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A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998

INTRODUÇÃO O propósito deste artigo é analisar a produção decisória do sistema de justiça criminal do Estado de São Paulo para os crimes de homicídio processados entre os anos de 1991 e 1998. O ponto de sustentação empírico desta análise é o banco de dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o qual possui informações policiais e judiciais acerca dos casos de homicídio ocorridos no Estado de São Paulo entre 1991 e 1998: abertura de processo, sentença e condenação. Essa base foi escolhida por ser um sistema de informações resultante da interligação dos sistemas oficiais de informação da Polícia Civil e do Judiciário para o período privilegiado.

Assim, apesar dos problemas dessa base de dados - discutidos ao longo deste artigo -, essa fonte se mostrou adequada para a apresentação dos caminhos que um delito pode percorrer desde o seu registro na polícia até o seu sentenciamento pelo Judiciário. Para a melhor compreensão de tais caminhos, cumpre destacar o que está sendo considerado sistema de justiça criminal para fins desta análise. Essa expressão pode ser entendida como a conexão entre as polícias (Militar e Civil), o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Judiciário e o Sistema Prisional, no intuito de processar as condutas capituladas como crime no Código Penal Brasileiro (CPB), de acordo com os procedimentos legais estabelecidos no Código de Processo Penal (CPP). Esse arranjo pode ser mais bem vislumbrado na Figura_1, que apresenta a sistemática de funcionamento da justiça criminal brasileira.

A Figura_1 denota que a movimentação do sistema de justiça criminal brasileiro se inicia a partir da operação da organização encarregada de selecionar, no campo social, os acontecimentos cujas características permitem a sua categorização como um crime. Essa primeira organização é a Polícia Militar, a qual atende os chamados telefônicos da população "denunciando" a ocorrência de um crime e também realiza o patrulhamento ostensivo, momento em que se pode deparar com diversas atividades criminosas, registrando-as prontamente.

A Polícia Militar, que não tem atribuições investigativas, deve comunicar a ocorrência do suposto crime à Polícia Civil, à qual cabe verificar se a queixa tem fundamento e, nesse caso, buscar indícios e evidências da autoria e da materialidade do delito (Sapori, 2007). À fase policial segue-se a processual, que tem início com a denúncia formalizada pelo Ministério Público. A essa peça se seguem o interrogatório do preso, a oitiva das testemunhas e a defesa prévia realizada pela Defensoria Pública ou por um advogado particular.

A fase judicial, por sua vez, culmina em uma sentença que absolve ou condena o suspeito de um determinado crime. Essa sentença pode ser proferida pelo juiz singular2 ou pelo júri (específica para os crimes dolosos contra a vida). Na hipótese de o desfecho do caso ser a condenação, o caso é encaminhado para o sistema penitenciário, o qual administra uma série de estabelecimentos que têm como objetivo prover as condições mínimas para que o sentenciado cumpra a sua pena privativa de liberdade.

A ideia deste estudo é, portanto, analisar o fluxo da produção decisória no processamento dos casos de homicídio que tiveram lugar no Estado de São Paulo no período compreendido entre 1991 e 1998. Para tanto, este artigo está dividido em três seções, além desta introdução e da conclusão. A primeira é destinada a apresentar os problemas relacionados à coleta de informações sobre processamento judicial no Brasil e mostrar como isso interfere na escolha da metodologia que pode ser utilizada para a reconstituição do fluxo decisório do sistema de justiça criminal. Em seguida, tem-se a apresentação da base de dados analisada em todos os seus aspectos, bem como as taxas de esclarecimento, sentenciamento e condenação para o delito de homicídio. Ainda nessa seção, a forma de construção da base de dados utilizada neste artigo é problematizada. O intuito é apontar a riqueza desse sistema de informações e os seus principais problemas, a fim de questionar em que medida esses resultados podem ser generalizados para o Brasil contemporâneo. A terceira seção descreve os modelos estatísticos construídos com o objetivo de compreender quais são os fatores (legais e extralegais) que aumentam ou diminuem a probabilidade de um caso de homicídio perpassar as fases de esclarecimento, sentenciamento e condenação no âmbito do fluxo do sistema de justiça criminal paulistano entre 1991 e 1998.

O QUE SÃO ESTUDOS SOBRE FLUXO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL? FONTES DE DADOS, METODOLOGIA, POSSIBILIDADES E LIMITES DESSAS ANÁLISES Uma das temáticas mais relevantes no que se refere ao direito em ação é a relativa à capacidade do sistema judicial de processar as demandas que chegam ao seu conhecimento. Nesse cenário, as organizações policiais, as promotorias e os tribunais de justiça emergem com particular importância, uma vez que são esses os órgãos responsáveis pela aplicação do direito.

A problemática atual dos sistemas de justiça criminal diz respeito à sua incapacidade de processar adequadamente os delitos que chegam ao seu conhecimento. Assim, estudos que visam à avaliação da produção decisória das organizações que compõem o sistema de justiça criminal emergem como análises de especial importância, visto que viabilizam o cálculo: 1) do percentual de casos que sobrevivem até a fase final do fluxo; e 2) dos determinantes da passagem de um caso da fase anterior para a subsequente (Misse e Vargas, 2007).

Essas informações são relevantes para a avaliação do trabalho realizado pelas organizações que compõem o sistema de justiça criminal, do ponto de vista da realização da ideia de justiça (não deixar que nenhuma lesão a direito, ou ameaça de lesão a direito, permaneça sem apreciação do sistema de justiça criminal), dado que permitem o cálculo das taxas apresentadas no Quadro_1 a seguir.

A partir dessas taxas, os estudos sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal podem reconstituir o fluxo de processamento de crimes e verificar em que medida o processamento dos crimes acaba por ter um formato de funil, com muitos casos iniciados e poucos encerrados.

Essa reconstituição é importante porque, quanto maior a diferença (em termos percentuais) entre a base e o topo, maior a impunidade no cenário analisado, já que um grande número de lesão a direitos permanece sem o devido exame judicial.

Por outro lado, esses percentuais permitem ao pesquisador avaliar a eficiência do sistema no processamento das causas e ainda calcular a probabilidade de punição pela prática de um dado crime em um dado intervalo de tempo. Essas cifras, em última instância, seriam a maior avaliação do sistema e da sua capacidade dissuasória sobre a intenção de um dado cidadão em cometer o crime, visto que desvela a certeza (ou não) da punição pela transgressão de dadas regras.

Uma vez pontuada a utilidade dos estudos sobre fluxos, cumpre destacar o porquê de tais estudos não serem realizados com muita frequência no cenário brasileiro3.

De acordo com a literatura especializada nessa área (Vargas e Ribeiro, 2008; Ribeiro, 2009), a carência de estudos sobre essa temática no Brasil se deve, basicamente, a quatro fatores: 1) ausência de um sistema integrado de informações; 2) existência de diferentes ritos processuais aplicáveis a diferentes crimes; 3) custos de operacionalização das pesquisas de acordo com o delito e a metodologia escolhida. Para a melhor compreensão desses fenômenos, esta seção foi subdividida em três subseções, e cada qual analisa uma dessas questões.

Dificuldades Decorrentes da Ausência de um Sistema Integrado de Informações Criminais A principal dificuldade para a operacionalização de estudos sobre o sistema de justiça criminal no Brasil diz respeito à inexistência de um sistema oficial de estatística que congregue informações sobre todas as fases, desde a policial até a do sistema prisional. Isso ocorre porque, nessa realidade, as bases de dados são fragmentadas, produzidas por cada organização que compõe o sistema, de acordo com a sua própria lógica e de acordo com os documentos que interessam a essa fase de processamento, sem a preocupação com o desdobramento desse dado nas fases posteriores.

A ausência de um sistema integrado de informações estatísticas se torna ainda mais emblemática em um cenário no qual o pesquisador possui diversas dificuldades em coletar informações sobre a forma como cada uma das agências do sistema processa os casos que são levados ao seu conhecimento (Adorno e Izumino, 2000).

Na atualidade, apenas as agências que realizam as fases iniciais ou finais do fluxo possuem dados razoavelmente organizados para uma boa análise estatística e, por conseguinte, uma boa interpretação do que se passa no seu âmbito. Assim, a maioria dos estudos sobre funcionamento do sistema de justiça criminal que contam com análise estatística é aquela que tem como base ou o sistema de informações sobre mortalidade (que contabiliza informações sobre as vítimas), ou os sistemas das polícias civis e militares (que sumarizam as principais características sobre os autores ou suspeitos de autoria do fato delituoso e, em alguns casos, sobre as vítimas desses), ou ainda os sistemas de informações penitenciárias (Infopen)4 (que congregam informações sobre os detentos dos diversos estabelecimentos penais existentes nos estados).

De acordo com Andrade, Peixoto e Moro (2003), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do SUS (Datasus) oferece informações sobre o cenário de mortalidade no Brasil, de maneira desagregada (por município e unidade da federação), desde 1979. A fonte primária desse sistema é o atestado de óbito, no qual é registrada a causa do óbito segundo a classificação internacional de doenças (CID-10). Além da causa de mortalidade, existem ainda diversas outras informações sobre a vítima, mas que, em várias situações, não são bem preenchidas, inviabilizando o seu uso.

Os dados policiais, por sua vez, são de dois tipos: os disponibilizados nos boletins de ocorrência realizados pela Polícia Militar e os dados dos inquéritos policiais realizados pela Polícia Civil. As informações contidas nos boletins de ocorrência da Polícia Militar são bem mais limitadas que as informações contidas nos inquéritos da Polícia Civil, mas, em geral, são mais acessíveis, tendo, portanto, um maior grau de utilização pelos pesquisadores (Batitucci, 2008).

Por outro lado, os estudos que têm como base a porta de saída do fluxo geralmente utilizam como fonte de dados as informações das administrações penitenciárias de cada estado. Os sistemas penitenciários estaduais se consubstanciaram como fontes de dados para alguns trabalhos realizados nessa temática à medida que, ao longo dos anos 1980 e 1990, foram realizados diversos censos penitenciários, reunindo dados bastante confiáveis sobre quem são os criminosos que perpassam todas as fases do sistema (Lemgruber, Cerqueira e Musumeci, 2000).

Contudo, a utilização apenas das informações relativas às fases iniciais e finais do fluxo do sistema de justiça criminal não permite o entendimento do que ocorre com os casos registrados na polícia até o momento em que eles ingressam no sistema prisional, ou ainda o que faz com que um caso seja encerrado em quaisquer das fases intermediárias desse processamento. Ou seja, apesar de esses dados permitirem o conhecimento do número de casos processados por uma das organizações que compõem o sistema de justiça criminal, eles não permitem conhecer os desdobramentos que esses mesmos casos tiveram nas organizações que ocupam posição subsequente no fluxo.

Diante dessas limitações, diversos estudiosos preferem construir as suas próprias bases de dados a partir da consulta sistemática aos documentos jurídicos e penais que viabilizam a compreensão do processamento de um delito pelo sistema de justiça criminal. Contudo, isso não significa que seja mais fácil obter e analisar as informações sobre esse problema. A primeira dificuldade encontrada pelos pesquisadores nesse sentido está relacionada à própria autorização que o gerente do sistema (ou do arquivo no qual esses documentos jurídico-penais se encontram armazenados) tem de conceder para que o pesquisador possa coletar os dados. No entanto, essas não são as únicas dificuldades encontradas pelos pesquisadores da área. Quando as barreiras superiores são vencidas, mediante expressa autorização das autoridades encarregadas de administrar o sistema de justiça criminal, há inúmeras outras que necessitam ser enfrentadas. Uma delas está relacionada ao poder de que os funcionários dos cartórios ou dos escritórios de documentação de cada uma das agências do sistema desfrutam. Em regra, esses funcionários não podem negar autorização superior. Contudo, caso não lhes interesse que o trabalho seja executado, pelas mais diferentes razões, eles criam obstáculos intransponíveis, que impedem o trabalho regular de coleta de dados. Não disponibilizam espaço, evitam atender às demandas formuladas, informam que hoje ou amanhã não será possível pesquisar, pois haverá um evento qualquer e o espaço somente estará disponível dentro de alguns dias, entre outras escusas (Adorno e Izumino, 2000).

Outro problema sério diz respeito à qualidade dos dados registrados nos documentos jurídico-penais. Em inúmeras situações, parece haver um esmero, até exagerado, no que concerne, por exemplo, às formalidades legais e administrativas. Tudo indica que, sobre elas, pesam os mais rigorosos controles. Em outras situações, porém, as informações são bastante precárias.

De modo geral, salvo exceções, os processos judiciais não logram ir muito além do que foi apurado nos inquéritos policiais. Se os inquéritos policiais são mal elaborados, carentes de informações básicas que identifiquem a possível autoria de um crime, os processos judiciais também o são, não permitindo ao pesquisador compreender quais são os fatores que contribuem para que um determinado juiz venha a condenar ou absolver o caso.

Uma vez superados os obstáculos relacionados à coleta de informações que permitam a realização de pesquisas empíricas sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal, iniciam-se os problemas relacionados à interpretação do que esses dados querem dizer e das realidades que eles revelam. No entanto, essas mesmas realidades podem ser diferenciadas, por exemplo, dependendo do crime em análise.

As análises de fluxo não escapam a problemas dessa natureza, e, por isso, a literatura especializada nessa seara (Cano, 2006; Vargas, 2007; Vargas e Ribeiro, 2008) destaca que o primeiro passo para a realização de um estudo com esse propósito diz respeito à modalidade de delito a ser enfatizada.

Dificuldades Decorrentes da Existência de Ritos Processuais Diferenciados, de acordo com a Natureza do Delito Segundo Vargas (2007), a primeira decisão a ser tomada pelo pesquisador na tentativa de reconstituição do fluxo de processamento de um delito no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro é a escolha do crime.

Nessa realidade, a escolha do crime é importante porque a legislação penal e processual penal brasileira estabelece ritos diferenciados, de acordo com a natureza do delito. Dentre os principais ritos existentes, cumpre destacar os seguintes: 1) os procedimentos processuais penais aplicáveis aos crimes punidos com reclusão; 2) os procedimentos processuais penais aplicáveis aos crimes punidos com detenção e prisão simples; e 3) os procedimentos aplicáveis aos crimes cuja pena máxima seja inferior a dois anos de prisão, os quais são processados de acordo com o previsto na Lei 9.099/95, que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais Criminais.

O rito ordinário é o caminho percorrido pela maioria dos delitos existentes no âmbito do Código Penal e das legislações extravagantes. No entender de Sapori (1995), as fases que compõem esse rito podem ser sumarizadas a partir da seguinte linha de fluxo: interrogatório→defesa prévia→audiência de inquirição de testemunhas de acusação→audiência de inquirição de testemunhas de defesa→realização de diligências→alegações finais de acusação→alegações finais da defesa→ sentença do juiz5.

Procedimento processual distinto, por sua vez, é aquele aplicado aos crimes dolosos contra a vida, sendo denominado rito do Tribunal do Júri. Nesse caso, na primeira fase do processamento, têm-se todos os atos processuais do rito ordinário, os quais são denominados sumário de culpa e implicam não uma sentença de condenação ou de absolvição, mas uma sentença de pronúncia que determina o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri.

De acordo com Tourinho Filho (2001), essa sentença não analisa o mérito do processo6, pois, mesmo reconhecendo que seja o réu o autor do crime, não aplica nenhuma penalidade, tendo como propósito apenas encerrar a primeira fase do procedimento escalonado do júri. Vencida essa fase, tem-se o julgamento pelo júri propriamente dito, o qual se caracteriza por possuir uma sentença construída a partir de votos sim ou não de sete cidadãos a perguntas formuladas pelo juiz a partir das teses sustentadas pela defesa e pela acusação em plenário.

Já o procedimento aplicável aos crimes punidos com detenção e prisão simples é o rito sumaríssimo, caracterizado pela concentração dos atos processuais e pela oralidade. Nesses casos, após o recebimento da denúncia, seguem-se, na mesma audiência, o interrogatório do acusado e a audiência de instrução, debates e julgamento (Azevedo, 2008). Esses são os procedimentos vigentes no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, os quais são responsáveis pelo processamento e pelo julgamento de casos a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos de prisão (a partir da alteração inserida pela Lei 10.259/01), desde que tais crimes não se sujeitem a procedimento especial. Nessas instâncias, existe a possibilidade de acordos para a solução do caso por meio de modalidades outras que não a sentença que absolve ou condena o autor do delito.

Nos casos de crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais, é dispensada a realização de inquérito policial e existe a possibilidade de conciliação entre vítima e autor do fato para a composição de danos, bem como a transação penal oferecida pelo Ministério Público para o cumprimento de pena alternativa sem reconhecimento de culpa e, ainda, a suspensão condicional do processo (id., ibid.).

Portanto, em razão dessa diversidade de procedimentos aplicáveis e, por conseguinte, de métodos para encerramento do processamento de um delito, os estudos sobre o fluxo de papéis e de pessoas no âmbito do sistema de justiça criminal devem centrar-se em apenas um tipo de delito. De maneira mais específica: Se, de acordo com os códigos e com as atividades práticas dos operadores da Justiça Criminal, para cada tipo de delito corresponde uma maneira singular de tratamento dos casos, pode-se pensar que a natureza do delito intervém de maneira decisiva na configuração que o fluxo assume. Partindo deste pressuposto, comparar fluxos de diferentes crimes é menos elucidativo do que comparar fluxos de crimes de mesma natureza, tratados por diferentes sistemas de Justiça (Vargas, 2007:64).

Uma vez escolhido o delito para análise, inicia-se o terceiro problema a ser administrado pelo pesquisador: que metodologia empregar, considerando os custos e o tempo para a realização da pesquisa? Dificuldades que se Seguem aos Custos Decorrentes do Emprego de Cada Tipo de Metodologia No que se refere à metodologia de coleta e de análise de dados sobre o processamento de um dado delito, os estudos sobre fluxo do sistema de justiça criminal podem assumir três desenhos diferenciados: 1) longitudinal ortodoxo; 2) transversal; e 3) longitudinal retrospectivo.

O método tradicional de reconstituição do fluxo de papéis e de pessoas dentro do sistema de justiça criminal é o estudo longitudinal ortodoxo. Esse tipo de análise consiste no acompanhamento de um conjunto de ocorrências policiais de cada tipo de crime7, a partir dos seus registros de ocorrência, ao longo de certo período. Tal acompanhamento tem por objetivo verificar o percentual de casos que progride às fases subsequentes e ainda os que são arquivados antes do previsto. Esse acompanhamento individual e progressivo dos casos à medida que eles avançam nas diversas fases do sistema de justiça criminal permite contabilizar, diretamente, quantos e quais casos registrados na polícia se transformam em inquéritos policiais e, depois, em denúncias no Ministério Público, processos e sentenças no Judiciário (Cano, 2006).

Contudo, como os sistemas de informação das agências de segurança pública no Brasil não foram desenhados para monitorar o fluxo de casos ao longo de diversas instituições (Polícia, Ministério Público, Judiciário), cabe ao pesquisador acompanhar individualmente os casos, verificando in loco a passagem desses de uma fase a outra. Poucas são as situações em que o monitoramento pode ser realizado a partir da integração de bases de dados diferenciadas. Como cada instituição usa as suas próprias categorias e os seus próprios códigos de identificação, há uma dificuldade enorme de identificar qual é o desdobramento de um caso de um sistema em outro sistema.

Assim, a utilização da metodologia longitudinal ortodoxa fica condicionada à disponibilidade do pesquisador em acompanhar um determinado conjunto de casos durante certo espaço de tempo para ver o que acontece com esses casos.

Exatamente por isso, geralmente, os estudos longitudinais ortodoxos fixam um limite até o qual o conjunto de casos será acompanhado - limite este, em geral, fixado em anos. Durante o período em que os pesquisadores acompanham o conjunto de casos, eles procuram registrar as passagens dos casos às fases subsequentes, as características do processo e ainda as razões para o encerramento do caso antes do previsto. A principal limitação à realização de estudos como esses diz respeito ao fato de demandarem muito investimento financeiro e temporal, já que o pesquisador deve acompanhar pessoalmente e durante um período razoável de tempo o que ocorre com aquele conjunto de casos.

Uma alternativa a esse estudo longitudinal ortodoxo é a aplicação de um desenho transversal que comece por calcular o número de casos de cada tipo de crime processados anualmente por cada uma das agências que compõem o sistema de justiça criminal. Em estudos como esse, a pesquisa consulta as agências para mensurar a sua produção decisória a partir de: número de ocorrências registradas pela polícia, número de inquéritos abertos, número de denúncias oferecidas, número de julgamentos realizados, número de sentenças e número de condenações (Cano, 2006).

A desvantagem do desenho transversal em relação ao longitudinal ortodoxo é a impossibilidade de se conhecer quais casos denunciados originalmente correspondem a que casos em cada uma das instituições subsequentes. Por exemplo, as denúncias por homicídio oferecidas pelos promotores em um ano correspondem a crimes cometidos durante vários anos, e, com isso, mudanças pontuais - por exemplo, uma força-tarefa para encerrar o processamento de todos os casos que se encontram em uma determinada vara criminal em um dado ano - não são captadas. Ou seja, o desenho transversal permite conhecer os números de crimes, inquéritos, denúncias, processos e sentenças de um ano, mas não permite saber quais peças são relativas a quais crimes praticados e em que anos. Isso provoca uma perda de precisão, particularmente nos estágios intermediários do sistema. Em contraste, o desenho transversal é muito mais simples de se desenvolver e permite trabalhar com o conjunto total dos casos em vez de apenas com uma amostra. Da mesma forma, essa estratégia permite trabalhar não apenas com um ano, mas com uma série temporal de vários anos.

Até 1984, o método mais utilizado para a reconstituição do funil do sistema de justiça criminal era o longitudinal ortodoxo. Com o início da pesquisa anual da Organização das Nações Unidas (ONU), intitulada United Nations Surveys on Crime Trends and the Operations of Criminal Justice Systems, o desenho transversal passou a ser a base metodológica de estudos que tinham como objetivo avaliar a produção decisória dos sistemas de justiça criminal em uma perspectiva comparada. Tal survey consiste no repasse de um formulário à agência maior, encarregada da prevenção ao delito e ao controle da criminalidade em cada país, para que esta preencha o número de ocorrências registradas na polícia, o número de inquéritos policiais encerrados, o número de processos iniciados, o número de sentenças e o número de condenações segundo a natureza do delito e o ano de produção dessas peças. A partir dessas informações, a ONU pode calcular, para os mais diversos países, as taxas de esclarecimento, processamento, sentenciamento e condenação de cada sistema de justiça criminal8. Com a disseminação dos bancos de dados, o desenho transversal passou a ser a metodologia mais utilizada para a mensuração dessas taxas.

Por fim, há uma terceira metodologia, denominada longitudinal retrospectiva.

Esse desenho pode ser entendido como a análise em profundidade dos casos encerrados em um determinado ano, no intuito de viabilizar o monitoramento do fluxo retrospectivamente - de trás para frente -, até chegar ao estágio inicial. Esse tipo de estudo é utilizado especialmente nas análises que têm como propósitos o cálculo do tempo e a melhor compreensão das características dos casos que alcançaram a fase de sentença. No entanto, na medida em que essa abordagem trabalha primordialmente com casos cujo processamento foi completo, visto que perpassou todas as fases do fluxo, esse tipo de metodologia termina por ser pouco comum aos estudos relacionados a fluxo, conformando-se como ponto de partida para os estudos que possuem como foco o tempo da justiça criminal.

Em resumo, apesar de a abordagem ortodoxa ser a mais adequada para a reconstituição do fluxo de papéis e de pessoas no âmbito do sistema de justiça criminal, as dificuldades relacionadas ao acompanhamento dos casos ao longo do seu fluxo no sistema têm colocado a utilização do desenho transversal, complementado com uma análise longitudinal retrospectiva de uma amostra de casos que chegam ao estágio final, como a alternativa mais viável para o entendimento do que ocorre na passagem do caso de uma fase a outra no âmbito do sistema de justiça criminal. Nesse momento, cumpre destacar que a base de dados da Fundação Seade, apesar de todos os problemas, é uma das poucas fontes de informação que congregam dados oficiais dentro de uma perspectiva longitudinal ortodoxa, sendo essa a razão da sua escolha para objeto desta análise.

O FUNIL DA JUSTIÇA CRIMINAL PARA O DELITO DE HOMICÍDIO NO ESTADO DE SÃO PAULO - UMA RECONSTITUIÇÃO DO FLUXO DE PROCEDIMENTOS E DE PESSOAS A PARTIR DOS DADOS ORGANIZADOS PELA FUNDAÇÃO SEADE9 Este artigo tem como propósito a análise do fluxo de procedimentos e de pessoas no âmbito da justiça criminal paulistana, e, para tanto, tem como foco o delito de homicídio. A fonte de informação utilizada é a base de dados montada pela Fundação Seade, a qual se refere aos casos de homicídio ocorridos em São Paulo entre 1991 e 1998 e aos seus respectivos desdobramentos judiciais.

Assumindo a perspectiva de análise longitudinal - ou seja, após a organização dos dados quantitativos produzidos pelo sistema de justiça criminal paulistano, no formato de um fluxo de decisões tomadas nas diferentes organizações de que aquele se compõe -, este estudo procurou reconstruir a trajetória dos indivíduos acusados pela prática do homicídio desde o seu indiciamento até a execução penal.

O banco de dados da Fundação Seade foi escolhido como objeto de análise por se constituir na compilação do sistema de informações criminais da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), a qual armazena as informações tanto do Instituto de Identificação como da Polícia Civil, do Judiciário e do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo. Em outras palavras, a base de dados do sistema de justiça criminal analisada neste artigo foi construída e organizada pela Fundação Seade segundo uma perspectiva longitudinal.

De acordo com Lima (2005), para a melhor compreensão da natureza dos dados existentes nessa base, é importante retomar a história da sua construção, a qual se iniciou em 1995, quando a Fundação Seade realizou um levantamento de todas as bases de dados existentes na Prodesp. No que se refere especificamente à área de segurança pública, esse órgão pôde constatar a existência de três bases de dados distintas sobre o sistema de justiça criminal: 1) uma referente à Polícia Civil, com dados sobre a data do crime e de encerramento do inquérito; 2) uma relativa ao Judiciário, com informações como as datas da denúncia, recursos e sentença final; e 3) uma referente à administração prisional, com dados sobre a data da expedição do guia de recolhimento, da progressão de regime e da saída definitiva.

Essas bases de dados constituíam cinco bancos de dados distintos, cada qual com uma data de início, mas que se relacionavam a partir de uma chave única: o Registro Geral (RG) do indivíduo. Ou seja, o grande diferencial desses bancos era a possibilidade da sua integração em razão de todos estarem armazenados em plataforma de grande porte e no mesmo computador. Contudo, essa interligação não foi tão simples nem tão rápida, como a princípio os técnicos pensavam, visto que um mesmo indivíduo podia ter diversos inquéritos e processos. Assim, para a ligação do banco de indiciados ao de processados, as chaves complementares foram o número e o ano do inquérito policial; para o banco de processados e para o de executados, o número e o ano do processo criminal. Com isso, garantiu-se um banco final que se referisse a "crimes", e não a "indivíduos".

Em razão do volume de trabalho e da ausência de recursos para que a base de dados deixasse de ser um amontoado de números e se transformasse em algo dotado de significado e de possibilidade de análise, a Fundação Seade, em 2000, propôs um projeto de pesquisa à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O objetivo era sistematizar todos os dados, excluindo os registros duplicados e tornando a base de dados mais consistente para a realização de análises sobre o tema.

Com a liberação de recursos e a realização das primeiras análises, os técnicos da Fundação Seade constataram alguns problemas de inconsistência no banco de dados para além da presença dos registros duplicados. Dentre eles, cumpre destacar os seguintes: casos cuja data do crime era posterior à data do inquérito policial e casos que, apesar de estarem na fase judicial, não possuíam correspondência no banco de dados da Polícia Civil. Esses casos foram descartados com o objetivo de garantir que o banco de dados final possuísse apenas informações consistentes sobre o processamento criminal no Estado de São Paulo, de acordo com o delito em questão.

Com a finalização da limpeza do banco de dados, foi definido o recorte temporal da análise. Os pesquisadores optaram por trabalhar com os anos de 1991 a 1998, tomando-se como ano de referência o apontado como data do crime pelo inquérito policial. Quanto ao termo inicial, a justificativa apresentada pela Fundação Seade foi a de que os dados anteriores a 1991 não apresentavam um panorama condizente com os prazos da legislação penal atual e, muito menos, com a organização hodierna do sistema de justiça criminal, razão pela qual poderiam alterar a análise. A escolha do ano de 1998 como termo deveu-se à deficiência de informações a partir de 1999, visto que, para esse ano, o banco do Judiciário apresentou perdas de mais de 50% em relação aos anos anteriores.

Portanto, a base de dados final foi resultante do intercâmbio de todas as informações relativas a todos os casos criminais de homicídio cujo processamento fora iniciado em uma das delegacias de Polícia Civil do Estado de São Paulo entre 1991 e 1998.

Esse banco de dados foi cedido a um grupo de pesquisadoras do estudo Metodologia de Tratamento do Tempo e da Morosidade Processual na Justiça Criminal, do Concurso Nacional de Pesquisas Aplicadas em Segurança Pública e Justiça Criminal, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (órgão do Ministério da Justiça) em conjunto com a Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).

Uma vez recebida a base de dados, a pesquisa caminhou no sentido de alcançar uma aderência entre essa base e o fluxograma teórico desenvolvido pela Fundação Seade para o processamento desse delito. O primeiro procedimento adotado foi a rechecagem das seguintes datas (ou momentos críticos): 1) ocorrência; 2) instauração do inquérito policial; 3) início do processo judicial; 4) publicação da sentença definitiva (condenatória ou absolutória); e 5) início do processo de execução.

A partir desse procedimento, foi possível reconstituir o fluxo de processamento do delito de homicídio no âmbito do sistema de justiça criminal paulistano.

Foram utilizados os números absolutos em detrimento de taxas e médias, porque apenas dessa forma seria possível representar com fidelidade os graus de filtragem. O resultado final dessa análise pode ser vislumbrado na Figura_2 a seguir.

Do ponto de vista substantivo, essa representação gráfica pode ser entendida como uma medida aproximada da eficiência do sistema de justiça criminal paulistano nos anos 1990. Para interpretá-la, em um primeiro plano, é preciso ter em mente que, quanto maior a perda de casos em cada fase do sistema - desde o registro da ocorrência, perpassando pelo inquérito policial e pelo processo judicial -, maior a sua ineficiência.

Assim, a Figura_2 parece indicar que, no processamento dos casos de homicídio registrados entre 1991 e 1998, em uma das delegacias de polícia do Estado de São Paulo, a maior perda de casos ocorre na passagem da fase policial para a fase judicial. Para se ter uma ideia dessa magnitude, apenas 22% dos casos cujo inquérito policial foi aberto entre 1991 e 1998 resultaram na abertura de um processo penal. Do total de casos registrados pela polícia nesse período, 14% resultaram em uma sentença.

No intuito de verificar o percentual de esclarecimento (razão entre o número de processos distribuídos e o número de inquéritos policiais iniciados), de sentenciamento (razão entre o número de sentenças proferidas e o número de inquéritos iniciados) e de condenação (razão entre o número de condenações publicadas e o número de inquéritos iniciados) a cada ano, observa-se a Tabela 1.

A partir dos dados sumarizados na Tabela_1, é possível verificar que o esclarecimento do caso parece ser o primeiro gargalo. Essas informações denotam ainda que a fase policial parece ser determinante para a continuidade do caso até a fase de sentença. Essa constatação reforça a ideia de que o inquérito policial é uma das fases mais importantes do fluxo do sistema de justiça criminal, uma vez que, caso não ocorra o esclarecimento da autoria ou a prova de materialidade do delito, o caso não pode seguir adiante.

Calculando a diferença entre o percentual de esclarecimento e o percentual de sentenciamento (Gráfico_1), é possível verificar que, ao longo de toda a série, esses percentuais não são substancialmente diferentes. Ou seja, se o caso tem a fase policial completada, é bem provável que ele consiga sobreviver até a fase de sentença.

Por fim, cumpre salientar que a maioria dos casos que ingressaram no sistema de justiça criminal recebeu uma sentença. Esse dado é de extrema importância na medida em que, como bem salienta Cano (2006), por ser o homicídio um crime grave, o processamento deve ser ágil e se encerrar a partir de uma sentença que absolve ou condena o acusado da prática de tal delito. É importante salientar ainda que o percentual encontrado a partir da base de dados da Fundação Seade também não difere do verificado pelas demais pesquisas já realizadas sobre o tema10, reforçando, portanto, a ideia de que, se o caso sobrevive à fase policial, é bem provável que ele seja processado e sentenciado pelo Judiciário.

Uma vez delineado o quadro geral do fluxo do sistema de justiça criminal paulistano para o delito de homicídio no período compreendido entre 1991 e 1998, torna-se indispensável a apresentação das variáveis disponíveis nesse banco de dados (Tabela_2), as quais serão consideradas para a construção de modelos estatísticos capazes de estimar as chances de o caso passar pelas fases de esclarecimento, sentenciamento e condenação.

Os dados sumarizados na Tabela_2 revelam que a maioria dos indivíduos categorizados como autores de um delito de homicídio em São Paulo, no período compreendido entre 1991 e 1998, era do sexo masculino (96%), de cor preta ou parda (40%) e possuía apenas ensino fundamental (94%). É interessante notar ainda que os autores do delito de homicídio são essencialmente jovens, possuindo idade média de 29 anos.