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Entre o Leviatã e o Beemote: soberania, constituição e excepcionalidade no debate político dos séculos XVII e XVIII

INTRODUÇÃO É curioso que um autor como Thomas Hobbes, que, com tanta ênfase, sublinhava a necessidade de exprimir o pensamento de forma clara e direta, tenha batizado duas de suas principais obras com metáforas extraídas de personagens-monstros descritos na Bíblia: o Leviatã (Leviathan) e o Beemote (Behemoth). Espécie de dragão ou de serpente, o primeiro deles, reinando sobre os filhos do orgulho (os homens), designaria o poder soberano do Estado; poder pacificador que, graças à reverência incutida por seu poder e autoridade, evitava o conflito que levava à guerra civil. O triunfo desta última era simbolizado pelo segundo monstro, o Beemote, espécie de hipopótamo cujo significado é, todavia, menos evidente. Seja como for, alude à eventual divisão e à fraqueza do poder soberano que, incapaz de conter o orgulho humano, abriria as portas para as facções, a fragmentação social e a guerra civil (Ribeiro, 2001:13). No entanto, o que os comentadores da obra de Hobbes deixam em segundo plano é que aquela fragmentação do poder soberano, que desaguaria na morte do Estado, tinha uma forma constitucional. É para esse fato que quero chamar a atenção neste artigo.

Sempre presente no discurso das facções estaria a reivindicação de um modo distinto de distribuir o poder e que passaria por desconcentrá-lo em proveito de outros corpos representativos da comunidade, para além do monarca, como a nobreza e o povo. A essa maneira de organizar o poder político, ao largo da concepção unitária e indivisível do conceito de soberania, as facções dariam o nome de constituição mista, ou governo misto. Porque levava à incerteza quanto ao problema da obediência última, desaguando no conflito político da guerra civil, a constituição mista reivindicada pelo clero e pela nobreza contra a concentração de poder monárquica não passava, para Hobbes, de "pura anarquia" (2001:168). Em outras palavras, o governo misto era a roupagem institucional do Beemote.

As metáforas hobbesianas do Leviatã e do Beemote servem aqui de preâmbulo às problemáticas relações conceituais entre soberania e governo misto, ou constitucional, entre o político e o jurídico, e que remontam, em última análise, à questão matricial do uno e do múltiplo na filosofia. O objetivo deste artigo é, justamente, retraçar os caminhos teóricos percorridos pelo problema da excepcionalidade, no entrecruzamento do conceito de soberania com o de constituição mista, enquanto manifestação do poder soberano no interior de um governo constitucional. O conceito de soberania declarava a indivisibilidade e o absolutismo do poder, ao passo que o governo misto buscava dividi-lo e limitá-lo. Elevando a preservação da sociedade à condição de finalidade primeira do poder, a concentração do poder nas mesmas mãos seria imperiosa para unificar e conservar uma sociedade que, em face de suas tendências centrípetas, tenderia permanentemente à anarquia e à guerra civil. Ocorre que os caracteres de unidade, hierarquia e discricionariedade do poder soberano se acomodam mal ao conceito de constituição mista: como falar de unidade, de hierarquia e de discricionariedade num governo de cidadãos iguais e livres, em direitos e deveres, agindo sob o abrigo de leis comuns? Já presente em autores como Maquiavel, Harrington e Locke, o debate se bifurcou no começo do século XVIII e teve diferentes seguimentos na Inglaterra e na França. Se, por um lado, as especificidades da política inglesa levaram-na a consagrar uma tradição de governo misto em que o elemento discricionário perdia relevância no conjunto do sistema político, por outro, a impopularidade do estamento nobiliárquico e a centralidade do conceito de soberania desacreditaram, na França, fórmulas que contemporizassem com o caráter discricionário do poder. Essa bifurcação contribuiu para a formação de dois padrões distintos de governo constitucional: o anglo-saxão, marcado pelo controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, e o franco-continental, caracterizado pelo poder moderador encarnado no chefe do Estado.

Na primeira seção deste artigo, faço um apanhado da questão atinente aos temas da constituição mista, da soberania e da excepcionalidade até meados do século XVII, servindo de prólogo ao objeto propriamente dito desta investigação, que ocupa, por seu turno, as duas seções seguintes: o debate político atinente àqueles conceitos na Inglaterra e na França, durante o Século das Luzes, isto é, a centúria que precedeu a Revolução Francesa (1688-1788). Nas duas seções posteriores ao prólogo, sigo a linha do contextualismo linguístico de Quentin Skinner e John A. Pocock. Tais autores se qualificavam no interior da chamada viragem linguística, que politicamente preconiza o abandono da abordagem metafísica do discurso em benefício de seu exame enquanto convenção dialógica fundada numa radicalidade pragmática e contextual. Conforme sustenta Richard Rorty (1984), o estudioso deveria abandonar a perspectiva idealista que se centra nos chamados "grandes autores", fazendo uma análise exclusivamente interna e abstrata de suas obras, para examinar seus escritos ou discursos como atos de fala politicamente motivados, em seu contexto originário polêmico, que envolvia autores "menores" na condição de seus aliados ou adversários - numa palavra, a partir de seu contexto político. Entre as várias noções centrais da Escola de Cambridge para a configuração do campo semântico da cultura política, interessa-me sobretudo a de discurso, linguagem ou ideologia em suas três acepções: pensamento considerado retórica ou discurso em ação; pensamento determinado e limitado pelas formas de discurso disponíveis para sua expressão e, às vezes, em tensão com elas; e uma visão de mundo determinada por vários fatores, sem que haja uma única teoria preconcebida acerca deles (Pocock, 1985: 216). Por fim, gostaria de render homenagem aos cultos pareceristas que generosamente criticaram a primeira versão deste artigo e fizeram sugestões que busquei incorporar.

PREMISSAS TEÓRICAS DO DEBATE SETECENTISTA: SÍNTESE DOS TEMAS DE CONSTITUIÇÃO MISTA, SOBERANIA E EXCEPCIONALIDADE ATÉ AS VÉSPERAS DAS LUZES Nesta seção, conforme referido, limito-me a fazer um apanhado do estado da questão sobre constituição mista, soberania e excepcionalidade até meados do século XVII. Trata-se apenas de mostrar, em linhas gerais, a herança que os pensadores do Iluminismo na França e na Inglaterra tomariam como premissas para o debate que estabeleceriam em seu próprio tempo, e que é o objeto sobre o qual se debruça propriamente este artigo.

O mais longevo traço da reflexão política, entendida como ramo prático da filosofia, tem sido especular sobre o modo mais justo de organização das comunidades humanas. Outro não foi o objetivo da teoria clássica das constituições, ou formas de governo, elaborada desde a Antiguidade clássica e que teve enorme impacto na enunciação dos parâmetros centrais do pensamento político até pelo menos o século XVIII. Entre as diversas contribuições do pensamento grego para o constitucionalismo, como as de Heródoto e Platão, foi aquela deixada por Aristóteles a que mais força exerceu no período posterior.

Pondo de lado a tipologia constitucional platônica, que julgava demasiado marcada pela rejeição da empiria, e valendo-se do critério puramente quantitativo prevalecente em seu tempo para a classificação das constituições puras - monarquia, aristocracia e democracia -, Aristóteles acrescentou-lhe outro, de caráter qualitativo, relativo aos valores públicos ou privados que orientariam os governantes no exercício do poder. Assim, por exemplo, quando o governo fosse exercido por um único e se orientasse pela aspiração de atender ao bem comum, ele poderia ser qualificado adequadamente como monárquico; caso dele participassem apenas as melhores famílias, poderia ser denominado aristocrático. Entretanto, quando o móvel do governo fosse não distribuir justiça para todos, mas tão somente favorecer os governantes, outro era seu nome: não monárquico, mas tirânico; não aristocrático, mas oligárquico.

Haveria, então, não três, mas seis constituições, três boas, porque guiadas pelos valores cívicos - monarquia, aristocracia e politeia -, e três más, porque guiadas pelo particularismo - tirania, oligarquia e democracia.

Quanto ao governo misto, Aristóteles (1997) concordava com a assertiva platônica de que a constituição de Esparta se aproximava da forma mista, que seria efetivamente a melhor (ibid.:91 e 49). No entanto, ele discordava do modo como o mestre encaminhara o problema, sugerindo que a combinação adequada era entre oligarquia e democracia. Como a primeira refletia os interesses dos ricos, e a segunda, dos pobres, a combinação - politeia - remediaria a luta dos despossuídos contra os proprietários, que era a mais importante causa de instabilidade constitucional (Wolff, 1999:112). Isso seria ainda mais verdadeiro caso houvesse, entre as duas classes, uma intermediária, destituída de qualquer interesse particular na mudança do regime, fosse para oligárquico, fosse para democrático (Morrall, 2000:68).

Em Roma, a formulação que maior fortuna teria acerca das tipologias constitucionais e do lugar da forma mista foi elaborada pelo general e historiador romano Políbio - especialmente a partir de sua primeira tradução do original grego, escrito em torno de 1520 -, com base na tipologia constitucional de Aristóteles. Se os dois critérios estabelecidos pelo estagirita - o quantitativo (quantos governam) e o qualitativo (como governam) - compunham uma dimensão estática da teoria das formas de governo, Políbio acrescentava uma segunda dimensão, de natureza dinâmica, relativa à interação das seis formas aristotélicas no tempo, que pressupunha a imutabilidade da natureza humana, sua tendência inevitável à corrupção e o caráter cíclico da história. Fadadas inevitavelmente a desaparecerem, como tudo no mundo, as seis formas de governo seriam essencialmente instáveis, sucedendo-se alternativamente na experiência histórica. Ou seja, a experiência demonstrava a instabilidade das formas de governo, que oscilavam constantemente entre boas e más. Seria possível evitar sua corrupção ou ao menos reduzir a velocidade de sua degeneração? A partir das ponderações aristotélicas sobre o governo misto, mas considerando a inexorabilidade dos efeitos corrosivos do tempo sobre as virtudes cívicas, Políbio mesclou não duas, mas as três formas puras de governo, conforme o critério quantitativo (monarquia, aristocracia e democracia), purgando-as dos aspectos que poderiam antagonizá-las reciprocamente. Era, segundo Políbio, a constituição adotada por Roma ao proclamar-se república e que ele alçava à condição de causa eficiente de sua estabilidade e glória. O elemento monárquico, representado por dois cônsules, sujeitava-se ao controle aristocrático do Senado, ao passo que este ficava sob a vigilância dos comícios populares. Por meio de mecanismos de freios e contrapesos, seria possível balancear os três elementos constitucionais, daí resultando um equilíbrio que evitava as mudanças bruscas e favorecia o gradualismo (Políbio, 1996:348).

Com a autonomia do ético-político em face da religião, durante dez séculos desapareceu a reflexão constitucional produzida na Antiguidade, que foi substituída por metáforas organicistas da Idade Média: a teologia política medieval compreendia a comunidade cristã como um corpo encabeçado pelo rei, cujos braços eram a nobreza; as pernas, o povo; e o coração, o clero (Kantorowicz, 1998:125). Somente depois da redescoberta da parte política da obra de Aristóteles, no século XIII, os autores do medievo tardio puderam acessar a reflexão constitucional clássica para repensar suas próprias considerações políticas. O mais célebre desses autores foi São Tomás de Aquino, que fez de sua reflexão uma adaptação da filosofia aristotélica à luz da revelação cristã, tendo ressuscitado, igualmente, o ideal do governo misto como o mais conforme ao bem comum - bem que resulta, todavia, não apenas da razão prática, como pretendia Aristóteles, mas da realização do reino de Deus a que era possível alcançar por meio da graça (Aquino, 1995:95 e 119). O objetivo de São Tomás, porém, é menos o equilíbrio social, já presente na ordem das coisas, do que refletir, em torno do centro ordenador do príncipe, a representação dos magistrados, oficiais, bispos e barões que deveriam prestar-lhe auxílio e conselho e assim moderá-lo. Em sua estrutura interna, a constituição mista repousava sobre o consenso entre o monarca e os estamentos quanto às decisões políticas fundamentais; na estrutura externa, baseava-se na concepção de uma república cristã em que a Igreja prevalecia sobre as autoridades reinóis (Beaud, 1994:43). Em outros autores, especialmente os ingleses, a tradicional explicação organicista do governo se revestia das roupagens do governo misto.

Assim, embora reconhecesse o monarca como a cabeça do corpo social, Fortescue sublinhava, em virtude da interdependência das diversas partes do corpo, a necessidade de o monarca viver em harmonia com a nobreza, elemento aristocrático, e o povo, elemento democrático (Voegelin, 1982:42).

No entanto, a escalada de guerras e de epidemias que dizimaram a Europa ocidental e central durante a baixa Idade Média passou a exigir desses reis a satisfação de carências gerais extraordinárias, cujos recursos só podiam ser obtidos pela derrogação das normas de convivência vassálica. Os monarcas recorreram então ao arsenal de ideias desenvolvidas pelo imperador e pelo Papa, desde a Questão das Investiduras, para superar os limites impostos pela concepção cristológica do poder, lançando mão do conceito de soberania (Skinner, 1996:38). Foram os juristas os principais artífices intelectuais da operação, que estendia aos monarcas a categoria romana de princeps para estabelecer sua supremacia no âmbito de seus reinos (Bignotto, 2001:38). A nova doutrina da excepcionalidade do poder continha, todavia, duas novidades: a secularidade do ofício e a categoria de necessidade. Por um lado, "o bom rei é antes aquele que conhece os meios de manter a coesão social do que os de submeter os cristãos à lei divina" (Saint-Bonnet, 2001:118; tradução minha); por outro, estava ele autorizado a emergencialmente abandonar as normas costumeiras para exercer o poder de maneira discricionária quando ele fosse necessário à salvação do reino. Os juristas reinóis resgatavam assim a máxima de Graciano: Necessitas non habet legem (Bercovici, 2008:56). Fixaram-se então os três caracteres políticos tradicionais do estado de exceção: a excepcionalidade da ocasião, a necessidade de uma ação pronta e a finalidade de salvação do Estado. A doutrina do estado de exceção facultou juridicamente aos reis superar as regras feudais de convivência vassálica para, unilateralmente, aumentar os tributos, requisitar a força armada, legislar, expropriar e assim, paulatinamente, estender sua autoridade pelo território do reino.

Na medida em que a escalada de guerras dos séculos XV e XVI acabou por rotinizar o estado de exceção, a tendência dos monarcas foi considerar aquele acréscimo de seu poder como parte da própria prerrogativa em prejuízo dos demais corpos da constituição mista, como a Igreja, a nobreza, as cidades etc.

Foram duas as doutrinas desenvolvidas no século XVI pelos juristas da Coroa para justificar a consolidação daquele poder nas mãos dos príncipes: a razão de Estado e a soberania monárquica.

A razão de Estado destacava que a segurança do Estado impunha aos governantes a eventual violação das normas jurídicas, morais, políticas e econômicas ordinariamente vigentes. Em face do constante perigo de decomposição da ordem, o príncipe precisava estar armado para conjurá-lo, recorrendo, se preciso, à violência e ao segredo (Pistone, 1998:1066; Zarka, 2003:612; Meinecke, 1973: 11). Já a teoria da soberania era mais radical: da oposição entre a premência de ordem, condição da política institucional, e a realidade conflituosa decorrente do dissenso moral resultava a superioridade do valor da vida sobre o da liberdade. Daí a razão por que toda a população do reino deveria se subordinar a uma única e indivisível autoridade, tornada absoluta, perpétua e insubmissa a qualquer lei positiva. O legislador era soberano e, por isso, não poderia estar localizado na sociedade, lugar da ambição e do conflito, mas fora, onde fosse visto por todos como um terceiro imparcial, isto é, o representante existencial da comunidade (Voegelin, 1982:45). Embora possuíssem diferenças de gradação, as afinidades entre as duas doutrinas eram mais fortes, pelo que acabaram por se entrelaçar. Assim, por exemplo, Amelot de la Houssaye (1634-1706) declarava que "a razão de Estado era um direito inseparável da soberania, em virtude do qual o príncipe não tinha de prestar contas de suas vontades" (apud Morel, 2003:5; tradução minha). Na mesma linha, o principal artífice do absolutismo francês, o Duque de Richelieu (1585-1642), primeiro- ministro de Luís XIII, não era doutrinário da soberania monárquica, mas da razão de Estado: "O que é contingente, no seu começo, torna-se algumas vezes necessário em seguida [...]. É preciso, em certas ocasiões, para o bem do Estado, uma virtude máscula que passa algumas vezes por cima das regras da prudência ordinária" (Richelieu, 1959:26 e 39).

Foi assim que, independentemente de suas justificativas naturalistas, contratuais ou patriarcais, os teóricos da soberania absoluta repeliram como subversiva a milenar doutrina da constituição mista. A indivisibilidade, a inalienabilidade e a incomunicabilidade da soberania eram incompatíveis com a noção de exercício partilhado do poder, que importava no enfraquecimento da disciplina social. Assim, se para Jean Bodin (1530-1596) o "regime misto" era um disparate, para Thomas Hobbes (1588-1679) a duração da constituição mista dependia do frágil acordo entre os elementos que o compunham; quando ele se desfizesse, "o Estado retorna[ria] à guerra civil e ao direito do gládio privado", o que, para ele, era "muito pior do que qualquer tipo de sujeição" (Bodin, 1993:71; tradução minha; Hobbes, 1998:122). O mais enfático na condenação da velha forma política polibiana, porém, era o famoso Sir Robert Filmer (1588-1653), autor de opúsculos cujos títulos eram autoexplicativos - como A Anarquia de uma Monarquia Mista ou Limitada: Políticos, filósofos, sacerdotes e historiógrafos sábios têm vivamente recomendado a monarquia como superior a todas as outras formas de governo. Não é para agradar ao príncipe que eles sustentam essa opinião, mas para a felicidade e a segurança dos súditos. Caso contrário, se eles limitassem e restringissem a soberania absoluta do monarca [...], a soberania não teria alicerces sólidos, e eles conseguiriam assim uma confusão popular ou uma miserável anarquia, que é a praga de todos os estados e repúblicas (Filmer, 1991:181; tradução minha).

Isso não quer dizer que as doutrinas da razão de Estado e da soberania preconizassem um poder monárquico ilimitado, muito menos que ele o tenha sido verdadeiramente na realidade histórica. Os teóricos da soberania, como Bodin e Hobbes, viam no poder soberano o garante da vida, da segurança e da propriedade dos súditos, ao passo que os doutrinários da razão de Estado, como Pierre Charron e Gabriel Naudé, entendiam que "o golpe de Estado" apenas em ocasiões excepcionais se justificava (Saint-Bonnet, 2001:190 e 212; Senellart, 1989:55; Bercovici, 2008:82). A própria reiteração de ambas as doutrinas em público é evidência de que a contestação do absolutismo jamais cessou de todo ao longo dos três séculos do Antigo Regime, promovida por setores sociais aristocráticos ou burgueses que a ele antepunham a prevalência das antigas concepções constitucionais mistas - no caso da França, as leis fundamentais do reino, ou a antiga Constituição, no caso da Inglaterra.

O humanismo ou republicanismo cívico, clássico ou neorromano, e o constitucionalismo antiquário foram as linguagens políticas com que os críticos da monarquia absoluta contribuíram para preservar e atualizar o antigo conceito de governo misto, pleiteando a limitação do poder por meio de leis que submetessem igualmente governados e governantes (Maddox, 1989:59). Para além do âmbito da teologia política, a moldura político-constitucional platônica, aristotélica e depois polibiana também deu sazonados frutos nos autores renascentistas que, escrevendo nas cidades italianas encravadas entre o Papa e o imperador germânico, pensavam como desenvolver uma vida cívica a partir da herança republicana da Antiguidade clássica. Nesse contexto, avultava a temática do governo misto, introduzida em Florença por Leonardo Bruni (1369- 1444) e depois reaproveitada, com os matizes correspondentes a cada momento político, por outros autores, como Francesco Guicciardini (1483-1540) e Nicolau Maquiavel (1469-1527), em parte graças à melíflua visão de Veneza como modelo constitucional misto de equilíbrio e estabilidade (Pocock, 1997; Skinner, 1999; Bignotto, 2001:199; 2006:106).

Contrabandeada essa literatura para a Inglaterra seiscentista, nela vamos encontrar, em meados do século, James Harrington (1611-1677) e Algernon Sidney (1623-1683) se debruçando sobre os meios de distribuir justiça numa cidade em que fossem todos governados por consentimento e as liberdades estivessem protegidas por um governo misto contra a corrupção dos costumes (Pocock, 2003: 89). Por outro lado, Sir Edward Coke (1552-1634) e Matthew Hale (1609-1676) advogavam o primado da antiga constituição feudal, que impunha ao monarca governar juntamente com a nobreza e o povo e respeitar os direitos concedidos a seus súditos. No entanto, a hostilidade desses autores à discricionariedade do poder não os impedia de reconhecer, por vezes, a utilidade de tolerá-lo em certos e determinados casos. Poucos deles acreditavam na possibilidade de banir para sempre o poder absoluto - especialmente quando a comunidade política estivesse ameaçada por um grande e iminente perigo. Nesse caso, porém, como seria possível conciliar a existência potencial de um poder absoluto na moldura de um governo limitado? Não era expor em demasia as instituições que garantiam a liberdade, arriscando-as a morrerem por dose excessiva do remédio que, ao contrário, deveria salvá-las? Uma primeira resposta possível era aquela desenvolvida por Maquiavel em seus Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio. A despeito de proclamar a excelência da república, identificada ao governo misto, na tarefa de assegurar a glória de seus cidadãos, Maquiavel (1994) reconhecia a necessidade de suspender a constituição e concentrar os poderes públicos nas mãos de um único magistrado, quando perigava a subsistência da república. Uma vez que a necessidade era um elemento externo de completa imprevisibilidade, ela exigia dos governantes habilidades que estavam para além de qualquer legalidade ou moralidade (Sennelart, 1989:37). O precedente invocado por Maquiavel era o da ditadura romana, a mais importante instituição da república na medida em que viabilizava as condições de sua sobrevida. Isso não queria dizer que o governante ficava livre para agir de modo arbitrário, ou seja, absolutamente desprovido de limitações. Se não houvesse uma regulamentação geral e impessoal da própria ditadura, preconizando as fórmulas e as hipóteses de instauração e de duração, ela poderia tornar-se tirânica. Eis por que as hipóteses de suspensão excepcional da legalidade deveriam ser previstas pela própria constituição, disciplinando o prazo e a forma de exercício da ditadura (Maquiavel, 1994:114). Era essa a única forma de escapar ao dilema de escolher, diante do perigo premente, entre duas alternativas igualmente ruins - o legalismo suicida e a discricionariedade tirânica.

A segunda resposta possível ao problema da discricionariedade foi elaborada por John Locke (1632-1704). A leitura de Maquiavel convencera Locke da dificuldade de se estabelecer de antemão o alcance dos poderes excepcionais a serem atribuídos ao governo, por causa da imprevisibilidade decorrente da guerra, da rebelião ou da catástrofe (Fatovic, 2004:282). Nesses casos, coerentemente, o autor da Carta sobre a Tolerância entendia que o chefe do Estado deveria se julgar autorizado para agir conforme seu juízo de conveniência e oportunidade.

Entre as competências arroladas como prerrogativa da Coroa, as mais importantes eram convocar, prorrogar e dissolver o Parlamento, e agraciar e comutar penas individuais. Estabelecidas as leis de funcionamento da comunidade pela confirmação da lei natural, só o Executivo poderia bem ajuizar da oportunidade de novas regras e, por conseguinte, da conveniência de se reunir ou dissolver o Parlamento. Além disso, entre a abstração e a generalidade do tipo normativo, de um lado, e a realidade imprevisível da ação humana, de outro, sempre haveria casos em que uma condenação seria injusta, apesar de legal, mal que só poderia ser sanado por um poder supralegal. Como Maquiavel, porém, Locke se apressava em esclarecer que o exercício da prerrogativa pelo governo não passava de um "encargo fiduciário que lhe é confiado para a segurança do povo, nos casos em que a incerteza e a inconstância dos negócios humanos não comportam regra fixa" (Locke, 1998:524). Cabia ao Parlamento velar para que, em tais hipóteses, a Coroa não exorbitasse os limites autorizados à ação discricionária. Caso o Poder Legislativo não coibisse o exercício arbitrário da prerrogativa pelo Executivo, o povo prejudicado poderia fazê-lo por meio da resistência ou da rebelião. Ao permitir a uma ordem constitucional lacunosa suprir suas próprias aporias conforme circunstâncias que ela não poderia prever, o poder de exceção constituía um meio discricionário de promover, em momentos extraordinários, o fim promovido pela lei em circunstâncias normais - o bem comum (Fatovic, 2004: 279).

ORIGENS DO PADRÃO ANGLO-SAXÃO DE GOVERNO CONSTITUCIONAL: A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO EQUILIBRADA E A PRECEDÊNCIA DO DIREITO SOBRE O POLÍTICO As reflexões efetuadas no século XVII sobre o tema da discricionariedade regulada impactaram de forma diversa o delineamento dos padrões político- constitucionais que marcaram o advento do Estado moderno, o inglês e o francês, na centúria seguinte. No início do século XVIII, três linguagens concorriam na Inglaterra para explicar a origem e a prática do poder político legítimo: 1) direito divino; 2) contrato originário; e 3) antiga Constituição. A primeira era sustentada pelos tories jacobitas, que, temendo o democratismo da Revolução Gloriosa, negavam a legitimidade da dinastia Hannover e ratificavam a origem divina da soberania monárquica. No entanto, essa teoria perdeu força em torno de 1740, quando seus adeptos se convenceram da estabilidade do sistema adotado em 1689. O segundo discurso vigente correspondia àquele da teoria lockeana, que obteve a adesão de poucos radicais até a década de 1760 (Dickinson, 2002:8).

Depois de atingidos seus objetivos mais imediatos, com a queda da dinastia Stuart e a ascensão do partido whig, as ideologias republicana e contratual passaram, porém, a ser perigosas para a própria classe política que as forjara, na medida em que a categoria de soberania do povo poderia ser apropriada pelos inimigos da véspera para justificar nova ruptura da ordem. Era por esse motivo que a oligarquia whig situacionista preferia explicar a Constituição inglesa à moda do constitucionalismo antiquário, ou seja, como um governo misto caracterizado como um sistema de freios e contrapesos - versão que granjeou, aliás, a adesão esmagadora da literatura política da primeira metade do século XVIII (Bailyn, 2003:250).

No entanto, provocada pelas mudanças ocorridas na estrutura social do país, a luta política inglesa da década de 1720 marcaria a decadência do republicanismo cívico e a transição do constitucionalismo antiquário para aquilo que viria a ser conhecido como liberalismo. Chefiada por Henry Saint-John, Visconde de Bolingbroke (1678-1751), a oposição tory recorria insistentemente ao arsenal ideológico do constitucionalismo antiquário e do republicanismo cívico para acusar o governo de corromper a antiga Constituição pelo comércio e pelas finanças. Os republicanos compreendiam a cidadania a partir da noção de virtude, que envolvia um devotamento ao bem comum de tal ordem que só um ego autônomo das paixões poderia realizar. Como ensinavam os antigos, a virtude estava relacionada à propriedade rural, à contemplação, à sabedoria, à probidade pessoal, à moderação, à austeridade. Por isso mesmo, ela estava ameaçada todo o tempo de ser corrompida pelo luxo, pela cidade, pelo comércio, pelos excessos, pelo desregramento. Numa luta em que a ambição e a vanglória dilaceravam a cidade, a existência de partidos era um sinal indelével da decadência dos costumes públicos. Promovidas pelo gabinete whig de Sir Robert Walpole (1676-1745), a manutenção de um Exército profissional, o clientelismo parlamentar e a expansão da dívida pública, que criava uma classe intermediária urbana de rentistas, contrariavam as premissas éticas do discurso republicano clássico, dando ensejo a um encarniçado debate sobre o lugar da virtude numa sociedade dominada pela indiferença cívica e pelo interesse econômico. A ascendência dos ministros da Coroa sobre o Parlamento, por meio do patronato, configurava um despotismo ministerial que corrompia a constituição mista ao alienar o rei dos negócios públicos e interferir na independência do Legislativo. A manutenção de um Exército profissional, por sua vez, era o prenúncio da tirania que haveria de, mais cedo ou mais tarde, abater os históricos direitos dos ingleses (Pocock, 1997:495).

Em "The Idea of a Patriot King", Bolingbroke [1738] concitava o príncipe herdeiro da Inglaterra a retomar as rédeas do Estado das mãos da oligarquia whig assim que coroado. Nascida no período gótico, bastião das liberdades públicas, a estabilidade da constituição mista da Inglaterra dependia da independência e do equilíbrio dos elementos que a compunham - o monárquico (coroa), o aristocrático (lordes) e o democrático (comuns). Era justamente esse equilíbrio que vinha sendo destruído pela corrupção promovida pela facção whig, chefiada por Walpole, que usurpava a liderança do rei e, subornando lordes e comuns para alinhá-los ao governo, hipertrofiava o elemento monárquico em detrimento dos demais. O único meio de salvar a Constituição contra a atividade nefasta e particularista das facções passava por restaurá-la, isto é, remontá- la aos princípios que haviam presidido à sua criação, na forma de um retorno às origens. Recolocar as coisas em seus devidos e originários lugares exigia, porém, a intervenção superveniente de uma força política suprema, de caráter excepcional, decidida a desalojar e a esmagar os partidos que dividiam o povo.

Ora, apenas o exercício emergencial da prerrogativa régia, argumentava Bolingbroke, permitiria à Inglaterra restaurar a Constituição, desfazendo-se dos maus governos que a comprometiam e reparando os estragos provocados pela corrupção partidária. A primeira providência a ser tomada por um rei patriota era livrar-se dos ministros corrompidos e de suas facções, substituindo-os por verdadeiros estadistas comprometidos com o bem comum, modelos de sabedoria, austeridade e virtude, ou seja, alheios às paixões (Pocock, 1997:493).

Bolingbroke pintava assim um governante ideal, cujo dever era manter-se acima dos partidos: em vez de fomentar as divisões no corpo social, o rei patriota deveria agir como um verdadeiro guardião da Constituição. A exemplo de uma família "cuja cabeça e todos os membros estão unidos pelo interesse comum e animados por um espírito comum" (Bolingbroke, 1738; tradução minha), a nação deveria poder contar sempre com seu rei para exercer o papel de centro de uma grande união nacional, cuja voz pudesse ser ouvida sempre pelo povo por sobre os clamores dos partidos.

A essa visão tradicional da Constituição, predominante no discurso republicano, jornalistas e intelectuais favoráveis a Walpole contrapuseram uma concepção alternativa, a partir de uma teorização da versão constitucional antiquária que, na defesa dos novos valores ligados ao comércio, ao crédito e à cidade, enfatizava a necessidade de se repensar o lugar das paixões e dos interesses nos tempos modernos. Sublinhando a distinção do mundo social entre esfera privada e esfera pública, autores como Bernard de Mandeville (1670-1733) e David Hume (1711-1776) postularam que, em vez de reprimidos em nome de valores puramente morais, as paixões e os interesses individuais deveriam ser pragmaticamente aproveitados no mundo social para civilizar os costumes e garantir as liberdades políticas. Desde que moderados por sua recíproca contraposição, os vícios privados serviam ao bem comum e libertavam o mundo do jugo da fortuna, favorecendo a regularidade e a previsibilidade da vida (Hirschman, 2001:25). Proclamava-se um mundo de história dinâmica, sem princípios nem virtù, no qual, embora os homens se orientassem pelos interesses e pelas paixões individuais, era o bem comum que prevalecia na esfera pública.

A crença de que, na origem da vida social, havia uma verdade ou uma essência a que se poderia remontar, por meio de uma revolução/restauração, era substituída por uma concepção de história na qual o presente deixava de ser prisioneiro do passado e ganhava autonomia; cujo vetor, em vez de cíclico e subordinado à tradição, como pensara Políbio, era linear e aberto à novidade. Era o horizonte de expectativas do mundo político que gradualmente se emancipava do campo de experiência, ou seja, da tradição: embora devessem ser evitadas rupturas, preservando-se os costumes que coordenavam o mundo social, era absolutamente quimérico, por outro lado, acreditar na absoluta intangibilidade da ordem de coisas, que inevitavelmente variavam, ainda que de modo insensível e não premeditado. Sinônima de governo constitucional e representativo, a Constituição inglesa era descrita como um governo misto, cujos poderes eram separados por especialização e que se relacionavam por mecanismos de freios e contrapesos.

Esse conservadorismo prescritivo, verdadeira fórmula protoliberal, encontrou seu alicerce na filosofia política de Hume, para quem nossas ideias acerca do mundo não seriam produzidas pela razão, mas pela experiência validada pela memória. Embora descomprometidas com a verdade científica, eram elas, porém, as responsáveis pela trama do tecido social, que convalidava regras de convivência vantajosas para todos. Se o reconhecimento da limitação cognitiva conduzia a uma postura de saudável resignação, que passava à revalorização do mundo cotidiano em prejuízo de lucubrações abstratas, o homem político não deveria arriscar instituições que, a despeito das disputas partidárias, garantiam de facto os direitos fundamentais, produzindo dirigentes de qualidade razoável e distribuindo a justiça num ambiente de paz e ordem (Hume, 1984:201 e 245). A simplicidade política, social e econômica do mundo romano ou gótico se encontrava num passado distante; os desafios do mundo presente, sobretudo de caráter econômico, pouco tinham a ver com aqueles descritos pelo republicanismo, preocupado com glória e virtude. Assim, por exemplo, aquilo que parecia corrupção aos olhos da oposição republicana decorria, na verdade, de uma inelutável mudança socioeconômica e cultural, que impunha aos ministros da Coroa neutralizar a crescente influência do Parlamento nos negócios públicos (Vile, 1998:77). Ao contrário do que pretendia Bolingbroke, de um lado, e Locke, de outro, o conteúdo da antiga Constituição ou do contrato originário não tinha como ser conhecido e, ainda que o pudesse, não poderia, dado seu anacronismo, dar conta dos problemas modernos. Mais do que uma substância a ser cerimoniosamente preservada contra a mudança, a política deveria se orientar por um pragmático "espírito" prescritivo que lhe permitisse adaptar-se às circunstâncias. Daí que a defesa da imutabilidade da Constituição devesse ser substituída pelo respeito a seus "princípios históricos", e não à literalidade de suas normas medievais. Foi essa interpretação conservadora da Constituição inglesa - um governo misto cujo equilíbrio era mantido pela moderação recíproca de suas partes componentes - que se tornou predominante no decorrer do século XVIII, como se pode perceber na seguinte passagem de Blackstone (1723-1780): Herdamos um velho castelo gótico, erigido na época da cavalaria, mas condicionado a um habitante moderno. Os muros rodeados de fossos, as torres arredondadas e as salas de troféus são magníficos e veneráveis, mas inúteis. Os apartamentos inferiores, agora convertidos em habitações úteis, são alegres e cômodos, embora os arredores sejam sinuosos e difíceis (apud Storing, 1996:594; tradução minha).