A crise financeira de 2008: os discursos e as estratégias do governo e dos
fundos de pensão
INTRODUÇÃO
Desde os anos 1990, a aquisição de imóvel tornou-se mais fácil para as famílias
norte-americanas. A taxa de aquisição de imóveis passou de 63%, em 1965, para
69%, em 2004. O crescimento de proprietários foi resultado do crédito de
subprime, chegando, em 2007, a 14% dos hipotecários totais. Para Adrian
Blundell-Wignall (2007), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), o empréstimo subprimeé uma novidade em inovação. O grande
benefício é que pessoas que anteriormente não podiam nem pensar em obter a casa
própria compartilharam do benefício da inovação financeira. Grün (2010) afirma
que as hipotecas subprimeforam a solução encontrada para financiar a casa
própria de parcelas da população que anteriormente estavam distantes desse tipo
de aquisição. O autor acrescenta que, desde o programa do primeiro governo de
Thatcher, a aquisição da casa própria aparecia como um dos pilares da
estratégia neoliberal anglo-americana para tornar aqueles países "nações de
proprietários" e, assim, induzir os cidadãos/eleitores de meios mais modestos a
mudarem, definitivamente, a sua identidade de trabalhadores para a de
proprietários.
Portanto, foi no contexto de crise imobiliária nos Estados Unidos que a crise
de 2008 eclodiu, tendo como ápice a falência do tradicional banco de
investimento dos Estados Unidos, o Lehman Brothers, fundado em 1850. Em efeito
dominó, grandes instituições financeiras ao redor do mundo faliram, no processo
que ficou conhecido como "crise dos subprimes".
Entretanto, a crise dos suprimesnão aconteceu de forma isolada. Paralelo ao
choque imobiliário gerado pelos subprimes, os EUA passavam por dificuldades no
plano externo, tais como a guerra do Iraque, além de questões internas, tais
como o desemprego e os problemas na educação e na saúde, para citar os mais
evidentes na política local. No mesmo contexto, houve falências de grandes
empresas automobilísticas (Sauviat, 2008), além de falências em outros setores,
tais como o setor aéreo e, finalmente, o setor imobiliário.
No momento da crise imobiliária, as empresas pediram concordatas e os fundos
entraram em falência nos Estados Unidos. Por outro lado, pregando o livre
mercado, os governos não interferiram na crise imobiliária, ao contrário,
estimularam-na, com pacotes fiscais que favoreciam a especulação. A imprensa
francesa passou a qualificá-la como a maior crise após a crise de 1929
(Lebaron, 2011). O mesmo argumento foi defendido por Pochmann (2010).
Nesse sentido, a ainda atual crise econômica e financeira, iniciada em 2008,
representa um fenômeno que revela dados sociológicos de bastante singularidade,
impossíveis de serem notados em situações de "normalidade" dos mercados. A
busca de regulação, a substituição do discurso de livre mercado pelo discurso
de retorno do Estado e a busca de culpados e de justificativas compõem esse
contexto.
Portanto, a crise de subprimesiniciou novos tempos na história econômica
mundial. O sistema financeiro, que já estava hipertrofiado, não pôde evitar
umarecessãonaeconomiamundial.A crisede subprimescolocou em causa alguns dos
fundamentos cognitivos sobre os quais repousavam a dinâmica histórica a longo
prazo, como exemplo, a autorregulação dos mercados. À medida que a crise
avançou, refutou-se a ideia de que era apenas uma banal flutuação cíclica. O
choque conjuntural revelou uma série de crises estruturais, trazendo à tona
John Maynard Keynes e Karl Marx, assim como questionamentos à doutrina
neoliberal e ao Consenso de Washington. Para Lebaron (2010), o questionamento
da doutrina liberal revelou a fragilidade do paradigma das ciências econômicas
dominantes. Da mesma forma, Jorion (2009) afirma que a crise financeira marca a
crise da ciência econômica mainstream, sobretudo junto aos bancos centrais, que
esqueceram as lições da crise de 1929.
Seguindo as ideias defendidas por Keynes, o novo consenso cognitivo pressupõe
que o Estado volte a ter um papel de agente catalisador de políticas
econômicas, integrador, modernizador e legitimador do capitalismo, passando a
intervir diretamente no exercício da atividade produtiva, a fim de atribuir-lhe
alguma racionalidade. Em seu livro, A Grande Transformação,Karl Polanyi (1980)
mostra que, diante da crise de 1929/1930, a reação mais comum era a de sair do
liberalismo ao dirigismo (stalinismo, socialismo ou fascismo, social
democracia). No auge da crise de 2008, a ideia de mercado eficiente foi
colocada em xeque.
Com inspiração teórica em pesquisas que enfatizam a dimensão cognitiva da
crise, como Lebaron (2010, 2011) e Grün (2010), este artigo procura apreender
essa dimensão, especialmente no caso brasileiro, por meio dos discursos
produzidos (e reproduzidos) pelo setor de fundos de pensão e pelo governo,
assim como as estratégias implantadas. Nossa hipótese provisória é de que a
crise econômica de 2008 produziu, em algum nível, uma reorientação cognitiva
dos agentes inseridos no espaço das finanças, o que se expressaria em mudanças
discursivas (por exemplo, o Estado como regulador dos mercados; aumento do
investimento produtivo em detrimento de investimento especulativo), nos seus
feixes de alianças (por exemplo, o setor fundos de pensão com o setor de
private equity; aumento da cumplicidade já existente entre o setor de fundos de
pensão e o governo Lula).
A opção pela abordagem cognitiva da crise justifica-se por entendermos que este
tem sido um elemento frequentemente ignorado nas análises existentes sobre a
crise, porém, essencial para a compreensão de um processo que não é reduzido a
mecanismos automáticos. Afinal, o campo financeiro, antes de qualquer coisa e,
prioritariamente, produz representações sociais e sentido (Grün, 2010). Nessa
direção, como afirma o autor citado, o campo financeiro produz uma espécie de
feitiçaria, o que, em nossa interpretação, significa a capacidade do campo
financeiro em produzir crenças, as quais são incorporadas não somente pelas
instituições, mas também (e sobretudo) pelos indivíduos em suas rotinas. E a
eficácia simbólica dessa crença se daria, em parte, pela legitimidade de qual
goza a ciência econômica ortodoxa. Assim, quando pontuamos a possibilidade da
crise trazer reorientação cognitiva, estamos sugerimos, em certa medida, a
efetivação de estratégias heterodoxas, em substituição à ortodoxia até então
consensual.
Nessa mesma perspectiva, Lebaron (2011) afirma que a gestão da crise é fundada
sobre as ciências econômicas, ou seja, o que existe de fato é uma crise do
paradigma das ciências econômicas (Lebaron, 2011). Portanto, Lebaron (2010;
2011) defende tratar-se de uma crise simbólica, uma crise de crença na
financeirização das empresas e dos fundos de reserva, o que levou à recessão
mundial. Nesse sentido, trata-se de uma crise da doutrina econômica e de seus
hábitos de pensamentos, incrustados nos espíritos dos analista sdas classes
dominantes. Sobreo caso brasileiro, Grün (2010) afirma que essa crise indica
que seus desdobramentos no campo financeiro são subordinados à disputa cultural
e ideológica que atingiu com intensidade inédita o campo das finanças, desde a
ascensão de Lula, particularmente depois dos escândalos de 2005. Como o campo
financeiro produz e incorpora sentido produzido em outro espaço social, vem daí
sua força ou sua fraqueza que, em última instância, irá decidir a sua
autonomia, a riqueza e status de seus participantes e as formas que irão
produzir o futuro do país.
Acreditamos que os discursos produzidos (e as estratégias) fazem parte
integrante da realidade econômica e social, pois os discursos são testemunhas
de lutas simbólicas que s e travaram e esses contribuíram para agitar a luta de
forma permanente, em movimentos múltiplos. É por intermédio dos discursos que
as crenças nascem, reforçam e desaparecem sem parar. Nesse sentido, se
considerarmos as atitudes dos diferentes agentes em face da crise, por meio de
seus discursos e suas ações, muitas constatações se colocam. Assim, estudar
estratégias discursivas é importante, pois, como mostra Bourdieu (1996), não
existem palavras neutras e toda linguagem exerce sua eficácia simbólica. O
próximo item introduz o caso brasileiro, enfatizando as estratégias e os
discursos do governo, bem como dos gestores de fundos de pensão.
O CASO DO BRASIL
A crise internacional de 2008 (ainda em curso) é um excelente exercício
intelectual acerca das estratégias de sobrevivência das finanças, especialmente
do governo e dos fundos de pensão diante da crise, e, ainda, para analisar a
eficácia da governança corporativa e das inúmeras estratégias de regulamentação
pregadas pelo mercado brasileiro e pelo governo, as quais visam colocar limites
nas finanças.
Trata-se de um momento singular que permite averiguar, na prática, a eficácia
das ferramentas administrativas que buscam promover a transparência, tais como
a governança corporativa, além de mostrar o desempenho dos fundos de pensão
diante da crise e o discurso de gestores sindicalistas de fundos de pensão.
Grosso modo, o discurso produzido criticou o excesso de criatividade das
finanças e clamou por mais governança corporativa, transparência, fiscalização
e presença do Estado.
Todo o imbróglio acontecido decorreu das desastradas operações de
derivativos alavancadas pelos créditos subprime, que prosperaram na
esteira da lenidade, quando não do descaso dos órgãos de
administração, das auditorias e das agências de riscos clientes e
fornecedoras das grandes corporações financeiras1.
No auge da crise, em 2008, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
(IBGC) realizou o 9ºcongresso anual, cujo tema foi "as formas de controle das
empresa sem tempos de crise". O encontro reuniu empresários, acionistas,
membros do governo, jornalistas econômicos. Na ocasião, um participante do
evento falou sobre a importância da governança corporativa: "As empresas que
não praticaram a governança em época de normalidade agora sofrem mais com a
crise do que as outras. A capacidade de resposta está relacionada ao
comportamento da companhia no passado"(Andrea Calabi, economista, 9ºCongresso
Anual do IBGC, 2008).
Aqui, cabe uma observação: lembramos que Andrea Calabi foi um dos "economistas
do plano real", nos anos Fernando Henrique Cardoso. O estudo da sua trajetória
indica que Calabi foi presidente do BNDES e do Banco do Brasil durante o
governo Cardoso e é, atualmente, em 2013, secretário de economia e planejamento
do Governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Essas informações reforçam
o contexto polissêmico e consensual em defesa da transparência e do controle;
ou seja, a governança corporativa passou a ser defendida não somente por
membros ligados ao governo Lula, mas também por membros ditos "da oposição". O
que queremos sugerir é que, naquele cenário, os temas de governança
corporativa, transparência e fiscalização voltaram à pauta e deram tom às
estratégias no auge da crise e no pós-2008. Tanto membros do governo, quanto
membros da oposição clamaram por maior controle e fiscalização por parte do
Estado.
Sobre a busca de culpados, o economista concluiu: "Os conselhos culpam
acionistas, que culpam a gestão, que culpa os conselhos (...) sendo que uma das
funções do Conselho de Administração da empresa é, justamente, harmonizar o
interesse em um ambiente onde os colegiados disputam espaços divergentes"
(Andrea Calabi, economista, 9ºCongresso anual do IBGC, 2008).
Do lado do trabalho, as centrais sindicais unificaram discursos em torno da
crise e criticaram o dito modelo neoliberal, além de apresentarem proposta
conjunta de ação, como o Documento Unitário das Centrais Sindicais ao
Presidente Lula, à Sociedade e aos Trabalhadores, de novembro de 20082. As
centrais sindicais aproveitam o contexto de crise para reforçar críticas ao
modelo de autorregulação dos mercados e para afirmarem que o Estado é a
instituição decisiva para enfrentar a crise.
Trata-se, mesmo, do esfacelamento e do esgotamento de todo o aparato
teórico-prático do que convencionamos chamar de "neoliberalismo". A
imposição dos dogmas do livre-mercado e da autorregulação gerou, na
verdade, o ambiente propício ao" ganho fácil" e à especulação das
mega corporações multinacionais. A crise do modelo que ora desmorona
impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático da
atividade econômica. (Documento Unitário das Centrais Sindicais ao
Presidente Lula, à Sociedade e aos Trabalhadores, de novembro de
2008)
No documento, as centrais sindicais afirmam "ser necessárias outras propostas,
de cunho diferente daquelas que levaram à crise", numa clara reivindicação de
distanciamento do modelo liberal e do credo de autorregulação dos mercados. A
nosso ver, mesmo que o modelo dito liberal e a autorregulação do mercado não
tenham sido plenamente implantados no Brasil do pré-crise, estes eram o
paradigma cognitivo dominante em âmbito internacional, o que indicaria sua
eficácia simbólica.
Como desdobramento dos discursos e estratégias produzidas no auge da crise, as
centrais sindicais (CUT e Força Sindical), sindicatos do ABC e a FIESP
(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) assinaram, em 2011, já no
governo Dilma, o documento Brasil do diálogo, da produção e do emprego, pelo
qual reivindicaram conjuntamente a geração de emprego e presença decisiva do
Estado:
Que o Estado exerça um papel fundamental de estímulo aos agentes
produtivos (empresas e trabalhadores), propiciando um ambiente
macroeconômico que não seja limitante da competitividade, e uma
política industrial de inovação e de comércio exterior, que promova
os investimentos, a inserção internacional e o emprego de forma a
tornar realidade as expectativas otimistas que pairam sobre o Brasil.
(Documento Brasil do diálogo, da produção e do emprego, 2011)3
Acreditamos que a produção desse documento em 2011 - que clama pela mão visível
do Estado - é um dos indicadores da mudança cognitiva operada pela crise em
2008. Como sabemos, mudanças cognitivas são difíceis de serem mensuradas ou
visualizadas em curto prazo; são seus desdobramentos, a médio e longo prazos,
que nos possibilitam indicar que alterações estão sendo feitas (ou foram
feitas) no plano das ideias.
Da mesma forma que as centrais sindicais, o setor de fundos de pensão buscou
estratégias coletivas, a saber, alianças com o setor de private equity.Por meio
dessa aliança, migrou para o setor de renda variável, visando fugir dos juros
baixos e investir de forma cúmplice nos projetos do governo. Por sua vez, o
Estado colocou em evidência as instituições públicas (bancos, por exemplo) em
parceria com instituições privadas, visando à manutenção dos postos de
trabalho, à circulação do dinheiro e ao consumo das famílias, questões que
serão detalhadas mais adiante.
Para Grün (2010), no momento da crise, "arrojo" e "novidade" viraram sinônimos
de "desregramento" e "aventura", logo, a "vanguarda financeira" e suas
inovações financeiras foram as primeiras a serem criticadas. Para o autor, no
novo contexto, os inovadores financeiros perderam o rótulo de "inovadores" e
passaram a ser caracterizados como "aventureiros" ou, no mínimo, como
"arriscados".
A crise no Brasil mostrou a vitória dos discursos em torno do investimento com
produtividade e renda, bem como as alianças entre o setor de fundos de pensão e
o setor de private equity.Da mesma forma, a crise trouxe a vitória da produção
em detrimento da especulação, da regulação do Estado, em detrimento da
autorregulação dos mercados. São essas mudanças cognitivas que queremos apontar
no decorrer deste texto. O próximo item é dedicado à análise das estratégias e
dos discursos produzidos pelo governo.
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO DE RESISTÊNCIA À CRISE DE 2008 E INDICADORES SOCIAIS
No contexto de crise, as elites financeiras e políticas movimentaram-se (e
ainda movimentam-se) na busca de soluções visando domesticar sua própria
criação: as finanças. Naquele contexto, falou-se bastante em regular,
fiscalizar, vigiar, domesticar e mesmo moralizar o capitalismo. Portanto, logo
nos primeiros meses da crise, as ilusões da "mão invisível" perderam lugar para
a "mão reguladora" do Estado, que foi chamado para colocar ordem nos conflitos
de interesses trazidos pela crise (Grün, 2010).
Exemplo ilustrativo da "virada cognitiva", os Estados foram convidados a
intervir. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo investiu 7,4 trilhões até
final de 2009 para salvar a economia do país (Valor Econômico, 2009). No
Brasil, o investimento dos cinco maiores fundos de pensão do país (Previ,
Petros, Funcef, Valia e Cesp), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
foi uma alternativa viável para a geração de emprego (Jardim, 2010) e
significou a migração do investimento de renda fixa (títulos da dívida
pública), para renda variável.
Na direção do retorno do Estado, Chesnais (2008) defendeu que os governos
precisariam abandonar o discurso de excelência do mercado; que o núcleo duro
dos economistas neoliberais precisaria rever seus paradigmas; que a crise de
2008 provou que a autorregulação do mercado é uma falácia. Da mesma maneira,
apontou o fim da autorregulação dos mercados e a necessidade da fiscalização
destes.
Michel Aglietta (2008) lembrou-nos da importância da regulação e da necessidade
da reconstituição da finança sobre outras bases, pois a crise indicou que os
riscos endógenos se dão na relação de contrapartida entre os bancos e aqueles
que asseguram a liquidez. Respondendo à crença produzida sobre a regulação do
Estado, sugerimos que o governo brasileiro atuou de forma institucional (leis,
decretos) e cognitiva (no âmbito das crenças e das ideias) visando regular e
fiscalizar o mercado. Neste item, buscaremos explicar as razões pelas quais o
Brasil enfrentou a crise de forma peculiar e o fato de o governo ter tomado
medidas para minorar os impactos, principalmente dos setores industriais mais
atingidos e mais organizados.
A frase do presidente Lula, indica uma postura crítica em relação ao discurso
de autorregulação do mercado e sinaliza o tom, no auge da crise, do seu
governo: "O mercado, que poderia resolver tudo, e que ditouregrasnos últimos 30
anos à sociedade, no primeiro fracasso recorre ao paizão, que é o Estado". (O
Estado de S. Paulo, 22/10/2008)4
Na linha da intervenção junto aos mercados, o governo brasileiro atuou com
fortes mecanismos de regulação, de forma a fomentar a economia e o
desenvolvimento econômico. Concretamente, implantou a redução de diversos tipos
de impostos sobre produtos industrializados e fomentou o microcrédito via
bancos públicos. Portanto, o governo utilizou os bancos públicos para recuperar
o crédito no país, oferecendo linhas de crédito e dando incentivos financeiros
ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para que estes fornecessem
crédito para as empresas de diversos setores da economia a baixas taxas de
juros (D'Agostine, 2012). Foi no contexto da crise que o banco A Nossa Caixa -
banco do Estado de São Paulo - foi comprado pelo Banco do Brasil, no fim de
2008. Durante seminários sobre o papel dos bancos públicos, em 2009, o ministro
Mantega afirmou:
O BB mantém a liderança no mercado de crédito. Com a aquisição da
Nossa Caixa, o Banco do Brasil reforça que está no bloco de liderança
do setor (...) Com essa compra, o Banco do Brasil terá mais condições
de fazer o trabalho de ser responsável por uma parte importante do
crédito no Brasil (...) É importante que o BB e a Caixa Econômica
Federal sejam bancos fortes e tenham poder de competição para
beneficiar os correntistas (...) Nós vimos que é importante em um
momento de crise ter bancos públicos fortes, porque eles não sofrem
restrição de crédito. Ao contrário, podem acrescentar mais crédito e
ajudar a manter o mercado mais sólido. (Guido Mantega, Seminário
Bancos Públicos e Desenvolvimento, junho de 2009)5
Nossa hipótese é que o governo priorizou o investimento no mercado interno, com
a geração de empregos e renda, especialmente para os mais miseráveis,
considerando que a seleção dos trabalhadores das obras do PAC foi feita (e
ainda é) via banco de dados do Programa Bolsa Família (Jardim, no prelo).
A estratégia de investir no mercado interno esteve sustentada no discurso de
que "O Brasil pode compensar a retração do mercado mundial pelo fortalecimento
do mercado doméstico" (Mantega, Inovação Unicamp, 29/8/2008)6. Nesse contexto,
sugerimos que essa opção econômica, política e cognitiva não deve ser
naturalizada, vista como óbvia. Trata-se da compreensão que os membros do
governo Lula, engajados no controle da crise, possuíam de desenvolvimento e do
papel do Estado diante da crise. Assim, a produção de sentido (e as decisões
práticas) sobre o que se entende sobre regulação/autorregulação dos mercados,
investimento produtivo/investimento financeiro, mercado in terno/mercado
externo orientou as estratégias adotadas pelo governo Lula. Mais do que opções
políticas, essas estratégias são resultantes da visão de mundo dos membros da
esquerda que dirigiam o Brasil naquele momento. Em sintonia com nossos
argumentos, ao abordar a implantação de políticas heterodoxas no pós-mensalão,
Grün (2013), afirma que o baixo clero (governo do Partido dos Trabalhadores -
PT) foi bem além da lição de casa e da ortodoxia econômica.
Dentre as estratégias visando a desenvolver o mercado interno, podemos citar as
medidas que incluem a redução da taxa de juros básica pelo Banco Central, tais
como: medidas para estimular o crédito; postergação do recolhimento de impostos
para aumentar a capitalização das empresas e evitar problemas de liquidez das
unidades produtivas; redução de impostos para estimular o consumo;
fortalecimento do PAC como indutor aos investimentos públicos no setor
produtivo (com os recursos dos fundos de pensão); ampliação das funções do
BNDES, que antes emprestava dinheiro somente para as grandes empresas, e passou
a emprestar para as pequenas e médias empresas; ampliação do Conselho Monetário
Nacional (CMN); e alteração da regulamentação do sistema financeiro de caráter
preventivo. Da mesma forma, os programas sociais, tais como o Programa Bolsa
Família, foram mantidos e houve ampliação do número de beneficiários do
programa (no final de 2009, tínhamos 11 milhões de famílias).
Concretamente, o governo fez a redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), por intermédio do Decreto 6.809/09, que foi prorrogado
até 30/6/2009, pelo qual foram favorecidos os setores ligados aos materiais de
construção, às montadoras e à linha branca dos eletrodomésticos, estimulando o
consumo e a geração de novos postos de trabalho nesses setores. Naquele
contexto, as centrais sindicais pressionaram por medidas de favorecimento
fiscal nos setores de construção civil e indústria automobilística, com o
objetivo de gerar mais emprego. A redução do IPI foi fundamental para a redução
dos efeitos da crise nas grandes empresas, além de permitir que o setor
industrial mantivesse relações de alianças com o governo durante a crise. O
apoio da FIESP, apesar de suas críticas pontuais ao governo, é um bom exemplo
do feixe de alianças do período.
Na mesma linha intervencionista, o governo promoveu a redução da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), para elevar a venda de
motocicletas e, ainda, aumentou o IPI dos cigarros, visando compensar a perda
na arrecadação7.
Se lembrarmos da publicação da "Carta ao Povo Brasileiro" (Lula, 2002)8, na
qual o então candidato à Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva,
assumiu o compromisso público de que, se eleito, respeitaria os contratos
vigentes em relação à dívida pública doméstica e externa e apoiaria um programa
de auxílio emergencial a ser prestado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI),
negociado pelo governo que se findava, de Fernando Henrique Cardoso, podemos
afirmar que o ano de 2008 representou uma "virada cognitiva" do governo Lula,
já que esse passou a intensificar algumas das medidas implantadas no início do
seu segundo mandato, em 2006. Essas medidas (algumas delas citadas acima)
distanciariam o governo Lula ainda mais do modelo econômico dito neoliberal e o
aproximaria de um Estado regulador, fato que se consolidaria com a crise de
2008.
Portanto, no contexto de crise, foi muito importante que o governo não
interrompesse ou diminuísse algumas políticas que já vinham sendo implantadas.
Em primeiro lugar, os constantes aumentos do salário mínimo, em especial a
partir de 2006, foram mantidos durante a crise. Essa estratégia foi uma das
principais responsáveis pela distribuição de renda nos últimos anos. O aumento
também se refletiu em maior poder de compra dos consumidores, o que fortaleceu
o mercado interno e as indústrias nacionais, mesmo no auge da crise.
Deste modo mesmo que a defesa de um Estado intervencionista tenha se iniciado
somente a partir de 2006, quando houve mudanças na composição do governo,
especialmente a substituição de Antonio Palocci por Guido Mantega e de José
Dirceu por Dilma Rousseff, essas mudanças foram reforçadas durante a crise de
2008. Tendo como importante personagem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o
governo passou a justificar suas estratégias de combate à crise a partir do
investimento no mercado interno, concretizado no aumento do crédito na
economia, visando ao aumento do consumo das famílias, e na disponibilidade de
crédito dos bancos, especialmente os bancos públicos, conforme D'Agostini
(2012).
No contexto, Lula de fendeu claramente a atuação do Estado como articulador e
indutor de políticas: "Costuma-se dizer que o Estado só atrapalha e, quando
aconteceu a crise, aqueles que pareciam deuses da economia procuram o Estado,
que não sabia nada, para salvá-los (O Globo, 26/3/2009)9. Pochmann (2010)
aponta que a forma como o governo Lula relacionou-se com a crise financeira
evitou os problemas possibilitados pela crise de 1998. Ou seja, os indicadores
sociais do período mostram o aumento do número de postos de trabalho (995 mil
vagas em 2009), o aumento do salário mínimo em 5,9% e o aumento do número de
beneficiários da Bolsa Família ao longo de 2009. Mostra, ainda, que a taxa de
inflação regrediu de 5,9%, em 2008, para 4,3%, em 2009. No seu conjunto, os
dados apontam, apesar da crise, uma redução da desigualdade social e da
diminuição da pobreza (Pochmann, 2010).
Sobre a taxa de desemprego, ao observarmos a pesquisa divulgada pela Pesquisa
Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
notamos que os dados não registraram impactos negativos mais significativos da
crise sobre a desocupação. O gráfico, a seguir, mostra que, mesmo quando a taxa
de ocupação aumenta, a taxa de desocupação permanece em queda, o que significa
que o desemprego diminuiu, mesmo com o aumento da procura por trabalho.
Marcelo Neri (2009) acrescenta que a crise internacional evidenciou uma
estagnação da economia brasileira no mês de janeiro de 2009, mas, após esse
momento, houve uma tendência de recuperação dos indicadores. O autor sinaliza
que, mesmo nas classes AB, em famílias com rendas superiores a R$ 4.800 por
mês, as quais perderam mais com a crise (-2,7%, somente em janeiro de 2009),
houve a ampliação desse grupo (15,63% da população estavam na classe AB no
final de 2007, contra 15,33% em dezembro de 2008).
Pochmann (2010) informa que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil foi
reduzido em 9,9% em 2008. Contudo, pelas informações do IBGE, o segundo
semestre de 2009 indicou uma considerável recuperação econômica, não somente
pela ocupação da capacidade instalada, mas também pelos investimentos.
Em tempo, enquanto o governo brasileiro ampliou o número dos beneficiados do
Programa Bolsa Família, o governo francês reduziu o número dos beneficiários do
RMI (Revenue Minimum d'insertion),programa de inclusão social que em certa
medida (e com os devidos cuidados epistemológicos) podemos considerar homólogo
ao Programa Bolsa Família. Da mesma forma, enquanto o governo brasileiro
aumentou o valor das aposentadorias, o governo francês adotou uma lei para
adiar as aposentadorias, já que o sistema de aposentadoria ficou bastante
abalado durante a crise (Jardim, no prelo).
Mais do que decisões puramente econômicas, argumentamos que essas opções
políticas possuem sustentação cognitiva e cultural e expressam mudanças no
plano das ideias de atores do governo engajados na crise, que saem de um modelo
no qual as finanças estão mais livres e menos reguladas, para um modelo de
regulação e fiscalização dos mercados financeiros, "domesticando" as finanças
em prol dos projetos do governo.
Portanto, na estratégia de resistência à crise, o governo Lula fez uso da
interlocução com o mercado financeiro, com quem mantém boas relações desde sua
candidatura em 2002, quando o então candidato Lula visitou a Bolsa de Valores,
em 31de agosto de 2002 - fato considerado pela imprensa como a queda do muro de
Berlim - e assinou acordos com o então presidente da bolsa de valores, Henrique
Meirelles. Além disso, recebeu uma carta de apoio a sua candidatura, do setor
dos fundos de pensão (Jardim, 2007). Essa interação mantida pelo governo Lula
com diversos setores das finanças é definida por Grün por "convergência de
elite". Sugerimos que a "convergência de elite" entre sindicalistas, gestores
de fundos de pensão, gestores de private equityegoverno foi reforçada durante a
crise de 2008.
Lembramos, ainda, que essa aliança é significativa especialmente entre os
gestores dos maiores fundos de pensão do país (Previ, Funcef, Petros), que são
oriundos do meio sindical (idem). Nesse sentido, a migração dos fundos para o
investimento em renda variável, especialmente no PAC, deve ser compreendida no
contexto de uma "simbiose institucional" entre governo e setor de fundos de
pensão. Além disso, o estímulo ao microcrédito e à ampliação do BNDES também
deve ser compreendido dentro do mesmo contexto, a saber, o diálogo entre
finanças e social, governo e mercado (idem).
Concluímos este item afirmando que a "virada cognitiva" na política econômica
do governo Lula, a partir de 2006, e reforçada com a chegada da crise, em 2008,
representou distanciamento em relação à política dita neoliberal vigente nos
anos de 1990, considerada uma das responsáveis pelo aumento da vulnerabilidade
externa da economia brasileira, pelo baixo crescimento econômico e pelo aumento
da concentração de renda e da desigualdade social.
Graças a essas estratégias do governo Lula - combinando parceria público-
privada para a redução da pobreza, a distribuição de renda, o aumento do
investimento público e investimento no mercado interno -, foi possível uma
resposta eficiente à crise internacional. A seriedade da crise financeira
mundial, considerada a pior desde 1929, e as estratégias reguladoras do governo
brasileiro permitem romper com os argumentos de que a política econômica do
governo Lula é uma mera continuidade em relação ao governo Fernando Henrique
Cardoso. Após as iniciativas intervencionistas do Estado, não se ousa mais
questionar a necessidade de bancos públicos, especialmente para a economia
brasileira, o que sinalizaria mais um exemplo de mudança cognitiva e cultural.
Abordaremos, a seguir, os diálogos entre o governo e o setor de fundos de
pensão, durante a crise.
FUNDOS DE PENSÃO NA CRISE
Como são entidades voltadas para o longo prazo e vão ter que adequar
suas carteiras à nova realidade, os fundos de pensão são parceiros
importantes na estratégia de contenção do "incêndio". (Revista Fundos
de Pensão, nº 347, 2008)
Essa frase, que estampou a capa da Revista Fundos de Pensão,que é da
representante máxima do setor, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar (Abrapp), deu o tom da responsabilidade que os
fundos de pensão assumiram no auge da crise no Brasil, em 2008. Portanto,
protagonistas de um movimento para estimular a expansão da poupança interna
como resposta à crise de liquidez internacional, os fundos de pensão
brasileiros ocuparam papel central nos esforços para amenizar os efeitos da
alta volatilidade dos mercados financeiros na economia. Segundo discursos
proferidos por representante do BNDES na época, os fundos de pensão seriam os
responsáveis por salvar empresas, em conjunto com o governo: "Os fundos de
pensão podem não apenas manter seus investimentos, como ajudar na
reestruturação de grupos empresariais" (Ernani Torres, Superintendente da área
de Pesquisa e Acompanhamento Econômico do BNDES, Revista Fundos de
Pensão,nº347, 2008).
Assim, considerados pelo presidente da República como "guardiões da economia" e
"a menina dos olhos do meu governo", os fundos de pensão foram a principal
alternativa à crise financeira. Concretamente, foram personagens centrais do
arranjo político e econômico que se consolidou por meio do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC)10 (Jardim, 2007), pois, com a diminuição do
investimento privado durante o período, o PAC foi essencial para manter os
estímulos à economia nacional e os postos de trabalho.
Lembramos que, desde 2003, o governo Lula tem se aproximado do setor de fundos
de pensão, estimulando-os a participarem do financiamento do desenvolvimento:
Chegou o momento dos fundos refletirem sobre o seu papel e discutir o
que se pode fazer, do ponto de vista de seus investimentos, para que
seus recursos se transformem em políticas sociais para o conjunto da
sociedade. Embora os fundos tenham que garantir um retorno de seus
investimentos, não podem ser uma coisa inteiramente de mercado.
(Lula, I Seminário Internacional de Fundos de Pensão, 29/5/2003)11
Em pleno contexto de crise financeira, os dirigentes dos fundos de pensão
divulgaram investimentos no PAC. Naquele momento, assistimos a uma migração
consensual do setor em direção à renda variável (em detrimento dos
investimentos em renda fixa, títulos públicos, por exemplo).Trata-se de um
processo ainda em curso, já que a aplicação em renda fixa continua a ser
predominante. Contudo, é um movimento que não deve ser ignorado pelas lentes da
sociologia econômica, pois dimensões econômicas, políticas e cognitivas
movimentam os gestores de fundos de pensão nessa direção.
Para permitir essa migração, o governo implantou, em 2009, mudanças jurídicas
que autorizam a alocação de volumes maiores de dinheiro em renda variável, como
ações e fundos imobiliários. Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza
Mendonça, comentou:
"Entre liquidez, rentabilidade e segurança, o que vem primeiro é a segurança
dos investimentos" (José de Souza Mendonça, Presidente da Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, 07/2009)12, em sintonia com
as declarações da Secretaria de Previdência Complementar, as quais pediram
cautela aos gestores.
Sobre a possibilidade de maior investimento dos fundos em renda variável,
observe o discurso de um membro do mercado financeiro: "É chegada a hora dos
gestores ganharem dinheiro não apenas sentados em cima de títulos públicos, mas
aplicando em outros ativos, investimentos mais salutares para a economia"
(Bruno Lembi, da M2 Investimentos em São Paulo)13.
Antes de apresentarmos os dados referentes à crise financeira, lembramos que o
mercado de fundos de pensão surgiu, no Brasil, em 1977, na modalidade
"benefício definido"14, mas que, na atualidade, existe uma migração para o
modelo de "contribuição definida"15, considerado com menor valor de
solidariedade e mais próximo da capitalização (Théret, 2011). Nos anos de 1980,
devido à alta inflação e à falta de regulamentação, muitas empresas faliram,
levando à perda da credibilidade do setor. Nos anos 1990, os recursos dos
fundos de pensão foram utilizados na privatização das estatais e, finalmente,
nos anos 2000, a poupança dos fundos foi largamente utilizada nos projetos de
infraestrutura do governo Lula (Jardim, 2007). Em 2013, o mercado de fundos de
pensão possui 368 entidades, divididas entre entidades oriundas de empresas
públicas (84 fundos), entidades de empresas privadas (266 fundos) e entidades
ligadas aos sindicatos, chamadas de Instituidor (18 fundos), criadas durante o
governo Fernando Henrique Cardoso (2001) e regulamentadas no governo Lula
(2003).
Reforçamos que a proximidade dos fundos de pensão com o governo Lula é anterior
à crise, ou seja, já nos primeiros anos do governo Lula houve a ascensão de
sindicalistas e/ou ex-sindicalistas para a direção de importantes fundos de
pensão do país. O que chamamos a atenção neste artigo não é a relação dos
fundos de pensão com o governo Lula, mas, sobretudo, a reconversão de tais
fundos em direção ao investimento produtivo, o que, para nós, seria resultado
de mudanças no plano das ideias dos seus gestores, já que negamos a hipótese
economicista de que os fundos tenham sido obrigados pelo governo Lula a esse
tipo de investimento. A nosso ver, no lugar de obrigação, temos cumplicidade.
Para que nosso leitor tenha elementos para a compreensão das falas e das ações
de agentes que se posicionaram durante a crise, os quais foram resgatados neste
texto, apresentamos, a seguir, um quadro contendo referências sociológicas
mínimas de tais agentes. O quadro mostra algo comum entre quase todos os
agentes, o que denominamos provisoriamente como habitus de classe(Bourdieu,
1996); ou seja, com exceção de José Maria Rabelo, todos os agentes são filiados
e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). Esse dado ajudaria a entender a
"mudança cognitiva" junto aos gestores dos fundos de pensão, que se tornariam
cúmplices do governo Lula durante a crise financeira.
Fundos de Pensão: Da Especulação para o Investimento Produtivo
Sobre o investimento em renda variável, os dados coletados em 2008 revelam que
os fundos de pensão concentraram seus investimentos no PAC (Jardim, 2010).
Naquele contexto, os setores de infraestrutura e de energia receberam destaque.
A reconversão dos fundos em direção aos projetos do governo vem desde a
implantação das parcerias público-privadas (PPPs) em 2003, mas esse movimento
se dinamizou após os primeiros sinais de crise, em 2008. Entretanto, somente em
dezembro de 2009 essa "virada cognitiva" ficou clara, quando o setor aprovou a
Lei 792, que retirou todos os entraves à participação dos fundos de pensão em
obras de infraestrutura do PAC. Mais concretamente, o setor criou uma nova
modalidade de investimento, o Investimento Estruturado, a partir do qual os
fundos de pensão foram autorizados a investir até 20% da sua carteira em
infraestrutura. Segundo os engajados do setor, essa modalidade foi criada
justamente para agregar investimento junto às obras do PAC. Além dessa nova
opção, os fundos continuaram autorizados a investir até 50% da carteira em
renda variável.
Nesse cenário, os principais setores da economia em que os fundos de pensão
investiram (e investem) são, por ordem alfabética: alimentos, bebidas e fumo;
automotivo; bancos; confecções e têxteis; construção civil; energia;
imobiliário; limpeza; transporte (materiais de transporte, serviços de
transporte e logística); mecânica; papel e celulose; petróleo e gás; química e
petroquímica; siderurgia e metalurgia; telecomunicações; turismo e lazer.
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, por exemplo, trocou 5
bilhões da carteira de títulos públicos por investimentos em projetos de
infraestrutura e imóveis: "Estamos migrando o portfóliopara ativos reais da
economia" (Wagner Pinheiro, presidente da Petros, Valor Econômico, 22/11/2010).
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Quadro_1_-_Clique_para_ampliar
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, priorizou cadeias
produtivas, como o setor de óleo e gás. O objetivo é investir em empresas,
diretamente, ou via fundos de participação, na produção de insumos ou serviços
ligados a essa indústria. O objetivo é captar todas as oportunidades que as
cadeias possam gerar. "Se ficarmos na zona de conforto, só na renda pública,
não vamos honrar a meta atuarial" (Vitor Gonçalves, diretor de planejamento da
Previ, Valor Econômico,22/11/2010). Outra possibilidade será o investimento em
imóveis, que deverá passar para 5% do patrimônio do fundo; em 2011 estava em
3%.
Em pesquisa de campo realizada em 2010, junto aos maiores fundos de pensão do
país, Jardim (2010) detectou o interesse desses fundos (Petros, Previ, Funcef,
Valia e Cesp) pelo trem de alta velocidade. No final de 2011, os fundos
anunciaram publicamente o investimento de 1,5 bilhão, visando ficar com uma
participação de até 20% no trem-bala, que deve ligar Rio de Janeiro, São Paulo
e Campinas. Naquele contexto, mesmo os fundos de pensão de menor porte
diversificaram o portfólio. Por exemplo, "o fundo de pensão Fibra, dos
funcionários da hidrelétrica de Itaipu, direcionou 1,8 bilhões para fundos de
investimento em participações, o private equity"(Marcos Aurélio Lutz, gerente
financeiro do Fibra, Valor Econômico22/11/2010). A Ceres, fundo de pensão dos
trabalhadores da Embrapa, começou a aplicar em fundos voltados para a
incorporação de projetos imobiliários, tanto residenciais, quanto de plantas
industriais e escritórios. Segundo Luciano Fernandes, diretor de investimentos
da Ceres, "em 2010 foram aplicados R$ 15 milhões e, em 2011, foram aplicados R$
40 milhões". (Valor Econômico,22/11/2010).
Um exemplo concreto e recente (2011) das articulações produtivas dos fundos de
pensão é o da empresa Sete Brasil, responsável pela construção de sete sondas
de perfuração marítima, a serem utilizadas para atendimento do programa de
perfuração de longo prazo da Petrobras nos poços no pré-sal-as primeiras a
serem produzidas no Brasil. Os fundos de pensão da Previ, Petros, Funcef e
Valia são acionistas da empresa, juntamente com bancos e a Petrobras (Revista
Veja, "Formalizada a criação da empresa Sete Brasil", 6/5/2011)16. No contexto
de crise financeira, em 2008, importante lembrar o investimento dos fundos de
pensão no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo Lula. Segundo informações,
entre 2005 e 2010, a geração de emprego no setor de construção cresceu num
ritmo de 5% ao ano (Brasil, relatório do PAC, 2011).
Para fins ilustrativos dos investimentos produtivos dos fundos de pensão,
colocamos, a seguir, o Quadro_2, o qual prioriza somente investimento dos
fundos de pensão na Amazônia Brasileira. Lembramos que seus investimentos
perpassam por todo o Brasil.
A iniciativa em migrar (mesmo que parcialmente) para a renda variável, além da
criação de uma legislação que priorize recursos para a infraestrutura, fez
parte de um contexto onde predominou o discurso de cautela dos gestores para
garantir a cobertura das poupanças existentes, com o menor risco possível. O
discurso dominante propalou que os fundos de pensão não deveriam buscar a maior
rentabilidade, mas garantir o pagamento das pensões e aposentadorias, logo, os
fundos não deveriam correr riscos desnecessários.
A preocupação é restringir as perdas ao mínimo possível e garantir o
pagamento dos benefícios e, quanto a isso, estamos em uma situação
tranquila (...) Não vislumbramos riscos à nossa segurança, mas, sem
dúvida nenhuma, houve uma grande mudança de cenário de curto e talvez
médio prazo. (Sérgio Rosa, presidente do fundo de pensão do Banco do
Brasil, maior fundo de pensão da América Latina, Relatório Funcef,
2008)17
O discurso de cautela e de prioridade no pagamento das pensões foi consenso
entre os gestores. Os dirigentes falaram, mais do que nunca, em
responsabilidade social, governança corporativa e educação financeira
(Pinheiro, 2008). Portanto, durante a crise, os fundos reforçaram a ideia de
"guardiões da economia", propalada pelo então presidente Lula18.
Na mesma perspectiva adotada por esta pesquisa, qual seja, da importância dos
fundos de pensão para o financiamento do desenvolvimento durante a crise no
Brasil, Aglietta argumenta que a lição a tirar da crise de 2008 é o
reconhecimento de que a poupança coletiva tem um importante lugar social, logo,
que essa deveria ser garantida pelo crescimento público, mesmo que fosse
administrada de forma privada. Isso deveria movimentar as relações de força
dentro das finanças elevar às novas formas de longo prazo dentro das escolhas
financeiras (Aglietta, 2009).
Para o autor, além dos fundos de pensão serem instituições que fazem a
solidariedade intergeracional, estes possuem interesse em preservar o valor do
capital das pessoas que colocam suas poupanças para obter rendimento, pois a
renda dos aposentados é indexada sobre o rendimento dos assalariados. Nesse
cenário, Aglietta argumenta que temos uma nova forma de valor acionário, que
leva em conta não somente o interesse do acionista individual enquanto
proprietário privado, mas uma espécie de socialização do capitalismo. No lugar
de uma expropriação do capital, teríamos uma socialização do capital, no
sentido de termos cada vez mais investidores institucionais de caráter público.
Por tudo isso, Aglietta defende que cada país crie sua poupança interna, via
fundos de pensão, de forma a conciliar a solidariedade intergeracional com uma
poupança a ser usada em momentos de crise.
Posição dos Fundos Durante a Crise
De acordo com os dados da Abrapp, os investimentos em fundos de pensão para o
ano de 2008 foram na ordem de 416 bilhões, sendo 275 bilhões (64,8%) em renda
fixa e 117 bilhões (28%) em renda variável. O setor de imóveis ficou com 3,1% e
o de operações com participantes, com 2,7% do total de investimentos (Abrapp,
2008).
Naquele momento, o investimento em renda fixa ainda estava alto, mas a
tendência de queda foi observada, mesmo que de forma tímida: em 2009, o
investimento em renda variável foi de 59,3%, enquanto o de renda fixa foi de
33,3%; em 2010, o investimento em renda variável foi de 59,8%, enquanto o de
renda fixa foi de 32,5%.
Um leitor desatento poderia dizer que o investimento em renda fixa ainda é
muito alto. Seu comentário estaria decerto correto. Contudo, mais do que chamar
a atenção para os números, como fazem alguns economistas, queremos chamar a
atenção para a "mudança cognitiva" pela qual passam os gestores dos fundos de
pensão, já que se interessam por investimento produtivo de longo prazo e, em
alguns casos, de alto risco.
Se considerarmos que os fundos de pensão não têm, por regra, a obrigação legal
de investir em atividade produtiva, muito menos nos projetos do governo, a
opção pela renda variável e o investimento em infraestrutura passaria a ser
explicada não somente por questões econômicas (queda da taxa de juros), mas,
sobretudo, pela variável cognitiva, ou seja, devido a uma sensibilidade
(cumplicidade) dos gestores dos fundos de pensão para com os projetos do
governo Lula.
É nesse sentido que argumentamos que a opção por renda variável passa pela
dimensão cognitiva. Somente a variável econômica não explicaria o investimento
dos fundos em obras custosas e de retorno a longuíssimo prazo, como a usina de
Belo Monte. É preciso considerar a existência de alianças (sobretudo no plano
das ideias) existentes entre o governo Lula e os sindicalistas gestores de
fundos de pensão (Jardim, 2007).
Com a estratégia de investimento em renda variável concentrado nas obras do
PAC, bem como a regulamentação do setor, evidenciamos um bom desempenho dos
fundos durante e após a crise. Os dados apontam que os fundos de pensão
brasileiros perderam somente 1,65% durante a crise financeira (Abrapp, 2010),
enquanto os fundos dos Estados Unidos tiveram uma baixa de 21,5%; do Canadá, de
21%; do Japão, de 17,6%; da Holanda, de 16,1%; da Inglaterra, de 13,3% e da
Suíça; de 10,2% (OCDE, 2009).
No âmbito internacional, os dados coletados no auge da crise financeira
apontaram, em 2008, uma perda média conjunta nos países da OCDE de 23% no valor
dos fundos, o equivalente a US$ 5.4 trilhões (Abrapp, 2008). Portanto, os
indicadores da OCDE mostram a desvalorização dos fundos de pensão dos países
desenvolvidos. Em outubro de 2008, os dados apontavam um recuo de 20% em
relação a dezembro de 2007. A perda totalizou US$ 4 trilhões. Dessa perda, US$
3,3 trilhões concentram-se nos Estados Unidos. Para a OCDE, tais perdas deixam
clara a necessidade de reformas nos sistemas de fundos de pensão. Segundo a
OCDE, uma medida imediata seria que as empresas contribuíssem com maiores
valores aos seus fundos de pensão, visando compensar o déficitgerado pela
crise. Outra medida seria a redução de investimento no mercado de ações.
Finalmente, sugere que os fundos fechem suas portas para novos participantes.
No Brasil, os discursos divulgados na imprensa de negócio apontam a cautela dos
gestores brasileiros no contexto de crise internacional, os quais reduziram,
pouco a pouco, as aplicações no mercado de ações. A orientação da Secretaria de
Previdência Complementar (SPC) foi que os fundos não corressem riscos
desnecessários e que apenas cumprissem a obrigação de pagar as aposentadorias e
as pensões devidas. Nesse sentido, houve redução do investimento em carteiras
de ações e em carteira de participação. No contexto de perdas internacionais, a
SPC optou por investimentos de longo prazo, tais como no setor de
infraestrutura, construção civil, concessão de rodovias, automóveis,
considerando os riscos de mercado, de crédito e de liquidez. Observem o
discurso proferido pela Secretaria da Previdência Complementar em 2009:
Graças à atitude prudencial adotada pela Secretaria de Previdência
Complementar (SPC) e pelo Conselho de Gestão de Previdência
Complementar (CGPC), foi possível aos fundos de pensão manterem-se
distantes da turbulência dos mercados, adotando uma postura mais
conservadora na gestão dos investimentos. A maior parte dos
normativos visou compatibilizar a ação do Estado, dentro de um regime
de previdência privada, com a constituição de reservas que possam
garantir os benefícios daqueles que se constituem no objetivo maior
da atuação da SPC, que são os participantes e assistidos. (SPC, 2009)
Em diálogo com as orientações da SPC, os fundos de pensão tornaram-se, desde
2007, aliados do governo Lula, tanto no apoio político, quanto na implantação
de projetos sociais (Jardim, 2009). No que se refere à implantação de projetos
sociais, os fundos de pensão investem de diversas formas no setor de produtivo,
a saber: por intermédio das empresas nas quais são acionistas; via
participação, por meio de consórcios e de sociedade de propósito específico; e
via fundos de participação (modelo private equitye venture capital). Indicamos
que o modelo de maior evidência durante a crise foi o modelo de private
equity,também conhecido como Fundo de Participação (FP).
O investimento dos fundos de pensão em private equityfoi possível graças à Lei
3.792, de dezembro de 2009, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa lei
ampliou a possibilidade de os fundos de pensão alocarem recursos em ativos de
maior risco, como os private equity19. Anterior a essa lei, os fundos de pensão
direcionavam apenas 2% do patrimônio para os FIPs. Pelas novas regras, os
fundos podem investir nestes até 20% de seu patrimônio líquido (Revista Razão
Contábil, junho 2010)20. Uma das opções dos fundos, via private,é o setor de
infraestrutura, o qual tem atraído a atenção do mercado devido às perspectivas
de novos investimentos, estimulados pelos eventos esportivos (copa do mundo,
olimpíadas) que serão realizados no Brasil nos próximos anos. A ampliação, a
modernização dos aeroportos e a construção do trem-bala são alguns dos projetos
futuros em infraestrutura.
O investimento dos fundos via private equityé da ordem de R$ 7 bilhões. A
Petros foi o primeiro fundo de pensão a investir em private equity. Em 2006, o
fundo Petros aplicou o valor de 1,5 bilhão nessa modalidade. A Funcef faz parte
de 17 FIPs, superando 1,5 bilhão. A Previ tem um aporte de 950 milhões para
investirem FIP.
Sobre a gênese das relações entre o setor de fundos de pensão e o de privite
equity, lembramos que, nos anos de 1990, durante a privatização das estatais,
os fundos de pensão realizaram alianças com o setor. Essas alianças tiveram
final infeliz, já que os private equity,sob a direção do banqueiro Daniel
Dantas, não deram espaço, nos conselhos deliberativos das empresas adquiridas,
para os fundos de pensão. Isso levou a inúmeras batalhas judiciárias entre os
dois setores, que, desde então, interromperam a interlocução.
Entretanto, durante a crise, houve a reaproximação entre os setores de fundos
de pensão e de private equity. Visando ganhar mais espaço, o setor de
privatepassou a incorporar os ideários de governança corporativa e de
responsabilidade social, defendidos pelos fundos de pensão. É possível que essa
estratégia tenha como objetivo criar distinção em relação aos fundos de
privatedos anos de 1990, considerados especulativos e agressivos. Na época, um
representante do setor de private equity, Álvaro Gonçalves, escreveu um livro,
publicado pela Abrapp, sobre o casamento entre fundos de pensão e private, no
qual discorre sobre a necessidade de unir forças em prol do desenvolvimento do
Brasil e da governança corporativa (Gonçalves, 2008).
As articulações e os diálogos entre os fundos de pensão e o setor de private
equitytêm sido efetivados sob a coordenação e supervisão direta do BNDES.
Aliás, mais do que uma coordenação, é o BNDES que comanda todos os passos do
processo de reconversão do setor de private,por intermédio da secretaria
interna ao BNDES, denominada BNDES Par (BNDES Participações subsidiária do
BNDES) (Jardim e Mundo Neto, 2010).
Concluímos que a aliança com o setor de privateconstituiu-se em uma estratégia
dos fundos de pensão para fugir da crise e evitar perdas. Entretanto, a
regulamentação do setor é uma variável que não deve ser ignorada neste texto.
Portanto, nas justificativas para explicar a baixa perda do setor de fundos de
pensão do Brasil e o cenário de resistência deste, é importante frisar a rígida
fiscalização e a regulamentação colocada pelas Leis Complementares 108 e 109 de
2001, as quais pressupõem a transparência e a vigilância, de forma a evitar a
corrupção e os "comportamentos desviantes" dos fundos.
Essas leis preveem, também, uma política de investimento dos fundos com o
objetivo de colocar limites na carteira de investimento, ou seja, os fundos são
proibidos de investir no mercado internacional e são constrangidos a investir
somente o limite máximo de 50% no mercado de renda fixa. Essas medidas buscam
evitar a instabilidade dos fundos diante de crises internacionais, de forma a
proteger a poupança dos trabalhadores. Lembramos que o conjunto de
institucionalidades do mercado de fundos de pensão faz parte da política de
governança corporativa, na qual as palavras fiscalização e transparência dão a
tônica do debate. A SPC salientou (e ainda salienta), com insistência, o
trabalho dos auditores externos no processo de vigilância, para evitar fraudes.
Outros fatos devem ser citados para a resistência dos fundos, a saber: a
redução, desde 2008, das aplicações dos fundos na bolsa de valores; a
inexistência de exposição a títulos do mercado internacional, como os do
subprimedo mercado hipotecário, e o crescimento experimentado pelas fundações
do valor de suas carteiras devido ao bom desempenho do mercado de capitais e
das elevadas taxas de juros, que acabaram por gerar superávitsda ordem de mais
de R$ 70 bilhões.
Acreditamos importante citar algumas das institucionalidades dos fundos
brasileiros, que nos ajudam a entender a vantagem destes em relação à crise
internacional, a saber: ampliação da fiscalização dos planos, em 2008, com a
contratação de mais auditores externos; a rígida regulamentação do setor, a
qual se apoia nas Leis Complementares (LC) 108 e 109 de 2001; a
profissionalização e a experiência no mercado financeiro dos gestores de fundos
de pensão, conforme LC 108 e 109/2001; o setor beneficiou-se de acordos entre
os empregados, os empregadores e os participantes dos fundos, às vésperas da
crise; alto padrão de governança corporativa, sobretudo dos fundos vinculados
às empresas públicas, marcado por gestão paritária e rígido padrão de regras
administrativas; política de investimento com limites para a aplicação no
mercado de ações e proibição de investimento no mercado externo; e lucros
acumulados dos períodos anteriores (gordura).
Após o auge da crise, o setor de fundos de pensão afirmou "ter aprendido com a
crise dos Estados Unidos" e que "esta crise trouxe possibilidades futuras de
investimento, como por exemplo, a estratégia de se unir a fundo de pensão
internacional" (Revista Fundos de Pensão, nº347, 2008). A forma como os fundos
de pensão do Brasil responderam à crise financeira internacional, acentua a
nossa hipótese de que estes têm sido utilizados, em certa medida, pelo governo
Lula, como "guardiões" da economia e como "moralizadores/domesticadores" das
finanças (Jardim, 2009). Nesse sentido, a crise financeira veio corroborar a
tese que temos defendido em trabalhos anteriores, ou seja, de que o governo
Lula realizou uma domesticação institucional e cognitiva do capitalismo liberal
por meio da fiscalização do mercado e das leis (Jardim, 2007; Jardim, 2009). No
caso dos fundos de pensão, especialmente as leis 108/109 de 2001, as quais, por
exemplo, proíbem os fundos de pensão de investir no exterior, foram um elemento
de distinção no contexto de crise. Como mostram os dados, os fundos brasileiros
tiveram menor perda quando comparados aos fundos de pensão de outros países.
Finalmente, o período mostra uma remodelação no espaço social dos fundos de
pensão. Ou seja, os gestores de fundos desinteressaram-se pelo setor financeiro
e pela especulação, e passaram a priorizar os projetos do PAC em seu
portfólio,bem como uma construção permanente (e polissêmica) sobre
responsabilidade social, educação financeira e governança corporativa, sendo
que esta última passou, obrigatoriamente, a fazer parte do discurso de
financistas, que passaram a clamar em coro por mais "governança corporativa".
Portanto, se a ortodoxia prega investimento seguro em renda fixa, os fundos se
aproximaram durante a crise financeira da heterodoxia econômica, já que, na
linguagem popular, trocaram o certo (títulos da dívida pública) pelo duvidoso
(investimento em construção de casa própria, hidrelétrica, rodovias,
ferrovias), além da união com aliados impensáveis, como os fundos de private
equity. Essas estratégias, aparentemente racionais, teriam sido sustentadas por
mudanças na visão de mundo dos agentes responsáveis por esses acordos e
alianças.
Nossas análises nos permitem afirmar que as estratégias dos fundos de pensão
não possuem somente natureza econômica, mas política e cognitiva. Como dimensão
cognitiva, entendemos a simbiose institucional existente entre o setor dos
fundos de pensão, o setor de private equitye o governo Lula, facilitando a
adesão dos fundos de pensão e do setor de privateaos investimentos produtivos
do governo. Dados econômicos e políticos são insuficientes para explicar as
mudanças ocorridas no espaço social da política e das finanças durante a crise,
motivo pelo qual nos apoiamos na dimensão cognitiva para a redação deste texto.
CONCLUSÃO
O mundo empírico mostra, no início de 2013, que o capitalismo internacional
busca reorganizar-se e tirar lições da crise iniciada em 2008. Muitas das
aprendizagens que estão sendo colocadas em prática, no momento, já estavam
presentes nos primeiros discursos proferidos em 2008, logo que a crise foi
declarada. Naquele contexto, o grito pelo retorno do Estado, pela fiscalização
dos mercados e pela busca de mais governança corporativa foi uníssono e indicou
uma mudança no plano das ideias (cognitivo) dos atores engajados na crise,
muitos dos quais defendiam o livre mercado às vésperas da crise.
Em âmbito internacional, a ideia de confiança no modelo neoliberal foi abalada,
por isso, a crise tem remodelado o "campo das finanças" e, como parte do
processo, o "campo do poder", seus atores (suas elites), seus discursos e suas
estratégias. Assim, a crise alterou as relações de alianças e os discursos até
então existentes. Nesse sentido, assistimos à tomada de novas posições dos
atores (elites) engajados na crise financeira, os quais repensaram discursos e
buscaram novos aliados. Naquele contexto, os bancos centrais e os governos
foram convidados a intervir, operando mudanças no mundo da economia e das
finanças para justificar os problemas decorrentes da "inovação", que teria sido
o empréstimo subprime.
No caso brasileiro, a crise mostrou a vitória dos discursos em torno do
investimento produtivo (via PAC), a importância de reforçar a governança
corporativa, bem como as alianças entre o setor de fundos de pensão e o setor
de private equity.Da mesma forma, enquanto os sindicalistas e ex-sindicalistas,
gestores dos fundos de pensão tornaram-se grandes aliados do governo,
investindo maciçamente em seus projetos, as centrais sindicais uniram-se em
defesa da geração de emprego e renda.
Finalmente, apesar das convergências, divergências e tensões existentes nos
discursos e nas práticas dos engajados na crise, notamos certo otimismo
consensual sobre a análise da crise no cenário brasileiro.
Apesar das demissões em massa (justificadas em nome da crise), dos conflitos
entre capital versustrabalho, finanças versusprodução, os indicadores sociais
do período traduzem esse otimismo, revelando o crescimento no número de postos
de trabalhos, o aumento do consumo e o investimento na infraestrutura do país,
via PAC. Para concluir, acreditamos ser importante dar continuidade ao trabalho
de acompanhamento da crise durante o governo Dilma, pois, como afirmou Jacques
Sapir, a crise tem ainda um longo caminho pela frente21.
NOTAS
1. Disponível em http://www.acionista.com.br/editorial/
051108_crise_governanca.htm. Acessado em abril de 2013.
2. Dentre as propostas das centrais sindicais, temos a ampliação dos programas
sociais, investimentos públicos para manter ou gerar empregos, redução das
taxas de juros, estímulo ao mercado doméstico. Para mais detalhes ver http://
download.uol.com.br/fernandorodrigues/
Documento_Finalizado_das_Centrais_Sindicais.pdf. Acessado em maio de 2013.
3. O documento está disponível em http://www.fiesp.com.br/brasildodialogo/
Folder-Brasil-do-Dialogo.pdf. Acessado em abril de 2013.
4. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/economia,lula-diz-que-
crise-nao-afetou-producao-e-varejo-brasileiros,263772,0.htm. Acessado em abril
de 2013.
5. Disponível em http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2009/
p220609.pdf. Acessado em maio de 2013.
6. Disponível em http://www.inovacao.unicamp.br/destaques/crise-economicanao-
interrompe-crescimento-do-pais-diz-mantega. Acessado em 29 de abril de 2013.
7. Colocamos em anexo neste texto uma lista com todas as estratégias adotadas
pelo governo no período.
8. Em junho de 2002, em meio a uma grave crise cambial e de refinanciamento da
dívida federal desencadeada pelos mercados financeiros domésticos.
9. Disponível em http://oglobo.globo.com/economia/lula-diz-que-crise-
causadapor-gente-branca-de-olhos-azuis-3132357. Acessado em abril de 2013.
10. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi implantado no Brasil em
janeiro de 2007, tratando-se de um programa que centraliza os planejamentos e
acompanhamentos de implantação de infraestrutura, facilitando a aceleração do
desenvolvimento sustentável, aumento da produtividade, superação dos
desequilíbrios regionais e sociais. Trata-se do envolvimento em ações
conjuntas, como as PPPs (governo e iniciativa privada), impulsionando o
crescimento econômico do Brasil.
11. Ver http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI109563-EI1194,00-
Lula+quer+fundos+de+pensao+e+projeto+social+juntos.html. Acessado em abril de
2013.
12. Ver http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-prepara-mudancaem-
regras-de-fundos-de-pensao,396431,0.htm. Acessado em abril de 2013.
13. Ver http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-prepara-mudancaem-
regras-de-fundos-de-pensao,396431,0.htm. Acessado em maio de 2013.
14. Aqueles em que os benefícios programados têm o valor ou nível previamente
estabelecido, com o custeio determinado atuarialmente de forma a garantir sua
concessão e manutenção.
15. Aqueles em que os benefícios têm seu valor ajustado ao saldo em conta
mantida a favor do participante, considerando o resultado líquido de sua
aplicação, valores aportados e os benefícios pagos.
16. Ver http://veja.abril.com.br/noticia/economia/sete-brasil-a-nova-empresada-
petrobras. Acessado em maio de 2013.
17. Disponível em http://www.funcef.com.br/files/revista_funcef/
ed30_setembro.pdf. Acessado em abril de 2013.
18. A hipótese de desenvolvimento junto aos fundos de pensão da cultura de
investimento em renda variável, defendida por Jardim (2007; 2009; 2010), Sória
(2011) e Silva (2013), também foi defendida por Luís Nassif (2011). Para
Nassif, os fundos de pensão serão o grande motor do desenvolvimento brasileiro,
com as quedas nas taxas de juros da economia. Para o autor, essa nova cultura
dos fundos se deve à redução relativa da dívida e a uma política da Secretaria
do Tesouro, de troca do perfil da dívida brasileira, esticando os prazos e
reduzindo o risco Brasil. Acrescenta que, com essa nova cultura, os fundos de
pensão deverão se focar sobre renda variável líquida, mercado de ações, renda
variável de longo prazo, private equity, investimentos em empresas não listadas
em bolsa, risco de crédito privado, com as novas ferramentas de captação e
imóveis. Essas afirmações foram exaustivamente demonstradas em Jardim (2007;
2009; 2010). O jornal Valor Econômico(22/11/2010) também abordou o assunto,
defendendo que os fundos de pensão são personagens centrais no investimento da
economia real, que passam a trocar os títulos de dívida pública, por
investimento produtivo. Ou seja, com a queda da taxa de juros, os títulos
públicos reduzem a rentabilidade que os fundos precisam gerar para pagar as
aposentadorias, a chamada meta atuarial, que é de 6% mais a variação da
inflação medida pelo IPCA ao ano.
19. Os Fundos de Investimento em Participações (FIP) foram regulamentados pela
Instrução 391 da CVM, de 16 de julho de 2003. São condomínios fechados cujos
recursos destinam-se à compra de ações, debêntures, bônus de subscrição ou
outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de
emissão de companhias abertas ou fechadas. Os FIPs devem participar do processo
decisório das companhias onde investem, definindo políticas estratégicas e
atuando na gestão. Somente investidores qualificados podem investir nos FIPs. O
valor mínimo da subscrição é de cem mil reais. É um fundo fechado, sem direito
a resgate de cotas antes do prazo de encerramento - portanto, seu regulamento
deve definir prazos para subscrição, prazo de duração e formas de
desinvestimento. Segundo depoimentos do setor, esse é um tipo de investimento
que exige esforço, conhecimento e profissionalização do gestor de um fundo de
pensão, afinal, a empresa na qual se investe, muitas vezes, é apenas um
projeto. Tem sido considerado, pelo setor de fundos de pensão, como alternativa
para investimento em infraestrutura.
20. Para saber em detalhes sobre os investimentos dos FP, ver relatório do
INESC, onde se apresentam tabelas em excel,nas quais constam investimentos dos
fundos de pensão divididos por setor: infraestrutura, extrativismo,
agronegócio, florestação, proteção ambiental e manejo florestal, dentre outros.
Disponível em http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/livros/obs-de-invest-
da-amazonia_estudo-1.
21. Conferência proferida no seminário Le marché financier pendant et après la
crise financière: les fonds de pension, les épargnes salariales et leur
responsabilité sociale, 21 e 22 de setembro de 2010. Fondation Maison des
Sciences de l'Homme. Evento organizado por Maria Jardim e Dominique Fournier.