Guillermo O'Donnell e sua contribuição para o desenvolvimento da Ciência
Política Latino-Americana
INTRODUÇÃO
Da Segunda Guerra Mundial até nossos dias, a Ciência Política foi se
desenvolvendo e institucionalizando de maneira contínua. A partir das políticas
geradas pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
(UNESCO) para a construção de redes internacionais sólidas como a Associação
Internacional de Ciência Política (IPSA), o desenvolvimento e a
institucionalização da disciplina foram constantes, tanto no chamado Primeiro
Mundo quanto no espaço latino-americano. Em alguns países, como a Argentina, já
em 1957 é criada uma pequena associação nacional de caráter juridiscista ' a
Associação Argentina de Ciência Política ' destinada a promover os estudos
políticos e que rapidamente se introduz na matriz internacional, participando
de congressos e retomando, durante um breve período, a publicação da
tradicional Revista Argentina de Ciencias Políticas, que já funcionava em 1919
e continuou até 1928.
As instituições de pesquisa e educação superior, principais sedes do
desenvolvimento da nossa disciplina, também demonstraram um enorme crescimento,
sobretudo nos mundos anglo-saxão e europeu, mas também ' embora em menor grau '
na nossa região (Pasquino, 1996). O incremento paulatino dessas instituições
foi "pendular", pois em muitos países, como na Argentina, foi fortemente
marcado pelos avanços e retrocessos da democracia como regime político; de
fato, a oscilação entre regimes civis e civis-militares condicionou
especialmente, e de forma negativa, as ciências sociais, pois centravam suas
análises na própria atividade política, bem como nos movimentos e mudanças
produzidos na estrutura social. O golpe militar de 1966 marcou, sem dúvida, um
ponto de inflexão negativo muito grande para toda a comunidade acadêmica
argentina, o que, por sua vez, foi intensificado com a volta dos militares ao
poder em 1976.
A figura de Guillermo O'Donnell foi muito afetada, em sua primeira etapa, por
essas vicissitudes, não só em sua trajetória acadêmica peculiar ' e não linear
', mas também porque, ao mesmo tempo, proporcionaram-lhe, paradoxalmente, um
conjunto de fenômenos políticos e sociais característicos como objeto de estudo
e reflexão. De alguma estranha maneira, o autor analisou como poucos os
próprios processos que teve que viver. Conhecer, padecer e refletir foram
elementos substantivos ao longo do seu itinerário intelectual, que manteve
durante essas décadas um característico conteúdo crítico, sem fazer monopólio
de nenhuma tradição teórica, mas, sim, com a atitude de um intelectual
comprometido com sua realidade e com seu próprio campo intelectual.
Depois de voltar dos seus estudos tardios de doutorado na prestigiosa
universidade norte-americana de Yale, e a partir da publicação, em 1972, de
Modernización yAutoritarismo, Guillermo O'Donnell foi se tornando uma
referência na Ciência Política mundial. Sua capacidade intelectual de "batizar"
esses fenômenos particulares e peculiares das sociedades latino-americanas
desafiou, desde o início, as tendências dominantes da Ciência Política gerada
nos países centrais. Com uma magistral capacidade de articulação teórica e uma
sólida fundamentação empírica, estabeleceu os vínculos causais adequados entre
a modernização social, o desenvolvimento econômico e o tipo de regime político.
Foi essa insistente preocupação em compreender os novos autoritarismos
emergentes em alguns países da América Latina que o levou, anos mais tarde ' em
ElEstadoBurocrático-Autoritario'a observar paciente e criticamente as
características e contradições inerentes a essas novas formas de organização da
dominação social e de estruturação do poder político. Depois, estudou as
características da relação entre o Estado "e" a sociedade em relação aos
atores, suas alianças e a estruturação do poder político e social. Com a
chegada da democracia, encabeçou parte dos programas de pesquisa mais
importantes da política comparada, permitindo iluminar a dinâmica desses
processos transicionais tão incertos durante aqueles anos. As próximas
perguntas que faria, sobre a especificidade do tipo de democracia que se
estabelecia nos países da região, motivariam uma nova etapa nos estudos sobre o
regime político, a qualidade da democracia e os paradoxos e desafios que
caracterizaram a região. Como poucos, O'Donnell teve também a habilidade para
esmiuçar os vínculos entre liberalismo, democracia e republicanismo, tentando
estabelecer laços entre a teoria política e a política comparada. A utilização
do conceito de agência o levaria'nos seus últimos textos'a aprofundar-se sobre
as características dos sujeitos políticos, analisando as bases e possibilidades
da cidadania.
Porém, não se trata somente de um impecável e reconhecido trabalho intelectual;
Guillermo O'Donnell exerceu também um papel fundamental na construção e
consolidação de instituições acadêmicas nas quais se desenvolve atualmente a
Ciência Política. Criou, dirigiu, administrou e participou de numerosos centros
de pesquisa e ensino, tanto na América Latina quanto nos EUA, servindo como
principal referência para os latino-americanistas de todo o mundo. Teve uma
atuação destacada na IPSA, chegando à vice-presidência e à presidência da
Associação. Seu trabalho nas universidades e centros da Argentina e do Brasil,
bem como a marca que deixou nesses países, foi fundamental para a autonomização
disciplinar e para a realização dos Congressos Mundiais de Ciência Política no
Rio de Janeiro e em Buenos Aires. Foi, também, um dos principais promotores da
criação da Sociedad Argentina de Análisis Político (SAAP), para acolher os
cientistas políticos que não encontravam seu lugar na velha associação.
Colaborou com grande parte dos principais projetos editoriais em níveis mundial
e regional, o que constitui um aspecto fundamental do processo de
institucionalização disciplinar.
Neste pequeno artigo, tentaremos analisar os aspectos básicos do seu itinerário
intelectual, focalizando na sua contribuição à construção de instituições e ao
ensino universitário, bem como em suas principais publicações e, brevemente, na
construção conceitual que caracterizou todo o seu trabalho. Queremos destacar
que Guillermo O'Donnell foi um dos exemplos mais completos de compromisso
historicamente situado, orientado por uma crítica profunda, porém sem
extremismos e sem cair na adulação aos poderosos, além de ser partidário do
diálogo e do livre debate de ideias.
ESTUDANDO O CAMPO CIENTÍFICO-ACADÊMICO
Embora o eixo do nosso trabalho seja a história intelectual de Guillermo
O'Donnell, esta não pode ser compreendida sem levar em consideração os
processos políticos e sociais pelos quais transitou O'Donnell, tanto no plano
estrutural quanto na caracterização que, durante certo lapso de tempo, teve o
campo científico-acadêmico. Deste modo, "biografia e história" se entrelaçam
para ajudar a compreender um itinerário pessoal, que se situa tanto na
concepção das perguntas quanto na busca das respostas. O próprio O'Donnell
expressou isso da seguinte maneira:
Você sempre pensa e escreve a partir de algum lugar, de alguma
circunstância histórica e social e contra alguma interpretação disso.
Apesar daqueles que acreditam de maneira equívoca, e não são poucos,
que o conhecimento do social pode ser uma ciência asséptica, estamos
sempre, conscientemente ou não (e o melhor é que seja consciente),
imersos em algum debate, em alguma luta de ideias. Essa é, ao menos,
a minha experiência pessoal e, que eu saiba, a do melhor das ciências
sociais e da história latino-americanas (O'Donnell, 2007:188).
A atividade científica sistemática realizada desde a modernidade encontra-se
ligada àquilo que denominamos "comunidade científica", que apresenta, conforme
cada disciplina e momento histórico, diferentes graus de desenvolvimento,
heterogeneidade ou homogeneidade. A diversidade é um traço distintivo dessa
atividade e ainda mais no campo das ciências histórico-sociais. Isto não deve
ser visto como um defeito ou atraso do desenvolvimento cognitivo, e, sim, como
próprio do acontecer científico (Giddens, 1987). Por outro lado, nas
disciplinas que refletem sobre os sistemas de dominação instaurados pelos
homens, toda tentativa hegemônica é prejudicial para compreender a complexidade
da própria política e tende a silenciar vozes dissidentes ou a produzir
esquemas extremamente simplistas (Bulcourf, 2007; Bulcourf e Cardozo, 2010).
Queremos destacar que na nossa concepção a ciência é, sobretudo, uma construção
social historicamente situada, cujo principal objetivo é a produção de
conhecimentos considerados válidos e apoiados em una rigorosa fundamentação
empírica. Porém, este não é seu único objetivo. A ciência, e o conhecimento que
esta produz, é uma clara ferramenta de transformação social que estende o seu
modo de ação também ao meio natural. Portanto, o axioma exposto por Francis
Bacon no começo da modernidade adquire um sentido especial: "saber é poder".
Na tentativa de analisar a atividade científica de forma integral, mas também
de limitar e sistematizar nosso objeto de estudo, centramos as diretrizes
conceituais que utilizaremos em três eixos principais:
* Os processos de institucionalização disciplinar. Concentrando sua análise
na "história interna".
* Os processos de profissionalização disciplinar. Focalizando nos
mecanismos de vinculação entre "história interna" e "história externa"1.
* O estudo da produção teórica mediante a análise metateórica, entendendo-
a como uma forma de indagação que parte da confluência de diferentes
contribuições da epistemologia, da sociologia do conhecimento e da
ciência, da história da ciência e, principalmente, da atividade crítica e
autorreflexiva dos próprios cultores da disciplina (esta pode
indagarsobre a natureza conceitual e a teoria substantiva presente, a
teoria do conhecimento, os fundamentos básicos subjacentes, as tradições
teóricas de pertencimento, as suturas epistemológicas, entre outros
elementos)2. Dentro destes estudos, é importe estabelecer os sistemas de
tipologias para a classificação das tradições teóricas (Alford e
Friedland, 1991; Bulcourf e Vázquez, 2004).
Esses eixos constituem-se a partir da inter-relação dos seguintes elementos
fundamentais:
* Atores, entendidos como os "cientistas", portadores de sua biografia,
modo de ação e valores constitutivos. São agentes sociaisna qualidade de
produtores e reprodutores das suas práticas com diferentes graus de
consciência e liberdade, porém condicionados historicamente. Os atores
são construtores da sua subjetividade. Estes agem não só como
"indivíduos", mas como "grupos", chamados na atividade científica de
grupos de pesquisa3.
* Instituiçõessão os âmbitos ou espaços nos quais as práticas são
produzidas e reproduzidas. As instituições provêm de marcos de contenção,
limitação e recursos, além da presença diacrônica das mencionadas
práticas. A comunidade científica possui sentido e identidade na medida
em que existam as instituições e suas reproduções. Em relação aos tipos
de instituição, dependendo de como se estruturar a comunidade científica
em cada país ou região, estas podem ser de "ensino" ou de "pesquisa", ou
privilegiar uma destas funções sobre a outra.
* Estruturassão os elementos sistêmicos que permitem e sustentam os atores
e as instituições. As estruturas são a matriz relacionada à "história
externa". Fazem parte das mesmas as dimensões econômica, cultural, social
e política da sociedade.
* Produtos, entendidos como os conhecimentos produzidos e comunicados pela
comunidade científica. Estes produtos são "materializados" em
publicações, patentes, tecnologias, entre outros. No campo das ciências
sociais, podemos dizer que as publicações de revistas científicas, os
livros especializados, as comunicações e apresentações em congressos e
jornadas, os relatórios de pesquisa e documentos de trabalho constituem
principalmente essa "materialização".
* Redes, entendidas como os laços interinstitucionais e de vinculação
dentro da própria comunidade científica e, às vezes, com outros âmbitos
da vida social. As redes e sua densidade são elementos centrais para
analisar os graus de institucionalização de uma disciplina. Um exemplo
disto são as associações científicas, verdadeiras redes de instituições e
atores.
Um dos elementos a considerar como produto da interseção das estruturas, das
instituições e das práticas cognitivas dos atores é a ideologia, compreendida
como o conjunto de ideias, conhecimentos, crenças, valores e práticas que
orientam o proceder político e social das pessoas, construindo universos
simbólicos que tendem a se "cristalizar" nas instituições e estruturas. As
ideologias tendem a perpetuar certas práticas e a atuar como demolidoras de
outras.
No caso da história da ciência e, em particular, nas ciências sociais e
humanidades, os aspectos ideológicos prevalecentes em determinado momento e em
determinada sociedade constituem um "caldo de cultivo" que pode fomentar ou
restringir o desenvolvimento da disciplina. Por outra parte, a atividade
científica, como produtora privilegiada de conhecimentos, atua sobre a matriz
ideológica provocando um amoldamento mútuo. Isto é um claro exemplo do caráter
reflexivo do conhecimento social sobre o próprio âmbito que pretende indagar4.
Trataremos de analisar, a seguir, como esses elementos estão presentes em uma
biografia em particular, condicionando o seu desenvolvimento, mas também
possibilitando problemáticas e enfoques característicos.
A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL
Guillermo O'Donnell desenvolveu seu trabalho intelectual durante o período no
qual se consolidou grande parte das instituições e redes de Ciência Política do
mundo desenvolvido e foi criada grande parte das instituições e redes da
América Latina. Participou pessoal e intensamente nos dois espaços geográficos,
o que foi central para a institucionalização da disciplina em nossa região,
permitindo um frutífero intercâmbio entre o "primeiro mundo" e "os países em
desenvolvimento".
Possivelmente, seus estudos de doutorado na universidade norte-americana de
Yale tiveram um sentido positivo, pois já era um intelectual maduro, com um
grande conhecimento dos textos clássicos que, mais tarde, durante sua
trajetória como professor, aprofundou o intercâmbio de ideias e experiências de
"igual para igual" com uma série de destacados cientistas políticos como Robert
Dahl, Charles Lindblom, David Apter, Juan Linz e Alfred Stepan. Durante esse
período, começou a construção de fortes laços acadêmicos e pessoais com os
principais cientistas dos Estados Unidos e da Europa. A intensa leitura das
teorias centrais elaboradas desde o fim da Segunda Guerra Mundial até os anos
1970 será o pilar do início de uma nova concepção fortemente crítica e gerada
na "periferia".
Junto a destacados colegas como Oscar Oszlak, O'Donnell embarcou na criação do
Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes), onde começará sua longa
"militância institucional"5. Este centro reunirá a maioria dos estudiosos sobre
fenômenos políticos e sociais que pretendiam adotar um enfoque crítico dos
processos políticos próprios dos países do chamado terceiro mundo. Guillermo
O'Donnell atuou como diretor da organização de 1975 até 1979. Durante esses
anos também participou como membro do Comitê Diretor do Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Social (IDES), instituição que publica até a
atualidade a revista de ciências sociais Desarrollo Económico, a publicação
mais antiga e prestigiosa do país. Além disso, durante essa época, foi diretor
do Comitê de Pesquisa sobre o Estado do Conselho Latino-Americano de Ciências
Sociais (CLACSO). Foram anos muito difíceis no plano político, marcados pela
violência e intolerância, nos quais era extremamente difícil a atividade
acadêmica e de pesquisa, que se tornou uma atividadede"catacumbas"depois de
instaurada a ditadura do auto denominado "Processo de Reorganização Nacional".
O segundo período que podemos apontar, superposto em alguns anos com o
anterior, começará com a participação de Guillermo O'Donnell como membro do
Comitê Acadêmico do Programa Latino-Americano do Woodrow Wilson Center for
International Scholars, em Washington, atividade desenvolvida entre 1976 e
1983. Durante esse lapso, ocorreriam os processos de transição democrática da
terceira corrente democratizadora, que seriam estudados de forma comparada no
projeto Transitions from Authoritarian Rule, do qual O'Donnell foi codiretor,
projeto realizado por meio da parceria entre o Kellogg Institute, o European
University Institute e a Oxford University.
Durante esses anos o trabalho institucional foi muito importante nos EUA,
permitindo o desenvolvimento do grupo de latino-americanistas mais importantes.
Entre 1982 e 1997, O'Donnell seria diretor acadêmico do Instituto para Estudos
Internacionais do Instituto Helen Kellogg da Universidade de Notre Dame e,
entre 1982 e 1986, membro do Comitê de Estudos de Política Exterior do Comitê
de Pesquisas de Ciências Sociais dos EUA (SSRC), um dos maiores reconhecimentos
que um científico social pode receber naquele país, onde, entre 1999 e 2000
atuou como vice-presidente da Associação Norte-Americana de CiênciaPolítica
(APSA).
No Brasil, Guillermo O'Donnell foi um dos impulsores da autonomização da
Ciência Política como disciplina. Foi pesquisador titular, entre 1980 e 1982,
no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e, entre
1983 e 1988, no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), onde foi
codiretor de dois importantes projetos: Políticas Sociais no Cone Sul e Brasil
(1990-1993), em colaboração com o Instituto Kellogg, e Dilemas e Oportunidades
de Consolidação Democrática na América Latina Contemporânea(1985-1987), com a
Universidade Federal de Minas Gerais. Entre 1993 e 1996, atuou como membro do
Conselho Acadêmico do Centro de Políticas Internacionais e Comparativas da
Universidade de São Paulo.
Um terceiro período marcou a importância de O'Donnell como consultor
internacional, o que iria mostrar sua relevância como cientista social de
renome internacional. Estas consultorias permitiram dar à Ciência Política um
sólido contexto de aplicação fora do campo universitário, o que favoreceu a
construção de uma série de redes sobre temas da agenda política, vinculando
organismos internacionais, governos e o campo intelectual. Entre 1992 e 1997,
foi membro do Comitê Consultivo Internacional do Instituto de Pesquisa para o
Desenvolvimento Social das Nações Unidas (UNRISD) e, entre 1995 e 1996,
desempenhou a mesma função no Comitê Consultivo Internacional do Alto
Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). De 2001 a 2005, foi
membro do Comitê Consultivo Acadêmico do Clube de Madri e, entre 2002 e 2004,
membro do Clube de Tampere pela Paz e Democracia, da Finlândia. De 2004 a 2006,
no México, foi membro do Comitê Consultivo Internacional do Centro de
Responsabilidade, Legalidade e Estado de Direito (FIACSO). Entre 2006 e 2008,
também integrou o Comitê Consultivo do Fundodas Nações Unidas para a Democracia
(UNDEF) e o Comitê Consultivo Internacional do Foro Internacional para a Paz e
a Civilização da Academia Científica da República da Coreia.
O trabalho de Guillermo O'Donnell foi muito importante para o desenvolvimento
da IPSA. Em 1982, foi Diretor do Comitê do Programa do XII Congresso Mundial da
disciplina, realizado no Rio de Janeiro, o que propiciou a visita dos mais
destacados cientistas políticos à América Latina. Entre 1982 e 1988, foi membro
do Comitê de Pesquisa e do Comitê de Grupos de Estudo da Associação, e assumiu
sua vice-presidência de 1985 até 1988, ano em que foi nomeado presidente,
mantendo-se nesta função até 1991. Nesse mesmo ano, o Congresso Mundial
aconteceria em Buenos Aires, evento de Ciência Política mais importante
realizado até os dias de hoje na Argentina, o que constitui um dos marcos no
processo de desenvolvimento da Ciência Política no país6.
Com o advento da democracia, Guillermo O'Donnell exerceu um papel fundamental
no desenvolvimento das redes institucionais da disciplina. Diante da negativa
da velha Associação Argentina de Ciência Política de incorporar, como membros
plenos, grande parte dos especialistas que estavam exilados no exterior ou que
não haviam feito parte da associação por diversos motivos, O'Donnell e um
conjunto de colegas decidem criar uma nova associação, a Sociedad Argentina de
Análisis Político (SAAP). Dado o prestígio internacional de O'Donnell, a IPSA
permitiu a exceção e aceitou duas associações por parte da Argentina; as duas
ficaram encarregadas de organizar o congresso mundial de 1991. Com o correr dos
anos, a SAAP cresceu e desenvolveu várias atividades acadêmicas, entre elas os
dez Congressos Nacionais de Ciência Política realizados até a atualidade, além
de dar continuidade a uma política de promoção editorial, primeiro com o
BoletimSAAPe, depois, com a RevistaSAAP, sendo que esta se tornou uma das
publicações científicas periódicas mais importantes do país. Em 2003, foi
nomeado "presidente honorário" da associação (De Luca, 2011). Por ocasião de
sua volta definitiva à Argentina, O'Donnell presidiu o CIESDAL na Universidad
Nacional de General San Martín.
Com referência ao ensino universitário, o trabalho de O'Donnell começou logo
após formar-se como advogado; foi professor assistente no curso de Direito da
Universidade de Buenos Aires de 1958 a 1966, ano em que passa a lecionar no
curso de Ciência Política da Universidade Católica Argentina, função que
manteria até 1968. De 1972 a 1976, foi professor titular na Universidad del
Salvador; este período foi fundamental para o desenvolvimento da Ciência
Política na Argentina, pois O'Donnell fez parte do primeiro corpo de docentes,
selecionados principalmente por Carlos Floria, após a adoção do primeiro
projeto curricular de Ciência Política stricto sensono país. Durante esses anos
anteriores à ditadura do autodenominado Processo de Reorganização Nacional,
esta Casa de Altos Estudos formou boa parte dos que seriam os profissionais
mais destacados após o reinício da democracia (Bulcourf e Jolías, 2006).
É durante esse período que começa sua atividade como professor visitante no
mundo anglo-saxão, primeiro, na Universidade de Michigan, em Ann Arbor, durante
os anos de 1973 e 1974, e, depois, na Universidade da Califórnia, em Berkeley,
durante 1982. No Brasil, nessa mesma época, desempenhou a atividade de
professor de maneira muito destacada dentro do processo de desenvolvimento
disciplinar desse país como professor titular do Instituto Universitário de
Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), entre 1980 e 1982.
Na Argentina, durante a mencionada ditadura, O'Donnell só pôde lecionar em
cursos de pós-graduação, na sede da Faculdade Latino-Americana de Ciências
Sociais (FLACSO), em Buenos Aires, em 1978 e 1979. Em 1982 começa seu longo
período como professor titular da cátedra Helen Kellogg de Governo e Estudos
Internacionais da Universidade de Notre Dame, em Indiana, onde recebeu o título
de professor emérito em 2009.
Durante esses anos lecionou em vários cursos depós-graduação em universidades
europeias. Foi professor visitante no Centro de Estudos Avançados em Ciências
Sociais do Instituto Juan March, em Madri, em 2005; professor da cátedra Simón
Bolivar da Universidade de Cambridge, entre 2002 e 2003, e membro permanente do
Clare Hall College, a partir de 2003; professor visitante no Balliol College da
Universidade de Oxford, entre 2007 e 2008, onde também foi pesquisador e membro
associado do Nuffield College, em 2005 e entre 2007 e 2010. Desde seu regresso
parcial à Argentina, a partir de 2007, foi professor adhonoremna Escola de
Política e Governo da Universidade Nacional de San Martín.
Sua importância no desenvolvimento de instituições como membro, consultor e
diretor, além do seu desempenho como investigador e docente tornaram-no
merecedor de grandes prêmios e honras que, somados ao seu desenvolvimento
conceitual, transformariam Guillermo O'Donnell em um dos cientistas políticos
mais importantes dos últimos quarenta anos7.
A PRODUÇÃO ACADÊMICA E O DESENVOLVIMENTO EDITORIAL
Guillermo O'Donnell foi um dos cientistas sociais mais produtivos da América
Latina, não só devido à "quantidade" de artigos seus publicados em revistas
especializadas, documentos de trabalhos e livros, mas principalmente pela
repercussão que estes tiveram no âmbito da Ciência Política mundial. Seus
trabalhos foram publicados, traduzidos e reeditados em vários idiomas; seus
artigos e documentos de trabalho integraram várias edições em livros e
compilações posteriores, o que demonstra a relevância internacional das
publicações de O'Donnell.
Publicou oito livros individuais, vários, como mencionamos, traduzidos para
outros idiomas e reeditados em suas línguas originais. Compilou e escreveu, em
coautoria, catorze livros junto a destacados colegas de várias regiões do mundo
e publicou mais de cem artigos em revistas científicas e como capítulos de
livro.
Quanto ao desenvolvimento editorial, Guillermo O'Donnell colaborou com
numerosas publicações em caráter de conselheiro ou assessor editorial e membro
de conselhos acadêmicos; entre as principais publicações, podemos mencionar:
Brazilian Political Science Review,
Bulletin of Latin American Research,
Current Sociology,
DADOS ' Revista de Ciências Sociais,
Desarrollo Económico, Development and Change, International Journal of
Sociology,
International Political Science Review,
International Organization,
International Sociology,
Journal of Conflict Resolution,
Journal of Democracy,
Journal of Latin American Studies,
Latin American Research Review,
Nossa América, Política y Gobierno,
PostData,
Revista Iberoamericana de Derechos Humanos,
Revista Latinoamericana de Ciencia Política,
Revista SAAP,
Sociología y Política,
The Review of Politics.
Além do aspecto simbólico de suas colaborações como membro editorial, O'Donnell
sempre teve uma atitude altamente comprometida com o papel de avaliador e
editor das publicações mencionadas8. Também, durante os anos 1992 e 1996, foi
membro do comitê editorial da série de livros publicados pela IPSA.
Entre os livros mais destacados de Guillermo O'Donnell, podemos apontar, em
primeiro lugar, Modernización y Autoritarismo,publicado originalmente em 1972,
tanto na Argentina como nos EUA. Este livro representou a inserção
internacional de O'Donnell e suas posturas críticas marcaram um ponto de
inflexão nos estudos sobre a relação entre modernização e o tipo de regime
político9.
Em 1982, é publicado o segundo livro de O'Donnell com grande repercussão
internacional: ElEstadoBurocrático-Autoritario: 1966-1973, Triunfos, Derrotas
yCrisis. Nesta obra, O'Donnell realiza um estudo de caso, a Argentina sob a
"Revolução Argentina", em que aperfeiçoa o conceito de "regime burocrático-
autoritário", já presente em Modernización yAutoritarismo, substituindo-o por
"Estado burocrático-autoritário". O modelo proposto por O'Donnell será
utilizado posteriormente em grande parte dos estudos centrados nas ditaduras
militares próprias dos países de maior desenvolvimento dentro contexto
latinoamericano10.
Em 1985, é publicada uma série de trabalhos anteriores seus em coreano com
otítulode Capitalism and Bureaucratic-Authoritarianism.No ano seguinte publica,
em português, Contrapontos: Autoritarismo e Democratização, cuja versão com
algumas modificações será publicada em espanhol, em 1997, e em inglês, em 1999.
Neste livro será compilada uma grande quantidade de artigos que foram
publicados em várias revistas e que sintetizarão as contribuições de Guillermo
O'Donnell até a data de surgimento do livro. No ano seguinte publicará, no
Brasil, Reflexões sobre os Estados Burocrático-Autoritários.
As últimas obras individuais de Guillermo O'Donnell são Disonancia. Críticas
Democráticas a la Democracia, de 2007, e Catacumbas, publicada um ano depois.
Nesses dois livros, assim como em Contrapuntos,são expostos diferentes
trabalhos publicados anteriormente, como documentos, conferências e/ou
artigos11.Depois dessas duas obras,publica, em 2010, Democracia, Agencia y
Estado,uma obra integral, na qual são articulados os principais temas abordados
por O'Donnell durante toda a sua carreira, pretendendo oferecer uma série de
questões que retomam o problema da política, o regime político e a formação
estatal, incorporando um elemento fundamental dos últimos trabalhos, a ideia de
"agência", atribuindo ao sujeito político um lugar central na compreensão dos
fenômenos centrais da Ciência Política.
Ao longo de sua trajetória, Guillermo O'Donnell publicou uma grande quantidade
de livros em coautoria ou como coordenador junto a outros colegas. Entre eles,
podemos destacar Dependencia y Autonomía,com Delfina Linck, em 1973, e
Development, Democracy and the Art of Trespassing: Essays in Honor of Albert O.
Hirschman, editado conjuntamente com Alejandro Foxley e Michael S. McPherson e
publicado em 1986. Por outro lado, publica, com Fábio Wanderley Reis, em 1988,
A Democracia no Brasil: Dilemas e Perspectivas, um livro fundamental para
compreender os processos políticos no Brasil. Depois, seguiram-se uma série de
escritos como Issues in Democratic Consolidation: The New South American
Democracies in Comparative Perspective,editado com Scott Mainwaring e J. Samuel
Valenzuela, de 1992; Sustainable Democracy, com Adam Przeworski, em 1995;
Poverty and Inequality in Latin America,editado com Víctor Tokman, em 1998; The
(Un)RuleofLaw and the Underprivileged in Latin America,coeditado com Juan
Méndez e Paulo Sérgio Pinheiro, em 1999, e Democracia, Desarrollo Humano y
Ciudadanía. Reflexiones sobre la Calidad de la Democracia en América
Latina,coeditado com Osvaldo Iazzetta e Jorge Vargas Cullel, em 2003.
Posteriormente a esses trabalhos, podemos apontar duas obras coletivas muito
importantes para a compreensão das características dos processos democráticos e
das particularidades do tipo específico dentro dos regimes latino-americanos:
New Voices in the Study of Democracy, coeditado com Joseph Tulchin e Augusto
Varas, em 2008, e o seu último trabalho Democracia Delegativa,coordenado com
Osvaldo Iazzetta e Hugo Quiroga e publicado em 2011.
Merece uma análise especial o conjunto de trabalhos publicados com Philippe
Schmitter e Laurence Whitehead, reunidos em quatro volumes com o nome genérico
de Transitions from Authoritarian Rule: Prospects for Democracy,editados em
1986. Esta majestosa obra constituirá o estudo comparativo mais importante já
realizado sobre as transições da "terceira corrente democratizadora", com uma
repercussão internacional enorme, que iria marcar a agenda dos trabalhos
centrados nesta área da política comparada. Como corolário desses trabalhos, o
volume quatro, Tentative Conclusions about Uncertain Democracies,escrito por
O'Donnell e Schmitter se tornará um mais citados dentro dos estudos sobre
democratizações recentes12.
Outro elemento relevante para analisar atualmente a "visibilidade" de uma
pessoa e alguns aspectos de sua produção pessoal consiste em rastrear sua
presença na web. Utilizando este critério, observamos que Guillermo O'Donnell é
o cientista político argentino com mais registros, o que podemos ver nos
seguintes quadros:

Uma forma um pouco mais refinada de avaliar o impacto e a visibilidade da obra
de Guillermo O'Donnell é recorrer à informação fornecida por PublishorPerish.
Utilizando esse software, os dados obtidos são os seguintes:
[/img/revistas/dados/v55n1/a01qdr02.jpg]
DAR NOME ÀS FERAS: A REVOLUÇÃO CONCEITUAL DE GUILLERMO O'DONNELL
Uma das principais razões da relevância internacional de Guillermo O'Donnell
foi sua grande habilidade para "criar" conceitos que abarcassem as
características particulares e históricas dos processos políticos próprios da
América Latina, muitos deles em clara dissonância e desafiando as concepções
hegemônicas dentro da Ciência Política gerada a partir da Segunda Guerra
Mundial. Como ele bem assinalou em numerosas entrevistas e conferências, sua
virtudeintelectual consistiu em "dar nome às feras". Essa paternidade teórica
teve um impacto marcante sobre a agenda de discussão da disciplina, tanto na
Argentina como em toda a região, do começo da década de setenta até nossos dias
(D'Alessandro, 2011).
A problemática do tipo de regime político, suas especificidades e
condicionantes estruturais foi uma das preocupações centrais durante todos
esses anos, presente já de maneira precoce em Modernización yAutoritarismo.
Diante das tendências predominantes, fortemente eurocêntricas, e baseadas na
experiência histórica das democracias norocidentais, O'Donnell questionará
vigorosamente a universalização da hipótese de que, diante de um maior
desenvolvimento econômico, haverá melhores condições para uma democracia
política, o que ele denominou "hipótese otimista". A essa ideia ele contrapõe,
a partir de um por menorizado estudo empírico, oque denominará a "hipótese
pessimista", quando corrige a correlação e propõe que o que o desenvolvimento
econômico causa não é necessariamente uma democracia e, sim, uma pluralização
política, que pode derivar em outros tipos de regime que denominará
"burocrático-autoritários". Essa visão crítica ébaseada, em parte, em um
conjunto de trabalhos que foram sendo realizados nos países do terceiro mundo,
denominados, na época, de países "em vias de desenvolvimento". Nessa linha de
argumentos se enquadram parte das contribuições que vinham sendo realizadas por
autores como David Apter13.
A concepção do Estado e sua dinâmica específica, presente em Modernización y
Autoritarismo,inscrevem-se na tradição teórica weberiana, que se estenderá às
suas obras posteriores. Na versão de "Apuntes para una Teoría del Estado",
afirma, "entendo por Estado o componente especificamente político da dominação
em uma sociedade territorialmente delimitada. Por dominação (ou poder), entendo
a capacidade, atual e potencial, de impor regularmente a vontade sobre outros,
inclusive, porém não necessariamente contra sua resistência" (O'Donnell, 1985:
200). Afirma em seguida: "Assim, entendo o político no sentido próprio ou
específico como uma parte analítica do fenômeno mais geral da dominação: aquela
que se acha respaldada pela marcante supremacia no controle dos meios de
coerção física em um território excludente" (idem)14.
Para O'Donnell, a chave da análise da estruturação das relações entre o Estado
e a sociedade não se encontra em nenhum dos extremos, mas, sim, na sua
conjunção, que surge da dinâmica histórica e que dará como resultado formações
político-sociais específicas, como é o caso dos Estados burocrático-
autoritários (Cardozo, 2011). Cabe ressaltar que, já nesta etapa, vão se
somando elementos provenientes da tradição neo marxista, da qual o nosso autor
foi um sólido conhecedor, inclusive dos textos do próprio Karl Marx;
estabelecendo que a forma histórica que corresponde ao Estado é a sociedade
capitalista, e afirmando:
O Estado que nos interessa aqui é o Estado Capitalista. A modalidade
de apropriação do valor criado pelo trabalho constitui as classes
fundamentais do capitalismo mediante a relação social estabelecida
por essa criação e apropriação. Os mecanismos e consequências mais
notórios dessa relação são econômicos. A principal -porém não a única
-relação de dominação em uma sociedade capitalista é a relação de
produção entre capitalista e trabalhador assalariado, mediante a qual
o valor do trabalho é gerado e apropriado. Este é o coração da
sociedade civil, seu grande princípio de contraditório ordenamento.
(O'Donnell, 1985:202)
O Estado burocrático-autoritário surge como uma forma particular e específica
das sociedades latino-americanas altamente modernizadas, com uma determinada
conjunção de atores sociais enfrentados pela apropriação, ao mesmo tempo
material e política, do poder social, na qual é necessária a conformação tanto
de uma burguesia nacional, quanto de um movimento trabalhista, sob certo
pretorianismo, que tenta ser canalizado pela diminuição da participação
política desses últimos setores e pela instauração de um regime de caráter
autoritário, que pretende "curar a nação", como uma de suas missões simbólicas.
Anos mais tarde, Guillermo O'Donnell continuará seus estudos nessa direção,
como bem define em "Estado, Democratización y Ciudadanía":
O Estado é (...) um conjunto de relações sociais que estabelece certa
ordem em um determinado território e, finalmente, sustenta essa ordem
com uma garantia coercitiva centralizada (...). Muitas dessas
relações estão amparadas, contidas, ou melhor, formalizadas mediante
um sistema legal provido e respaldado pelo Estado. O sistema legal é
uma dimensão constitutiva do Estado e da ordem que este estabelece e
garante no território determinado. Não se trata de uma ordem
igualitária, socialmente imparcial (...). Mas é uma ordem, no sentido
de que compromete múltiplas relações sociais com base em normas e
expectativas estáveis. (...) A eficácia da lei sobre um determinado
território compõe-se de inúmeras condutas criadas pelo hábito, que em
geral, conscientemente ou não, são compatíveis com o que prescreve a
lei. Essa eficácia baseia-se em uma expectativa muito generalizada
(...) de que, se for necessário, a autoridade central, investida com
os poderes pertinentes fará cumprir essa lei. (...) Vemos que a lei é
umelemento constitutivo do Estado: é a partedo Estado que proporciona
a urdidura regular e subjacente para a ordem social que existe em um
território determinado. (O'Donnell, 1993:4)
Os estudos sobre a transição democrática vão permitir um desenvolvimento muito
importante da política comparada na região. A ideia de mostrar os mecanismos
que permitiam explicar esses processos levará O'Donnell a incorporar os
resultados conceituais do neo institucionalismo, pois era necessário explicar
aquelas mudanças do regime político, que não estavam configuradas a partir dos
aspectos mais estruturais da sociedade15. Esses trabalhos partirão de uma forte
influência da concepção poliárquica de democracia presente nas pesquisas
empírico-comparadas de autores como Robert Dahl. Por outro lado, havia um
significativo conteúdo ético-normativo, baseado na necessidade de proporcionar
um conhecimento capaz de intervir positivamente, para permitir a consolidação
dessas incipientes e incertas democracias. Como afirmam O'Donnell e Schmitter
em TransicionesdesdeunGobiernoAutoritario:
O primeiro tema geral mencionado é de índole normativa. Refere-se a
que a instauração e eventual consolidação de uma democracia política
constituem, per se,um objetivo desejável. Alguns autores foram mais
sensíveis que outros diante das concessões que isso pode implicar em
termos de perda ou postergação de oportunidades para uma maior
justiça social e igualdade econômica; porém todos concordaram que o
estabelecimento de certas normas para uma competência política
regular e formalizada merece a atenção prioritária de estudiosos e de
profissionais. O segundo tema, que, de certa forma, é um corolário do
primeiro, refere-se ao esforço por captar a extraordinária incerteza
do processo de transição com suas numerosas surpresas e dilemas.
Poucos períodos apresentam opções e responsabilidades éticas e
políticas tão grandes. (O'Donnell e Schmitter, 2010:23-24)
Com o passar dos anos e com a diminuição da incerteza sobre os processos de
democratização na região, começam a aparecer novas questões que apontam para a
compreensão das características e peculiaridades do tipo democrático que foi se
consolidando na América Latina e das diferenças entre estes e aqueles que
caracterizaram historicamente as democracias anglo-saxônicas e da Europa
atlântica depois da Segunda Guerra Mundial: este conjunto de novas perguntas
levarão Guillermo O'Donnell a propor o conceito de "democracia delegativa", que
determinará uma nova etapa de discussão na Ciência Política. De modo geral,
esse "novo animal" se caracterizará da seguinte maneira:
As democracias delegativas baseiam-se na premissa de que a pessoa que
ganhar a eleição presidencial está autorizada a governar da maneira
que achar conveniente, apenas restringida pela crua realidade das
relações de poder existentes e pela limitação constitucional do fim
do seu mandato. O presidente é considerado a encarnação da nação e o
principal definidor e guardião dos seus interesses. As medidas de
governo não precisam manter nenhuma semelhança com as promessas da
campanha. Por acaso, o presidente não foi autorizado a governar como
melhor achasse? Considerando que se supõe que esta figura paternal
vai cuidar do conjunto da nação, sua base política deve ser um
movimento, a superação vibrante do faccionalismo e dos conflitos
associados aos partidos. Em geral, nas democracias delegativas, os
candidatos presidenciais vitoriosos ve em a si mesmo como figuras que
estão acima dos partidos políticos e dos interesses organizados.
(...) A partir dessa perspectiva, outras instituições - os tribunais
e as legislaturas, entre outras -são apenas estorvos que,
infelizmente, acompanham as vantagens domésticas e internacionais
resultantes de ser um presidente democraticamente eleito.
Aaccountability(responsabilidade) dessas instituições é vista como um
mero impedimento da plena autoridade que foi delegada ao presidente.
(O'Donnell, 1997:293-294)
Como mencionamos, a caracterização dessa espécie de democracia abrirá um dos
debates mais importantes dentro da Ciência Política, tanto na América Latina,
quanto para os especialistas dos países centrais que se dedicam ao seu estudo.
Depois da apresentação inicial deste conceito, numerosos debates tornaram-no um
elemento de grandes discussões, disputas teóricas e empíricas e reconsiderações
conceituais16. Com o objetivo de constituir um corpusteórico mais amplo sobre o
fenômeno democrático, Guillermo O'Donnell insistiu nos últimos anos sobre a
necessidade de problematizar mais profundamente a democracia para além dos
aspectos internos que configuram o regime político, assinalando:
A. Uma teoria adequada da democracia deve especificar as condições
históricas de surgimento dos diferentes tipos de casos, ou, o que é
igual, deve incluir uma sociologia política historicamente orientada.
B. Nenhuma teoria referida a um objeto social deve omitir o exame dos
usos linguísticos desse objeto. Desde tempos imemoriais, diferentes e
importantes conotações morais foram atribuídas ao termo "democracia",
com base em uma visão dos cidadãos como agentes. Isto determina que a
teoria democrática, inclusive a de orientação empírica, deve abordar
complicadas, porém, inevitáveis, questões de filosofia política e de
teoria moral. C. Uma teoria da democracia (da democracia sem mais)
deve incluir também, e em um lugar muito central, diversos aspectos
da teoria do direito, na medida em que o sistema legal promulga e
sustenta características fundamentais da democracia e, como veremos
mais adiante, da cidadania como agência.D. Isto acarreta que a
democracia não só deve ser analisada no plano do regime, mas também
no plano do Estado, sobretudo do Estado como sistema legal; e de
certos aspectos do contexto social geral. (O'Donnell, 2007:21-22)
Durante os últimos anos, Guillermo O'Donnell manifestou em diversas ocasiões
que pretendia elaborar uma obra que integrasse parte de suas contribuições com
as diferentes concepções de Estado e sua articulação com o regime político. Em
numerosos artigos, O'Donnell deu "pistas" dessa nova obra, nas quais destaca de
maneira contundente a incorporação do conceito de agência. Realiza uma
interessante reconstrução histórica do conceito de agência, partindo da
importância das religiões criacionistas, como o judaísmo, o cristianismo e o
islamismo, bem como, desde outro enfoque, dos trabalhos de Cícero e dos
estóicos; do CorpusJurisCivilisdo imperador Justiniano; da escola medieval de
Bologna; dos neoescolásticos de Salamanca do século XVI, como Francisco de
Vitória, e também dos protestantes, como Hugo Grotius e principalmente Thomas
Hobbes. Continua, tratando a "teoria voluntária do contrato", elaborada
posteriormente por Locke, Kant, Pufendorf e Rousseau, entre outros, que
contradiz a visão arquitetônica do direito de tipo organicista, representada
por Aristóteles e Santo Tomás. Prossegue com a ideia capitalista do trabalho
livre estudada por Marx e Weber (formação do Estado, desenvolvimento do
capitalismo e expansão do direito racional-formal). Dessa forma, chega à
concepção do sujeito político democrático como agente que pressupõe a
constituição de um cidadão portador de um conjunto articulado de direitos
civis, políticos, sociais e culturais. Por outro lado, a agência pressupõe
margens de decisão e, portanto, de responsabilidade na atuação política.
Ao definir com suas palavras o conceito de agência, Guillermo O'Donnell aponta:
Agência implica a presunção da capacidade de tomar decisões
consideradas suficientemente razoáveis para ter consequências
importantes, tanto em termos da agregação de votos quanto do
exercício de cargos governamentais e/ou estatais. Os indivíduos podem
não exercer tais direitos e liberdades, mas o sistema legal de um
regime democrático constrói a todos como igualmente capazes de
exercitar tanto estes direitos e liberdades quanto as obrigações
correspondentes. A atribuição, legalmente respaldada e universalista,
da agência realizada pela democracia política é um fato absolutamente
crucial em si mesmo e por suas múltiplas repercussões, sobre as quais
voltarei ao longo deste livro. (O'Donnell, 2010b:40)
Como veremos, essa ideia da agência é fundamental para a compreensão do
conceito de cidadania e, depois, para uma visão não restritiva nem reducionista
da democracia moderna. Neste sentido, O'Donnell indica:
(...) a condição de cidadania política é complexa. É adscritiva,pois
(salvo no caso dos cidadãos naturalizados) corresponde aos indivíduos
pelo mero fato de ter nascido em um território (ius solis) ou de uma
descendência (ius sanguinis). É potencialmente "empoderadora",pois os
indivíduos podem querer usar esses direitos e liberdades a fim de
levar a cabo uma variedade de ações. É limitadamente universalista,
no sentido de que, dentro da jurisdição do Estado, é outorgada sob os
mesmos termos a todos os/as adultos/as que cumprirem o critério de
nacionalidade. É também uma condição formal, pois é estabelecida por
normas legais que, no seu conteúdo, promulgação e aplicação,
satisfazem critérios que são estipulados, por sua vez, por outras
normas legais. Por último, a cidadania política é pública.Com isso,
quero dizer, primeiro, que é resultado de leis que devem cumprir
exigências cuidadosamente explícitas em relação à sua publicidade e,
segundo, que os direitos, liberdades e obrigações que outorgados a
cada egoimplicam (e demandam legalmente) um sistema de reconhecimento
mútuo de todos os indivíduos, independentemente de sua posição
social, como portadores desses direitos, liberdades e obrigações.
(ibidem:43)
Como podemos apontar, o aporte conceitual de Guillermo O'Donnell foi
substantivo para o desenvolvimento da Ciência Política, tanto na região quanto
em todo o mundo.
GUILLERMO O'DONNELL: EXEMPLO, CRÍTICA E VOCAÇÃO
No estudo realizado durante o VIII Congresso Nacional de Ciência Política por
Nélida Archenti e María Belén Alonso, fica clara a relevância da figura de
Guillermo O'Donnell na Ciência Política argentina. Não se trata de um simples
rankingde nomes, mas da peculiaridade indiscutível de sua figura, pois não só é
considerado unanimemente como o cientista político mais relevante, como os seus
livros, principalmente ElEstadoBurocrático-Autoritarioe Contrapuntos,
encabeçaram as listas de títulos selecionados, na qual também aparecia
Modernización y Autoritarismo. Ao analisar a faixa de idade dos entrevistados,
é possível observar que essa apreciação é generalizada, portanto, todas as
gerações de cientistas políticos afirmam o mesmo, o que ocorre de maneira
unânime se considerarmos também a procedência institucional e geográfica. Com
respeito às obras escolhidas, observa-se certa variação; os cientistas
políticos de mais idade apontam o livro Modernización yAutoritarismocomo o mais
relevante do autor; de qualquer modo, os livros de O'Donnell continuam sendo
considerados mais importantes que os de qualquer outro autor (Archenti e
Alonso, 2008)17. Nas várias entrevistas realizadas por Martín D'Alessandro e
Pablo Bulcourf para a elaboração de seus diversos trabalhos sobre a história da
Ciência Política na Argentina, todos os entrevistados afirmaram, de maneira
unânime, que Guillermo O'Donnell era o cientista argentino mais importante e
que suas contribuições conceituais eram as mais utilizadas, discutidas e
utilizadas como referência dentro da disciplina (Bulcourf e D'Alessandro, 2002,
2003). Nas pesquisas realizadas por Cecília Lesgart e parcialmente sintetizadas
no seu livro Usos de la Transición a la Democracia. Ensayo, Ciencia y Política
en la Década del '80,a autora analisa de forma detalhada as diferentes
temáticas tratadas por O'Donnell, desde a modernização até os estudos sobre as
transições. Ao longo de toda a pesquisa, fica clara a relevância das
contribuições de O'Donnell durante todo o período estudado (Lesgart, 2003).
Centrando a análise no âmbito das políticas públicas, podemos observar que o
trabalho realizado por Oscar Oszlak e Guillermo O'Donnell, "Estado y Políticas
Estatales en América Latina: Hacia una Estrategia de Investigación", lançado
originalmente como documento do Cedes em 1976 e publicado posteriormente como
artigo em várias revistas, é o texto argentino mais utilizado nos diferentes
capítulos que integram o livro Estado yAdministraciónPública. Críticas,
Enfoques yPrácticasenlaArgentinaActual, organizado por Guillermo Schweinheim em
2009. Este livro coletivo reúne as apresentações mais destacadas dos cinco
primeiros Congressos Argentinos de Administração Pública organizados em
parceria pela Associação Argentina de Estudos da Administração Pública (AAEAP)
e pela Associação de Administradores Governamentais. Isso demonstra como a
figura de Guillermo O'Donnell também é central em uma área interdisciplinar
como os estudos vinculados à administração e às políticas públicas
(Schweinheim, 2009). Igual resultado surge da análise sobre o desenvolvimento
específico dessa área realizado por Nelson Cardozo e Pablo Bulcourf; aqui, o
mesmo trabalho de Oszlak e O'Donnell é considerado o principal referencial nos
estudos sobre políticas públicas realizados na Argentina (Bulcourf e Cardozo,
2010). Com respeito aos problemas relativos ao Estado, a elaboração conceitual
de O'Donnell tem sido uma das principais referências na Argentina, tanto em
produções de caráter mais teórico quanto orientando as análises empíricas, seja
em matéria de processos e dinâmicas estatais ou sobre políticas públicas; neste
caso, as publicações mais citadas foram o trabalho "Apuntes para una Teoría del
Estado", lançado inicialmente como DocumentosdoCedesnº9 e posteriormente
publicado como capítulo no livro organizado por Oscar Oszlak, Teoría de la
Burocracia Estatal,de 1985, e as diferentes edições de El Estado Burocrático-
Autoritario (Bulcourf e Cardozo, 2010).
Com relação ao desenvolvimento dos estudos sobre democracia e processos de
democratização, a contribuição de Guillermo O'Donnell constituiu o conjunto de
trabalhos mais citados em toda a América Latina; desde seu primeiro livro,
Modernización y Autoritarismo, passando pelos estudos comparados presentes nos
quatro tomos de Transiciones desde un Gobierno Autoritario, organizados com
Schmitter e Whitehead, realizando um ponto de inflexão a partir da publicação
que se originou do artigo do Instituto Kellogg, "Democracia delegativa". Este
trabalho é considerado por muitos especialistas da área como o que dividirá os
estudos sobre a democratização na região, abrindo um grande debate dentro da
disciplina ao tratar de analisar os tipos específicos de democracia que foram
se consolidando na região.
Como tentamos demonstrar neste humilde artigo, o trabalho intelectual de
Guillermo O'Donnell não deve ser analisado apenas no plano estrito da produção
científica e dos debates que gerou quanto ao aspecto do conhecimento, pois foi,
antes de tudo, um construtor incansável da disciplina em todos os espaços nos
quais exerceu sua profissão, na docência, na pesquisa e, especialmente, nas
principais redes e associações. Sua atuação nos organismos internacionais foi
muito importante, sobretudo nos últimos anos, ao procurar contribuir em
diferentes programas que apontavam para o melhoramento das instituições
democráticas e da qualidade e efetividade das políticas públicas dos governos.
A atitude crítica acompanhou-o sempre e, desde a juventude, manifestou certa
"rebeldia" com relação ao poder instituído, o que lhe valeu várias sanções
disciplinares durante seus estudos secundários. Durante a formação
universitária de graduação, mostrou um enorme compromisso com a militância
política estudantil, que posteriormente estendeu à vida nacional, etapa sobre a
qual teve sempre uma visão essencialmente autocrítica. Sua vocação de tentar
compreender a especificidade dos fenômenos políticos latino-americanos levou-
o a analisar detalhadamente as contribuições geradas nos principais centros de
produção do campo disciplinar, dando lugar à criatividade conceitual com os
rastros de sua constante ironia e com sua necessidade de ver as múltiplas
facetas de todos os fenômenos sociais. Guillermo O'Donnell foi enormemente
polêmico e, portanto, humano, tornando-se um exemplo para os cientistas
políticos de diferentes gerações.
NOTAS
* Os autores querem agradecer expressamente a colaboração e o material
biográfico fornecido por Gabriela Ippolito-O'Donnell. [A tradução do original
em espanhol "Guillermo O'Donnell y sus Aportes al Desarrollo de la Ciencia
Política Latinoamericana" é de Renata Oliveira Rufino]
1. É importante a diferenciação entre uma "história interna", que aborda a
análise dos aspectos constitutivos do próprio campo disciplinar, e uma
"historia externa", que destaca os aspectos sociais, culturais, políticos e
econômicos que conformam tanto a matriz histórica quanto os condicionantes para
o desenvolvimento do próprio campo. É claro que as duas dimensões encontram-se
em constante interação.
2. Seguindo a García Selgas: "(...) a metateoria realiza as seguintes tarefas:
i. Reconstrói os processos e meios conceptuais e simbólicos da conformação das
teorias; ii. Reconstrói os elementos e aspectos de uma teoria e o modo em que
se articulam; iii. Reconsidera o sentido dado aos principais termos da teoria e
as conexões que lhe são atribuídas à luz de certas constatações empíricas; iv.
Especifica os temas que pretende abordar e, portanto, o domínio ou domínios de
objetos aos quais pretende ser aplicável, bem como os supostos por trás da
teoria; e v. propõe uma interpretação da teoria com base nos dados obtidos e no
caráter de criteriologia de segundo grau do aparato conceitual utilizado ao
longo de todo o estudo" (García Selgas, 1994:22).
3. Ao realizar estudos em profundidade, é muito importante estabelecer o
capital material e o capital simbólico possuídos pelos indivíduos e grupos.
Desta forma, podemos observar como se vinculam estruturalmente com a sociedade
na qual se desenvolvem. A procedência familiar, os laços pessoais, o lugar de
estudo de origem permitem estabelecer diferentes relações de poder no campo em
questão. Os trabalhos de Pierre Bourdieu marcaram o caminho para este aspecto
da análise (Bourdieu, 2008).
4. No caso do estudo da História da Sociologia e seus principais referenciais
na Argentina, o caminho se encontra muito mais avançado que na Ciência
Política. Cabe mencionar como exemplos os trabalhos Razón y Modernidad. Gino
Germani y la Sociología en la Argentina,de Alejandro Blanco; Gino Germani. Del
Antifascismo a la Sociologia,de Ana Germani; Utopía y Desencanto. Creación e
Institucionalización de la Carrera de Sociología en la Universidad de Buenos
Aires 1955-1966, de Alberto Noé, e a compilação realizada por Horacio González,
Historia Crítica de la Sociología Argentina.Em relação aos estudos de pós-
graduação, cabe destacar a implementação de seminários sobre esta temática,
tanto na FLACSO quanto na Universidade de Buenos Aires, coordenados por
Alejandro Blanco e Diego Pereyra (Bulcourf, 2007).
5. Antes disso, entre os anos 1971 e 1975, O'Donnell havia trabalhado como
pesquisador no Centro de Investigaciones en Administración Pública (CIAP) do
Instituto Torcuato Di Tella. Esta experiência permitiu-lhe participar de um
inquieto grupo de jovens pesquisadores (junto com Marcelo Cavarozzi, Oscar
Oszlak e Horacio Boneo) especialmente motivados pela esperança democrática
criada pela desintegração do regime burocrático-autoritário em 1971.
6. Ao longo da sua vida acadêmica e profissional, Guillermo O'Donnell foi
membro das seguintes associações: 1) International Political Science
Association (IPSA); 2) International Sociological Association (ISA); 3)
International Studies Association (ISA); 4) Latin American Studies Association
(LASA); 5) Instituto de Desarrollo Económico y Social (IDES); 6) Sociedad
Argentina de Análisis Político (SAAP); e 7) Associação Brasileira de Ciência
Política (ABCP).
7. Em toda a sua carreira, O'Donnell recebeu títulos de Doutor Honoris Causanas
seguintes instituições: Universidade do Chile (2009), Universidade Católica de
Córdoba (2009), Universidade Nacional de Córdoba (2009), Pontifícia
Universidade Católica do Peru (2009), Universidade Livre de Berlim (2005),
Universidade Nacional de Rosário (1999); foi nomeado "professor destacado" na
Universidade Nacional de Mar del Plata (1997) e na Universidade de Buenos Aires
(1996). Recebeu os seguintes prêmios: prêmio "Lifetime Achivements in Political
Science" de la Associação Internacional de Ciências Políticas (2006), prêmio
"Kalman Silvert" concedido pela Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA)
(2003), prêmio "Luebert" ao melhor trabalho em política comparada concedido
pela Associação Americana de Ciência Políticas (2002); e prêmio "Konex" pelos
seus estudos políticos (1997). Foi declarado "Cidadão Ilustre da Cidade
Autônoma de Buenos Aires" pela Assembleia Legislativa (2008). Membro titular
permanente da Academia Americana de Artes e Ciências (1995); medalha da "Ordem
por Mérito Cultural" concedida pelo Governo do Brasil (2002), e "Presidente
Honorário" da Asociación Argentina de Análisis Político (SAAP) (2003).
8. Cabe mencionar o exemplo da atitude assumida por O'Donnell perante a revista
Sociedadquando esta não aceitou sua avaliação "negativa" de um artigo;
O'Donnell exigiu que seu nome fosse retirado do Conselho Acadêmico explicando
que a razão disso era"não concordar"com a política editorial da revista.
9. Esta publicação foi tão importante na Ciência Política mundial que teve duas
reedições em inglês, em 1979 e 1998, ambas com novos prefácios ou comentários.
Em 1985, seria também publicada uma versão em coreano e, em 2008, em chinês.
Recentemente, foi publicado pela segunda vez em espanhol.
10. Seriam publicadas duas versões posteriores, uma em 1997, com novo prefácio,
e outra, em 2009, com nova conclusão. A versão em inglês apareceu em 1988, e a
em português, em 1990.
11. O primeiro dos livros teve sua tradução para o inglês em 2007.
12. Em 1984, apareceu a versão em japonês; em 1986, em português e, em 1989, em
espanhol, sendo reimpresso em 1994, da mesma forma que o quarto volume, em
2009; além disso, existe uma versão em croata, de 2006.
13. Como afirmamos em outro trabalho (Bulcourf e Reina, 2009:35), David Apter é
um intelectual que exerceu grande influência sobre a formação de toda uma
geração de cientistas políticos que, mais cedo ou mais tarde, adquiririam uma
posição notável como analistas da realidade latino-americana, em geral, e da
Argentina, em particular. Por exemplo, os primeiros argentinos que trabalharam
com Apter foram Torcuato Di Tella, José Nun e Carlos Strasser para o projeto
"Política da Modernização", durante o qual a atenção daquele autor é redirigida
para a nossa região, sem deixar de lado os estudos sobre países africanos,
amplamente estudados por ele (Apter, 1970). As referências cruzadas entre ambos
os autores são vastas. Por exemplo, o primeiro livro de O'Donnell é reconhecido
atualmente como um ponto de inflexão na linha histórica do Instituto de Estudos
Internacionais da Universidade de Berkeley, onde Apter foi o primeiro a exercer
o cargo de diretor associado em 1961, tendo Seymour Martin Lipset como diretor.
Pelas referências que temos na atualidade, sabemos que construíram sua relação
de amigos-colegas em Yale, enquanto O'Donnell realizava seu doutorado, e depois
compartilharam fellowshipno Instituto de Estudos Avançados na Escola de
Ciências Sociais, criada em 1973. Na próxima seção, vamos tratar do primeiro
livro de O'Donnell, Modernización y Autoritarismo, originalmente seu projeto de
tese de doutorado e trabalho que contém as principais linhas de continuidade
entre as posturas de Apter e os escritos de O'Donnell. Nesta linha argumental,
podem ser vistos os trabalhos de David Apter e Samuel Huntington (Apter, 1970,
1972; Huntignton, 1972).
14. A isto, O'Donnell acrescenta que: "a dominação é relacional: é uma
modalidade de vinculação entre sujeitos sociais. É, por definição, assimétrica,
já que é uma relação de desigualdade. Esta assimetria surge do controle
diferencial de certos recursos, graças aos quais é habitualmente possível obter
o ajuste dos comportamentos e das abstenções do dominado à vontade 'expressa,
tácita ou suposta'do dominante" (O'Donnell, 1985:200-201).
15. Isto não significa que os integrantes do projeto não estivessem, desde o
início, claramente conscientes da necessidade de considerar os aspectos sociais
mais "estruturais", mas estes deviam ser combinados com o jogo estratégico dos
atores, no qual "agentes" e "estruturas" articulam-se em um processo complexo e
de grande incerteza. "Ao estudar um regime político institucionalizado é
possível basear-se em categorias econômicas, sociais, culturais e partidárias
relativamente estáveis, a fim de identificar, analisar e avaliar as identidades
e estratégias de quem defende o status quoe de quem luta para reformá-lo ou
transformá-lo. Entendemos que esta 'metodologia da ciência normal' é
inapropriada para abordar situações que mudam rapidamente, nas quais esses
parâmetros de ação política encontram-se em permanente transformação. (...)
Tampouco pretendemos negar o efeito causal a longo prazo dos fatores
estruturais (incluindo os referentes à macroeconomia, à classe social e ao
sistema mundial). Repitamos isso, pois não queremos ser mal compreendidos: essa
é a nossa maneira de reconhecer o alto grau de indeterminação presente em
situações nas quais os acontecimentos inesperados (o "acaso"), a informação
insuficiente, as decisões audazes e apressadas, a confusão em torno dos motivos
e interesses, a plasticidade e também a indefinição das identidades políticas,
bem como o talento de certos indivíduos (a 'virtude'), são, com frequência,
decisivas para chegar aos desenlaces, o que não implica negar que os fatores
macroestruturais continuam presentes, como veremos em vários pontos desse
volume" (O'Donnell e Schmitter, 2010:24-26).
16. Um dos debates mais interessantes está no conjunto de trabalhos do livro
intitulado Democracia Delegativa,organizado por Guillermo O'Donnell, Osvaldo
Iazzetta e Hugo Quiroga e publicada em 2011; ali encontramos os últimos ensaios
escritos por O'Donnell junto a uma série de pequenas contribuições provenientes
de revistas e conferências editadas posteriormente (O'Donnell, 2010a, 2010b,
2011).
17. As autoras afirmam: "O que não deixa margem a dúvida é quem é considerado o
cientista político mais destacado da disciplina no nosso país: 66 por cento dos
entrevistados mencionou de forma espontânea Guillermo O'Donnell, que somou 142
menções. O seu nome aparece seguido por uma multiplicidade de outros nomes (33)
que acumulam, em média, menos de 9 menções cada um. O prestígio de O'Donnell é
reconfirmado no momento de indicar os textos mais importantes da Ciência
Política, entre os que se destacam seis de sua autoria, dois dos quais ocupam
os primeiros lugares: El Estado Burocrático-Autoritario(11,9 por cento dos
entrevistados) e Contrapuntos(10,7 por cento dos entrevistados). O grande
consenso em torno à figura de um único autor e a grande dispersão em relação ao
resto dos mencionados como cientistas políticos mais destacados manifesta, por
um lado, o amplo reconhecimento da figura de O'Donnell neste setor da
comunidade das Ciências Políticas argentina e, por outro, a ausência de outras
figuras capazes de convocar um consenso com respeito ao prestígio de sua obra.
Isto é, junto à liderança de Guillermo O'Donnell, a Ciência Política argentina
parece funcionar como uma comunidade de pares na qual cada um é reconhecido por
algum outro por seu trabalho científico, mas sem que nenhum dos pares se
destaque" (Archenti e Alonso, 2008:466).