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O mercado sobe o morro: a cidadania desce? Efeitos socioeconômicos da pacificação no Santa Marta

INTRODUÇÃO Ao longo da história, o Rio de Janeiro assistiu à expansão descontrolada das favelas como consequência da alteração entre a invisibilidade desta questão na agenda e políticas públicas de negação, repressão e remoção. A partir do século XIX (Valladares, 2000), quando a favela deixa de ser invisível para o poder público, ela passa a ser vista como um problema social, alimentada pela precariedade destas aglomerações urbanas consideradas subnormais e pelos mitos da marginalidade de suas populações (Perlman, 1981). A favela vista como problema retorna repetidamente à agenda política ao longo da história mais pelo incômodo que gera para a cidade do que pela perspectiva da assistência social (Zaluar e Alvito, 2006).

A fragilidade dos direitos nas favelas, bem como em outros loteamentos irregulares, é apontada como facilitadora da entrada do comércio de drogas e posterior domínio armado do território por facções de bandidos. À ausência de bens públicos e de políticas voltadas para a melhoria de vida dos favelados somou-se a persistência de um padrão de ilegalidade tais como os "gatos" de eletricidade e TV a cabo, e que inicialmente aceitava o tráfico de drogas como mais uma atividade ilegal, preço até então a ser pago pelos favelados para assegurar sua permanência (Fischer, 2008). Ironicamente, a redução das práticas repressivas após a redemocratização facilitou que essa fosse acompanhada pela maior presença e domínio do tráfico armado, o que fez desse território um espaço marcado pela permanente precariedade da ordem estatal, do mercado e da condição de cidadania a um patamar de barbárie sem precedentes.

Vulnerabilidades, precariedades, informalidades e violências marcaram, a partir de então, o cotidiano das populações nas favelas com permanentes incursões policiais que resultavam em tiroteios e vítimas fatais e feridos. Um imaginário de uma "cidade partida" foi sendo construído, opondo a favela aos bairros, como se a separação social plasmada espacialmente indicasse uma situação de exterioridade e distanciamento cada vez mais intransponíveis. Mesmo que os dados corroborem essa diferença socioespacial, "a separação entre favela e não- favela expressaria a segmentação do acesso aos recursos localizados desigualmente na cidade, sejam eles os relativos à moradia ou às oportunidades de trabalho e renda" em um ciclo que se autoperpetua, já que os favelados que alcançam romper esse padrão buscam inserção em outros bairros da cidade (Ribeiro e Lago, 2001:153).

O crescimento da violência urbana passa a ser a gramática que articula um conjunto de práticas sociais e estrutura um padrão de sociabilidade que Machado da Silva denominou "sociabilidade violenta", no qual a força física, com ou sem instrumentos e tecnologias, deixa de ser um meio de ação para se transformar em um regime de ação (Machado da Silva, 2010). A exacerbação da violência assim socialmente autorizada terminou por debilitar tanto a cidadania quanto o Estado e o mercado, tornando-se uma ameaça potencial ao desenvolvimento urbano e regional.

Mais recentemente, mudanças nas políticas urbanas e de segurança, embora descontínuas, indicaram uma nova perspectiva voltada para a integração das favelas à cidade, motivados pela expectativa de realização de eventos internacionais na cidade. Antecederam as políticas atuais, que tomaram o nome de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), um conjunto de iniciativas e programas descontinuados de intervenção urbana em favelas e loteamentos, bem como transformações incrementais nas políticas de formação de pessoal e coordenação da área de segurança pública. Além disso, políticas sociais de recuperação do valor do salário mínimo com forte impacto redistributivo por meio dos benefícios previdenciários foram a marca dos últimos governos nacionais. Combinados com transferências condicionadas de renda para combate à pobreza e políticas assistenciais de saúde da família e de assistência social, esse conjunto de medidas, ainda que de forma não integrada, terminou por convergir para o espaço e populações localizadas nas favelas. O aumento do poder aquisitivo das populações nesses territórios favoreceu o aumento do consumo e o interesse mercadológico em relação a esses territórios.

As evidências de que as políticas redistributivas no campo do trabalho, saúde, previdência e assistência social tiveram um impacto econômico considerável na dinamização do mercado interno e no enfrentamento da crise econômica global terminaram por chamar a atenção de autoridades políticas e lideranças empresariais para o potencial de consumo das camadas mais pobres da população urbana, que passou a ser denominada de nova classe média (Neri, 2010), parte dela localizada nas favelas e loteamentos periféricos.

No campo da intervenção urbana o Programa Favela-Bairro, desenvolvido na década de 1990, voltou-se para a urbanização das favelas e foi seguido por outras iniciativas políticas similares de diferentes níveis governamentais, mesmo que limitadas ao aspecto urbano. Mais recentemente, o programa federal Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quando aplicado às favelas busca enfrentar conjuntamente questões de urbanização e a precariedade das moradias nesses territórios. Já a política de segurança pública do atual governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem como principal pilar o policiamento comunitário por meio da implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), de certa forma se inspira em experiências descontinuadas de policiamento comunitário implementadas no passado, como a Delegacia Legal, o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), o Posto de Policiamento Comunitário (PPC) e, mais recentemente, o Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE). Políticas do governo federal, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também reforçaram esta linha que busca introduzir o componente de cidadania e respeito aos direitos humanos na formação e abordagem policiais, além de buscar uma coordenação entre os componentes do sistema de segurança pública.

Assim, apesar das descontinuidades e incapacidade das políticas pretéritas de darem conta dos problemas da urbanização, habitação, saneamento e segurança nas favelas, elas serviram como subsídio para a formulação da atual política de pacificação, indicando uma perspectiva incremental de aprendizagem institucional e formação de consensos e alianças, necessários à mudança de rumo das políticas tradicionais de abordagem da favela. Por outro lado, a atual política pública de segurança visa romper com algumas características das políticas anteriores que demonstraram ser prejudiciais, como a não permanência do efetivo nas comunidades, que se tornou essencial quando a ação prioritária passou a ser a retomada do território pelo domínio estatal, já que o comércio ilegal de drogas passou a deter forte poderio bélico e controle sobre a população e o território.

Além do conjunto de microrreformas gerenciais na área de segurança que antecederam as UPPs, sem quebrar o padrão de ação anterior, dois fatores são apontados como responsáveis pela ruptura que essa política representa: por um lado, a autonomia operacional que o governador concedeu à Secretaria de Segurança a partir de 2007, e, por outro lado, a abertura de um canal direto do governo estadual com os empresários e acadêmicos reunidos em Thinks Tanks1 nos quais essa política foi formulada (Ferreira, 2011). É inovadora a forte articulação desta ação governamental com a atuação de grupos empresariais que participam diretamente no planejamento e execução desta política com diferentes ações, desde a formulação até o seu financiamento direto. A expectativa é que possam se beneficiar por meio da integração de áreas estrategicamente situadas nas zonas mais cobiçadas pelo mercado imobiliário, em uma cidade que vive um clima de euforia com sua inserção na economia dos eventos globais. Se esta articulação entre governo e empresariado é vista por alguns como virtuosa, permitindo a troca constante de percepções e o aumento das fontes de financiamento (ibidem), corre o risco de romper o padrão de processo decisório transparente e participativo, ambicionado nos modelos de controle social e cogestão, criados a partir da Constituição Federal de 1988, e que deveriam resultar em um Plano Diretor da Cidade democraticamente negociado.

A possibilidade de compatibilizar, nesses territórios, ações governamentais no campo da segurança, necessárias para o crescimento do mercado e aumento de atividades empresariais, com a expansão da condição de cidadania, foi a questão que nos mobilizou a pesquisar esta dinâmica em um caso concreto.

A política atual de pacificação, implementada por meio das UPPs, permite observar como está se dando o redesenho destas relações em um dado território desde a perspectiva do fortalecimento do Estado pela recuperação do domínio territorial e do poder de coerção, o que permite a expansão dos negócios locais, além de contar também com ações empresariais de promoção social e de apoio às políticas públicas de desenvolvimento social. Os efeitos destas sinergias e novas modalidades de ação pública sobre a comunidade devem ser observados desde a perspectiva de assegurar a cidadania, considerando tanto a garantia de direitos e incremento de capacidades, assim também tomando como parâmetro o respeito às demandas comunitárias no desenho e execução das políticas.

A produção acadêmica acerca dos efeitos da atual política pública de segurança nas favelas tem sido intensa, e pesquisas recentes têm produzido um conjunto de dados sobre a expansão do mercado nesses territórios. Contudo, o aspecto da interação da população da favela com o mercado, de como esta dinâmica expansionista está afetando a vida das pessoas que lá habitam tem sido menos estudado, por ser mais recente. Buscamos, portanto, iniciar o preenchimento dessa lacuna ao focarmos nossa pesquisa na primeira favela pacificada, em dezembro de 2008, o Santa Marta2. Essa escolha se deu por considerarmos que o tempo transcorrido desde a sua implantação é razoável para que o mercado local respondesse aos impactos dessa política pública, bem como já é possível perceber novas interações dos atores do mercado externo com a comunidade, alteradas pela maior inserção do Estado. Ademais, o Santa Marta tem sido visto por estudiosos e até pelos moradores como comunidade vitrine/modelo do novo ordenamento. Por ser considerada uma comunidade de pequeno porte, já que ali habitam em torno de cinco mil pessoas3, e por estar localizada em área nobre e por ter sido a primeira a receber uma UPP, torna-se naturalmente uma forte candidata a atuação e intervenções pioneiras de diversos atores, inclusive de pesquisadores.

Neste estudo de caso da favela Santa Marta, o objetivo foi lançar luz sobre esse arranjo da política pública a partir de como a nova realidade está sendo vivida pela população local. Assim, buscamos identificar como as relações entre Estado, mercado e comunidade têm sido alteradas na favela Santa Marta após a implantação da UPP, especialmente focalizando como essa rearticulação tem sido vivenciada pelos moradores. É lugar comum a constatação de que a atuação estatal na área (seja ela policial, assistencial ou promocional) permitiu a expansão do mercado e gerou novas possibilidades e tensões em relação às garantias cidadãs devido às ameaças de remoção e à elevação do custo de vida.

Esse processo, contraditório por si, já justifica o estudo de caso da comunidade onde foi implantada a primeira UPP.

Para tanto, foi realizada na favela Santa Marta uma pesquisa de campo que teve início em meados de outubro de 2011 e estendeu-se até meados de dezembro do mesmo ano. O Santa Marta é marcado pela presença e atuação de atores sociais importantes, como lideranças do Grupo ECO (Sociedade de Educação e Promoção Cultural), associação comercial, associação de moradores e rádio comunitária.

Como outras favelas, possui um histórico de mutirões para construção de escadarias, casas, distribuição de água, e de mobilizações que se perderam ao longo do tempo. Para Itamar Silva, intelectual e liderança local, essa desmobilização se deve à satisfação das necessidades básicas, o que deixa as pessoas mais tranquilas e menos motivadas a buscarem outras melhorias (Pandolfi e Grynszpan, 2003).

A coleta de dados4 foi feita por meio de 15 entrevistas semiabertas com lideranças da favela e com moradores que se destacam na comunidade pela atividade empreendedora que realizam. Outras três entrevistas foram realizadas com representantes de atores do mercado (Sebrae, Firjan e Light), além de observações participantes em atividades festivas, guiamento turístico, bares, restaurantes, Fórum da UPP Social na favela e em reunião do Grupo ECO5. Os dados foram examinados utilizando-se análise de conteúdo, sob um viés qualitativo.

Assim, a partir da implantação da política pública de segurança na favela Santa Marta, analisamos a expansão do mercado na favela, no que tange à inserção de empresas externas a ela, bem como à diversificação e formalização de empreendimentos endógenos. Os efeitos causados nas relações sociais da comunidade foram estudados com base nas ações de agentes de mercado identificadas como responsabilidades sociais empresariais, desenvolvimento de capacidades e na ocorrência de formas de mercantilização dos espaços sociais.

Estas novas dinâmicas foram percebidas pelos moradores tanto como geradoras de mais reconhecimento e potencialidades, como também provocando inseguranças em relação ao futuro da comunidade, vista como o elemento mais frágil no jogo de forças mencionado. As limitações inerentes à incapacidade de generalização de estudo feito a partir de um caso podem ser compensadas pelas claras indicações de problemas percebidos pela população na implantação da política pública das UPPs, cujo conhecimento pode servir para que as autoridades governamentais façam ajustes nos rumos desta política, de forma a buscar um arranjo virtuoso entre Estado, mercado e comunidade.

Este artigo está organizado em três seções adicionais. Na próxima seção, apresentamos a discussão teórica que fundamenta a análise da rearticulação entre Estado, mercado e comunidade. Na seção seguinte, os dados são agrupados nas categorias de expansão do mercado e promoção social. A expansão do mercado foi vista através das empresas que sobem o morro, da diversificação dos negócios e da formalização das relações de consumo de serviços. Já a promoção social foi tratada a com base nos programas de responsabilidade social e desenvolvimento de capacidades. As consequências dessa dinâmica para a vida dos moradores também foi analisada por meio da mercantilização dos espaços sociais e das inseguranças em relação à sustentabilidade da política e capacidade de resistência à remoção branca6. Na terceira e última seção apresentamos as considerações finais, apontando as contradições em relação à busca de expansão da cidadania por meio da ampliação do mercado.

ESTADO, MERCADO E CIDADANIA Karl Polanyi (1980) argumenta que o desenvolvimento do Estado moderno se deu de forma paralela e contraditória ao desenvolvimento da sociedade de mercado, porém ao mesmo tempo estiveram intimamente ligados. Esse processo se deu por meio de um duplo movimento: de um lado, houve a expansão do mercado; de outro, a ampliação do poder estatal no sentido de evitar que a dinâmica do mercado levasse ao desmoronamento da sociedade. Mecanismos de regulação e de proteção social levaram a um re-equacionamento da interação do mercado com a sociedade, cujos valores se materializaram em um conjunto de direitos e deveres assegurados por meio de políticas e instituições estatais.

Para Charles Lindblom (1982), o equívoco de Polanyi foi não ter percebido até que ponto o sistema de mercado aprisiona ou aleija o processo de formulação de políticas públicas e, de fato, ter chegado a pensar que a política pública elaborada de forma inteligente poderia ser bem-sucedida onde outras tentativas haviam falhado. De acordo com Lindblom, regulações são frequentemente vistas pelo mercado com um desincentivo para investimentos e geração de renda e trabalho. Inúmeras medidas regulatórias são, portanto, imediatamente seguidas pela punição do desemprego. Esse é o motivo pelo qual, para o autor, o mercado pode ser caracterizado como uma prisão. Para uma ampla gama de relações políticas/econômicas, o sistema de mercado aprisiona o processo de formulação de políticas públicas e aprisiona as tentativas de melhorar as instituições sociais. É um mecanismo altamente seletivo que permite certas mudanças, mas impõe obstáculos poderosos para outras. O autor enfatiza, porém, que o sistema, apesar de aprisionado pelo mercado, não é a prova de fuga, ou seja, não é imutável.

Evitar as dualidades perigosas entre sentimento e racionalidade, Estado e mercado é a proposta de Zelizer (2009), que retoma o argumento neoinstitucionalista de que nenhuma relação de mercado existe sem a infraestrutura de instituições ou sem a presença de compreensões compartilhadas. No entanto, a presença reguladora estatal sobre o mercado depende da sua capacidade de manutenção simultânea de autonomia e inserção (embeddedness autonomy), nos ensina Evans (1986). Na ausência dessa simultaneidade, ou o Estado perde autonomia, tornando-se prisioneiro dos interesses de mercado, ou perde capacidade de inserção, de formular e implementar um projeto de desenvolvimento.

A literatura nos mostra que com a expansão da cidadania foi possível compatibilizar a coexistência de um status igualitário assegurado pelo Estado, em relação a direitos e deveres, em uma sociedade em que as desigualdades de mercado foram parcialmente limitadas pela regulação estatal e pelas políticas distributivas de proteção social (Marshall, 1967). O que interessa é o enriquecimento da vida civilizada, uma redução do risco, da insegurança, uma igualação entre os mais e os menos favorecidos em todos os níveis. Assim, conclui em seu ensaio que "a igualdade de status é mais importante do que a igualdade de renda" (ibidem:95). Em outras palavras, a desigualdade inerente ao sistema de classes é passível de aceitação se a igualdade de cidadania for reconhecida como um "status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status" (ibidem:76).

Essa trajetória da construção da modernidade democrática capitalista foi contraditória, dependendo das relações e instituições sociais existentes em cada contexto histórico. Será mais ainda em sociedades marcadas pela desigualdade e exclusão social, cuja governabilidade democrática dependerá da capacidade estatal de gerar inclusão ativa da cidadania, rompendo barreiras discriminatórias impostas pelo mercado, pela cultura elitista e pela persistência de modalidades de apropriação de bens públicos por alguns poucos (Fleury, 2004; Calderón, 1995). A busca de um rearranjo destas relações entre Estado, mercado e comunidade é também o desafio da governança necessária à consecução de políticas públicas efetivas em um contexto de marcadas assimetrias.

A expansão da cidadania tende a combinar componentes contraditórios, o que permite diferentes leituras e disputas em relação a este conceito, desde uma perspectiva libertária a outra, de natureza mais igualitária. Nos seus extremos, a liberdade irrestrita, mesmo favorecendo o mercado, gera ameaças à existência da sociedade, enquanto a igualdade, quando implica restrição à livre ação dos indivíduos, compromete o princípio básico no qual o mercado se sustenta. Por outro lado, tanto o mercado requer a igualdade formal para o estabelecimento das trocas contratuais e suas garantias legais, quanto a igualdade jurídica pressupõe a autonomia dos sujeitos para que se efetive.

Estas tensões inerentes à construção do Estado moderno e de suas interfaces com o mercado e a cidadania tendem a aprofundar-se com a complexificação das sociedades, nas quais as reivindicações de igualdade e liberdade passam a se somar com as de reconhecimento das diversidades e requisitos de participação cidadã na gestão da coisa pública (Fleury, 2003; Fraser, 2003; Young, 2000).

Para Amartya Sen (2000), a subordinação da igualdade pela liberdade, ou vice- versa, é um falso paradoxo que seria resolvido com sua compatibilização por meio da introdução da noção de capacidade. Só por meio do desenvolvimento de capacidades os indivíduos poderiam exercer plenamente igualdade e liberdade.

Assim, enquanto a pobreza é tradicionalmente identificada como um mero baixo nível de renda, para Sen (2000) ela deve ser vista não somente como uma renda baixa, mas, principalmente, como uma situação de privação de capacidades básicas; capacidades por ele entendidas como possibilidades de ser e de fazer do indivíduo, tais como ser saudável, bem nutrido, ter conhecimento, participar da vida da comunidade. A privação relativa de rendas pode resultar em privação absoluta de capacidades. Essa ideia está associada com o custo de vida de uma dada sociedade e das exigências contextuais para os indivíduos participarem da vida da comunidade, as quais podem ser severas. Sen aponta a possibilidade de compatibilização entre mercado e sociedade por meio da intervenção governamental, única forma de assegurar oportunidades iguais e respeito à liberdade. O conceito de capacidades, no entanto, não discute a questão da distribuição do poder, tomando-a como reflexo do incremento de capacidades, o que tende a obscurecer a discussão sobre modelos alternativos de políticas que se configuram na tensão das alianças entre governantes e empresários na busca pela expansão do mercado, em detrimento da comunidade dos cidadãos.

EXPANSÃO DO MERCADO LOCAL Empresas Sobem o Morro De acordo com Burgos (2005), os moradores das favelas, embora de baixa renda, representam um mercado consumidor bastante dinâmico. Assim como indivíduos que moram em outras localidades da cidade, pensam e agem como atores de mercado.

Portanto, de olho nos consumidores que ali habitam, o período pós-pacificação é marcado pela entrada de grandes empresas no morro, que direcionam suas atividades para o mercado antes inacessível de forma direta.

Em setembro de 2010 foi inaugurada, na Praça Cantão, principal espaço comercial da comunidade, uma mini Casa & Vídeo, loja que vende desde eletrodomésticos a pequenos utensílios. O imóvel alugado pela empresa pertence ao empresário local apelidado pela grande imprensa de Eike Batista do Santa Marta.

O banco Bradesco instalou, em meados de 2010, no prédio da creche localizada na rua Jupira, principal rua da favela, um Posto de Atendimento Avançado. Com apenas um funcionário, realiza atividade gerencial relacionada à concessão de crédito e disponibiliza um caixa eletrônico. Há, ainda, o serviço realizado pelo o que chamam de Bradesco Expresso, o qual pratica a atividade operacional de um banco, ou seja, abre contas, recebe pagamentos, depósitos, abre cartões e faz saques. O Santa Marta possui três comerciantes que operam como Bradesco Expresso, e esses comerciantes locais, parceiros do Bradesco, são pagos por cada transação que realizam e, como ressaltou nosso entrevistado, "recebem bem para isso". A adaptação às condições locais é patente na redução dos requisitos para abertura de contas e tomada de empréstimos.

A expansão do mercado é, pois, uma realidade vista como positiva por empresários e moradores. No entanto, a inserção da população se dá fundamentalmente como consumidores, já que não há menção à forte expansão do mercado local de trabalho como parte desse processo, a não ser a incorporação de moradores em serviços pouco qualificados e temporários das obras do PAC.

Diversificação A grande repercussão da política pública no Santa Marta estimulou o surgimento de um projeto pioneiro, o Rio Top Tour, tornando a comunidade parte do roteiro turístico oficial da cidade. Realizado com o apoio do Ministério do Turismo, da agência de fomento do Governo do Estado e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sendo este último o responsável pela capacitação de moradores como guias turísticos, o projeto tem se mostrado uma nova oportunidade de fonte de renda para os moradores, principalmente como guias. Outros guias locais, entretanto, optaram por seguir como autônomos e não se envolveram com o projeto Rio Top Tour, quer por já desenvolverem outros projetos turísticos anteriormente, ou por considerarem que podem ganhar mais de forma independente. Há, ainda, o turismo realizado por empresas de fora da comunidade, que chegam na favela por meio de jipes. Estes são, com frequência, criticados pelos moradores por não contribuírem com a economia local. A polarização entre empreendedores no ramo do turismo, internos e externos, tem aumentado a cada dia, o que tem levado à organização coletiva dos empreendedores locais em busca da defesa do seu lugar nesse mercado. Enquanto os empreendedores locais baseiam seu negócio no capital cultural que detêm, o desnível em relação aos empreendedores externos que trazem os turistas desde os hotéis com seus meios de transporte, falando inglês e transmitindo maior segurança, favorece enormemente suas atividades.

Comerciantes locais se dividem em relação à opinião sobre os benefícios do turismo para seus negócios. Enquanto muitos alegam que os visitantes não compram nem água mineral por receio de algum tipo de contaminação, outros dizem que começam a se beneficiar com o aumento da frequência, em especial nos bares.

Eventos festivos nos fins de semana, em especial rodas de samba, têm atraído público de fora da comunidade, disposto a gastar somas altas, para o padrão local, com a entrada nos eventos, além de comes e bebes. Os eventos mais conhecidos são as rodas de samba e outros shows que ocorrem na Quadra de Samba da Mocidade Unida do Santa Marta, localizada na Praça Cantão. As famosas rodas de samba organizadas pelo grupo do bloco de carnaval da Zona Sul, Spanta Neném, atraem um público classe média que enche a quadra e seus arredores na Praça Cantão, onde estão localizados diversos bares. O bloco de carnaval custeia outras duas bandas que tocam do lado de fora da quadra, com acesso livre a todos. Assim, a circulação de pessoas e o consumo permanecem intensos quando ocorrem tais rodas, deixando os comerciantes dos bares em constante expectativa para o próximo evento. Além disso, a nova clientela altera a dinâmica do comércio em questão ao exigir produtos, frequentemente de preço mais elevado, com os quais não estavam acostumados a trabalhar, como nos relata uma comerciante local: [...] antigamente, você lidava só com a comunidade; hoje em dia, não, você lida com outro tipo de pessoas [...]. A pessoa ganha confiança de vir pra comunidade, o comércio ganha confiança de atrair a pessoa também pra comunidade. Isso é um ganho muito grande pro comércio; eles ficam contando os dias pro próximo evento. [...] tanto que eu mudei muito o meu jeito de trabalhar. Eu não vendia... não sei, eu não vendia vodka, eu não vendia nada, fui aprendendo com eles. Eu passei a comprar vodka, que eu não comprava, passei a comprar energético, que eu não comprava, passei a comprar whisky, que eu não comprava; uma vodka cara à beça, que uma garrafa, você vai comprar, é R$ 100,00. Que diabo de vodka é essa?! Mas é assim, você acaba se acostumando com a forma das pessoas, com a aproximação da pessoa, entendeu? É totalmente diferente do pessoal aqui do morro. [...] é muita roda de samba que tem, é muito evento que tem, e é só gente de fora, não é ninguém do morro. Não dizendo que a comunidade não gasta; gasta, mas quando esse pessoal vem, vem com uma disposição de gastar que eu nunca vi na minha vida; não tem dia, nem hora, nem data, entendeu? Todo dia é bom. Pelo menos pra comunidade é no começo do mês; pra eles não, pra eles é no começo, meio e fim, que é bom, entendeu? A fala da comerciante nos mostra que a maioria dos eventos que ocorre na quadra da escola de samba e na Praça Cantão, que fica em frente à quadra, tem sido para pessoas de fora da comunidade. A mudança na dinâmica dessa área comercial do morro leva os comerciantes a buscarem se adaptar ao gosto da nova clientela ao adquirirem produtos diferenciados. O fato de que a maioria dos eventos na quadra são direcionados às pessoas de fora agrada aqueles comerciantes que lucram mais com o público externo. Ademais, a sensação de segurança que a presença permanente da polícia gera, desperta a confiança para que pessoas do asfalto frequentem o morro e, consequentemente, possibilita ao comerciante investir por acreditar que tal movimento da freguesia se sustentará.

Assim, por um lado, há aqueles que foram beneficiados pelo aumento da circulação de turistas e de pessoas com maior poder aquisitivo, como os bares e restaurantes localizados em pontos que fazem parte do trajeto turístico e, principalmente, os empreendimentos localizados na Praça Cantão, como os citados anteriormente. O dono de um bar no meio do morro relata a expansão do empreendimento proporcionada pela retirada do domínio armado do tráfico. Antigo ponto de olheiros do tráfico, a chegada da UPP promoveu uma grande mudança para o bar.

Por outro lado, existem aqueles comerciantes que se sentem prejudicados pela maior inserção do Estado, em especial aqueles que não se enquadram no comércio voltado aos turistas ou ao público externo. O aumento dos custos pela regularização dos serviços de luz e água, bem como a imposição da formalização dos empreendimentos torna o comércio mais custoso. Ademais, o fato de os moradores terem que arcar com a formalização dos serviços supracitados e da TV a cabo compromete boa parte do orçamento, resultando numa disponibilidade financeira menor para consumir no interior da comunidade.

Por fim, o comércio ambulante localizado na entrada do morro se sente inseguro com a entrada do Estado e sua ordem. A Associação Comercial do Santa Marta, juntamente com os próprios ambulantes, lutam pela sua permanência por meio da legalização das barraquinhas por parte da Prefeitura, ainda sem uma efetiva resposta do ente.

Em resumo, a diversificação das atividades do comércio local favorece aqueles empreendedores e negócios que se inserem na nova dinâmica de relação com a favela, em especial nos ramos do turismo e do comércio de bares e festas voltados para o público externo. Além da competição entre os negócios locais e externos no mesmo ramo, que favorece grandemente os agentes externos, a dinâmica do mercado direciona as atividades para o público externo, reestratificando o mercado em detrimento daqueles comerciantes que têm como consumidores a população local, cujo poder aquisitivo vem sendo reduzido com a formalização das relações de consumo.

Formalização Com a maior inserção do Estado nas favelas cariocas, viabilizado pela implantação de UPPs, teve início o processo de regularização de consumo de serviços e de atividades comerciais. De acordo com dados do Sebrae7, cerca de 92% dos negócios nas favelas cariocas são informais. O projeto Empresa Bacana, organizado pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico do Instituto Pereira Passos e realizado pela Prefeitura em parceria com o Sebrae e o Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), oferece aos que faturam até R$ 36 mil por ano a chance de formalizar o seu negócio pagando mensalidades que variam de R$ 28,25 a R$ 32,25. O mutirão tem sido realizado em cada comunidade pacificada, as quais são o foco atual do projeto.

Segundo relatos de alguns entrevistados, o maior atrativo aos olhos do microempreendedor na favela Santa Marta é a possibilidade de, com o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em mãos, adquirir o sistema de vendas por cartão de crédito, o que representa mais possibilidades de vendas para os comerciantes que se beneficiam com a mudança de clientela. De acordo com a Associação Comercial do Santa Marta, hoje são 70 comerciantes formalizados na comunidade.

Um segundo aspecto relevante da formalização é o da regularização dos serviços no Santa Marta após a instalação da UPP. Em substituição aos chamados "gatos", prática até então comum de acesso irregular à luz e TV a cabo, regularizou-se o fornecimento destes serviços, bem como o de água.

O fornecimento de energia elétrica foi o primeiro serviço a ser regularizado após a implantação da UPP (Cunha e Mello, 2011). Segundo dados da concessionária Light, 90% dos domicílios não possuía fornecimento legal de energia. Hoje, o número de famílias com o fornecimento regularizado saltou de 73, antes da UPP, para 1.594. Essas alterações refletiram, outrossim, nos rendimentos da empresa. Segundo reportagem veiculada pelo jornal O Globo, em 3 de janeiro de 2012, o valor cobrado pela empresa no Santa Marta aumentou em 5.437%, passando de R$ 1.585,64 antes da ocupação, para R$ 87.799,04, em dezembro de 2011. Por sua vez, a arrecadação no referido mês ficou em R$ 79.509,12, contra apenas R$ 242,17 do período anterior à UPP, pois, dos 73 consumidores com fornecimento regularizado, somente 15% pagava. Ademais, a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também disparou, passando de R$ 285,42 do mês anterior ao projeto ser implantado, para R$ 17.854,80 em dezembro de 2011. O aumento da arrecadação do imposto estadual, dessa e de outras fontes, é visto por alguns como uma compensação bem-vinda para as contas do Estado do Rio de Janeiro diante do aumento dos custos com as UPPs.

Buscando maior envolvimento dos moradores no programa de eficiência energética e a redução do impacto da cobrança regular da energia consumida, a Light realizou a troca de antigas geladeiras por novos modelos, mais econômicos, fez reformas elétricas em casas, trocou lâmpadas e realizou ações educativas. Tais ações são reflexos de determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece que empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar um percentual mínimo da receita operacional líquida (ROL) em programas de eficiência energética voltados a comunidades de baixo poder aquisitivo (Aneel, 2008).

Um sistema de telemedição permite que a concessionária realize um controle remoto que a possibilita fazer cortes e ligações diretamente da empresa, sem precisar ir ao local, como fazia anteriormente. Além disso, a Light instalou iluminação pública em diversos becos e vielas da favela, bem como afixou placas com os respectivos nomes e numerações nas edificações, de modo a garantir a entrega da conta de luz diretamente em cada residência, passando os moradores a ter um endereço (Cunha e Mello, 2011). Até o presente momento, essa é a única correspondência entregue nas casas, o que é feito pela própria Light. A conta de luz é também um comprovante de residência, importante para a condição de cidadania do indivíduo, e que antes era emitido pela própria associação de moradores.

Durante o período de transição foi fixado um teto de cobrança do consumo, medido em quilowatts-hora, estabelecido a partir da média do consumo local.

Esse teto, revisado e ampliado a cada quatro meses, tinha como objetivo "adaptar" os moradores à nova cobrança, pois, quando retirado o teto estipulado8, a tarifa cobrada seria a mesma do asfalto. O desconto é previsto somente para aqueles que possuem Número de Inscrição Social (NIS) por estarem vinculados a programas sociais como o Bolsa Família ou o Cheque Cidadão, ou para aqueles que participam do projeto Light Recicla, que, implantado primeiramente no Santa Marta, prevê a troca de lixo reciclável por desconto na conta de luz.

De acordo com o representante da Light entrevistado por nós, a empresa tem a intenção de tratar o morador de favela como um cliente normal. Ele coloca a questão do próprio dilema da compatibilização entre o mecanismo de mercado e a condição de cidadania de como tratar igualmente pessoas tão desiguais: "a gente não quer criar uma 'Lightinha' separada [...] eu quero tratar esse cliente como cliente da Light, não como coitadinho".

A nova cobrança, mesmo no período em que se encontrava reduzida pelo teto estipulado, tem impactado consideravelmente o orçamento dos moradores e é alvo frequente de reclamações. A queixa esteve presente em todas as entrevistas que realizamos e podemos classificá-las como sendo fundamentalmente de três naturezas: arbitrariedade associada à falta de transparência na medição do consumo; desconfiança da atuação da companhia gerada pela falta de transparência; e insegurança financeira que a cobrança considerada abusiva provoca, como expressa a fala de um dos entrevistados transcrita a seguir: Aumentou muito. Estou pagando R$ 92,00 de luz. Eu acho assim, que é um absurdo. A gente não tem um relógio próprio pra poder a gente estar medindo a nossa luz; esse relógio é fechado numas caixas ali embaixo, então, eles vêm aleatoriamente e colocam. E deu pra ver que está sendo abusivo porque teve uma época que a gente ficou sem chuveiro elétrico e sem máquina de lavar, então, esquentava a água pra tomar banho, e eu descia pra lavar a roupa na minha mãe; a luz continuou vindo no mesmo valor. Quer dizer, máquina de lavar e chuveiro, que são coisas que puxam muito, sem funcionar, e ainda assim vem esse valor todo, então assim, você percebe que é abusivo.