Ensino de Graduação em Enfermagem: a contribuição da Associação Brasileira de
Enfermagem
HISTÓRIA DA ENFERMAGEM
Ensino de Graduação em Enfermagem: a contribuição da Associação Brasileira de
Enfermagem
Teaching in Undergraduate Nursing: the contribution of Brazilian Nursing
Association
Enseñanza de Graduación en Enfermería: la contribuición de la Asociación
Brasilera de Enfermería
Eucléa Gomes ValeI; Josicelia Dumêt FernandesII
IMestre em Educação. Coordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem da
Faculdade Católica Rainha do Sertão, Quixadá,CE. Doutoranda em Enfermagem pela
Universidade Federal do Ceará. euclea@terra.com.br
IIDoutora em Enfermagem. Professora Titular da Escola de Enfermagem da
Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA. Membro da Comissão Assessora de
Avaliação da área de Enfermagem do INEP/MEC. Membro do Grupo de Estudos e
Pesquisas em Educação, Ética e Exercício de Enfermagem.Pesquisadora do CNPq.
dumet@ufba.br
INTRODUÇÃO
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), em sua trajetória de lutas pela
democracia, ética e compromisso com a enfermagem brasileira, tem alavancado
ações em defesa da vida e da formação de profissionais comprometidos com a
qualidade de vida da população, com a justiça social e com a garantia da
cidadania.
Nesse caminhar, a ABEn, desde a sua criação, vem dedicando uma grande parcela
de seu trabalho, às questões da educação em enfermagem, em parceria com os
órgãos formadores e com as instâncias do Ministério da Educação que se destinam
a regulamentar e avaliar a formação de profissionais da área da saúde.
Essa entidade vem desenvolvendo um papel importante e decisivo nos avanços e
conquistas do processo de formação das(os) profissionais de enfermagem. Vem
promovendo discussões e reflexões, congregando e mobilizando enfermeiras(os)
docentes e assistenciais, bem como estudantes de enfermagem, em busca da
construção de estratégias e propostas pedagógicas que contribuam para a
formação de profissionais que atendam à demanda social.
Neste ano de 2006, quando a ABEn comemora os seus 80 anos de existência, as
autoras do presente texto consideram de grande importância apresentar algumas
das ações mais relevantes dessa entidade para com o processo de formação da(o)
enfermeira(o), no país. Nesse sentido, o presente texto pretende se constituir,
não só, numa produção de conhecimento na área, mas também num elemento de
registro da história do ensino de graduação em enfermagem no Brasil, oferecendo
instrumentos de análise para a situação atual desse ensino.
Sob essa ótica, o presente texto tem como objetivo apresentar algumas das ações
mais relevantes da contribuição da ABEn com o ensino de graduação em enfermagem
no Brasil, contextualizando essas ações com o momento histórico em que elas
aconteceram.
A ABEN E A FORMAÇÃO DA(O) ENFERMEIRA(O)
Um pouco da história
A ABEn foi criada em 1926, com a denominação de AssociaçãoNacional de
Enfermeiras Diplomadas Brasileiras. Em 1944, com a reforma do seu estatuto,
essa entidade passou a chamar-se Associação Brasileira de Enfermeiras
Diplomadas (ABED) e, somente a partir de 1954, passou a ter a denominação de
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)(1).
A preocupação dessa entidade com as questões da educação em enfermagem está
confirmada no seu primeiro estatuto, datado de 1929, com o seguinte registro,
ao se referir aos fins da Associação: "Trabalhar incessantemente pelo progresso
da educação de enfermeiras e pelo estabelecimento de escolas de enfermagem que
tenham os mesmos requisitos da Escola Oficial do Governo"(1).
Considerando que a maior demanda dessa entidade estava direcionada para as
questões da educação em enfermagem, em 1939 foi organizada a Comissão de
Educação que tinha como finalidade auxiliar a diretoria da entidade nas suas
atividades de elaboração e acompanhamento dos projetos de criação de novas
escolas(1). Essa Comissão, em 1945, foi denominada Divisão de Ensino de
Enfermagem e, logo em seguida, foi denominada Divisão de Educação, a qual foi
integrada pelo corpo docente das escolas de Enfermagem e pelas superintendentes
de serviços(1).
Essa Divisão tinha como objetivos:
1)estudar todos os assuntos relacionados ao ensino de enfermagem;
2)procurar melhorar os padrões de Enfermagem a fim de prestar melhor
assistência ao público;
3)cooperar com a Associação no sentido de desenvolver o senso de
responsabilidade e interesse pelos assuntos referentes à Enfermagem entre os
membros que se dedicavam a administração das escolas, ao ensino e à supervisão
de estudantes(1).
A Divisão de Educação teve um papel de destaque na organização do primeiro
Congresso de Enfermagem, realizado em 1947, que teve como um dos temas de
destaque, as questões ligadas ao ensino de graduação em enfermagem(1).
Em parceria com a Divisão de Saúde Pública da ABED, a Divisão de Educação
organizou cursos em administração e ensino para enfermeiras chefes, em todo o
país. As reuniões realizadas entre estas duas Divisões culminaram com o
reconhecimento da necessidade premente de criação de cursos para a formação de
enfermeiras chefes e instrutoras de ensino(1).
O relatório da Divisão de Educação, apresentado no primeiro Congresso Nacional
de Enfermagem, em 1947, teve como objetivos para esta Divisão:
1) organizar o programa de um curso básico de enfermagem para todas as
enfermeiras, de modo a torná-las aptas a prestarem melhores cuidados de
enfermeiras diplomadas e o tipo de preparo necessário ao bom desempenho de suas
funções, nos vários ramos de serviços;
2) preparar o currículo teórico mínimo para curso de enfermagem;
3) fixar a duração dos estágios práticos nas diversas clínicas;
4) estabelecer normas para o preparo das auxiliares de enfermagem(1).
Em abril de 1949, a Divisão de Educação da ABED indicou uma Comissão Especial
para elaboração de um projeto que subsidiou a elaboração da Lei nº 775/49 que
institucionalizou o ensino de enfermagem no país como matéria de Lei(1, 2).
O reconhecimento do ensino de enfermagem como matéria de Lei, contudo, não foi
dado gratuitamente para a enfermagem. Ele foi o resultado de pressões das
profissionais de enfermagem que, através da ABEn, lutavam pela garantia e
reconhecimento de sua profissão.
Em 1954, a ABED passou a denominar-se Associação Brasileira de Enfermagem
(ABEn) e, em 1955, a Divisão de Educação passou a chamar-se Comissão de
Educação.
Em 1961, em decorrência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 4024 de 20 de dezembro de 1961), a ABEn apresentou sugestões ao Conselho
Federal de Educação para a construção de novo currículo que atendesse às
aspirações da categoria.
Em 1962, o então Conselho Federal de Educação elaborou o Parecer/CFE nº 271/62
que fixou um novo currículo mínimo do Curso de Enfermagem.
Em reação às determinações desse novo currículo, a Associação Brasileira de
Enfermagem, através do Ofício nº 115 de 27 de outubro de 1962(6), solicitou ao,
então, Conselho Federal de Educação, que sustasse a homologação daquele
Parecer, ao tempo em que apresentou uma exposição de motivos, propondo
alterações substanciais do mesmo. Essas propostas, contudo, não obtiveram eco,
sendo mantidas, em essência, as distorsões do novo currículo adotado, ou seja,
foi mantida a graduação do curso em três anos letivos, a exclusão das
disciplinas Enfermagem de Saúde Pública e Ciências Sociais do tronco
profissional comum. A ênfase passou a ser dada ao ensino das ciências físicas e
biológicas, mantendo-se o enfoque na visão do homem como ser biológico,
mascarando-se o aspecto social da saúde. A concepção do social foi diluída em
função da concepção exclusiva do biológico e o ensino girava em torno do
atendimento ao doente hospitalizado, tendo como marco de referência o
predomínio das medidas curativas em saúde.
As profissionais de enfermagem, insatisfeitas com o novo currículo adotado, não
se submeteram passivamente às determinações do, então, Conselho Federal de
Educação e, através da ABEn, levantaram questionamentos acerca do currículo.
Todavia, essa luta encontrava-se limitada ao horizonte restrito que o momento
político lhe conferia, na segunda metade da década de 60. Assim, as enfermeiras
manifestavam suas insatisfações, dentro dos limites estabelecidos, através de
congressos, seminários, ciclos de debates.
Os anos 60 foram marcados pelas lutas reivindicatórias da ABEn em torno do
ensino da enfermagem, buscando-se a preservação dos princípios norteadores e
conteúdos específicos da formação profissional da enfermagem. Nesse sentido,
foram conjugados esforços entre a ABEn e as Escolas de Enfermagem, que
desenvolveram trabalhos junto ao Ministério da Educação e Cultura e Conselho
Federal de Educação(2,3).
Em 1968, com a Reforma Universitária (Lei nº 5.540/68), a ABEn, juntamente com
as Escolas de Enfermagem, passaram à revisão do currículo, com vistas à
apresentação de sugestões para uma nova legislação curricular.
Em 1972, um novo currículo mínimo é formalizado, através do Parecer/CFE nº 163/
72 e da Resolução/CFE nº 04/72, que dispunham sobre a nova estrutura curricular
para o curso de graduação em enfermagem e a formação profissional da
enfermeira, abrangendo as ciências básicas, as disciplinas profissionais e as
habilitações específicas enfermagem de saúde pública, enfermagem obstétrica e
enfermagem médico-cirúrgica, incluindo, ao lado dessas, a Licenciatura em
Enfermagem(1,2).
Esse novo currículo demandou discussões polêmicas e esforços desenvolvidos,
regional e nacionalmente, pela categoria, através de eventos promovidos pela
ABEn, em parceria com a Comissão de Especialistas de Enfermagem da SESu/MEC, na
segunda metade da década de 80. Dentre esses eventos destacaram-se os
Seminários Nacionais e Regionais sobre "Perfil e Competência de Enfermeiros" e
as reuniões que propiciaram a elaboração da "Proposta de Currículo Mínimo de
Enfermagem".
As discussões promovidas pela ABEn, com a participação das Diretorias de
Educação das suas Seções Estaduais e de representantes docentes e discentes das
Escolas/Cursos de Graduação em Enfermagem e de enfermeiras dos serviços de
saúde, ofereceram subsídios ao, então, Conselho Federal de Educação, que
formalizou um novo currículo mínimo por meio do Parecer/CFE nº 314/94 que foi
regulamentado pela Portaria MEC nº 1721/94.
Após dois anos de criação desse currículo, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9394/96, em seu Artigo 53, atribuiu ao MEC a
prerrogativa de fixar os currículos dos seus cursos e programas, por meio das
Comissões de Especialistas do Ensino de Graduação, estabelecendo propostas de
Diretrizes Curriculares Nacionais.
Considerando esse conteúdo da LDB e o momento de transição política vivido no
país, a ABEn se mobilizou para viabilizar a redefinição do processo de formação
da(o) enfermeira(o), na perspectiva de formar cidadãos competentes, política e
tecnicamente, para atuarem nos diversos cenários da prática profissional e
contribuírem para o desenvolvimento social do país.
A contribuição dos SENADEns
A ABEn, dando continuidade à sua contribuição no processo de formulação de
políticas de formação de Recursos Humanos em Saúde, e compreendendo a
necessidade de criar um espaço amplo para discussão das questões relativas à
educação em enfermagem, criou o "Seminário Nacional de Diretrizes para a
Educação em Enfermagem no Brasil" (SENADEn), sendo, o primeiro, realizado em
1994.
A compreensão da necessidade desse espaço encontrou respaldo no Edital nº 4/98
da SESu/MEC, que abriu o debate buscando a mobilização de todos os interessados
na educação superior, acerca da construção das Diretrizes Curriculares
indicadas pela LDB.
Nessa mobilização, a ABEn promoveu discussões acerca da necessidade de se
propor e implantar Diretrizes Curriculares capazes de viabilizarem o
desenvolvimento de competências e habilidades que extrapolem o simples domínio
dos saberes disciplinares, visando contribuir para o processo de construção de
projetos pedagógicos que, além da organização curricular, contemplem a formação
de profissionais que atendam às demandas sociais(3).
Em março de 1998, a ABEn promoveu o 3º SENADEn, realizado na cidade do Rio de
Janeiro, que teve como tema central "As Diretrizes para a Educação em
Enfermagem no contexto da LDB". Este evento teve como principal finalidade:
discutir o processo ensino-aprendizagem da Enfermagem, em seus diferentes
níveis, à luz da LDB, tendo como perspectiva a formulação de propostas de
diretrizes curriculares para a formação dos profissionais de enfermagem(4).
A escolha do tema central do 3º SENADEn se deu por conta da publicação do
Edital nº 4/98 da SESu/MEC, que requeria pronunciamento da categoria, com o
propósito de subsidiar as escolas/cursos de graduação em enfermagem e a ABEn,
para uma manifestação organizada e consensual pela categoria, junto ao
Ministério da Educação.
Dando continuidade ao processo de discussão, a ABEn promoveu o 4º SENADEn,
realizado em Fortaleza Ceará em abril/2000, que teve como tema central
"Tendências e Perspectivas Político-Pedagógicas para o Ensino de Enfermagem",
num esforço de contribuir para que as escolas/cursos pudessem propor e
implementar projetos pedagógicos que propiciassem a formação de um profissional
generalista, crítico e reflexivo para atender à demanda social(3).
Dentre as várias recomendações contidas no relatório do 4º SENADEn, destacam-
se:
"Deve haver um empenho contínuo e efetivo da ABEn em torno dos profissionais de
enfermagem e das instituições de formação de recursos humanos em enfermagem,
bem como no que se refere ao conjunto de políticas e propostas que emanam do
Sistema Único de Saúde, para estabelecer estratégias e mecanismos que
concretizem a articulação dos três níveis de formação em enfermagem"(3).
Com a LDB, foram reativadas, também, as discussões sobre o processo de
avaliação da educação superior ao nível da SESu/MEC.
O 5º SENADEn, realizado em São Paulo, em julho/2001, teve como tema central: "A
avaliação no contexto das Diretrizes Curriculares para a Educação em
Enfermagem: prioridades, implicações e desafios".
Este evento contou com ampla discussão em torno da temática central, onde se
incluíram os temas: Avaliação de Competência processo ensino-aprendizagem,
Avaliação de Competências habilidades e conhecimentos, Políticas de Formação de
Recursos Humanos em Enfermagem e Exame Nacional de Cursos: implicação para
enfermagem.
Vale registrar que nos três dias posteriores à realização do 5º SENADEn, foi
realizada a 1ª Oficina da Comissão de Especialistas de Ensino de Enfermagem da
Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (CEEEnf/SESu/MEC -
Portaria 1518/2000), em pareceria com a ABEn, cuja temática foi "Construindo
Padrões de Qualidade para os Cursos de Graduação em Enfermagem Bacharelado". A
Comissão organizadora desta oficina foi composta pela Presidente da ABEn, pela
CEEEnf/SESu/MEC e pela Comissão Permanente de Educação / Diretoria de Educação
da ABEn Nacional. Nesta oficina foram validados os "Roteiros para Autorização e
Reconhecimento de Cursos de Graduação em Enfermagem", propostos pela CEEEnf/
SESu/MEC - Portaria 1518/2000. Nessa oportunidade foi, também, aprovado o
Edital nº 01/2001 da CEEEnf/SESu/MEC e ABEn - Portaria 1518/2000, referente ao
Processo Seletivo de Consultor "ad hoc" da SESu/MEC, para constituição de seu
Banco de Dados.
A proposta inicial dos SENADEns foi para realização bienal. Entretanto, devido
à importância da sua contribuição para o processo de formação da(o) enfermeira
(o), a categoria solicitou à ABEn que a realização desse evento se desse
anualmente. Assim, a partir do ano de 2002, os SENADEns passaram a acontecer
anualmente.
Nesse ano de 2006, a ABEn realiza o 10º SENADEn, em Brasília, comemorando os 80
anos dessa entidade representativa das(os) enfermeiras(os).
A ABEn E AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM
ENFERMAGEM
A participação na construção das Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação
em Enfermagem
A ABEn, representada pela sua diretoria nacional, em especial pela Presidente
da ABEn e pela Diretora de Educação, sempre procurou manter um bom
relacionamento com a CEEEnf/SESu/MEC. Vale destacar que duas presidentes da
ABEn Nacional foram, também, presidentes da CEEEnf/SESu/MEC, nos períodos de
1996 a 1998 e de 1998 a 2000, respectivamente.
A primeira Comissão (gestão 1996-1998) produziu a proposta "Critérios de
qualidade para a avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação em
enfermagem". A segunda Comissão (gestão 1998-2000) foi incumbida de aprimorar a
proposta acima referida e, ainda, apresentar uma proposta de "Diretrizes
Curriculares do Curso de Graduação em Enfermagem" com base na orientação do
Conselho Nacional de Educação e da LDB.
Essa segunda comissão (gestão 1998-2000) elaborou a proposta de "Enquadramento
das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem" e
atualizou a proposta "Critérios de Qualidade para a avaliação e reconhecimento
dos cursos de Graduação em Enfermagem"(5). Com base no Edital nº 4/98 da SESu/
MEC, em abril de 1999, essa comissão encaminhou a proposta de "Enquadramento
das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem" para
a ABEn, a fim de que se abrisse um debate acerca da proposta. Nesse sentido, a
ABEn, encaminhou a proposta da Comissão (gestão 1998-2000) para as vinte e
cinco seções que compõem a entidade, sugerindo a realização de reuniões com
coordenadores de cursos de seus respectivos Estados, para pronunciamento e
contribuições à referida proposta.
As seções estaduais foram surpreendidas, ao tomarem conhecimento da proposta de
"Enquadramento das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Enfermagem", pois não viram contempladas, nessa proposta, as contribuições
emanadas das discussões coletivas da categoria.
Em abril de 1999, a ABEn realizou, na sua sede, em Brasília/DF, um Seminário
para discussão da proposta de "Enquadramento das Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem", apresentada pela CEEEnf (gestão
1998-2000). Esse Seminário contou com a participação dos membros dessa
Comissão, bem como de docentes que representavam as seções de seus Estados e de
quatro membros da Diretoria Nacional da ABEn. A reunião foi muito tensa e as
discussões, em alguns momentos, foram permeadas por posicionamentos
emocionados, na defesa dos aspectos e propósitos já pactuados em outras
reuniões que trataram do tema. Apesar do clima de tensão, se conseguiu aprovar
algumas contribuições a serem incorporadas à proposta apresentada pela Comissão
(gestão 1998-2000).
A ABEn proporcionou outras discussões durante o ano de 1999, no entanto, a
grande contribuição veio da Reunião de Escolas e Cursos de Graduação, realizada
durante o 51º Congresso Brasileiro de Enfermagem e 10º Congreso Panamericano de
Enfermeria, realizados em Florianópolis-SC. Nessa reunião, foi amplamente
discutida a proposta apresentada pela CEEEnf (gestão 1998-2000). As discussões
pautaram-se nos posicionamentos da categoria, expressos no Relatório Final do
3º SENADEn, Documento do Fórum de Escolas de Enfermagem do Estado do Rio de
Janeiro, Carta da Bahia (ABEn/BA) e Carta de Natal (ABEn/RN). Os resultados
dessas discussões originaram a Carta de Florianópolis(7), que considerou a
proposta de "Enquadramento das Diretrizes Curriculares do Curso de Enfermagem"
como um texto técnico, que ignorava todo um processo de discussão e produção
democrática efetivada pela categoria sobre o modelo pedagógico de ensinar e
aprender em enfermagem. Foi considerado, também, que o conteúdo da proposta
negava às Instituições de Ensino Superior (IES) o direito de implementar o seu
próprio projeto pedagógico, além de dificultar a formação integral do
profissional, fragmentando o processo ensino-aprendizagem, descaracterizando a
articulação entre o ensino, a pesquisa, a assistência e a extensão. Foi
considerado, ainda, que a proposta abria possibilidades para a especialização
precoce, além de inserir a modalidade de curso seqüencial, modalidade esta não
aceita pela categoria(7).
Como se pode observar, houve uma rejeição da categoria frente à proposta
apresentada pela, então, CEEEnf (gestão 1998-2000).
Nesse mesmo ano de 1999, a SESu/MEC tornou público o Edital 06 de 29/12/1999,
buscando a renovação das Comissões de Especialistas de Ensino para as diversas
áreas do conhecimento. Através desse Edital, a SESu/MEC, normatizando o
processo de indicação de nomes para compor as novas Comissões de Especialistas
de Ensino, solicitou às IES e entidades de Classe, indicações de docentes para
comporem as suas Comissões de Especialistas de Ensino, nos termos do disposto
no Art. 4º da Portaria Ministerial nº 972 de 22/08/97. Esse procedimento foi
adotado para garantir a participação efetiva da categoria na indicação de nomes
de docentes que representassem os Cursos de Graduação.
Cada IES teve a possibilidade de indicar dois nomes de docentes. Dos nomes
indicados pelas IES, na área da Enfermagem, a ABEn apoiou o nome de cinco
docentes. Dos nomes apoiados pela ABEn, dois (Iara de Moraes Xavier e Josicelia
Dumêt Fernandes) foram escolhidos pela SESu/MEC para comporem a nova CEEEnf/
SES/MEC, que foi designada pela Portaria SESu/MEC 1518 de 14/6/2000. Essa
Comissão foi assim constituída: Iara de Moraes Xavier (UNIRIO) Coordenadora,
Josicelia Dumêt Fernandes (UFBA), Maria Helena Cappo Bianco (USC) e Maria
Isabel Pedreira de Freitas Ceribelli (UNICAMP).
Essas docentes, ao assumirem a nova CEEEnf/SESu/MEC (Portaria nº 1518 de 14/6/
2000), tomaram conhecimento da diversidade e complexidade da questão da
proposta de Diretrizes Curriculares da área, o que exigia um novo delineamento
para o âmbito específico da enfermagem. Essa Comissão, sensível às criticas e
sugestões da categoria em relação às propostas de Diretrizes Curriculares já
encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pela Comissão anterior e,
ainda, com base no processo democrático e de vivência do exercício da
cidadania, debruçou-se sobre a proposta originária da categoria, explicitada na
"Carta de Florianópolis". Nesse direcionamento, a CEEEnf/SESu/MEC (Portaria nº
1518 de 14/6/2000), assumiu, em parceria com a ABEn, através de sua Diretoria
de Educação, um trabalho coletivo com profissionais da área, para a construção
de uma nova proposta de Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em
Enfermagem.
Para o consenso do documento final da nova proposta de Diretrizes Curriculares
do Curso de Graduação em Enfermagem, a ABEn e a CEEEnf/SESu/MEC (Portaria nº
1518 de 14/6/2000) tomaram, como base, a "Carta de Florianópolis" (1999), os
resultados das discussões do 4º SENADEn (2000), da Reunião de Cursos e Escolas
de Graduação em Enfermagem do 52º Congresso Brasileiro de Enfermagem (2000) e
do 5º SENADEn (2001), evidenciando uma aderência às reivindicações e posições
da enfermagem nacional defendidas pela categoria.
Essa nova proposta foi encaminhada, para fins de aprovação, ao CNE, através do
Ofício nº 11876 do Diretor do Departamento de Ensino Superior da SESu/MEC, em
17/10/2000.
O CNE passou a ter, portanto, duas propostas de Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Curso de Graduação em Enfermagem, as quais possuíam pontos de
divergência muito evidentes.
A ABEn, juntamente com a CEEEnf/SESu/MEC (Portaria nº 1518 de 14/6/2000),
acompanhou o processo de tramitação da proposta de Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Curso de Graduação em Enfermagem junto ao CNE.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), interessado na questão da
formação de Recursos Humanos para a Saúde, encaminhou, ao CNE, um pedido de
audiência publica para discutir as Diretrizes Curriculares das profissões da
saúde, antes da aprovação das mesmas. Solicitou, ainda, parecer sobre a matéria
à Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, o que revelou uma preocupação
desse órgão deliberativo com os rumos da formação de Recursos Humanos em Saúde
no país e um apoio importante ao movimento pelas mudanças no campo estratégico
do Sistema Único de Saúde (SUS). Frente a essa solicitação, emergiu uma ampla
mobilização sobre o assunto, envolvendo IES, entidades profissionais e
sociedade civil, evidenciando uma sintonia entre os mesmos e criando um contato
externo favorável à discussão, reflexão e capacidade propositiva na busca da
transformação do processo de formação de recursos humanos para a saúde.
A audiência pública contou com a análise de representantes da ABEn, da CEEEnf/
SESu/MEC (Portaria nº 1518 de 14/6/2000) e do Conselho Nacional de Saúde,
dentre outros.
Em 07 de novembro de 2001, essa nova proposta, originária da mobilização dos
profissionais da enfermagem, através da ABEn, foi aprovada e transformada na
Resolução CNE/CES Nº 3 de 7/11/2001(8).
A sustentabilidade das Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em
Enfermagem
Com a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Enfermagem (DCENF) - Resolução CNE/CES Nº 3 de 7/11/2001, a ABEn buscou formas
de garantir a implantação/implementação dessas Diretrizes nos diversos do
cursos do país. Nesse sentido, a ABEn realizou o "Programa de Sustentabilidade
para Implantação das Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação em
Enfermagem", através de acordo de serviços contratuais celebrados com a
Organização Pan-Americana de Saúde e com a parceria da Secretaria de Políticas
de Saúde do Ministério da Saúde. Esse Programa teve como objetivo potencializar
os movimentos desenvolvidos nas escolas/cursos de enfermagem, na perspectiva de
transformação da formação de enfermeiras(os) como sujeitos da construção do
modelo de atenção à saúde, produção de conhecimentos e prestação e serviços
voltados para as necessidades do SUS e sua consolidação(9).
Esse Programa teve como eixos estruturantes: capacitação dos sujeitos e dos
processos, com base na abordagem crítica das competências e da promoção em
saúde, impulsionadoras de mudanças político-pedagógicas na formação das(os)
enfermeiras(os); construção de sujeitos coletivos nos espaços institucionais e
dos movimentos sociais, para atuação crítico-propositiva na implantação das
Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação em Enfermagem; discussão de
concepções e propostas de avaliação, entendida como estratégia de regulação do
desenvolvimento político, institucional e da aprendizagem individual; discussão
de proposições pactuadas sobre a regulação e regulamentação da prática social
de enfermagem, frente aos impactos estimulados pelo paradigma da promoção/
integralidade em saúde, as transformações no processo de produção de serviços e
a necessária ampliação e diversificação do elenco de competências da enfermagem
e da(o) enfermeira(o)(9).
A ABEn, através do Programa de Sustentabilidade para Implantação das Diretrizes
Curriculares dos Cursos de Graduação em Enfermagem, possibilitou o investimento
em um expressivo elenco de atividades e eventos locais, estaduais, regionais e
nacionais, além de publicações que disseminaram a produção individual e
coletiva oriundas das diversas regiões do país, expressando as reflexões e
ações propostas ou desenvolvidas pelas instituições formadoras e de serviços.
Dentre essas atividades, destacam-se: criação, reativação e fortalecimento dos
Fóruns de Escolas de Enfermagem nas diversas seções estaduais; seminários sobre
Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação em Enfermagem, com ênfase na
construção de Projetos Pedagógicos de Cursos e concepção de competências e
habilidades; debates sobre as bases do fazer pedagógico; oficinas de
sensibilização estimulando a construção de sujeitos coletivos nos espaços
institucionais para a transformação do processo de formação de enfermeiras(os);
seminários sobre avaliação educacional: concepções, políticas e alternativas;
oficinas para apresentação e debates de experiências de implantação/
implementação das DCENF; discussões para definição de estratégias de
capacitação dos sujeitos e dos processos, com base na abordagem crítica das
competências e da promoção da saúde; debates sobre a duração dos cursos de
graduação, sobre a dimensão político-pedagógica e desafios do processo de
mudança; discussões sobre os diversos cenários das práticas pedagógicas, assim
como discussões sobre a formação da(o) enfermeira(o) e sua interface com os
serviços de saúde(9).
O conjunto dessas e de outras atividades desenvolvidas demonstram a abrangência
expressiva da ABEn no campo da educação em Enfermagem.
As ações de sustentabilidade para implantação/implementação das DCENF,
desenvolvidas pela ABEn, são, portanto, uma construção processual cujos atores
sociais estão comprometidos com a construção de novas possibilidades de ensinar
e aprender em Saúde/Enfermagem.
O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E FORMAÇÃO DA(O) ENFERMEIRA(O)
Consciente de que mudanças só se constroem com parcerias e que é necessário
construir coletivamente essas mudanças, ABEn continua realizando discussões em
seus eventos regionais e nacionais, dando continuidade à sua política de
acompanhamento da implantação das DCENF, nas Escolas e Cursos de Graduação em
Enfermagem, em todo o território nacional, reafirmando o seu compromisso
contínuo na luta por uma educação que atenda à demanda social e aos anseios da
categoria. Este tem sido um desafio a ser enfrentado e, para isso a ABEn
entende que esta atividade demanda muito trabalho e tempo, pois envolve a
definição de bases teóricas e filosóficas e de marcos conceituais
indispensáveis à consecução dos objetivos propostos. O enfrentamento a esse
desafio é permeado por divergências por conta de princípios, valores e
tendências diversificados, o que por certo dificulta, sem, contudo,
inviabilizar o trabalho.
Na perspectiva de manter o diálogo constante e permitir a elaboração de
propostas efetivas, a ABEn tem oferecido, em todos os seus eventos, um espaço
de destaque para as discussões relativas à educação e, assim, vem
proporcionando a todos os profissionais da enfermagem, oportunidades para o
debate político, franco e ético, favorecendo a análise, a avaliação e troca de
experiências entre os que se mostram comprometidos/responsáveis com a educação
na área da enfermagem.
A ABEn, tendo a causa da educação como prioridade, está em constante busca para
mobilizar esforços a fim de agregar enfermeiras(os) docentes e assistenciais,
bem como estudantes de enfermagem, com o objetivo de discutir e consolidar um
projeto educacional que atenda à demanda social. Para tanto, continua
promovendo encontros, fóruns de debates, oficinas, seminários nacionais e
regionais, buscando incentivar a participação efetiva de todos os interessados
e envolvidos na educação em enfermagem.
A ABEn tem tido, portanto, um importante papel no processo de formação da(o)
enfermeira(o), enquanto articuladora/mediadora na formulação de estratégias
coletivamente construídas para o fortalecimento do movimento de mudanças nos
órgãos formadores e prestadores de serviços de saúde.
Faz-se necessário explicitar que o trabalho da ABEn, no que se refere à
educação, não é um trabalho isolado. Ele tem sido realizado em parceria com
outras entidades como a Rede Unida, a Federação Nacional dos Enfermeiros, a
Associação Brasileira de Educação Médica e com setores dos Ministérios da
Educação e da Saúde, que se empenham em contribuir na formação de profissionais
da saúde competentes e habilitados para intervir no processo saúde-doença da
população, atendendo, assim, à demanda social.
Para concluir, registramos que esse texto atende à necessidade de se resgatar
parte da história da Enfermagem Brasileira, particularmente da área da educação
em enfermagem e que esta se confunde com a história da ABEn, pois esta
entidade, desde a sua criação, sempre se manteve vigilante no acompanhamento de
todas as propostas e ações que dizem respeito à educação, opinando, refletindo,
construindo e intervindo de forma competente, proativa e ética.
