A diferenciação funcional da religião na teoria social de Niklas Luhmann
Religião como sistema?
O objeto deste artigo é investigar o lugar da religião na teoria de sistemas
sociais de Niklas Luhmann com a finalidade de destacar algumas das ambiguidades
e contradições que a teoria enfrenta ao lidar com o fenômeno religioso. Nossa
hipótese de pesquisa pode ser sintetizada da seguinte maneira: mesmo partindo
das premissas internas à teoria, a religião não deve ser considerada um sistema
social autopoiético tal como os demais. Isso não quer dizer, de maneira alguma,
que a religião tenha perdido relevância na sociedade funcionalmente
diferenciada. Por óbvio, nosso propósito não é fazer uma crítica abstrata da
religião nem questionar sua importância na sociedade contemporânea.
Rigorosamente, não se trata de um estudo de sociologia da religião propriamente
dito, mas de uma abordagem crítica à teoria de sistemas sociais pelo ângulo da
diferenciação funcional da religião. Ou seja, investigaremos não a religião em
sua diversidade de manifestações empíricas, mas apenas os instrumentos
analíticos de que dispõe a teoria de sistemas para a observação do fenômeno
religioso.
Uma das poucas iniciativas teóricas recentes que assume a tarefa de construir
uma teoria geral da sociedade, a obra de Luhmann apresenta-se como teoria de
sistemas sociais funcionalmente diferenciados (sistemas autopoiéticos). Luhmann
é conhecido por uma produção bibliográfica extensa, considerada por muitos de
difícil acesso, tanto por conta das definições tautológicas e paradoxais como
em razão da absorção de influências teóricas e epistemológicas bastante
heterodoxas, tais como a teoria geral de sistemas, a cibernética, o
construtivismo e o cálculo das formas. Não temos condições de proceder aqui a
uma apresentação introdutória da teoria social luhmanniana;1 suas categorias
conceituais centrais ficarão progressivamente mais nítidas com o transcurso de
nossa argumentação.
O enquadramento da religião é certamente um ponto polêmico para a teoria de
sistemas sociais.2 O problema é que o debate dessa questão na literatura
especializada não é levado às últimas consequências: não basta reconhecer as
ambiguidades ou insuficiências de Luhmann na observação do fenômeno religioso;
é preciso ir além e investigar se algum reparo conceitual não se faz necessário
diante da dificuldade da teoria de sistemas em face da religião.
A religião, como toda operação social - isto é, como toda operação genuinamente
social: conduzida não pela consciência depurada da moldura comunicativa provida
por sistemas funcionais, mas pela interpenetração entre a produção de sentido
nos sistemas sociais e a produção de sentido pelas consciências empíricas -
deve ser entendida como comunicação (Luhmann, 2000b, p. 13). A sociedade não é
composta de pessoas; a esfera social [Sozialitåt] não é derivada da
racionalidade subjetiva: comunicação e consciência constituem âmbitos
simbólicos autônomos que funcionam com lógicas próprias. É claro, não existe
comunicação sem o envolvimento das consciências empíricas, da mesma forma como
a consciência não existe in abstractu, destacada da sociedade. O sentido é a
forma que permite o acoplamento estrutural entre elas, de modo que comunicação
e consciência constituem esferas autorreferentes independentes entre si, mas
que apenas podem existir imbricadas uma na outra.
Neste ponto reside a alegada mudança de paradigma em relação não apenas à
teoria social, mas também em relação à teoria geral de sistemas: ao lado das
máquinas e dos organismos vivos, tradicionalmente conceituados como sistemas
fechados, Luhmann identifica sistemas psíquicos e sociais como sendo
operativamente fechados, mas cognitivamente abertos. Com isso, Luhmann
distingue duas esferas independentes de autorreferência - consciência, de um
lado, e sistemas sociais, de outro, compreendidas, neste último âmbito,
interações, organizações e sociedade (Luhmann, 1984, pp. 16-22). A categoria da
autopoiese expressa assim diferentes modalidades de autorreferência operativa.
Sistemas sociais definem-se pela diferença sistema/ambiente: são âmbitos
comunicativos socialmente estruturados e operativamente fechados que se
reproduzem conforme lógicas próprias e (relativamente) autônomas entre si -
isso é o que se conhece por autopoiese e está relacionado com o desempenho, por
um sistema, de uma função considerada relevante para a sociedade como um todo
[Gesamtgesellschaft] (Idem, pp. 30-31). Neste contexto, vale indagar: a
religião pode ser considerada um sistema autopoiético tal como os demais
(política, economia, direito, ciência etc.)? O fechamento operacional da
religião é equivalente ao da economia monetária ou ao do sistema jurídico? A
comunicação religiosa é capaz de estruturar sua própria complexidade de forma a
manter sua reprodução autopoiética em medida equivalente à dos demais sistemas
funcionais?
Vale considerar que Luhmann não pressupõe um desenvolvimento homogêneo entre
todos os sistemas autopoiéticos, pois eles podem apresentar diferentes graus de
diferenciação interna, de acordo, por exemplo, com seus acoplamentos
estruturais ou seus respectivos meios de comunicação simbolicamente
generalizados: "A diferenciação funcional não garante de modo algum chances
igualmente boas para todos os sistemas funcionais, para a economia tanto quanto
para a religião, para o direito tanto quanto para a arte" (Luhmann, 1997, p.
770).
No entanto, mesmo à luz dessa constatação, Luhmann afirma em diversos momentos
que a religião deve ser considerada um sistema autopoiético como os demais:
[...] a religião se encontra hoje em uma sociedade cujas estruturas
foram substituídas pela diferenciação funcional. Daí não decorre
problema algum no fato de que também a religião encontra seu lugar
como um sistema funcional entre os outros [...] (2000b, p. 209).
[...] a diferenciação funcional [Ausdifferenzierung] do sistema
religioso conduz ao fechamento operacional e à reprodução
autopoiética desse sistema [...] (Idem, p. 223).
Isso nos obriga a reconhecer que há, na moderna sociedade mundial, um
sistema funcional para a religião que opera em bases mundiais e que
se determina como religião, diferenciando-se dos demais sistemas
funcionais (Idem, p. 272).
Vale, desde já, avançar o cerne de nossa argumentação. À primeira vista, e
diferentemente dos demais sistemas, a especificidade da religião estaria no
fato de que a participação na comunicação religiosa parece depender muito
estreitamente do comprometimento e do engajamento efetivo da consciência - por
intermédio da fé -, o que dificultaria a manutenção de sua fronteira sistema/
ambiente. Este é o argumento central que pretendemos demonstrar ao longo deste
artigo.
Embora a compreensão do alcance da teoria social de Luhmann exija lidar com sua
arquitetura labiríntica, é preciso conceder que muitos círculos luhmannianos
sobrevivem da mera reprodução estilística de suas fórmulas conceituais. A fim
de contornar este risco, procuraremos ilustrar historicamente nossa
argumentação com recurso à sociologia da religião de Max Weber - sem, no
entanto, incluí-la em nosso escopo de pesquisa. Vale desde já a ressalva: nosso
recurso a Weber é meramente exemplificativo; trata-se apenas de ilustrar os
argumentos conceituais apresentados para a observação da diferenciação
funcional da religião em Luhmann. Aliás, não se trata sequer da comparação
entre as categorias empregadas pelos dois autores, tendo em vista a disparidade
de seus respectivos pontos de partida: ação como interpretação de um
comportamento a partir do sentido subjetivamente visado pelo agente (Weber,
1980, p. 1); comunicação como emergência produzida no transcurso das operações
autopoiéticas de sistemas funcionalmente diferenciados (Luhmann, 1987b).
Para demonstrar nossa hipótese, apresentaremos a religião como um caso
específico de diferenciação funcional que ocorre por reação à diferenciação
concomitante de múltiplos sistemas funcionais da sociedade (seção 2); e que,
por essa razão, significa a privatização da experiência religiosa (seção 3). Ao
final, sugeriremos um breve reparo capaz de adaptar o aparato conceitual da
teoria de sistemas sociais à observação do fenômeno religioso na sociedade
contemporânea (seção 4).
A diferenciação funcional "por reação" da religião
À primeira vista, pode causar espécie o argumento de que a religião passara por
um processo de diferenciação funcional "por reação". Afinal, a originalidade
que Luhmann reivindica para sua teoria da comunicação está no fato de concebê-
la como operação prática, concretamente executada por sistemas sociais (e não
por sujeitos, no sentido em que esta categoria é empregada pela tradição da
teoria social). Ou seja, trata-se de conceber a comunicação não como a
transferência [Übertragung] de uma mensagem, como se fosse uma coisa, de uma
consciência a outra (Luhmann, 1986, p. 168); mas como realidade emergente,
"autocatalisada", por assim dizer, a partir de uma situação de dupla
contingência - definida, portanto, justamente por sua própria improbabilidade.
Na situação em que a contingência é radicalizada reciprocamente para os dois
lados de uma diferença (Idem, 1984, pp. 153ss.), torna-se improvável que alguma
operação comunicativa se estabeleça (Idem, 1981). Mas é justamente a partir
desta improbabilidade que a comunicação se estrutura: um dos polos introduz uma
diferença que permite erguer uma fronteira sistema/ambiente e, com isso,
condicionar a comunicação. A ruptura da dupla contingência é chamada
assimetrização e, por essa razão, Luhmann afirma que "[o] sistema assimetriza-
se - a si mesmo!" (Idem, 1984, p. 65). Logo, nenhum sistema autopoiético
poderia se diferenciar literalmente por reação - ao contrário, apenas por
autocatálise.
Mas a religião se diferencia de fato por reação:
Pode-se atribuir à economia, à política, à ciência e, desde o século
XVIII, também à educação o papel de âmbitos funcionais
impulsionadores [da diferenciação funcional da sociedade]; à família
e à religião ao contrário o papel de possibilitadores. [...] A
passagem a uma sociedade funcionalmente diferenciada é impulsionada
então por outros âmbitos funcionais. Por isso, a crescente
diferenciação também do sistema da religião redunda como efeito
colateral [Nebeneffekt]. As consequências atingem o sistema religioso
de maneira negativa, e isso desde meados do século XVI, ou seja,
antes que o sistema religioso precise reagir à secularização. [...]
Reagir simultaneamente: (i) à não-identidade, crescentemente
identificável, entre o sistema da sociedade e o sistema religioso;
(ii) à diferenciação funcional da política, da ciência e da economia
internamente à sociedade; (iii) à segmentação interna do sistema
religioso; e, por fim, de maneira correlata a tudo isso, (iv) à
crescente diferenciação entre o sistema da sociedade em face das
pessoas individuais (Idem, 1977, pp. 256-257, grifos no original).
Esta afirmação é menos uma contradição interna à teoria do que o ponto de
partida para demonstrarmos nosso argumento. A religião representa um caso
peculiar de diferenciação funcional por uma razão quase simples: partindo da
hegemonia por ela exercida sobre todos os aspectos da vida na Idade Média, os
sistemas sociais diferenciaram-se da sociedade na medida em que se
diferenciaram concomitantemente da religião. A passagem à sociedade
funcionalmente diferenciada tem então um duplo significado: enquanto os
sistemas funcionais se diferenciaram da sociedade e, nessa medida,
diferenciaram-se simultaneamente da religião; a própria religião, por sua vez,
diferenciou-se funcionalmente neste movimento de conjunto. Trata-se de
reconhecer a especificidade histórica da diferenciação funcional da religião -
que ocorre, na verdade, como efeito colateral, em reação à diferenciação
funcional dos âmbitos não religiosos da sociedade.
Originalmente, a segurança da religião estava na sociedade mesma; religião e
sociedade não se permitiam distinguir (Idem, 1989a, p. 259). A partir da
disjunção entre elas, tem-se uma via para a crescente fragmentação da ordem
moral-cosmológica feudal - "e nós cogitamos que estas transformações não tenham
sido desencadeadas por meio de uma dinâmica própria na história das ideias
internamente ao sistema religioso, mas por meio de uma crescente diferenciação
de outros sistemas funcionais" (Idem, p. 276). A sequência de nosso argumento
exige então considerar a desagregação da ordem cosmológica e moral-religiosa da
sociedade feudal.
Ilustraremos a bifurcação da sociedade em um lado religioso e um lado não
religioso com recurso ao clássico texto da Consideração intermediária: teoria
dos níveis e direções da rejeição religiosa do mundo, fecho do primeiro tomo
dos escritos de sociologia da religião de Weber, a fim de demonstrar por que a
diferenciação funcional da religião pode ser considerada um processo reativo.
De maneira muito geral, a religião se caracteriza pelo código binário
transcendência/imanência: o sentido da imanência (a existência mundana) é
remetido à transcendência; a comunicação religiosa atribui sentido à atuação
mundana ao reportá-la à transcendência, à vida para além deste mundo (Idem,
1977, 1989a e 2000b). A referência a Weber já ajuda a concretizar o significado
histórico do código transcendência/imanência:
A necessidade de salvação, cultivada conscientemente como conteúdo da
religiosidade, originou-se sempre e em toda parte - apenas gravada
com força diferente quanto à clareza dessa relação - como
consequência da busca por uma racionalização sistemática e prática da
realidade da vida. Expresso de outra maneira: pela reivindicação -
que se tornou nesse nível um pressuposto específico de toda religião
- de que o curso do mundo, pelo menos até onde ele pode afetar os
interesses das pessoas, seja um processo de alguma maneira dotado de
significado. Essa reivindicação apareceu, como vimos, de maneira
natural e antes de tudo como o problema geral do sofrimento
injustificado, ou seja, como o postulado de uma compensação justa
para a distribuição desigual das fortunas individuais intramundanas
(Weber, 1988b, p. 567).
Nas associações humanas mais remotas, a religião desenvolveu-se com a função de
transformar o indeterminado em determinável. Em suas formações primitivas, essa
função era operada pela diferença conhecido/desconhecido [vertraut/unvertraut],
no que a religião matinha ainda algum parentesco longínquo com o mito. Após a
aquisição evolutiva representada pelo sacerdócio (Luhmann, 1989a, pp. 270ss.),
a função da religião passou a ser operada pela forma imanência/transcendência,
como código especificamente religioso. As religiões de salvação originaram-se
sob as pressões de reivindicações éticas e morais, pois já não contavam com a
magia para mediar a relação entre o crente e seu deus - e, justamente por essa
razão, firmaram-se nas sociedades estratificadas, pois se tratava de legitimar
o estamento sacerdotal de forma paralela às diferenças de riqueza e ao
centralismo político típico dessas sociedades: "A questão quanto à justificação
de desigualdades manifestas não é tratada como uma questão puramente ética; ela
é parte de uma questão teológica, cosmológica e metafísica quanto à
constituição do mundo como um todo. Essa ordem do mundo é pensada de tal modo
que os aspectos ôntico e normativo se fundem um no outro" (Habermas, 1981, pp.
281-282). Tratava-se de atribuir um sentido transcendente ao curso do mundo
diante do injustificado sofrimento intramundano; era preciso desvalorizar
profundamente o mundo social em nome do mundo situado para além dele.
O ponto de partida de Weber é investigar o desenvolvimento típico-ideal de
éticas religiosas de negação do mundo, não obstante nosso interesse pela
Consideração intermediária esteja mais relacionado com a caracterização que ela
fornece das tensões entre âmbitos religiosos e não religiosos em um processo de
diferenciação social. Note-se bem: recuperamos elementos para uma teoria da
diferenciação social (e não funcional) em Weber.3 Não pretendemos sustentar que
a diferenciação de esferas de valor equivale à diferenciação de sistemas
funcionais, considerando-se essencialmente a diferença (já mencionada no início
deste artigo) entre fundar a teoria social na categoria da ação (Weber) ou na
categoria da comunicação (Luhmann). Pois bem, Weber analisa em Consideração
intermediária como éticas de rejeição do mundo oscilam entre dois polos típico-
ideais: a contemplação mística e a ascese ativa. Essa, pela compreensão que o
crente tem de si mesmo como um instrumento para a obra divina; aquela pela
posse contemplativa do sagrado; a ascese ativa representa um agir, a outra
representa um possuir (Weber, 1988b, p. 538). Mas, não obstante tais
diferenças, "Ambas condenam o mundo social por fim a uma absoluta falta de
sentido ou pelo menos à sua completa incompatibilidade com os desígnios de
deus" (Idem, p. 552). A ascese ativa tipicamente ocidental, por sua vez, pôde
se revelar historicamente em duas direções distintas de negação do mundo: de um
lado, a negação referenciada ao mundo exterior cujo tipo ideal pode ser
encontrado no monasticismo católico medieval; de outro, o calvinismo ascético
em sua afinidade com uma ética da vocação profissional na qual coincidem mais
perfeitamente negação e dominação do mundo (cf. Schluchter, 1981, pp. 156-166).
Weber cuidará de explicar, do ponto de vista da religião, as tensões provocadas
pelos valores laicos do mundo moderno (as esferas econômica, política,
estética, erótica e intelectual), a fim de identificar como se comportam
rejeições ascéticas e místicas do mundo. Não é o caso de recompor aqui os
pormenores das tensões entre a religião e as demais esferas de valor.4 Para
nossos fins, o elemento comparativo pertinente à sociologia da religião é menos
importante do que o componente analítico que nos permite identificar, para uma
teoria geral da sociedade, a emergência de lógicas sociais em processo de
desentranhamento de uma sociedade religiosa e que, a partir de então, passam a
se mover seguindo motricidades próprias:
Pois a racionalização e a sublimação consciente das relações das
pessoas com as diferentes esferas de posse de bens exteriores e
interiores, religiosos e mundanos, empurram a isto: a tomar
consciência das legalidades próprias internas às esferas individuais
em suas consequências, de maneira que [essas esferas] se permitem
encontrar naquelas tensões mútuas que permaneceram ocultas à
simplicidade e à ingenuidade das relações primitivas do homem com o
mundo exterior (Weber, 1988b, pp. 541-542, grifos no original).
As tensões identificáveis entre diferentes esferas de valor que possuem
legalidades próprias [Eigengesetzlichkeiten] haviam permanecido latentes em
função de uma integração moral, cosmológica e religiosa da ordem social,
assegurada pelo menos até o Renascimento. O desencantamento do mundo liberou
legalidades próprias que muitas vezes estabelecem relações de tensionamento
mútuo e que, por sua vez, não se permitem reconduzir a um processo monolítico
de racionalização (cf. Raulet, 2004, pp. 79-91; Pierucci, 2003, especialmente
cap. 10).5 De seu ponto de vista, a religião reage às esferas de valor que dela
se pretendem diferenciar com base em sua própria Eigengesetzlichkeit: reage
reforçando a rejeição do mundo terreno; acentuando a tensão entre
transcendência e imanência, atribuindo sentido à última pela referência à
primeira. A religião, quando confrontada pela autonomização da economia, da
política, da cultura etc. não encontra uma solução de compromisso. Ao
contrário, e para voltarmos à terminologia luhmanniana, reage radicalizando sua
codificação binária imanência/transcendência.
A Consideração intermediária ajuda a entender o argumento luhmanniano de que a
religião se diferencia por reação, uma vez que Weber analisa as tensões entre a
religião e as demais esferas de valores mundanos (entre o lado religioso e o
lado não religioso da sociedade), e não as tensões reciprocamente estabelecidas
entre as múltiplas esferas de valor. A Consideração intermediária permite
ilustrar uma impressão muito presente em Luhmann: a de que os sistemas sociais
não estão em repouso e não preservam simetria harmônica entre si (como imaginam
alguns críticos); a diferenciação funcional não cruza uma linha de chegada.
Cada sistema social está sempre lutando para manter sua fronteira sistema/
ambiente; está sempre sobre pressão do excesso de complexidade que o ambiente
representa para ele. Diante dessa pressão, a única saída para cada sistema
funcional é intensificar seu fechamento operacional, fortalecendo sua fronteira
com o ambiente e preservando sua autopoiese. Claro, sistemas autopoiéticos
somente conseguem reduzir complexidade do ambiente com ganho de complexidade
interna. A especificidade histórica da diferenciação funcional da religião -
mas também o problema que ela representa - não está apenas em configurar um
processo reativo; está sobretudo no fato de que esse processo culminou na
privatização da experiência religiosa (o que Luhmann define como secularização
da sociedade):
Podemos definir secularização como a relevância socioestrutural da
privatização da decisão religiosa. Com isso não se postula em última
instância a perda de função ou de significado da religião, teórica ou
conceitualmente. [...] O conceito descreve ao contrário um
desenvolvimento estrutural historicamente apreensível para o sistema
da sociedade, na medida em que tem efeitos sobre o sistema religioso
e seu ambiente (Luhmann, 1977, pp. 232-233, grifo no original).
Os outros sistemas funcionais têm de assegurar sua autonomia contra
os controles religiosos [...]. A religião mesma não consegue reagir
adequadamente [a isso]" (Idem, 1989a, p. 291).
Em um mundo caracterizado pela multiplicação de lógicas comunicativas próprias
que não permitem recobrar um fundamento religioso unitário para a condução da
vida, a religião teve de se exilar no íntimo do indivíduo. Concluída a passagem
à sociedade funcionalmente diferenciada, esta reação da religião pode ser
considerada "inadequada", por assim dizer, porque implica transferir a poiese
de sentido religioso da esfera social, comunicativa, para a esfera individual
da consciência, da fé. A próxima seção é dedicada ao desdobramento deste
argumento.
A privatização da experiência religiosa
No Ocidente, o último momento em que uma visão de mundo unitária e totalizante
foi capaz de ditar a condução da vida em todos os âmbitos simbólicos que hoje
reconhecemos como sistemas funcionalmente diferenciados talvez possa ser
localizado apenas na Idade Média anterior à Reforma Religiosa. Como se sabe, um
dos principais fatores que contribuíram para a fragmentação da ordenação
cosmológica e moral-religiosa da sociedade feudal foi a difusão da imprensa -
e, mais especificamente, a tradução da Bíblia. Trata-se, evidentemente, de um
processo histórico extremamente largo que não pretendemos recompor neste
artigo; ao contrário, adotaremos a tradução da Bíblia como fenômeno catalisador
da privatização da experiência religiosa.
Até o século XVI, havia apenas uma versão do texto sagrado e uma verdade
religiosa. Isso somente era possível em uma sociedade estratificada em que o
acesso ao texto sagrado era privilégio estamental, apoiado em mecanismos de
controle de sua interpretação (Hill, 2003, p. 26). O controle hermenêutico do
texto bíblico era assegurado pela censura, pela catequese, pelos monopólios de
edição da Bíblia e pelas homilias (textos exegéticos que explicavam o teor das
escrituras de maneira a reforçar a autoridade da igreja católica). Tais
mecanismos não assegurariam uma interpretação unívoca do texto bíblico a partir
de meados do século XVII:
A imprensa possibilita um volume de reprodução que, por sua vez,
permite uma distribuição mercadológica, ou seja, a produção do texto
se orienta pela demanda e com isso se desacopla do próprio interesse
do escritor ou daquele que encomendava o texto ao escritor (Luhmann,
1997, p. 292).6
Com efeito, se a imprensa surge em um mundo religioso, mas se orienta pela
busca do lucro, a mercadoria mais promissora para as primeiras gráficas e
editoras é justamente a Bíblia. A difusão da imprensa e a tradução da Bíblia
tornaram sua leitura cotidiana um hábito prosaico e o letramento ocidental fora
em grande medida conduzido pela leitura da Bíblia. Mas a difusão da imprensa
não deve ser restrita à dimensão puramente mercantil do fato (razoavelmente
trivial) de que os livros são mercadorias como todas as outras. A China, por
exemplo, possuía tanto o comércio como a imprensa. O específico do Ocidente foi
combinar a difusão mercadológica da imprensa com revolução religiosa - "O único
problema é que os leitores, quando podem ler a Bíblia, podem ler também outros
textos"; "Quem pode ler a Bíblia, pode também ler panfletos de polêmica
religiosa, jornais, romances" (Idem, pp. 292 e 729). A partir daí estava aberto
o acesso direto, difuso e descentralizado ao texto sagrado da tradição cristã,
a verdade do texto religioso estava disponível para quem soubesse ler. Eis o
ponto de partida para divergências exegéticas:
A capacidade individual de pôr à prova e refletir sobre as imposições
decorrentes da fé, ligada à difusão do domínio da escrita, torna-se
um problema apenas com a imprensa e, do lado protestante, conduz a
uma alienação mais intensa (crença nas escrituras - se não estivesse
escrito, não se acreditaria - e necessidade de uma organização
eclesiástica) e a uma internalização mais intensa da fé como
experiência própria e convencimento próprio de cada um em sua
confissão íntima (Luhmann, 2000b, p. 205, grifo nosso).
Nesta seção, uma breve referência a A ética protestante e o "espírito" do
capitalismo nos ajudará a ilustrar o processo de diferenciação funcional da
religião como privatização da experiência religiosa.7 Por óbvio, não é o caso
de recompor toda a articulação interna de uma obra tão rica quanto esta, até
porque não pretendemos investigar quão efetiva fora a doutrina da predestinação
na orientação da conduta dos puritanos ou calvinistas, nem sua relação com a
construção de uma ética do trabalho profissional. Nosso recurso a Weber
destina-se exclusivamente a ilustrar como a doutrina da predestinação
representa um passo importante na privatização da experiência religiosa. Na
doutrina da predestinação, o protestante tem de estar absolutamente convicto de
que sua alma está salva e, não obstante, tem de exteriorizar seu estado
espiritual em ações intramundanas. Não basta apenas agir, da mesma forma como
não é possível apenas crer e permanecer inerte ao mundo: é preciso estar
convicto para agir no mundo; é o crente que, em sua consciência, opera a
remissão da imanência a um sentido transcendente. Recuperemos parte do
argumento d'A ética protestante:
No presente, com nossas instituições políticas, jurídicas e
comerciais, com as formas de gestão empresarial e a estrutura que é
própria da nossa economia, esse "espírito" do capitalismo poderia ser
entendido como puro produto de uma adaptação, conforme já se disse. A
ordem econômica capitalista precisa dessa entrega de si à "vocação"
de ganhar dinheiro: ela é um modo de se comportar com os bens
exteriores que é tão adequada àquela estrutura, que está ligada tão
de perto às condições de vitória na luta econômica pela existência,
que de fato hoje não há mais que se falar de uma conexão necessária
entre essa conduta de vida "crematista" e alguma "visão de mundo"
unitária. É que ela não precisa mais se apoiar no aval de qualquer
força religiosa e, se é que a influência das normas eclesiásticas na
vida econômica ainda se faz sentir, ela é sentida como obstáculo
análogo à regulamentação da economia pelo Estado. [...] o capitalismo
moderno, agora vitorioso, já se emancipou dos antigos suportes"
(Weber, 2004, p. 64, grifo no original; sublinhado acrescido).
Esta passagem remete às afinidades eletivas entre uma ética especificamente
religiosa e uma ética profissional nascente (Löwy, 2004, pp. 93-103). A
preocupação de Weber é relatar, pela síntese conceitual altamente elaborada que
lhe é característica, um processo histórico bastante largo. A articulação entre
a ética protestante e aquilo que se pôde chamar "espírito" do capitalismo
ocorrera apenas remotamente, como afinidade eletiva entre religião, moral e
economia. A afinidade eletiva é a formulação por meio da qual Weber rastreia o
parentesco vestigial entre o desenvolvimento da vocação religiosa puritana e a
nascente ética profissional, que somente muito tempo depois seria associada às
formas de vida burguesas.
Para nossos propósitos, o importante é identificar como o protestantismo
aprofunda a privatização da experiência religiosa. A Reforma Religiosa provoca
uma diferenciação interna entre protestantismo e catolicismo e permite uma
especialização da função precípua da religião (negação do mundo), cujo ponto
nodal é sua des-ritualização (Luhmann, 1977, p. 108; Weber, 2004, p. 106). De
fato, os sacramentos católicos podem ser vistos como reminiscências mágicas,
especialmente se considerarmos, por exemplo, o rito da transubstanciação - o
milagre de tornar deus presente, a cargo do padre. O protestantismo ascético
consuma a diferenciação funcional da religião (pelo menos no que diz respeito
ao cristianismo ocidental), como des-ritualização da fé. Por isso Weber
argumenta que o "puritano genuíno" vive na solidão de sua íntima convicção
religiosa e, assim, constantemente imerso em um "sentimento de inaudita solidão
interior", pois a doutrina da predestinação lhe cobra "a forma mais extremada
de exclusividade da confiança em Deus" (Weber, 2004, pp. 95-96).
No arcabouço luhmanniano, é possível dizer que a Reforma Religiosa e o
desenvolvimento do protestantismo significaram passos de diferenciação
funcional da religião, porque especializaram a função que a religião desempenha
para a sociedade: a atribuição de sentido à imanência pelo recurso à
transcendência. É claro que a diferenciação funcional da religião não se
confunde com a Reforma nem com o protestantismo, pois ela descreve o processo
histórico mais amplo pelo qual a religião deixara de se identificar com a
moral, a política, a economia e as demais esferas sociais. A religião
funcionalmente diferenciada se especializa como negação exclusivamente
religiosa do mundo e, nessa medida, interior ao indivíduo. Tudo se passa como
se o mandamento do monasticismo católico medieval ora et labora fosse
especializado funcionalmente pela Reforma: em uma primeira "jornada de
diferenciação", o protestantismo assume o mandamento monástico, mas o retira do
monastério e o insere em cada protestante; em uma segunda "jornada de
diferenciação", a ética da vocação profissional está tão solidamente entranhada
na esfera econômica que deixa de depender de um fundamento religioso - há, por
assim dizer, uma ruptura do mandamento medieval: ora para a religião; labora
para a economia (Schluchter, 1981, p. 150). A partir daí, a religião torna-se
uma questão individual, e é por isso que a diferenciação funcional da religião
pode ser expressa como privatização da experiência religiosa:
Privatização significa, para o âmbito religioso, que a participação
na comunicação espiritual (igreja), assim como a crença na fé,
tornou-se matéria de decisão individual; que somente pode-se esperar
religiosidade sobre o fundamento de uma decisão individual e que esse
fenômeno se tornou consciente. Enquanto o não acreditar era, antes
disso, matéria privada, agora a crença torna-se matéria privada
(Luhmann, 1977, pp. 238-239).
As consequências para que, nestas condições, a religião mantenha sua diferença
sistema/ambiente não são de somenos importância. À definição de sistema
autopoiético que avançamos inicialmente, é preciso acrescer que de forma geral
(e contrariando as rotinas expositivas adotadas por luhmannianos mais
ortodoxos) um sistema autopoiético apresenta três características essenciais:
(i) dispõe de um meio de comunicação simbolicamente generalizado que estrutura
suas operações (o poder para a política; o dinheiro para a economia; a
juridicidade - ou poder juridicamente regulado - para o direito; a verdade para
a ciência; o amor para as relações pessoais etc.); (ii) está imbricado em
outros sistemas por meio de acoplamentos estruturais (a constituição para as
relações entre política e direito; a propriedade privada para direito e
economia; a inovação tecnológica para economia e ciência; o orçamento público
para política e economia; e assim por diante); e (iii) tem regras autônomas de
inclusão e exclusão para condicionar a participação dos indivíduos (as
consciências empíricas) nas suas operações. É claro que a teoria de sistemas
sociais não é ingenuamente construída como um quebra-cabeça de peças
homogêneas. Existem sistemas que não dispõem de meios de comunicação
simbolicamente generalizados, por exemplo, a educação. Mas, de um lado, ela
compensa essa lacuna com fortes acoplamentos estruturais com a política e a
economia, e, de outro, com regras rígidas de inclusão e exclusão. Ou seja:
historicamente considerados, os sistemas precisam dispor de algum grau de
institucionalização social, o que é obtido pelos diversos sistemas em diversa
medida e por diversas formas.
Ora, para que a teoria de sistemas sociais continue considerando a religião um
sistema autopoiético tal como os demais, a questão parece ser um pouco mais
séria. Ao que tudo indica, a religião: (i) não conta com um meio de comunicação
simbolicamente generalizado especificamente religioso; (ii) não está
estruturalmente acoplada aos demais sistemas da sociedade; e (iii) não conta
com regras socialmente estabelecidas de inclusão e exclusão (isto é,
estabelecidas para além do nível das consciências empíricas).
As dificuldades enfrentadas na discussão quanto à possibilidade de que a fé
[Glaube] seja considerada o meio de comunicação simbolicamente generalizado do
sistema religioso são reconhecidas sem reservas (cf. Schlögl, 2001, pp. 27ss.;
Dinkel, 2001, p. 57). Aqui é preciso recuperar, para a correta compreensão do
funcionamento social dos meios de comunicação simbolicamente generalizados, a
relação entre ação e comunicação na teoria de sistemas sociais. Não obstante a
comunicação seja a operação genuinamente social na teoria de sistemas (Luhmann,
1997, p. 81), é indispensável apreendê-la por meio de processos de adjudicação
ou de atribuição [Zurechnung] de cursos de ação, por meio dos quais os sistemas
sociais logram condicionar a reprodução de suas próprias operações. Por mais
que a comunicação seja o processo elementar a partir do qual os sistemas
sociais se permitem emergir, há que se considerar que eles somente conseguem
controlar suas operações se forem capazes de reduzir sua própria complexidade.
A construção da ação, portanto, é o artefato indispensável por meio do qual o
sistema consegue reduzir sua complexidade interna e, com isso, controlar suas
operações comunicativas: "Os sistemas sociais, portanto, não são construídos a
partir de ações, como se essas ações fossem produzidas por força da
constituição orgânico-psíquica da pessoa e pudessem existir por si; eles são
decompostos em ações e ganham, por meio dessa redução, fundamentos para conexão
a novos processos comunicativos" (Idem, 1984, p. 193). A ação é construída nos
sistemas sociais por meio da diferença ação/vivência [Handlung/Erleben]: tem-se
ação quando a comunicação acentua a seleção de uma informação interna ao
sistema; tem-se vivência quando a comunicação acentua o efeito que a
transmissão [Mitteilung] de uma informação provoca - no próprio sistema e em
seu ambiente.8
Os meios de comunicação simbolicamente generalizados são tecnologias que ajudam
na transcrição da comunicação como ação: oferecem scripts de atuação
estandardizados, padrões comunicativos institucionalizados e disponibilizados
pela sociedade para a orientação do comportamento humano (Idem, 1974; 1997, pp.
316-396). Por exemplo, no caso da verdade, não se trata de uma noção axiomática
última; significa simplesmente que o trabalho científico deve prestar contas de
seus pressupostos e apresentar conclusões fundamentadas. No caso do poder, as
operações políticas (decisões coletivamente vinculantes) devem ser tomadas com
base em um conjunto de regras decisórias - sem invocar, com isso, qualquer
crítica ou apologia dos poderes políticos efetivamente estabelecidos. Pois bem:
a fé poderia ser considerada uma tecnologia comunicativa capaz de coordenar o
comportamento humano na mesma medida em que o fazem o dinheiro, o poder, a
verdade ou até mesmo o amor nas relações íntimas?
Como o próprio Luhmann reconhece, a fé, diferentemente dos típicos meios de
comunicação simbolicamente generalizados, não permite diferenciar socialmente a
ação individual internamente motivada da vivência externamente motivada (Idem,
1977, pp. 134-135; 2000b, pp. 205-206). Essa diferença remanesce acessível
apenas para o indivíduo. É claro que isso não implica a redução da religião a
um mero fenômeno da consciência: ela se objetiva efetivamente como comunicação
sempre que o comportamento individual seja determinado religiosamente (Idem,
2000b, p. 40). O problema é que o engajamento da consciência não é aferível por
um observador de segunda ordem. Dito de outra maneira: a comunicação religiosa
depende muito estreitamente do engajamento das consciências empíricas; para que
a comunicação religiosa ocorra como fenômeno social, ela requisita toda a
complexidade disponível da consciência - e isso porque a religião está
orientada à integralidade do indivíduo (Idem, 1989a, p. 345). A fé religiosa
exige uma interpenetração altamente inelástica entre comunicação e consciência
- o que nos autoriza a questionar a validade da diferença sistema/ambiente para
a religião.
A indisponibilidade de um meio de comunicação simbolicamente generalizado é
agravada porque a religião não está estruturalmente acoplada aos demais
sistemas. De fato, os acoplamentos estruturais constituem o desdobramento
necessário à autopoiese. Acoplamentos estruturais são estruturas redutoras de
complexidade disponibilizadas para mais de um sistema simultaneamente. Elas
estabelecem filtros de input e output entre sistemas e estabilizam dependências
recíprocas. Portanto, a dinâmica histórica de diferenciação dos diferentes
sistemas funcionais tem de ser compreendida à luz dos correlatos acoplamentos
estruturais que permitiram que os sistemas sociais se tornassem autopoiéticos.
Como vimos, a diferenciação funcional da religião, impulsionada como reação à
diferenciação funcional dos âmbitos não religiosos da sociedade, foi
responsável pela privatização da experiência religiosa, o que exige reconhecer
que, do ponto de vista da sociedade, a comunicação religiosa não consegue se
estabelecer sem o engajamento das consciências empíricas justamente porque a
religião não dispõe de acoplamentos estruturais com outros sistemas sociais,
como reconhece o próprio Luhmann (1997, p. 787).
Como consequência, por fim, o acesso à religião depende exclusivamente de uma
decisão individual - a religião não regula socialmente (isto é, para a
sociedade) as regras de inclusão e exclusão, pois elas dependem única e
exclusivamente da vontade do indivíduo (Idem, 1989a, p. 349; 2000b, pp. 304-
305).9 Diferentemente do acesso ao mercado, às instituições jurídicas, à
educação e à formação da vontade política, a religião não depende de um teste
de pré-requisitos sociais. Basta ir à igreja. Mas, para tanto, é indispensável
primeiramente querer ir à igreja. E, uma vez na igreja, é preciso
disponibilizar toda a complexidade da consciência à reprodução da comunicação
religiosa - é preciso engajá-la religiosamente; mas este engajamento somente
pode ser uma operação da própria consciência, e não da sociedade.
Em conclusão, se a caracterização de um sistema autopoiético depende de sua
capacidade em manter uma diferença sistema/ambiente específica, a religião -
sem um meio de comunicação simbolicamente generalizado especificamente
religioso, sem acoplamentos estruturais com outros sistemas funcionais da
sociedade e sem a capacidade de fixar critérios próprios de inclusão e exclusão
- não deve ser considerada um sistema autopoiético tal como os demais. A
diferença religião/ambiente até poderia ser preservada na relação da religião
com a sociedade, mas não em sua relação com as consciências empíricas. Partindo
da diferença religião/sociedade (estabelecida naquele processo em que os
âmbitos não religiosos da sociedade se fecharam operacionalmente em oposição a
uma sociedade integralmente religiosa), a religião encontra extremas
dificuldades para manter a diferença religião/consciência, pois a reprodução da
comunicação religiosa tem por pressuposto uma operação da consciência: a
participação dos sistemas psíquicos com base na fé. Nessas condições, torna-se
impossível à religião sustentar sua fronteira sistema/ambiente a ponto de
manter a diferença entre comunicação e consciência e, com isso, assegurar sua
reprodução autopoiética como autêntico sistema funcional operativamente
fechado.
A religião como código binário
A religião ocupa uma posição central no processo de diferenciação funcional da
sociedade, mas, contrariamente ao que se verificou em outras esferas sociais,
tudo indica que ela não evoluiu para um autêntico sistema autopoiético. Vimos
que a diferenciação funcional da religião é peculiar na medida em que os demais
sistemas funcionais estabeleceram suas respectivas diferenças sistema/ambiente
(política/sociedade, economia/sociedade, direito/sociedade etc.) ao se
diferenciarem de uma sociedade inteiramente religiosa. Assim, a diferenciação
funcional da religião - por reação à diferenciação dos demais âmbitos não
religiosos - significou a migração da vivência religiosa para o âmbito da
convicção interna do indivíduo. Ao fim e ao cabo, a sociedade funcionalmente
diferenciada não tem como disciplinar a comunicação religiosa independentemente
das consciências empíricas.
Nesta seção conclusiva, nossa tarefa é propor um pequeno reparo conceitual que
ajuste a teoria de sistemas sociais à observação da religião sem abrir mão de
suas premissas centrais: cuida-se de substituir a compreensão da religião como
sistema por sua compreensão exclusivamente como o código binário.
À semelhança do que se passou com a religião, também a moral se caracteriza na
sociedade funcionalmente diferenciada por dispor de um código binário: trata-se
de operar reconhecimento e indiferença [Achtung/Mißachtung] como diferença
eticamente manejável (Idem, 1989b, pp. 358-447). Historicamente consideradas,
verifica-se uma coevolução entre religião e moral. O código reconhecimento/
indiferença desenvolveu-se como segunda codificação aplicada sobre a religião
com recurso à diferença originária bom/mau. Na origem, a moral, para lidar com
seu próprio paradoxo ("a distinção bom/mau é boa?"), teve de recorrer à
religião; da mesma forma como a religião, para resolver seu próprio paradoxo
("a distinção imanência/transcendência é transcendente ou imanente?"), teve de
se moralizar (Idem, 1997, p. 243). Para tanto, há uma fórmula de contingência
[Kontingenzformel ] especial: deus. Todo sistema social recorre a fórmulas de
contingência para se impor autolimitações: são fórmulas programáticas
autoimpostas, algo como um "princípio último" que condiciona as operações do
sistema. Tais fórmulas são históricas e específicas para as necessidades de
cada sistema, por exemplo: perfeição, formação [Bildung] e capacidade de
aprendizagem na educação; escassez na economia; a necessidade de limitação do
objeto científico na ciência; equidade no direito; o bem-comum e,
posteriormente, a legitimidade na política, e assim por diante (Idem, 2000a, p.
120, nota 50). É claro que tais fórmulas de contingência são semânticas
históricas - e, como tais, não são efetivamente princípios normativos últimos,
pelo menos para um observador de segunda ordem. Pois bem, a fórmula de
contingência da religião é deus: ele realiza a transcendência na imanência e
explica a presença do mal no mundo, mesmo sendo deus um deus bom (donde o
problema da teodiceia) (Idem, 1987a, p. 253). Dessa forma, a orientação da
conduta e da interação humana na sociedade feudal - se não em todas as suas
facetas, pelo menos na imensa maioria delas - ocorria pela conjunção de duas
estruturas simbólicas convergentes (quando não coincidentes): religião e moral.
O que permitiu que, a partir dessa origem comum, elas se diferenciassem uma da
outra?
O posicionamento diante do segredo (Idem, 1997, 242ss). Tanto a religião como a
moral contavam com uma regra de não exceção: podiam observar os dois lados da
distinção que operavam, ao mesmo tempo em que vedavam qualquer hipótese de
observação de segunda ordem - não havia a menor possibilidade de que a religião
pudesse ser observada de um ponto de vista não religioso e a moral de um ponto
de vista não moral. Enquanto a religião, para manter-se adstrita a uma regra de
não exceção, exigia o segredo (o mistério, o incompreensível, o sagrado - que
não se explica e que, por isso, exige fé); a moral, por sua vez, para se manter
adstrita à mesma regra, tinha de repudiar o segredo em nome da publicidade.
Isso fica muito claro no caso da moral quando observamos a constituição da
opinião pública e, no caso da religião, quando recuperamos os transtornos
causados pela tradução da Bíblia (cf., respectivamente, Koselleck, 1999; Hill,
2003).
Desde então, a moral é mobilizada socialmente como código, não tendo evoluído
para um sistema autopoiético próprio. A moral permanece à disposição da
sociedade funcionalmente diferenciada, mas apenas como critério de julgamento
acerca do reconhecimento ou da indiferença com relação a pessoas ou grupos de
pessoas, desempenhando uma espécie de função de alarme: ela aponta problemas
localizados nos sistemas funcionalmente diferenciados que não podem ser
resolvidos pelos meios de comunicação por eles empregados (Luhmann, 1997, p.
404). Os indivíduos manejam corriqueiramente argumentos e valores morais em
inúmeras situações, aceitam compromissos e mantêm a palavra empenhada ou mentem
normalmente - em todos esses casos, a ação é orientada moralmente, embora não
seja possível dizer que tais ações sejam operações realizadas por um sistema
moral.
Tudo leva a crer que, à semelhança da moral, também a religião poderia ser
caracterizada como código binário que não evoluiu para um sistema autopoiético
propriamente dito: "A reação religiosamente determinada à progressiva
diferenciação de sistemas funcionais transcorre um curso involutivo, e não
evolutivo" (Idem, 1989a, p. 347).
Mas, considerada como código, preservaria a religião ainda alguma função
relevante para a sociedade como um todo? Aqui é preciso separar as questões: o
fato de a religião não ser considerada um sistema autopoiético não diminui, em
absoluto, sua importância na sociedade funcionalmente diferenciada. Tal como a
moral, a religião ainda preserva uma função na sociedade contemporânea e
orienta, em medida muito significativa, o comportamento individual. Por
exemplo, na discussão parlamentar envolvendo temas como a eutanásia ou o
aborto, a comunicação religiosa ou moral pode ser facilmente mobilizada para
aumentar a complexidade da política e introduzir uma incerteza que não pode ser
absorvida pelo poder enquanto meio de comunicação simbolicamente generalizado,
codificado pela diferença governo/oposição. E se é evidente que uma decisão
será tomada (aprovar ou rejeitar uma lei que permita o aborto), ela será tomada
por maioria de votos, contabilizando os votos do governo e da oposição - e não
dos padres, pastores ou ativistas. Mas governo e oposição poderão considerar
argumentos religiosos e morais para votarem contra ou a favor do aborto. Se a
religião depende da adesão individual, é forçoso reconhecer que essa adesão é
maciça. E, poderíamos arriscar, talvez a força da religião esteja justamente no
fato de que, como código binário, ela é capaz de transmitir irritação aos
demais sistemas sociais de maneira transversal às suas respectivas diferenças
sistema/ambiente.
Além disso, há um último aspecto a ser considerado e que diz respeito à função
clássica que a religião desempenha para a sociedade como um todo: dotar de
sentido o plano da imanência remetendo-o à transcendência (Idem, 1989a, p. 349-
350). A função clássica da religião preserva sua relevância para a sociedade
contemporânea na medida em que o código religioso permita compensar,
"espiritualmente", a exclusão cumulativa dos demais sistemas funcionais da
sociedade (o acesso precário aos cuidados mínimos na primeira infância; a
repetência escolar que provoca a dificuldade de colocação profissional e que
acarreta diminuta capacidade de participação política, estética e cultural
etc.) - com a finalidade de evitar que o fracasso seja imputado exclusivamente
ao indivíduo (Karle, 2001, p. 113). Trata-se de disponibilizar para o indivíduo
a liberdade de tomar uma decisão pela qual ele é o único responsável,
compensando, em alguma medida e em um nível muito baixo de institucionalização
simbólica, a exclusão cumulativa que ele experimenta em outros sistemas
sociais.
Notas
1 Cf., ilustrativamente, Luhmann (2006, 2005). Para uma recepção crítica, cf.
Bachur (2010).
2 Cf., para uma crítica a partir da teologia, Scholz, (1982, pp. 181). Cf.,
mais recentemente, Pollack (2001, pp. 5-22), Beyer (2001, pp. 46-55) e SlØk
(2006, pp. 327-345).
3 Cf., nesse sentido, Luhmann (1989a, pp. 259ss (mantidas intactas as ressalvas
do próprio Luhmann neste ponto); Schwinn (2001, pp. 154-207); Kneer (2004, p.
30); e Schluchter (1981, p. 74).
4 Para uma exposição mais longa (mas sem muita criatividade) sobre a
diferenciação de cada esfera de valor, cf. Schwinn (2001, pp. 154-207).
5 É nesse contexto que emerge o argumento da perda de sentido relacionada com o
desencantamento do mundo, pois o "politeísmo dos valores", um politeísmo de
valores intramundanos, erodiu aquilo que uma vez a religião chegou a garantir:
uma autêntica Weltanschauung unitária para a ordem social feudal e pré-moderna,
sólida e suficientemente coesa a ponto de determinar em grande medida a
condução da vida cotidiana (cf. Weber, 1988a, pp. 506-507; e Pierucci, 2003,
pp. 139-140).
6 Essa explicação é muito frequente na literatura - cf. Eisenstein (2005, p.
689); e Febvre e Martin, 1976, p. 249: "Não se deve perder de vista o seguinte
fato: o editor e o vendedor de livros trabalhavam sobre tudo e desde o começo
buscando o lucro".
7 Cf., para a relação entre o protestantismo e a diferenciação funcional da
religião, Karle (2001, pp. 102-106). Para a relação entre imprensa e Reforma
protestante, cf. Eisenstein (2005, pp. 303-304), Febvre e Martin (1976, p.
288), Dinkel (2001, p. 62).
8 A relação entre ação e comunicação constitui um dos pontos mais sofisticados
da teoria social de Luhmann, e que aqui teremos condições de mobilizar apenas
pontualmente. Cf., neste ponto, Luhmann (1978) e Heidenescher (1992).
9 "A determinação mais lata do conceito de secularização implica: que se tornou
afinal matéria de decisão individual engajar-se religiosamente, e até mesmo: em
qual religião" (Luhmann, 2000b, p. 289).