apresentada no
Quadro_1. De fato, é neste formato que encontramos o trabalho colegial que
reduz o peso da hierarquia (sem a negar) e a autonomia do trabalho
interdisciplinar que valoriza a informalidade (sem negar a importância de
técnicas de ação eficientes).
Como refere Paul du Gay (2005), hoje pode-se dizer que as formas
organizacionais pós-burocráticas são essencialmente uma metáfora e uma retórica
discursiva: não são um modo de agir organizacional alternativo ou uma nova
realidade organizacional. Suportadas pela nova tecnologia informacional, as
novas formas organizacionais não visam anular o controle central, nem anular a
hierarquia e, portanto, será apressado dizer que elas anunciam o fim das
burocracias. Têm em vista procurar conjugar diversidade com centralização
estratégica, de um modo que já não parece ser compatível com os modelos das
burocracias profissionais e das burocracias divisionárias já descritas.
Como relembrou recentemente Paul Adler (2012), a análise das burocracias,
quando contempla a experiência vivencial dos trabalhadores nas organizações,
revela-se ambígua e contraditória. As burocracias sempre encontraram formas de
poderem estimular atitudes e percepções nos assalariados que são, em parte,
mistificadoras da realidade quotidiana do trabalho ao institucionalizar, por
exemplo, a separação (decopling) entre estruturas formais e atividades
desenvolvendo mitos e cerimônias que asseguram a legitimação das organizações
(Meyer e Rowan, 1977). Também Richard Sennet, quando se refere às grandes
burocracias públicas do Estado Providência identifica a ambiguidade e a mistura
de atitudes dos trabalhadores nestas organizações: entre a desafetação e o
compromisso, porque, apesar de existir impessoalidade nas relações, cada
trabalhador não deixa de reconhecer a contribuição pessoal que o liga às formas
institucionais da sociedade industrial (Sennett, 2006).
Nas burocracias profissionais, referidas por Mintzberg, encontramos esta
componente subjetiva e ambígua. Vejamos: (1) o problema do controle efetivo da
execução por uma hierarquia não se coloca porque ele é exercido à distância
através de um sistema abstrato de conhecimento que classifica/diagnostica os
problemas; (2) este sistema de conhecimento foi interiorizado por um processo
de socialização prolongado no quadro de relações colegiais e na dependência do
sistema de produção de conhecimento acadêmico (Brante, 2010). À superfície, há
conservadorismo, uma aparente estabilidade de problemas e de soluções, mas num
olhar mais aprofundado a respeito da burocracia profissional, pode-se ver que
tudo está a mudar continuadamente, por pequenos ajustamentos, de modo lento e
tácito, por meio de relações colegiais e interpessoais. Os profissionais ao
mesmo tempo que usam conhecimento para resolver problemas pré-definidos têm
todo o poder para agir discricionariamente e para atuar de modo consensual nas
zonas de incerteza dos sistemas de classificação e diagnóstico (Mintzberg,
2008).
Em síntese, quando se toma por objeto o agir organizacional dos profissionais
nas burocracias, o que se descreve não é maior ou menor ausência de controle
hierárquico sobre o trabalho profissional. É antes a existência de diferentes
modalidades de controle, sendo que, algumas destas modalidades, não passam pelo
controle direto, pela coerção de processos e pela verticalidade piramidal e
central.
As burocracias profissionais desenvolvem-se numa sociedade que tem por base,
como refere François Dubet (2002), umprograma institucional, no qual as
organizações públicas têm um papel socializador e uniformizador, garantindo uma
integração social controlada à distância: os profissionais identificam-se com
as missões gerais disciplinadoras das organizações (elas são por definição
instituições sociais), porque essas missões são assumidas implicitamente nos
processos socializadores dos profissionais (Mintzberg, 2008), para que estes se
tornem os seus principais agentes. Há, assim, uma relativa cooptação política e
ideológica dos profissionais para as missões (disciplinadoras) das organizações
- que permite perceber, como vimos atrás, o quanto os profissionais são parte
de um sistema de poder dominante - mas que se apresenta de um modo tácito,
porque não carece de uma definição explícita de estratégias.
Em consequência, é sabido que no quadro desta sociedade institucionalizada e
massificada, o poder desigual dos profissionais face aos leigos não é
questionado e, portanto, o poder discricionário não é suspeito de poder
envolver prepotências e abusos sobre os usuários, os clientes e os cidadãos. O
conhecimento e a autonomia que alicerçam a identidade dos profissionais são
garantidas com base numa confiança institucional abstrata, num sistema de
papéis e estatutos sociais, que não dependem do contexto social nem implicam
incerteza no uso do conhecimento (Schon, 1983; Luzio, 2006).
O CONTROLE E A FLEXIBILIDADE DAS NEOBUROCRACIAS
Como fim das instituições modernas socializadoras, o programa institucional é
substituído por um programa organizacional, no qual os atores sociais são
envolvidos em lógicas de ação múltiplas e em que o controle é feito por
mediações baseadas em expertisescognitivas e técnicas e num discurso de
responsabilidade e autonomia individual no contexto de trabalho (Bezes et al.,
2005; Dubet, 1994). Os efeitos do uso do conhecimento passam a ser incertos e
as relações de confiança entre profissionais e cidadãos têm que se desenvolver
em novos termos (Schon, 1983; Evetts, 2006; Pfadenhauer, 2006). Nos termos da
interpretação de Richard Scott da teoria neo institucional das organizações, os
processos de legitimação tornam-se plurais e fragmentados, fazendo- se o uso de
normas, regras e conhecimentos de um modo desalinhado, sem que estes tenham que
seguir uma lógica integrada de cima para baixo (top-down). Os processos de
controle e socialização organizacionais tendem a ter uma natureza mais fluída e
contextual e, portanto, na institucionalização das formas organizacionais passa
a emergir uma lógica ascendente, de baixo para cima (bottom-up) (Scott, 2005).
Para este efeito, o conceito de cultura organizacional ganha especial
interesse, dado que se passa a enfatizar o modo como se institucionalizam,
simbólica e culturalmente, as novas formas organizacionais face à reatualização
de regras e à reinterpretação de normas segundo lógicas ascendentes (Zilber,
2012).
É neste contexto histórico e social que se têm desenvolvido as NPM (Bezes et
al., 2011). Com elas, passa a ser necessário haver um agir organizacional que
explicite os objetivos das políticas públicas - tanto nas organizações mais
recentes do Estado Providência como nas instituições mais antigas do Estado
liberal (municipalidades, escolas, hospitais, universidades, serviços sociais,
famílias, polícias, prisões, exército, tribunais etc.) - para que os fins
gerais e abstratos das instituições públicas (antes assumidas como missões
implícitas das instituições modernas e agora apresentados como projetos plurais
e identitários) possam ser transformados em atividades e estratégias de ação.
Dito em outros termos, com o fim das instituições disciplinadoras, da confiança
institucional nos profissionais e com a disponibilização de uma tecnologia
informacional para a prestação de serviços, passa a ser necessário e possível,
para o desenvolvimento das políticas públicas, a existência de um Estado
Central Estratégico(Bezes, 2005). Um Estado capaz de explicitar os fins das
organizações públicas, para depois melhor poder controlar à distância o
desenvolvimento de culturas e estratégias organizacionais diversas
(supostamente mais atentas à diversidades cultural dos cidadãos) e garantir a
prestação pública de contas sobre os resultados obtidos (supostamente uma forma
mais eficiente de uso dos recursos públicos com origem nos contribuintes).
Adicionalmente, como este controle não obriga à coerção direta da ação e como
aparentemente pretende tornar as políticas públicas mais efetivas, a
implementação das NPM não carece de uma hierarquia vertical integrada, podendo
ser implementada numa rede de organizações e de equipes multidisciplinares fora
do setor público. Assim, os profissionais que trabalham nestas redes de equipes
ficam mais expostos às pressões domercado, porque uma parte importante dos
serviços sociais públicos são contratualizados com organizações privadas ou com
organizações não lucrativas, ambas tuteladas fortemente pelo Estado estratégico
e também bastante dependentes da profissionalização dos trabalhadores e do uso
de conhecimento para agir (Paulsen, 2006; Slyke, 2002). Portugal não é exceção
a esta orientação geral das NPM. Desde o início da década de 1990, há um
crescente assalariamento e profissionalização do trabalho no terceiro setor de
serviços sociais, por via de parcerias como Estado e um maior crescimento da
prestação de trabalho de serviço social junto de grupos sociais excluídos ou em
risco de exclusão social4.
Para melhor entender esta outra forma organizacional, importa que os muito
comuns preconceitos antiburocráticos não nos impeçam de perceber que estamos
perante uma nova fase de desenvolvimento do capitalismo - a sociedade pós-
industrial e do conhecimento - nas quais as novas organizações das NPM assumem
em parte algumas semelhanças com as formas pós-burocráticas (especialmente
aquelas que já vigoravam no setor privado), embora agora, já não se trate
apenas de combater a rigidez institucional, o conservadorismo no uso do
conhecimento e o excesso de disciplinamento e formalismo, típica da crítica ao
capitalismo burocrático e industrial (Sennet, 2006).
Estamos nos referindo a uma nova reconfiguração dos processos de
burocratização, designados como neoburocracias(Farell e Morris, 2003), que para
além de diminuírem a dimensão e a verticalidade das burocracias e promoverem o
trabalho de equipe, como acontece com as formas pós-burocráticas, têm outras
implicações, a saber: (1) a autonomia técnica e ideológica dos profissionais
passa a ser objeto de contínuas negociações e disputas no quadro de uma
experiência organizacional potencialmente múltipla (como já acontecia no setor
privado com os engenheiros e os quadros [les cadres]; cf. Rodrigues, 1999 e
Bouffartique, 2001); (2) a discricionariedade profissional passa a ter uma
relação mais estreita com o conhecimento (uma discricionariedade que se
distingue do conceito de autonomia porque é de cunho essencialmente cognitivo
(Evetts 2002; Molander e Grimen, 2010), pois se procura principalmente a
flexibilidade dos processos técnicos (como aliás já se procurava no setor
privado) e uma maior horizontalidade e informalidade no desenvolvimento da
confiança com os usuários, clientes e os cidadãos. Para designar a
especificidade do trabalho profissional burocrático que se desenvolve nas
neoburocracias, passaremos a referir a existência de um trabalho profissional
flexível(TPF).
Tomando por referência o Quadro_1, diríamos que o TPF diferencia-se do TPA das
organizações profissionais, porque retoma a centralização parcial dos processos
de decisão estratégica das organizações divisionárias (C+). No entanto, não se
trata de um TPH, porque a desejada discricionariedade ocorre ao nível
operacional e técnico e não ao nível das hierarquias intermediárias: pretende-
se uma procura de inovação técnica que permita às organizações adaptarem-se à
diversidade dos cidadãos ou à especificidade dos mercados. Portanto, que
aproxime as formas organizacionais do TPF das organizações empreendedoras,
definidas por Minzberg, nas quais alguma centralização decisora está associada
ao enfraquecimento dos procedimentos rotineiros e estandardizados e dos
resultados formalizados e previsíveis (R-/P) para garantir alguma inovação.
FORMAS ORGANIZACIONAIS DO TRABALHO SOCIAL NASORGANIZAÇÕES NÃO LUCRATIVAS (ONL)
DE SERVIÇOS SOCIAIS
A Figura_1 concretiza o modelo de análise que procuramos fundamentar ao longo
deste texto. Identifica os quatro tipos de trabalho profissional burocrático já
descritos em associação com as formas organizacionais também já identificadas.
Como se pode ver, a figura organiza a tipologia a partir de dois eixos:
[/img/revistas/dados/v56n4/a03fig01.jpg]
- o eixo vertical é o da legitimação estratégica das escolhas com base em
princípios e valores abstratos, relacionada com a ação racional por valores
(AV), compatível com um grau maior ou menor de participação nos processos
centralizados de decisão (AV+/AV-) e o consequente maior oumenor controle
externo sobre o trabalho pelo topo da organização (C+ ou C-);
- o eixo horizontal é o dos processos de trabalho, com rotinas de procedimentos
mais ou menos estandardizadas (R+ ou R-), com uma previsibilidade de resultados
mais ou menos formalizada (P+ ou P-) e uma legitimação da eficácia das escolhas
com base em argumentos cognitivos e técnicos relacionados com a ação racional
técnico-instrumental (ATI).
Em síntese, numa primeira abordagem, muito abstrata, a nossa principal hipótese
é a de que existem, em geral, quatro tipos de trabalho profissional
burocrático: hierárquico, autônomo, flexível e interdisciplinar. Essa tipologia
carece, no entanto, de especificações conforme a diversidade de formas
organizacionais de cada setor de atividade em que existe, de modo massificado e
continuado, o assalariado do trabalho profissional.
No âmbito do projeto de investigação SARTPRO, iniciamos a aplicação deste
modelo de análise ao terceiro setor. A aplicação apresentou algumas
dificuldades adicionais, porque este setor é muito heterogêneo, tem múltiplas
delimitações e definições, e, portanto, não existe um consenso científico sobre
a sua especificidade social (Salomon e Anheier, 1997, 1998; Evers, 1995; Evers
e Laville, 2004; Ferreira, 2009). Para contornar estas dificuldades,
delimitamos a aplicação do modelo apenas ao âmbito restrito das organizações
não lucrativas (ONL) deste setor que são parceiras do desenvolvimento de
serviços sociais do Estado Providência. Trata-se, assim, de entender a
coexistência das diversas modalidades de profissionalização do trabalho de
serviço social com as formas organizacionais burocráticas das ONL de serviços
sociais.
Para podermos entrar melhor no pormenor das relações entre profissionalização e
burocratização neste setor, teria sido muito útil existirem em Portugal
estatísticas oficiais, específicas e regulares sobre o setor. Mas tal não
ocorre, e ao mesmo tempo, os estudos empíricos realizados sobre o setor só
começaram a se desenvolver nos últimos 15 anos. Contudo, os estudos
quantitativos (Franco et al., 2008; Salomon et al., 2012; Quintão, 2011;
Carvalho, 2010), qualitativos e históricos disponíveis permitem descrever um
universo plural de organizações que parecem ter lógicas distintas de
desenvolvimento sócio-organizacional (Ribeiro e Marques, 2002; Lopes, 2000;
Hespanha, 2000; Monteiro, 2004; Ferreira, 2006; Albuquerque, 2010; Pereira,
2008).
Com base em algumas das conclusões destes estudos, colocamos a hipótese de as
diferentes dinâmicas sócio-organizacionais das ONL de serviços sociais poderem
ser organizadas numa tipologia que tem por base a mesma lógica de raciocínio
que nos permitiu chegar ao modelo de análise apresentado para o trabalho
profissional burocrático. Assim, retomando os dois eixos da Figura_1, poderemos
dizer que:
- o eixo vertical, ligado aos valores e às decisões de natureza estratégica e
política (C e AV), estará relacionado com maior ou menor implicação de cada ONL
nas finalidades e orientações das políticas sociais do Estado e dos poderes
públicos;
- o eixo horizontal, ligado à intervenção social e às técnicas de ação
desenvolvidas (R e P), estará relacionado com maior ou menor envolvimento de
cada ONL com as comunidades locais.
Estes dois eixos de análise permitem-nos chegar à tipologia apresentada na
Figura_2. Existe um primeiro grupo de organizações (ONL1) que funcionam na
dependência da Igreja Católica e que têm uma forte presença institucional na
sociedade portuguesa. Esta forte presença decorre da sua antiguidade
(organizações institucionalizadas no final do século XV), de uma grande
dispersão por todo o território e de uma grande diversidade de serviços
prestados. Historicamente sempre foram importantes parceiros do Estado nas
atividades de prestação de serviços sociais e, por isso, estas organizações
nunca deixaram de ser um instrumento de influência moral e ideológica da Igreja
Católica. Dada a tradição histórica e institucional, tendem a ser organizações
com uma forte estrutura vertical de decisão. A prestação do serviço social é
desenvolvida apenas numa lógica assistencial, enquanto veículo instrumental de
realização dos objetivos políticos do Estado, a que a Igreja se associa de modo
passivo, sem qualquer propósito de diversificação de processos de trabalho ou
de protagonismo político autônomo. Todavia, com a modernização e liberação
econômica e política de Portugal, a partir do final da década de 1970, a ação
técnica dos profissionais tende a se afastar dos valores religiosos e da
abordagem assistencialista, adotando uma abordagem baseada no conhecimento das
ciências sociais e dos direitos de cidadania. A verticalização decisora e a
dissociação entre valores e ação técnica tenderão a fazer com que estas
organizações se aproximem das burocracias divisionárias e de uma legitimação da
ação com base em regras e controles diretos e centralizados (quadrante 1 da
Figura_2: C+R+P+). De acordo com as hipóteses colocadas, este quadro
organizacional irá estimular o desenvolvimento do trabalho profissional
hierárquico (TPH).
[/img/revistas/dados/v56n4/a03fig02.jpg]
Existe um segundo grupo de organizações - também com escala nacional (às vezes
com ligações internacionais), mas de natureza inteiramente secular (grupo ONL
2) - que associa a prestação de serviços sociais especializados (realizados por
profissionais em parceria com o Estado) à defesa e desenvolvimento de direitos
sociais e políticos específicos de cidadãos e de territórios (grupos de pessoas
com SIDA/HIDS; grupos de pessoas com deficiências mentais; grupos de pessoas
dependentes de substâncias tóxicas; pessoas vítimas de violência doméstica;
comunidades do interior rural etc.). Neste contexto, a ação técnica dos
profissionais está diretamente relacionada ao trabalho operacional de
atendimento às pessoas, no quadro de processos técnicos de especialização
bemdefinidos e adequadamente formalizados, dado estarem comprometidos com
valores e fins explícitos. Os fins organizacionais de natureza política estão
bem articuladas com a ação técnica dos profissionais, não carecendo por isso de
um controle direto centralizado dado existir uma grande especialização sobre os
grupos de cidadãos a atender e consequentemente uma legitimação da ação com
base numa grande prevalência das normas de trabalho profissional em função da
existência de uma pré-definição dos problemas sociais, tal como tende a ocorrer
nas burocracias profissionais (quadrante 2 da Figura_2: C-R+P+); forma
organizacional que, como vimos, por hipótese, potencia o desenvolvimento do
trabalho profissional autônomo (TPA).
Comparativamente, estes dois tipos descritos de ONL tendem a ser equivalentes
na dimensão (grande e médias organizações) e no fato dos processos técnicos
serem tendencialmente pouco adaptáveis aos contextos locais de heterogeneidade
dos cidadãos, dos mercados e dos territórios. Afastam-se nos seus fins
(religiosos e ideológicos ou seculares e políticos) e no grau de
profissionalização dos serviços: os serviços sociais muito diversificados das
organizações com ligações a instituições religiosas podem implicar
profissionais com um perfil de trabalho mais polivalente, que se desdobra por
mais serviços e mais problemas sociais; os serviços sociais das organizações
seculares podem implicar um perfil de trabalho mais monovalente, em virtude de
estarem mais concentrados em alguns serviços e problemas sociais.
Temos ainda um terceiro e um quarto grupo de organizações. Têm em comum a sua
natureza secular e o fato de estarem especialmente vocacionadas para atividades
ao nível local e intermunicipal. São organizações em que os profissionais (ao
contrário dos dois primeiros grupos) desenvolvem processos técnicos de trabalho
que potencialmente revelam maior capacidade de adaptação aos contextos locais
de heterogeneidade dos cidadãos, dos mercados e dos territórios, e onde,
portanto, a legitimação da ação pode depender mais dos conhecimentos possuídos.
Em consequência, são organizações menores (do que as dos dois primeiros grupos)
e conseguem mais facilmente articular a prestação de serviços sociais com
atividades de desenvolvimento comunitário. Esta articulação pode levar a
potenciar a flexibilização das políticas ou a inovação social, através de
procedimentos menos rotinizados e estandardizados e resultados menos
previsíveis e formalizados (R-/P-).
Uma parte destas organizações (grupo ONL 4) tem uma vinculação muito forte às
estratégias políticas e financeiras dos municípios, podendo ser, por isso,
instrumentalizada ou, pelo menos, ser decisionalmente dependente dos poderes
públicos locais (C+). Ao contrário, uma outra parte destas organizações (grupo
ONL 3) procura ativamente desenvolver múltiplas parcerias com poderes públicos
e privados, evitando ficar subordinada às estratégias políticas de outros (C-).
No grupo 4 podemos encontrar formas organizacionais que estimulam um trabalho
profissional burocrático flexível (quadrante 4 da Figura_2:C+R-P-) e no grupo 3
poderemos encontrar formas organizacionais que estimulam um trabalho
profissional burocrático interdisciplinar (quadrante 3 da Figura_2: C-R-P-).
Em suma, para a aplicação do modelo de análise ao trabalho social, admitimos
como hipótese, que estas quatro lógicas sócio-organizacionais das ONL possam
ser enquadradas pelos mesmos princípios e critérios teóricos que usamos para
definir e delimitar o agir organizacional dos profissionais da tipologia da
Figura_1.
No entanto, esta hipótese de isomorfismo entre as condições de trabalho
profissional e as formas de institucionalização dos serviços sociais deve ser
usada com precaução, porque os dois planos de análise, presentes nas Figuras_1
e 2, não são totalmente equivalentes. Na Figura_1, temos um modelo geral e
abstrato de análise que pode ser potencialmente aplicado a qualquer
profissional em qualquer setor de atividade. Na Figura_2, temos organizações
reais do terceiro setor com serviços muito diversificados e com uma espessura e
um conteúdo social muito particulares. Assim, não deverá ser excluída a
possibilidade (dentro de certos limites a investigar) de em uma mesma ONL
existirem diferentes formas organizacionais e diferentes tipos de trabalho
profissional burocrático e de que a mesma forma organizacional contenha tipos
diversificados de trabalho profissional (ainda que a investigação possa
verificar que uns possam ser mais prováveis que outros).
CONCLUSÃO
A lógica de organização do trabalho profissional assalariado não tem que ser
incompatível com as lógicas plurais das burocracias organizacionais. Para
validar esta hipótese, será necessário conceitualizar a existência de um
trabalho profissional burocrático, admitindo que a racionalização técnico-
instrumental da burocratização pode ser articulada com a racionalização da ação
social por valores, que pode estar contida nas comunidades e nas relações
colegiais entre profissionais. Tal hipótese pressupõe que as estruturas e a
gestão das burocracias sejam analisadas sempre na sua associação com a
subjetividade e com o agir das profissões em contexto organizacional. Ou
inversamente, que a prática e a subjetividade dos profissionais sejam
analisadas por referência às dinâmicas plurais de transformação das burocracias
e não por referência a modelos que sejam exteriores à gestão em contexto de
ação e à história das organizações.
Historicamente nas burocracias públicas sempre houve uma tensão entre as
políticas, as decisões e os recursos orientados para o interesse público e
geral - orientados para os cidadãos e prescritos pelos Estados democráticos e
liberais ou pela ideologia do profissionalismo - e os interesses de grupo e de
curto prazo que suportam e participamnas alianças de poder das organizações
burocráticas ou os constrangimentos e contextos sociais situados que limitam os
meios e recursos para a atividade profissional. Os processos de
profissionalização dos assalariados só podem ocorrer no quadro de estratégias e
valores organizacionais que não sejam totalmente divorciados (das instituições
ou dos instrumentos de regulação) das políticas públicas orientadas para os
cidadãos e para o interesse geral da sociedade e, consequentemente, têm que
assegurar uma componente técnica na organização do trabalho para garantir a
efetividade dessas políticas.
As formas e modalidades de controle externo de resultados e de centralização
das decisões e as formas e modalidades de estandardização e de previsão dos
processos do trabalho nas burocracias são hoje muito variáveis e podem
coexistir para um mesmo contexto burocrático. Em consequência, o trabalho
profissional burocrático pode, por hipótese, assumir quatro diferentes
modalidades, conforme o grau de variação das dimensões organizacionais de
centralização, controle, rotina e previsibilidade:
(1) Um maior controle direto e centralização das decisões tenderá a implicar
dinâmicas organizacionais que privilegiam a eficiência (mais estandardização e
formalização). A profissionalização do trabalho tenderá a ocorrer de uma forma
mais limitada e pouco dispersa na burocracia, concentrando-se nos mais nos
lugares intermediários da hierarquia e na assessoria à decisão estratégica
(trabalho profissional hierárquico).
(2) Uma descentralização das decisões com um controle à distância do agir
profissional tenderá a implicar dinâmicas organizacionais que articulam mais
facilmente políticas e valores com técnica e recursos, a concentrar a
profissionalização no nível operacional da organização e a ter graus elevados
de rotinização e formalização do trabalho (trabalho profissional autônomo).
(3) Uma centralização parcial das decisões e do controle à distância tenderá a
implicar dinâmicas organizacionais que privilegiam a eficácia por via da
dispersão da profissionalização do trabalho por várias funções das burocracias
com o objetivo de ganhar eficiência pela máxima adaptabilidade de decisões,
processos e recursos às contingências e contextos de discricionariedade do agir
profissional (trabalho profissional flexível).
(4) Uma descentralização das decisões com algum controle à distância do agir
profissional tenderá a implicar dinâmicas organizacionais que privilegiam a
eficácia e a horizontalidade dos poderes e dos processos por via do trabalho
multidisciplinar e em rede com o objetivo de produzir e difundir inovação como
condição para melhor fundamentar a reformulação local de políticas, valores e
recursos, mesmo com risco de alguma falta de eficiência (trabalho profissional
interdisciplinar).
Neste quadro de formas e dinâmicas organizacionais o trabalho profissional
burocrático deverá ser analisado com base na ação e na subjetividade dos
profissionais por referência à variação dos princípios e critérios que definem
as organizações burocráticas no setor de trabalho de serviço social, tal como
apresentamos no modelo de análise. A agência profissional pressupõe a
coexistência e interdependência de estruturas formais, de processos de
legitimação institucional e de atividades situadas em contexto. Assim, as
quatro modalidades de organização do trabalho profissional burocrático dependem
de como os profissionais se posicionam face às organizações, a saber:
(1) O trabalho profissional hierárquico ocorre quando os profissionais percebem
um controle político e um sistema de valores e conhecimentos forte e explícito,
associado a uma procura de especialização do trabalho para potenciar a
eficiência com controlo externo, mas sempre limitado, de processos e
resultados;
(2) O trabalho profissional autônomo ocorre quando os profissionais percebem um
controle político central pouco forte e um sistema de valores e conhecimentos
consolidado e implícito, associado a uma procura de especialização para
potenciar a eficiência com controle à distância de processos e resultados;
(3) O trabalho profissional flexível ocorre quando os profissionais percebem um
controle político central forte e um sistema de valores e conhecimentos
permeável ao ambiente local, associado a uma procura de especialização do
trabalho para potenciar a eficácia com controle limitado e à distância de
processos e resultados;
(4) o trabalho profissional interdisciplinar ocorre quando os profissionais
percebemumcontrole político central pouco forte e umsistema de valores e
conhecimentos permeável ao ambiente local, associado a uma procura de
especialização do trabalho para potenciar a eficácia sem implicar controle
externo de processos e resultados.
Profissionalização e burocratização coexistem e têm um desenvolvimento paralelo
e interdependente; com tensões e disputas mas também com institucionalizações e
atividades comuns. Pensamos que, com base no modelo de análise apresentado,
poderão ser desenvolvidos estudos empíricos e inquéritos específicos ao agir
organizacional dos profissionais e poderão ser verificadas as hipóteses
colocadas5, ajudando a esclarecer a complexidade desta problemática.
NOTAS
1. SARTPRO: Saberes, Autonomias e Reflexividade no Trabalho Profissional no
Terceiro Sector. Projeto concebido em 2008 como proposta de pesquisa, submetido
ao financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em Portugal,
aprovado em 2009, realizado entre 2010 e 2013. Consiste numa parceria de
investigação científica entre três centros de pesquisa -CIIE da Faculdade de
Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (Telmo H. Caria,
Margarida Silva, Berta Granja e Fernando Pereira), CICS do Instituto de
Ciências Sociais da Universidade doMinho (Ana Paula Marques) e do CETRADda
Escola de Ciências Sociais e Humanas daUniversidade de Trás-os-Montes e Alto
Douro (Isabel Costa e Armando Loureiro). A esta parceria está associada a
Universidade Federal da Bahia no Brasil, através da professora Vera Fartes. Tem
também como consultoras externas a professora Julia Evetts da Universidade de
Notthinghame a professora Susana Durão do Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa.
2. O objetivo de Derber é o de criticar o profissionalismo como ideologia das
profissões, contestando, implicitamente, a possibilidade dos processos de
profissionalização nas organizações poderem preservar a componente ética do
conhecimento e um sistema de valores específico e autónomo. Como o nosso
objetivo neste trabalho não é a discussão do profissionalismo, não iremos
desenvolver este tópico.
3. Em trabalhos anteriores de investigação, também usamos o conceito de
trabalho técnico- intelectual quando quisemos salientar a dimensão técnica do
trabalho profissional nas organizações na sua associação como uso de
conhecimento abstrato (Caria, 2005).
4. Para se entender, em detalhe, a evolução destas parcerias, no que se refere
às políticas sociais, consultar outros documentos e trabalhos do projeto de
investigação SARTPRO.
5. Para mais informações sobre estes estudos, que aplicam este modelo de
análise ao trabalho profissional de serviço social, ver os documentos e os
trabalhos empíricos do projeto de investigação SARTPRO que estão no prelo.