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Ditadura militar, tortura e história: a "vitória simbólica" dos vencidos

Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir hostilidades tais que tornem impossível a confiança recíproca na paz futura.

KANT, À paz perpétua.

1 Estivemos durante muito tempo acostumados a uma concepção da guerra que remonta à longínqua Paz de Westfália (1648), quando os Estados europeus, exangues pelo morticínio da Guerra de Trinta Anos, estabeleceram o princípio da soberania e a moldura dentro da qual as relações internacionais - inclusive as relações belicosas - daí em diante se dariam. A visão que daí exsurge é a da guerra como um evento envolvendo gloriosas batalhas em que dois exércitos claramente identificados e regidos por um código de conduta - o que incluía o respeito aos vencidos - se batiam frente a frente. É sobre esse mundo que teorizou Clausewitz, autor da célebre definição da "guerra como continuação da política". Ela chegava a incluir uma imagem de "matadouro" que era ao mesmo tempo um exemplo supremo de coragem e disciplina: soldados "em fileiras para serem abatidos" (Keegan, 1995, p. 26) - mostrada, aliás, no lindo e melancólico Barry Lyndon de Stanley Kubrick. A imagem, mesmo tendo alguma correspondência com a realidade, tem também um lado enganador não negligenciável. Era comum, por exemplo, os exércitos regulares recrutarem soldados mercenários para diversas tarefas da guerra não cobertas pelo código de honra, e que permaneciam no terreno da selvageria pura e simples: Seus patrões civilizados decidiram cobrir com um véu seus hábitos de saquear, pilhar, estuprar, assassinar, raptar, extorquir e sistematicamente vandalizar. Preferiam não admitir que se tratava de uma forma de guerrear mais antiga e mais disseminada que aquela que praticavam (Keegan, 1975, p. 22).

Por isso a definição do general William Sherman, um dos vencedores da Guerra de Secessão americana, responsável pelo incêndio de Atlanta - também mostrado num outro filme célebre E o Ventou Levou -, é certamente mais condizente com a realidade do que a do nobre alemão: "A guerra é o inferno" (Apud Keegan, 1975, p. 22).

Como quer que seja, tudo isso ruiu no finado século XX, o mais mortífero da história. A mecanização dos exércitos e o uso de novos explosivos tornaram o poder de fogo mais destruidor, e a adaptação de uma invenção recente, o avião, para fins militares, levou o "inferno" para as populações civis, daí em diante vítimas desamparadas de bombardeios que vinham do alto, num processo que teve seu paroxismo nas bombas de Hiroshima e Nagasaki e hoje prossegue nas guerras monitoradas por satélite. Com isso operou-se uma mutação fundamental no fenômeno da guerra: as "hostilidades tais" de que falava Kant, que destroem a confiança recíproca, não eram mais subprodutos talvez inevitáveis, mas de todo modo indesejáveis da guerra, na medida em que passaram a integrar os procedimentos "normais" dos confrontos armados. Ao lado disso, outra novidade que a vigésima centúria trouxe consigo é igualmente danosa para o restabelecimento, uma vez findas as hostilidades, da "paz futura" reclamada pelo filósofo alemão: o retorno da tortura no seio mesmo da civilização europeia, tão ciosa do seu humanismo e das declarações de direitos do homem. É nesse novo contexto que adquire todo o sentido uma frase brilhante cuja autoria desconheço: "Existem guerras justas, mas não existem guerras limpas".1 Os historiadores são de um modo geral unânimes em relação a esse ponto: entre fins do século XVIII - cujo ápice crispado foi a Revolução Francesa - e o aparecimento dos Estados totalitários depois da Primeira Guerra Mundial, a tortura tinha praticamente cessado de existir na Europa - ao menos na sua porção ocidental, submetida à influência política e cultural do vasto movimento a que damos o nome genérico de Iluminismo.2 Claro que essa verdade histórica deve ser nuançada. Assim, em ocasiões insurrecionais - Guerra da Vendéia, Comuna de Paris etc. -, a repressão exemplar que se seguiu a esses movimentos foi acompanhada de represálias terríveis contra os vencidos. As atrocidades anti-insurrecionais, entendidas como atos muitas vezes gratuitos de crueldade praticados pelos vencedores, pertencem a todos os tempos e a todas as latitudes. O que efetivamente desapareceu, de um modo geral, foram atrocidades como procedimentos "ordinários" de sustentação de um regime político. O exemplo mais eloquente do desaparecimento da tortura nesse sentido durante mais de um século é fornecido pelo acontecimento maior do Iluminismo: a Revolução Francesa. Esta, como se sabe, cortou muitas cabeças, mas não torturou, estabelecendo uma efetiva ruptura com as práticas judiciárias do Ancien Régime.

Para ver isso, consideremos um exemplo expressivo. Em 1757, em Paris, trinta e poucos anos antes da Revolução, a população da cidade acotovelava-se na Praça da Grève para assistir ao célebre suplício de Damiens, um quase débil mental que feriu levemente o rei Louis XV com um canivete. Damiens sofreu durante duas horas inenarráveis padecimentos até ser esquartejado, ainda vivo, por quatro cavalos. O suplício, com todos os detalhes, está relatado logo na abertura do livro Vigiar e punir, de Michel Foucault. Contrastando com isso, considere-se o tratamento apesar de tudo civilizado a que teve direito Charlotte Corday em 1793, ano do auge do Terror revolucionário, guilhotinada por ter assassinado Marat, um dos líderes mais populares da Revolução. Os investigadores encarregados do caso tinham tudo para acreditar na hipótese de um complô mais vasto, estando, portanto, confrontados com a necessidade de obter de Charlotte Corday os nomes dos possíveis cúmplices. No entanto, não se tocou sequer num fio de cabelo da acusada. A similitude das duas situações só torna ainda mais surpreendente a diferença de tratamento que um e outra tiveram de suportar.3 Mas a volta da tortura pôs em xeque o que Edward Peters chama de "modelo progressista-humanitário", durante muito tempo implicitamente adotado pelos historiadores do direito para explicar o seu desaparecimento em termos de um progresso do espírito humano exprimindo-se através da palavra dos grandes reformadores penais da época do Iluminismo, notadamente Beccaria e Voltaire (Peters, 1985, p. 77). Uma das explicações recorrentes para o seu retorno residiria numa outra importante mutação que se operou no fenômeno da guerra: às escaramuças entre inimigos fardados e como tal identificados somaram-se acontecimentos tipicamente modernos como as "guerras revolucionárias" e as "guerras de libertação nacional", nas quais os insurgentes adotam o terrorismo como uma das formas de luta e onde o aparato de repressão se vê desafiado por um "inimigo interno" escondido no seio da população que é preciso a todo custo descobrir. Nessas circunstâncias, torturar para obter informações voltou a ser uma opção tentadora. E as grandes democracias ocidentais, as mesmas que promoveram o Julgamento de Nuremberg, caíram nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, uma a uma, na mesma tentação de empregar métodos pelos quais condenaram os vencidos da véspera: os franceses na Indochina e na Argélia, os ingleses na Irlanda do Norte, os norte-americanos no Vietnã, e assim por diante.

As democracias se vêem, assim, às voltas com um dilema crucial: adotar métodos cujos princípios condenam, igualando-se aos adversários. Diante disso, o uso de certos métodos é capaz de produzir resultados inesperados e não desejados pelos que os adotam - uma espécie de "contraeficácia", em suma.4 É o caso da tortura.

Forma extremada de violência, ela volta a interpelar as sociedades democráticas nesse início do século XXI, quando os Estados Unidos, na esteira dos atentados do 11 de Setembro, adotaram-na e chegaram a oficializá-la, mesmo que em documentos "reservados" e camuflada por eufemismos. James Olson, espião aposentado da CIA, afirmou: "ninguém pode ter feito o tipo de carreira que fiz sem algum tipo de questionamento" (James Olson, 2006, p. 13). Qual? A questão da tortura é provavelmente um deles. Citando Alan Dershowitz, autor do livro que deu o que falar - Why terrorism works -, Olson lembra que a tortura de terroristas pode ser moralmente justificada em alguns "casos de 'bomba- relógio'" ("ticking bomb" cases) (Idem, p. 65), visando salvar vidas. No contexto traumático que se seguiu à derrubada das Torres Gêmeas, essas questões deixaram o âmbito restrito dos especialistas e afloraram no debate público.

Em 2005 uma matéria do The New York Times noticiava que um "parecer secreto" do Departamento de Justiça dos Estados Unidos tinha permitido a prática de tortura física e psicológica contra suspeitos de terrorismo, inclusive simulação de afogamentos. À época, era titular do Departamento Alberto Gonzales, autor de um memorando, também vazado para a imprensa, autorizando o uso de técnicas de interrogatório "duras" contra suspeitos de terrorismo. O memorando rejeitava o qualificativo de tortura para tais técnicas, pois elas seriam dosadas para não causar mal excessivo ao interrogado. Segundo Gonzales, "a tortura contra um suspeito em interrogatório só se configura quando a dor que causa é decorrente de danos permanentes à integridade física do acusado" (Veja, 5.9.2007).

Instruções como a do secretário Gonzales repercutem posições como a do já citado Alan Dershowitz, advogado e professor de direito na prestigiosa Universidade de Harvard. Em 2003 Dershowitz meteu-se numa polêmica por ter supostamente defendido a tortura: "Distorceram minhas palavras. Nunca defendi a tortura. Sou contra a tortura". Na sequência da sua argumentação, entretanto - como tantos outros antes e depois dele -, ele se rende aos fatos e passa a uma defesa transversa da sua prática: A tortura está sendo utilizada por nossas autoridades, e elas não dão sinais de que estejam dispostas a parar com essa prática. Então, que se estabeleçam regras democráticas para o uso da coerção física nos interrogatórios de acusados de terrorismo (Veja, 17.9.2003).

Lembra o caso francês na Argélia, em que chegou a haver a recomendação, feita num relatório de um funcionário de alto escalão, Roger Wuillaume, de regulamentar a tortura. Merecem ser transcritos alguns trechos do seu informe: É preciso ter a coragem de tomar uma posição sobre esse delicado problema. Com efeito, ou nos confinamos na atitude hipócrita que prevaleceu até o presente, e que consiste em querer ignorar o que fazem os policiais, desde que não haja marcas ou que não se possa fazer a prova das sevícias empregadas [...], ou então assumimos a atitude falsamente indignada daquele que pretende ter sido enganado, jogamos o anátema sobre a polícia, proibimos-lhe qualquer outro procedimento que não seja o interrogatório correto e a lançamos na confusão, ao mesmo tempo em que a paralisamos.

Para escapar desse dilema, o funcionário propõe uma solução baseada no savoir- faire dos próprios torturadores: O procedimento da mangueira d'água e da eletricidade, desde que utilizados com precaução, produziriam uma comoção muito mais psicológica do que física, sendo portanto excludentes de qualquer crueldade excessiva. O método, no caso da mangueira, consistiria em introduzir água na boca apenas até a asfixia, evitando-se o desmaio ou a ingestão; quanto à eletricidade, tratar-se-ia unicamente de descargas rápidas e múltiplas praticadas sobre o corpo, à maneira de pequenos choques (apud Vidal-Naquet, 1972, pp. 32-33, trad. livre).

A recomendação de Roger Wuillaume, destinada a uma circulação "confidencial", foi rechaçada pelo governo do então presidente francês Guy Mollet. Enquanto isso, nos porões, continuou-se a torturar. Esse costuma ser um dos traços marcantes que caracterizam o uso da tortura no mundo moderno: sua "indizibilidade".5 Nesse domínio, a dissimulação é de regra, abrangendo desde eufemismos como "pressão física moderada", aceita nos anos de 1990 pela Corte Suprema israelense (Veja, 27.11.96), até o sinal verde do secretário norte- americano de Justiça, Roberto Gonzales, dado sob a forma de um "parecer secreto". Mas mesmo aí, como vimos, ele não admite tratar-se de tortura, pois seriam evitados "danos permanentes" nos interrogados! Uma das raras exceções ao princípio geral do não reconhecimento público da tortura vem justamente de um dos personagens mais importantes da guerra da Argélia, o general Massu. Em 1971, mais de dez anos depois dos acontecimentos, Massu, assumindo não ter "medo da palavra", interroga-se: "À questão: 'houve de fato tortura?' eu só posso responder pela afirmativa, ainda que ela não tenha sido institucionalizada nem codificada". Explica: Tratava-se de obter uma informação operacional urgente, da qual dependia a vida de seres inocentes [...]. Então, na prática, se para obrigar a 'entregar o serviço' era preciso 'bater um pouquinho', os investigadores eram levados a aplicar nos acusados dores físicas cuja violência era graduada para se chegar à confissão (Massu, 1971, pp.

165-167, trad. livre).

2 Com raríssimas exceções, nunca se viu tal franqueza por parte dos militares brasileiros que conduziram a "guerra suja" entre 1969 e 1976. Antes de seguir, entretanto, convém abrir um breve parêntese histórico a fim de evitar a equivocada impressão de que a tortura foi inventada pelo regime de 1964. Na verdade o aparato de repressão erigido a partir de 1964 e consolidado em dezembro de 1968, com seu cortejo de prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos, não foi uma invenção ex nihilo do regime militar. A tortura no Brasil contra presos comuns sempre fez parte da nossa história de "longa duração", por assim dizer. O "pau-de-arara", o método de tortura por excelência adotado nos porões da ditadura - tão característico daqueles anos a ponto de ter se tornado símbolo do movimento Tortura Nunca Mais - , já era utilizado de forma rudimentar pelos senhores de escravos para imobilizá-los, como se pode ver em gravuras de Debret feitas "no tempo do rei". É interessante observar que o torturador emblemático dos anos de chumbo, aquele que em certo momento se tornou símbolo dos seus horrores, foi um civil, o delegado Sérgio Fleury da polícia de São Paulo.

O que de novo ocorre a partir de 1964, sobretudo depois de dezembro de 1968 com o AI-5, é que o delegado Fleury é convocado para aplicar sua expertise em presos políticos e a tortura passa a atingir segmentos da população antes protegidos por imunidades sociais: estudantes, jornalistas, advogados etc. Não era a primeira vez que tais métodos saíam do seu habitat - as cadeias comuns - e eram empregados com um desígnio político. A crônica dos atentados aos direitos humanos no Brasil do século XX está repleta de acontecimentos desse gênero. Assim a imprensa operária das primeiras décadas do século fala de violências e maus tratos aplicados aos militantes do nascente movimento operário.6 Da mesma forma, durante a ditadura de Vargas fenômeno semelhante já havia ocorrido, porém de forma minoritária, pois a maioria dos perseguidos era de comunistas das classes populares: operários, pequenos comerciantes, funcionários subalternos etc. Durante o regime militar, a proporção se inverte: mais da metade dos presos a partir de 1968 são estudantes universitários ou detentores de um diploma de nível superior, segundo dados do Brasil nunca mais sobre a ocupação dos condenados pela justiça militar: quase 56% pertencia àquele perfil (Arquidiocese de São Paulo, 1988, p. 11). Entre as duas ditaduras, a tortura política desaparece. Duas décadas mais tarde, porém, ela estará de volta. E isso fará a diferença para a história que se seguiu e a que voltamos, retomando a questão da "indizibilidade" da tortura por parte de quem a praticou.

O coronel Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi de São Paulo no início dos anos de 1970, também escreveu um livro de memórias depois que, em 1985, foi reconhecido pela então deputada federal Bete Mendes numa cerimônia pública como um dos seus torturadores. Escreveu-o, como ele mesmo diz, "em respeito a mim mesmo, no momento em que sou caluniado, achincalhado, vilipendiado, chamado de monstro e comparado com os assassinos nazistas que horrorizaram a humanidade" (Ustra, 1987, p. 15). O livro ilustra à perfeição o não dito aqui analisado. No capítulo chamado "Guerra é guerra", tem-se a impressão de que ele vai tudo dizer, ao argumentar logo no primeiro parágrafo: "É necessário explicar [...] que não se consegue combater o terrorismo amparado nas leis normais, eficientes para um cidadão comum. Os terroristas não eram cidadãos comuns" (Idem, p. 157).

Pois bem: e como eram então tratados esses cidadãos incomuns? O relato de Ustra sobre o que acontecia durante o "interrogatório" chega a ser um achado de humor involuntário: "Os presos, ao serem interrogados, iam 'entregando', isto é, iam contando tudo a respeito de suas organizações" (Idem, p.73).

Já na década de 1990, no âmbito de um projeto do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, doze oficiais superiores aceitaram falar sobre aqueles anos e sobre o envolvimento das forças armadas na repressão política. O padrão de discrição, quando não de simples negação da tortura, mantém-se. De todos eles, apenas um, o general Adyr Fiúza de Castro, não apenas admite como até defende a prática com certo entusiasmo: Guerra é guerra. [...] Agora, não sou um homem mau, não me considero um homem mau. Mas não sou contra a tortura. Acho que ela é válida em certas circunstâncias - para adquirir informações. [...] E todo mundo acha. Desde os esquimós até a China, todo mundo usa, quando necessário.7 Entre os demais, apenas dois baixam a guarda em algum momento. O general José Luiz Coelho Netto, chega a roçar a verdade, quando admite que podem ter havido "uns encontrões ou uns cascudos", para se recompor logo em seguida: "Mas isso não é tortura. Tortura é outra coisa. Nunca houve tortura. Nunca houve". O general Leônidas Pires Gonçalves, que foi ministro do Exército no governo José Sarney também admite que ocorreram episódios de tortura, mas os atribui à iniciativa local e pessoal de um ou outro brutamonte: "Houve tortura? Houve.

Mas quem pode controlar uma pessoa na ponta de linha que não teve uma educação moral perfeita, e de origens as mais variadas?". E é peremptório quanto à inocência dos altos escalões: "Agora, uma coisa eu tenho assegurado e asseguro historicamente: nunca foi política, nem ordem, nem norma torturar ninguém" (Idem, pp. 238 e 249). Por fim, ouvido no mesmo projeto do CPDOC, o ex- presidente Geisel reconhece, com sua circunspecção habitual, que houve, sim, tortura, e até defende o seu uso, num tom próximo ao do general francês: Eu acho que houve. Não todo o tempo. [...] Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões. [...] Não justifico a tortura, mas reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior!.8 Certificado com uma chancela mais alta do que esta, impossível. De toda forma, qualquer dúvida que um ou outro espírito crédulo ainda pudesse ter sobre a tortura como política de Estado no Brasil, naqueles anos, desmoronou em 1995, quando, aparentemente por um deslize da burocracia, um documento "confidencial" do Gabinete do Ministro do Exército que estava no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Paraná, extinto em 1983, foi parar no Arquivo Público daquele estado e ficou disponível para o público. Descoberto pela professora de história Derlei Catarina de Luca, o documento, intitulado Interrogatório, é estonteante. Assume de saída que [...] o objetivo de um interrogatório de subversivos não é fornecer dados para a Justiça Criminal processá-los; seu objetivo real é obter o máximo possível de informações. Para conseguir isso, será necessário, frequentemente, recorrer a métodos de interrogatório que, legalmente, constituem violência (Ministério do Exército, 1971, p.

18, grifos meus).

Quatro páginas adiante, entretanto, seu redator, num exercício de contorcionismo inacreditável, escreve com todas as letras: "Ainda que algumas das técnicas constituam violência perante a lei, nenhuma delas envolve torturas ou tratamento inadequado" (Idem, p. 22, grifos meus). Mais do que isso, o autor do documento está plenamente consciente dos efeitos deletérios que a prática da tortura - ou, na sua linguagem esquizóide, "o emprego de violência indiscriminada em interrogatório" - acarreta para aquele mesmo que a emprega, alertando para algumas consequências negativas do seu uso, como "grande desgaste político internacional", "certo alheamento do povo, por vergonha, medo ou até nojo" etc. E chega a reconhecer - credite-se-lhe isso! -, entre esses efeitos deletérios, "injustiças clamorosas e irreparáveis" (Idem, pp. 37-38). O embaraço, tão comum nesses casos, lembra o problema da quadratura do círculo: impossível resolvê-lo - e a única saída para quem se veja obrigado a enfrentá- lo é assumir que o círculo não pode ser quadrado! As Forças Armadas brasileiras nunca o fizeram, mesmo quando resolveram, em 1985, contar o seu lado da história num projeto urdido pelo ministro do Exército do primeiro governo civil, general Leônidas Pires Gonçalves, a que foi dado o nome exótico de Orvil - a palavra "livro" ao contrário.9 O "livro" em questão é Brasil: nunca mais, inquestionável dossiê sobre a tortura praticada nos porões do regime com base em dados existentes nos próprios inquéritos feitos pelos militares, fruto de um ousado projeto capitaneado por dois renomados religiosos: o cardeal católico Dom Evaristo Arns e o pastor presbiteriano Jaime Wright - ele próprio irmão de um desaparecido político, Paulo Wright.10 Foi um grande sucesso editorial no ano em que, pela primeira vez desde 1964, um civil assumiu a presidência da república, e desde então tornou-se referência obrigatória sobre o assunto. O Orvil tinha a intenção de contrapor-se ao que os militares sempre consideraram uma atitude inadmissível dos seus críticos: a parcialidade. Informa Lucas Figueiredo: [...] uma das prioridades da gestão do novo ministro [do Exército] era proteger os homens que, segundo suas palavras, haviam colocado "a própria vida em risco no combate ao terrorismo e à subversão" - homens que agora o Brasil: Nunca Mais apontava como bestas-feras.

Ainda tentando domar a crise que desabou sobre as Forças Armadas, Leônidas teve uma ideia: se a Arquidiocese de São Paulo podia fazer a exumação do regime militar, por que então o Exército não fazia o mesmo com aqueles a quem a Arquidiocese defendia? Afinal, será que só um lado tinha pecados a esconder naquela história? (Figueiredo, 2009, pp. 68-69).

Certamente não. O "outro lado" tem também feitos que os próprios autores preferem não lembrar. Afinal, é fato que as ações violentas da esquerda armada "resultaram na morte de aproximadamente cem pessoas" (Idem, p. 71). Aí se inclui, é verdade, a execução do dinamarquês naturalizado brasileiro Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás, conhecido por arrecadar nos meios empresariais paulistas dinheiro para alimentar a Operação Bandeirantes (Oban) - precursora dos futuros DOI-Codis - e por suas incursões nos porões da repressão, "onde era recebido como gente da casa". Boilesen não era exatamente um inocente. Mas culpa nenhuma tinha o recruta Mário Kosel Filho, de 18 anos de idade, que simplesmente estava de sentinela num quartel no Ibirapuera, em São Paulo, contra o qual militantes da VPR jogaram uma camionete cheia de explosivos. Kosel Filho foi estraçalhado (Idem, p. 110). Apesar disso, há uma espécie de senso comum crítico do regime militar que prefere ignorar os matizes que compõem o quadro turvo daquela época. Mas o horror das câmaras de tortura não autoriza que se ignore essa parte da história. É verdade que a esquerda brasileira - já há bastante tempo, aliás - fez seu mea culpa em relação à luta armada e às ações que lhe eram inerentes: assaltos a bancos, sequestros, atentados a bomba etc.11 Mas é também verdade que, no tocante a ações especificamente condenáveis, a autoria continua não sendo reivindicada por ninguém. Houve pelo menos três casos de "justiçamento" particularmente odiosos pelas razões que os motivaram: as vítimas, presas e submetidas à tortura, "entregaram" companheiros que foram mortos.12 Essa é a matéria-prima de Orvil.

É lógico que não seria razoável esperar que seus redatores viessem reivindicar as barbaridades cometidas nos porões e dar os nomes dos torturadores que as praticaram - de resto, coisas já bastante conhecidas. Seria razoável esperar, porém, que, pretendendo trazer à luz o que o livro Brasil: nunca mais teria negligenciado, o fizesse com o rigor e a objetividade exigíveis num repto como esse - até como forma de dar credibilidade à "versão de quem ganhou a guerra, uma versão incrivelmente pouco difundida", como lembra Figueiredo (2009, p.

130). Mas isso não ocorre. Remoendo rancores e paranóias, o Orvil entrega-se aos delírios que caracterizam a negação sistemática das Forças Armadas brasileiras sobre o sistema de tortura montado no país e a prática dos desaparecimentos que, pelo menos em alguns momentos e contextos, foi sistemática. Chega a ser incrível que, depois da enxurrada de fatos sobejamente conhecidos sobre o que acontecia nos porões do regime, um livro que pretendia resgatar o que os militares consideram uma história escamoteada viesse reafirmar que as denúncias de tortura tinham como motivação "atender a vaidades" ou fazer "propaganda adversa, buscando denegrir, aos olhos da população brasileira e do mundo, os órgãos de segurança do país"; que, durante os interrogatórios, o prisioneiro era pura e simplesmente "pressionado insistentemente"; que não há "desaparecidos", porque todos "os subversivos presos", dados como tal, "permaneceram vivos e foram postos em liberdade" [sic!] (Figueiredo, 2009, pp. 104 e 115). Com isso, as Forças Armadas brasileiras puseram a perder a oportunidade de terem o seu lado da história levado a sério por tantos quantos, sem espírito sectário, se debrucem sobre o período com a intenção de realmente compreender o papel que elas desempenharam.

O livro, nesse sentido, é apenas mais uma confirmação de que, no mundo moderno, a tortura é uma ação que cobre de vergonha aquele que a emprega.

3 Essa discrição envergonhada que de um modo geral recobre a sua prática significa que mesmo os torturadores têm consciência de que seus atos vão além do que certa sensibilidade moderna aceita como os limites da "guerra entre civilizados". Até o general Massu adverte seus leitores de que a tortura é "um métier moralmente perigoso" (Massu, 1971, p. 166). No Brasil, passados 25 anos da posse de um civil na presidência da república em 1985, a questão da tortura continua irrompendo episodicamente na vida política do país, como aconteceu logo após a edição do III Plano Nacional de Direitos Humanos, quando a previsão de se apurar os crimes cometidos pelos torturadores e esclarecer o destino dos desaparecidos provocou toda a celeuma conhecida. Ao que tudo indica, nunca haverá punição de tais crimes - pelos menos no sentido penal do termo. Uma punição simbólica já aconteceu.

A Lei de Segurança Nacional dos militares continha um dispositivo que considerava crime a "guerra psicológica adversa", frequentemente ridicularizado pelos críticos do regime por causa do pleonasmo contido na expressão: afinal, toda guerra é adversa! Pois eis que os militares, ao cabo do seu regime, perderam a "guerra psicológica" que lhe moveram os derrotados, massacrados nas câmaras de tortura. A "guerra suja" que se deu no Brasil e na América Latina nos anos de 1960 e 1970 mostrou que os vencidos podem ter a última palavra, quando os vencedores ganham a guerra valendo-se de métodos que cobrem de vergonha aqueles que os empregam, perdendo com isso os louros da glória e a legitimidade para narrar seus feitos. Com efeito, depois de ter se tornado uma política de Estado e de ter vitimado milhares de pessoas, a tortura dos militares brasileiros tornou-se uma realidade em si mesma e, como tal, gerou efeitos não previstos, não controlados e, sobretudo, não desejados pelos próprios vencedores da "guerra suja": o seu opróbrio! Este é um fato sociológico a não ser negligenciado e que merece ser longamente meditado: no Brasil, como na América Latina de um modo geral, ocorreu este fenômeno no mínimo curioso da vitória, ao menos simbólica, dos vencidos. Nenhum torturador, afinal, tem estátua com a célebre menção "A Pátria agradecida". No Chile, o general Pinochet teve sua plácida velhice octogenária envenenada pela possibilidade - remota, é verdade - de um dia ser preso. Em todo caso, morreu cercado de processos judiciais e enfrentando uma condenação moral que, no seu caso - e a despeito da existência, no próprio Chile, de pinochetistas saudosos dos velhos tempos -, foi praticamente mundial. Na Argentina, grandes dignitários de uma das ditaduras mais sanguinárias de que se tem notícia estão sob custódia da justiça - inclusive o general Jorge Videla, que passou cerca de dez anos cumprindo prisão domiciliar e, mais recentemente, foi transferido para um cárcere militar, por decisão de um juiz federal (El País, 11.10.2008).

No Brasil, é verdade, não se viu nada parecido. Várias circunstâncias não possibilitaram um processo criminal dos torturadores e seus mandantes. A recente decisão do STF, votada em maio de 2010, no sentido de não se mexer na Lei de Anistia pela folgada maioria de 7 votos a 2, parece pôr uma pedra definitiva na questão da responsabilidade penal dos torturadores do regime militar. Nem por isso, entretanto, pode-se afirmar que eles permaneceram completamente impunes. Além das penas morais, houve uma espécie de justiça no processo lento e claudicante mas que, com idas e vindas, terminou se impondo: o isolamento paulatino dos oficiais diretamente envolvidos na repressão política, afastados de postos de confiança e discretamente preteridos em promoções por merecimento. De tal forma que, em 1995, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o projeto de lei reconhecendo e assumindo, em nome do Estado brasileiro, "a responsabilidade das transgressões cometidas à lei e aos direitos humanos" durante o regime militar, a "linha-dura" das três forças militares estava "na reserva ou sem a mínima condição de alcançar o generalato ou mesmo o último degrau dos oficiais superiores" - o que tornou pífio e sem maiores repercussões o protesto de algumas vozes que nos quartéis se ergueram contra o projeto (IstoÉ, 6.9.1995). A avaliação dos militares é a de que, vencedores no plano das armas, "foram derrotados na luta pela memória histórica do período." Para eles, teria ocorrido "uma situação peculiar em que o vencido tornou-se o 'dono' da história" (D'Araújo et al., 1994, p. 13). Heróis daqueles tempos turvos, quando alguns chegaram a ganhar medalhas como a do Pacificador, hoje em dia procuram se refugiar no anonimato. O já citado coronel Brilhante Ustra, senhor do DOI-Codi de São Paulo durante o governo Médici com o codinome de "Doutor Tibiriçá", "não gosta que o seu nome apareça em lugar algum - nem na lista telefônica" (Veja, 9.12.1998).

4 Entretanto, a tortura, banida do mundo do direito, está sempre irrompendo no mundo dos fatos. Por quê? Creio que a resposta é simples, apesar de desagradável. Em meio aos debates que a prática da tortura suscitou na França na época da guerra da Argélia, há uma reflexão corajosa de Edgar Morin que merece ser retomada: A tortura é eficaz. É verdade que essa eficácia tem seus limites: ela é incapaz de determinar a vitória na guerra; ela provoca, de volta, uma contra-eficácia, ao suscitar vingadores. Mas ela é eficaz.

Estatisticamente, a tortura faz falar e produz informações úteis. Tal é a constatação de todos, vítimas, torturadores, advogados, que conhecem esse aspecto da guerra da Argélia, mas que, por razões divergentes, dele falam pouco (France-Observateur, 9.7.1959, trad.

livre).

"A tortura é eficaz" - retenhamos e encaremos essa evidência incômoda! Por isso é tentador sucumbir ao seu demoníaco charme. É a questão com que os norte- americanos (mas também os ingleses atacados em Londres, os espanhóis atacados em Madri e sabe-se lá quem amanhã) se defrontam hoje em dia: "Um terrorista colocou uma bomba: deve-se torturá-lo para saber onde ela está?" A pergunta, para nosso desconforto, não foi extraída de nenhum panfleto da extrema-direita norte-americana, mas foi formulada pelo psicanalista argentino Miguel Benasayag, um ex-torturado pela ditadura militar do seu país, num livro em que reflete sobre a tortura no mundo moderno. Ele mesmo, sem dar nenhuma resposta, reconhece a vertigem que ronda qualquer um de nós diante de tal pergunta, ao lembrar que "ninguém gostaria de ser confrontado a essa questão" (Benasayag, 1986, p. 21, trad. livre). Esse é um dos argumentos mais correntes entre os que defendem a tortura, e também, pelo seu impacto, o que tem maior poder de convencimento. Trata-se do que Elio Gaspari chama de "parábola do avião cheio de crianças": Imagine-se um avião cheio de crianças no qual se sabe que há uma bomba. Ela explodirá dentro de duas horas, e acaba de ser preso o terrorista que com quase toda a certeza sabe onde ela foi escondida.

Ele se recusa a falar. [...] Aceitando-se que a bomba existe e que o preso sabe onde ela está, parece preferível torturá-lo.

Mas, como lembra o mesmo Gaspari, há uma grande disparidade entre "a frequência com que a charada do avião de crianças é repetida na literatura anti- insurrecional e a parcimônia com que se menciona um caso semelhante ocorrido na vida real". Mesmo assim, a verdade, incômoda por certo, é que eles existem: Em novembro de 1956 a polícia de Argel prendeu em flagrante um terrorista que acabara de colocar uma bomba no gasômetro da cidade.

Sabia-se que ele montara outro artefato e que, se este explodisse, poderia matar milhares de pessoas. O terrorista recusava-se a falar e o chefe de polícia levou o problema ao secretário-geral da prefeitura, Paul Teitgen. Católico fervoroso, combatente da Resistência, Teitgen sabia o que estava em questão, pois fora prisioneiro e vítima de torturas da polícia alemã no campo de Dachau.

Ele conta: "Eu me recusei a deixar que o torturassem. Tremi a tarde toda. Finalmente, a bomba foi achada e desarmada. Graças a Deus eu tive razão" (Gaspari, 2002, pp. 42-44).

E se não tivesse?... Resumindo: se a situação é possível em exemplos sacados para a ocasião, é também verdade que ela não costuma ocorrer no cotidiano do combate ao terrorismo. Deixemos falar alguém muito bem situado para fazê-lo, o ex-capitão e ex-torturador argentino Franscisco Scilingo: Jamais qualquer organização de guerrilha na Argentina atacou uma escola. Na sala de tortura não se interrogavam prisioneiros sobre bombas a dois dedos de explodir, mas sobre o próximo encontro que eles tinham com seus companheiros (apud Verbitsky, 1995, p. 22, trad.

livre).

Como quer que seja, há pertinência e também coragem em levantar tal pergunta, como faz Benasayag. Ela implica, além do mais, reconhecer que a tortura, mesmo sendo uma abominação, não é simplesmente uma maquinação de figuras abomináveis! O risco de ser mal interpretado é enorme. Afinal, alguém que dá tais ordens ou se dispõe a torturar um ser humano não seria, ipso facto, um sujeito abominável? A questão é legítima. Realço apenas que o juízo não dá conta de pessoas normais que, num contexto político-ideológico favorável, ou ainda submetido a uma pressão institucional, torna-se circunstancialmente um monstro.