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O debate entre centralizadores e federalistas no século XIX: a trama dos conceitos

A análise do debate de ideias entre centralizadores e federalistas no Império tem sido objeto de diversos trabalhos no campo das ciências sociais (Carvalho, 1993, 2002; Nunes, 1999; Rego, 1989; Werneck Vianna, 1997). Esses trabalhos abordaram o debate a partir das obras de dois autores: Visconde do Uruguai e Tavares Bastos.1 As obras desses autores figuram como textos clássicos, não apenas acerca do debate político imperial, mas a partir de sua análise são formuladas chaves interpretativas mais amplas acerca do pensamento político brasileiro (Faoro, 1994; Santos, 1978; Werneck Vianna, 1997, 2000).

Uma chave de leitura para o pensamento político Imperial aponta que o liberalismo foi integrado num modelo mais amplo, que levou esta doutrina a cumprir o papel de uma ampliação da raison d'état. As doutrinas liberais desempenharam um papel importante, fundamentando a investidura de novas elites no poder, fornecendo uma racionalidade modernizadora para a integração com as economias do Ocidente capitalista, para a ascensão do talento empresarial, bem como para a internalização de regras jurídicas. Sua mensagem, entretanto, não se expandiu a ponto de universalizar a mensagem do individualismo (Morse, 1988; Faoro, 1994; Santos,1978). Numa determinada leitura, esse bloqueio foi construído em razão de um Estado patrimonial capaz de cooptar a sociedade e seus movimentos (Faoro, 1994). Os valores liberais teriam permanecidos presos ao modelo arquitetônico organicista das monarquias ibéricas (Morse, 1988, pp.

87-93). A sociedade ganha forma a partir da intervenção do soberano, seus indivíduos encontram espaço nessa configuração desenhada a partir de cima, estando-lhes negada a via de uma individualidade autodeterminada e conflituosa (Morse, 1988). Nessa chave de leitura, o pensamento centralizador com sua ênfase na precedência do interesse público junto com a proeminência do poder central, como leitor privilegiado e ator único desse interesse, configura-se como um caso típico do iberismo (Morse, 1988, especialmente pp. 87-92).2 O modelo americanista, proposto por Morse, encontraria no pensamento federalista e, em particular, em Tavares Bastos um americanismo adaptado ao contexto nacional.

Essa incapacidade do liberalismo em moldar o conteúdo do pensamento político brasileiro aponta para o papel dos instrumentos autoritários nesta reflexão; não sem razão Morse integra na sua interpretação a proposta de Wanderley Guilherme dos Santos (Idem, pp. 91-91). De acordo com essa interpretação, no pensamento liberal brasileiro manifesta-se um dilema: como não existe uma sociedade liberal, não pode haver instituições liberais; para a construção dessa sociedade torna-se necessário um sistema político autoritário (Santos, 1978, p. 93). Ambas as leituras apontam para o papel proeminente desses instrumentos não liberais na moldagem de seu conteúdo.

O presente artigo propõe uma abordagem distinta. Com relação às interpretações acerca do debate entre centralizadores e federalistas, consideramos dois aspectos. Em primeiro lugar, analisamos o debate .deslocando a ênfase sobre as obras clássicas para o debate realizado no parlamento e nos jornais durante a produção da legislação descentralizadora ao longo dos anos de 1820 e 1830, e da sua revisão centralizadora efetuada entre 1837 e 1842. Acreditamos que a análise do pensamento descentralizador brasileiro produzido em defesa do Ato Adicional (1834) não deva ficar restrita à reflexão de Tavares Bastos, escrita quase quarenta anos após a sua promulgação.3 Da mesma maneira, consideramos que conhecer o pensamento centralizador brasileiro implica analisar uma obra importante como o Ensaio, porém levando em conta o debate produzido entre 1836 e 1842. Os estudos, contudo, privilegiam unicamente o Ensaio, sem analisarem o debate travado no final da década de 1830 e começo da seguinte. Ao realizarem esse estudo, centrado nas décadas de 1830 e 1840, não revelam a singularidade desse livro, escrito ao final da década de 1850. O Ensaio deve ser pensado conjuntamente a dois aspectos: de um lado, discutir o livro em conjunto com as demais obras que, publicadas no mesmo período, compartilham das ideias do direito administrativo e, de outro, analisar a centralização como um instrumento fundamental da organização do Estado brasileiro ante os interesses existentes na sociedade e não apenas relativo ao tema do federalismo.

Identificamos nas obras clássicas o papel de sintetizar e revelar a natureza de uma concepção política (Brandão, 2007, p. 42), mas consideramos também que ideias centrais presentes nessas obras podem permanecer em segundo plano, enquanto não deslocamos esses trabalhos para um contexto mais amplo. A partir desses textos, podemos vislumbrar os conceitos políticos que os perpassam e que moldam seu conteúdo de maneira mais relevante do que a suposta captura da intenção do autor (Koselleck, 2002). Analisar a trajetória histórica dos conceitos nos permite repensar o papel do liberalismo no pensamento imperial.

Consideramos que esse pensamento molda decisivamente o conteúdo das três principais correntes: os liberais exaltados, os liberais moderados e os centralizadores. O projeto liberal moderado busca reformar o Estado de maneira a que o interesse das províncias e da sociedade desempenhe o papel de princípio organizador. O recuo dessa corrente diante do vasto contingente dos homens pobres livres implica modificar o ritmo das mudanças, mas mantém a precedência do interesse como mola do pacto entre as províncias. Os liberais exaltados, reconhecendo as diferenças entre as trajetórias do Brasil e do mundo liberal moderno, articulam o princípio da participação do cidadão na esfera municipal com a construção do Estado nacional. O pensamento centralizador reconhece o cidadão ativo como portador de direitos civis e interesses; estes, entretanto, somente ganham sua plenitude quando associados à expansão da capacidade regulatória do Estado. Tal incorporação implica alterar a dinâmica desses diretos e interesses, retirando-os da dinâmica individual e forçando-os a se ligarem a um projeto mais amplo. Centralizadores e federalistas operavam a partir de um modelo de Estado, o qual serve como parâmetro para o presente. Os valores do liberalismo - interesse, participação e direitos civis - apontam para um projeto de construção de Estado-nação que não estava inscrito no plano imediato da sociedade civil existente. Para essas correntes, a dominação patrimonial e a escravidão construídas ao longo do período colonial se, de um lado, são entendidas como um resultado natural da história, sobre a qual não se deve impor uma mudança brusca, de outro, é o passado a ser superado, tendo em vista um projeto de futuro da nação calcado no liberalismo moderno, por meio de um movimento lento no qual a forma política vai moldando o comportamento dos agentes sociais (Fernandes, 1975, pp. 37, 43, 53).

De confederação a federação Na Constituinte de 1823, o conceito de federalismo,4 seja para seus críticos, seja para seus defensores, envolvia a ideia de que as províncias poderiam sufragar ou não o pacto firmado na Assembleia Constituinte; após a assembleia nacional ter deliberado sobre as leis fundamentais, a soberania retornava às províncias.5 Ambos os grupos reconheciam a possibilidade da compatibilidade entre monarquia e federação.6 Ao grupo federalista interessava fundamentalmente assegurar a autonomia para as províncias, a forma de governo - monárquica ou republicana - seria apenas o meio para obter tal fato. O argumento federalista realizava uma análise das relações das províncias para com o pacto constitucional partindo de uma ideia do direito natural, substituindo a figura do indivíduo no seu estado natural pelas províncias.

Que as províncias são ajuntamentos de homens com iguais direitos. Que neste exercício de direitos iguais e maneiras de maior utilidade se funda a união federal de homens, casas, vilas, cidades, províncias e reinos sujeitando-se todos ao Império de um, a quem tributão mantença e honra para salvação certa de todos, ajuntando-se os seus procuradores em concílio comum, para se estabelecerem as regras da prol da prosperidade geral, ficando a prol de cada casa à indagação mais perspicaz e interessada dos filhos (Ferreira França, sessão da Câmara dos Deputados de 18 de setembro de 1823, p. 130).

No argumento federalista, a província desempenharia o mesmo papel do indivíduo com relação à sua casa; o indivíduo tem interesse em buscar a prosperidade e a felicidade da sua casa.7 Nesse sentido, a província deve controlar as atividades que dizem respeito à realização dos seus interesses. O argumento federalista compreende a construção do bem público a partir da mesma lógica do cidadão e seus interesses no mercado; de cada indivíduo voltado para a consecução do seu interesse particular emerge a utilidade: Cada cidadão é independente para tratar dos seus interesses, salvas as relações que o unem com a sociedade. E porque não havemos de conceder a mesma independência aos municípios e províncias? Assim como cada um é independente para prover em seus interesses, sem oposição ao interesse geral, muitos reunidos devem ter a mesma independência circunscrita do mesmo modo e sempre subordinada à inspeção geral do governo, a quem compete vigiar sobre os interesses particulares, porque da sua soma resulta o interesse geral, que lhe toca promover (Vergueiro, sessão em 18 de setembro de 1823, p. 130).

Vergueiro representava a corrente política que até o começo da década de 1830 rechaçava a aplicação do federalismo pleno, no qual as províncias eram soberanas, ou seja, o modelo confederativo, em favor de um federalismo mitigado que conferisse autonomia sem que isso implicasse a perda ou a ameaça da unidade nacional.8 Seu argumento entendia a construção do Estado-nação como o resultado de uma agregação de interesses provinciais; cada unidade buscando a realização dos seus objetivos terminaria produzindo uma política nacional. O poder central velaria para que não houvesse conflitos armados, sem que isso significasse conduzir ou determinar os interesses das províncias. Essa formulação constitui- se numa peça-chave para entendermos o conflito entre centralizadores e federalistas. Quando juntamos as duas pontas do argumento federalista, isto é, o cidadão ativo gerindo a casa, as províncias e o aparelho público, podemos perceber que esse modelo visava a dar passagem ao interesse particular e provincial como a mola organizadora da sociedade. A herança portuguesa é vista como o elemento que bloqueia a passagem desse tipo de interesse. A reforma do Estado de maneira que ele seja montado a partir da província visava a esse objetivo político. Nesse momento, o tema da liberdade, a participação dos cidadãos ativos nos assuntos públicos e a descentralização a partir da província caminham juntos e formam um único polo em oposição ao pensamento centralizador. Tal acordo irá ruir a partir da radicalização da experiência regencial.

O conceito de federalismo ganha um sentido histórico e político distinto em razão do contexto e dos argumentos mobilizados em torno da defesa da Lei do Juiz de Paz (1827) e do Código do Processo (1832). A bibliografia sobre o tema refere-se às leis descentralizadoras, sem destacar a singularidade das ideias federalistas mobilizadas em torno do Juiz de Paz e do Código do Processo quando comparadas com o Ato Adicional.9 O recuo efetuado pelos liberais moderados nos anos de 1830 somente pode ser plenamente compreendido caso tenhamos em mente esta associação entre a ideia de federalismo e a experiência gerada a partir da Lei do Juiz de Paz e do Código do Processo.10 A chave de leitura para compreender o conteúdo do pensamento liberal nesse período encontra-se num enfoque que permite repensar o conceito de americanismo (Morse, 1988; Carvalho, 1998; Werneck Vianna, 1997; Werneck Vianna e Carvalho, 2000). Esse conceito enfatiza a reflexão que busca organizar a vida política e social a partir dos valores liberais do individualismo e do interesse de inspiração anglo-saxã. Sua leitura, no contexto brasileiro, destaca seu caráter de reforma, mas temerosa do encontro com o vasto contingente de homens pobres livres, e opta por um liberalismo de Estado, apostando no esclarecimento das elites (Werneck Vianna, 1997; Carvalho, 1993).

Consideramos que o conceito de americanismo, quando pensado para os liberais no período de 1827 até 1834, requer uma inflexão; seus valores operam com a possibilidade de que o tema do interesse, chave na condução dos assuntos materiais, desempenhe um papel positivo nos assuntos políticos (Coser, 2008, cap. 2). Para esse aspecto, torna-se fundamental a ideia de um interesse bem compreendido.11 A abertura da máquina do Estado à participação poderia, por intermédio de um processo de aprendizagem, mobilizar o cidadão em direção ao bem comum. Para tanto, era fundamental mobilizar os cidadãos. Esse argumento foi construído sem que os liberais exaltados ignorassem a distância do contexto brasileiro em relação à experiência anglo-saxã. Sua reflexão é marcada pela compreensão da necessidade de adequar as instituições ao meio social e histórico brasileiro e, ao mesmo tempo, pela ideia de disseminar o poder do Estado pelo país por meio dos mecanismos de participação do cidadão ativo, sem que esses movimentos sejam vistos como contraditórios, como estará presente na reflexão dos liberais moderados, na segunda metade da década de 1830 e, principalmente, dos conservadores. Essa articulação lhes confere um caráter único na reflexão política imperial.

A importância da eleição do juiz de paz a partir da promulgação do Código do Processo e as consequências políticas da participação do cidadão podem ser compreendidas pela análise de dois significativos jornais da época, O Astro de Minas e o Aurora Fluminense.12 Nesses jornais, podemos encontrar artigos exaltando os mecanismos de participação do cidadão nos assuntos da justiça a partir dos interesses presentes na sua esfera privada. O Aurora Fluminense descrevia um eleitor apático situado na capital do Império voltado para a sua esfera privada (afeições, relações de comércio ou de família).13 Esse eleitor não ligava o seu destino às eleições do juiz de paz, persuadido que estava de que os assuntos públicos não iriam interferir na sua felicidade privada.

Diversos conflitos desencadeados a partir da abdicação mostram-lhe que para proteger sua esfera privada era necessário participar dos assuntos relativos ao juiz de paz, interagir com outros cidadãos, mobilizar valores distintos daqueles presentes na esfera privada.14 O Astro de Minas analisa com a mesma lógica um eleitor situado no mundo rural, no qual, lentamente, a partir das eleições de juiz de paz, o cidadão iria cuidar dos assuntos públicos com o mesmo zelo utilizado em sua fazenda.15 Os articulistas projetam para a esfera estatal um exemplo retirado da esfera privada. O cidadão deve cuidar da máquina pública com o mesmo zelo com o qual vela pela sua posse privada. Para que esse sentimento se manifeste, é fundamental que os cidadãos da localidade cuidem da administração da Justiça. O interesse, nesse caso, desempenha um papel positivo, capaz de conduzir a máquina pública de acordo com regras que assegurem o direito dos cidadãos. No argumento federalista, o motor que move o cidadão e ergue o Estado nacional nasce na esfera privada sem referência a valores externos. A ideia de interesse bem compreendido formulada por Tocqueville nos permite compreender o conteúdo desse argumento (Tocqueville, 1977, livro I, cap. III). Quando observamos o pensamento federalista brasileiro formulado nesse momento, não estamos diante de uma obra de arte política, que combina elementos díspares, que pela engenhosidade destacaria a habilidade do ator, mas de um movimento simples, que se aferra aos interesses do cidadão ativo. Elementos como a capacidade do Estado em implementar ordens, aspecto que lhe conferiria força e unidade, não desempenham qualquer papel relevante nesse argumento. Por outro lado, este programa político de construção do Estado nacional a partir do interesse do cidadão nasce no município, a dimensão mais próxima do cidadão. O "patriotismo municipal", expressão de Tocqueville (apud Jasmin, 2000), aponta para a ideia de que essa esfera é o espaço institucional primordial para a manifestação do interesse bem compreendido. As figuras sobre as quais o cidadão deverá ter controle abarcam do topo da administração provincial (o presidente de província) até aquelas situadas no plano estritamente municipal (o delegado e o serventuário). Estamos, portanto, diante de um programa federalista que não está restrito ao reforço dos poderes provinciais - assembleia provincial -, mas que chega até o município, tomando-o como pedra de toque. O projeto federalista dos liberais exaltados busca construir o Estado nacional a partir dos interesses do cidadão ativo, sem que tal obra envolvesse uma dinâmica estranha ao cidadão.

Em diversos contextos políticos,16 os centralizadores atacavam o controle dos funcionários a partir da província ou do município, enfatizando a necessidade de que a ação do poder central vislumbrasse interesses estranhos aos da realidade local. Segundo esta corrente, a ideia federalista diminui a força do poder central, impedindo-o de atender a necessidade de "defesa do Império e da prosperidade geral".17 Para os centralizadores, é da natureza do arranjo federativo que os interesses provinciais busquem a sua satisfação sem atentar para um interesse que está para além da província.

É importante assinalar que os centralizadores apontam para dois problemas existentes no modelo federalista: o uso clânico do poder político permitido pelo arranjo federativo/confederativo e a precedência de que os interesses provinciais dispõem nesse modelo. Para os centralizadores, a construção do Estado-nação exige que esses interesses sejam superados em favor de uma política mais ampla. Usualmente, a bibliografia sobre pensamento centralizador destaca o seguinte aspecto: essa corrente manifestaria uma visão negativa acerca do controle exercido pelos chefes locais sobre os cargos políticos. Tal leitura ignora o movimento presente no argumento centralizador, qual seja, a necessidade de introduzir nas províncias valores estranhos à sua dinâmica natural.

Ato Adicional A promulgação do Ato Adicional (1834)18 e o conteúdo de sua defesa assinalam modificações fundamentais no conceito de federalista. Em primeiro lugar, manifestava-se a percepção da inovação introduzida pela convenção de 1787 (Estados Unidos). Em segundo, o tema do interesse provincial ganhava relevância em detrimento do exercício da liberdade na esfera municipal, implicando uma reformulação do programa americanista, ganhando a sua feição de uma reforma pelo alto. E, em terceiro, o pacto entre as províncias é pensado como um espaço de competição.

Em maio de 1831, iniciava-se o debate do que mais tarde viria a ser conhecido como o Ato Adicional. Os federalistas enfatizam que a província possuiria negócios particulares,19 interesses particulares,20 bem particular;21 em todos os usos, estava presente a ideia de que a província possuía um conjunto de assuntos distintos daqueles que eram comuns a todo o Império.

No aspecto relativo à distinção entre o conceito de confederação e o de federação, o caso norte-americano foi constantemente mencionado nos debates parlamentares. Os defensores do Ato Adicional chamavam a atenção para as alterações que estavam ocorrendo. Era um dado corrente que o Estado norte- americano teria sido formado a partir da reunião de estados independentes, porém, essa situação já não correspondia à realidade naquela ocasião. Naquele momento histórico, nos Estados Unidos, o poder central estava empenhado em uniformizar as leis, reforçando os laços comuns entre as partes, uniformizando as diversas leis estaduais. O poder central determinava os códigos nacionais, cabendo aos poderes estaduais adequar-se a esses limites previamente estabelecidos.22 Nessa perspectiva, a província molda seus interesses com base na mesma lógica que o indivíduo orienta sua ação no mercado. Observemos que no conceito de federação estava presente a ideia de um desenvolvimento desigual entre as províncias, e que tal consequência era inevitável. O mal de um desenvolvimento desigual era o preço a ser pago por um bem maior: o progresso advindo da competição.

Eu disse que as províncias devem ter toda a amplitude para se governarem; mas que era preciso que se afrouxassem o nó, e que ficassem sujeitas ao governo central por uma união doce e suportável; [...] Eu advoguei unicamente a causa da justiça com o objeto de impedir a separação. Eu não vejo, contudo, que já se tocou neste ponto, que ele traga consigo tão graves inconvenientes, nem que dê lugar a verificar-se um quadro tão triste como o que foi apresentado pelo Sr. Cunha, acontecer-lhe-ia o mesmo que sucede a respeito dos indivíduos, alguns dos quais são mais ricos e outros mais pobres.

Haviam de florescer as províncias mais abundantes em produtos e ficar atrasadas aquelas que produzissem menos, as quais se verão por isso forçadas a limitar suas despesas, em proporção às suas rendas, até chegarem à maior prosperidade (Lino Coutinho, Sessão da Câmara dos Deputados de 17 de maio de 1831, p. 49).

O trecho citado se revela de fundamental importância. No argumento federalista, a rivalidade provincial possui aspectos positivos. É ela que estimula as províncias a buscarem o desenvolvimento, pois cada uma não deseja ser ultrapassada por outra. Se, de um lado, é da natureza da competição que ocorra uma distribuição desigual dos bens, de outro, tal distribuição estimularia a província menos desenvolvida a buscar os meios para atingir um padrão mais elevado de desenvolvimento. A montagem do interesse nacional ocorre a partir de uma competição entre as províncias. No argumento federalista, o bem geral, ou a justiça, que ao final iria estabelecer-se entre as províncias, seria fruto de uma ação de um agente (a província) voltada à consecução dos seus objetivos egoístas. Em nenhum momento, Lino Coutinho remete à busca da realização dos interesses provinciais, a alguma referência externa à província. Aquelas mais prósperas servem de modelo para as mais atrasadas. O Estado nacional é um espaço comum às diversas províncias, no qual cada uma busca maximizar sua situação dentro de limites que impeçam o conflito armado.

Dentro da corrente federalista, podemos encontrar divergências acerca do grau de atribuições que deveriam ser dados às províncias, porém o elemento em comum que as une reside na precedência do interesse provincial na montagem do Estado- nação. E cada província é vista como o indivíduo movido pelos seus interesses.

Dentro desse espaço, ocorre uma competição entre elas, e da racionalidade contida nessa competição emerge o motor do desenvolvimento. Ao centrarmos nossa análise na maneira pela qual os federalistas formulam a construção do interesse nacional a partir das províncias, não estamos postulando um "estatuto menor" para o argumento federalista. O projeto federalista explicitamente pensa o tema da construção do interesse nacional; ocorre que ele o faz a partir da dinâmica provincial.23 A ideia do interesse provincial como uma dimensão fundamental do conceito de federalismo emerge conjuntamente com a crítica ao funcionamento do Código do Processo. A corrente federalista rechaçava a possibilidade de que, a partir dos interesses do cidadão ativo situado no município, fosse possível construir o Estado-nação. Nos relatórios de ministro da Justiça de Limpo de Abreu e Alves Branco, ambos defensores do Ato Adicional e adversários da centralização, podemos encontrar a referência da eclosão de inúmeros conflitos armados provocados pelo Código do Processo (1834e 1836). Diante desse quadro, Limpo de Abreu e Alves Branco encaminharam propostas de reforma do Código do Processo.

O pensamento federalista procura deslocar a primazia política para o Legislativo provincial como um meio pelo qual seriam podados os excessos descentralizadores presentes no Código do Processo. Tendo por base os mecanismos presentes no Ato Adicional, os diversos legislativos provinciais iniciaram a reforma do Código do Processo (Coser, 2008, cap. 4). Os atos do Legislativo provincial atacavam as atribuições dos cargos eleitos ou escolhidos a partir do município em favor do juiz de direito e dos prefeitos. O Ato Adicional realizava a mesma tarefa do regresso conservador, qual seja, o esvaziamento dos cargos eletivos em favor dos cargos nomeados, mas com uma diferença fundamental: quem realizava essa tarefa era o Legislativo provincial, tendo em conta os interesses provinciais e não os motivos do poder central.24 Estamos, portanto, perante uma inflexão decisiva no argumento federalista. Se, no contexto regencial, a corrente federalista pensou a construção do Estado nacional baseada no interesse bem compreendido, gestado no município, conciliando interesse e liberdade, a partir da segunda metade da década de 1830, essa formulação irá perder sua força. As elites provinciais situadas no Legislativo nacional e provincial conduzirão a reforma do Estado, de maneira que os interesses privados moldem seu conteúdo, sem que nessa tarefa sejam mobilizados os setores turbulentos ativos nas localidades, os quais ameaçavam cancelar o programa. Essa exclusão tornava o projeto americanista uma obra conduzida a partir do Estado. O conteúdo do projeto político dos liberais moderados, qual seja, tornar o interesse provincial a base do Estado nacional, permanece como um modelo que guia a ação no presente; entretanto, o ritmo das reformas deve ser freado de maneira a realizar seu conteúdo.

O conceito de centralização A Lei de Interpretação esvaziava a autonomia do Legislativo provincial em controlar os cargos mais importantes do Judiciário. Quando os defensores do Ato Adicional tomam a palavra para defendê-lo, emergem os temas do interesse provincial e da casa.25 Ao discutir o controle que o Legislativo provincial possui sobre a polícia judiciária, os federalistas mobilizam a ideia do domínio sobre a economia doméstica; o pacto federativo deveria ser o instrumento capaz de unir as diversas partes que compõem o Império brasileiro, permitindo a cada província manifestar livremente seus interesses sem referência a valores externos. A província deve encontrar, no pacto federativo, vantagens que lhe digam respeito exclusivamente. Dessa liberdade, podem emergir laços comuns, mas que brotam dela própria, e não da centralização que oprime.26 Segundo Teófilo Ottoni, de fato, os centralizadores têm razão em apontar a existência de leis provinciais absurdas.27 Em Minas, porém, desde a promulgação do Ato Adicional, a administração da Justiça havia melhorado. O motivo pelo qual isso se dava residia no fato de Minas ser uma das províncias mais ilustradas. Um pouco mais adiante, o argumento de Ottoni indicava que o progressivo desenvolvimento da civilização no Brasil contribuiria para que cada vez um número menor de leis absurdas fosse promulgado. Estabelecendo essas premissas, Ottoni conclui que a supressão do Ato Adicional não poderia ser realizada, porque nas províncias mais civilizadas não eram encontrados motivos suficientes para cancelar a descentralização.

Em 1843, o ministro da Justiça escreve um relatório fundamental para a compreensão do pensamento centralizador. Logo na sua abertura é estabelecida uma contraposição essencial para compreender o pensamento centralizador: a vontade nacional e os interesses provinciais: A linguagem ameaçadora e frenética dessa mensagem e afoiteza com que exigia de um dos Poderes Supremos do Estado, que destruísse atos nos quais acabava de concordar tão solenemente com uma imensa maioria das Câmaras legislativas, e que a vontade Nacional, legitimamente representada, se curvasse diante do capricho de Representantes de interesses meramente provinciais, exorbitando das suas atribuições, e ostentando o seu caráter orgulhoso (Uruguai, Relatório de Ministro da Justiça de 1843, pp. 4-5).

O pensamento centralizador estabelecia uma contraposição entre vontade nacional e interesses meramente provinciais. Somente podemos entender essa contraposição caso tenhamos em mente a discussão estabelecida previamente acerca da ideia de interesse provincial conforme foi formulada entre 1831 e 1834.28 A adjetivação crítica -"meramente" - faz referência à ideia defendida pelos federalistas de que a província deveria se mover tendo em vista seus negócios particulares, sem alusão ao todo. Na ótica dos centralizadores, essa ideia era incapaz de articular o Império brasileiro, fato que justificaria o sentido negativo de meramente. O argumento centralizador apontava para a necessidade de um poder central capaz de alterar os interesses provinciais, de guiá-los em direção a objetivos que não estariam presentes a partir da própria província. Nabuco de Araújo apontava para essa ideia em um discurso na câmara dos deputados: "essa tendência centralizadora me parecia necessária como um dique imposto à torrente dos desvarios das Assembleias provinciais;" (sessão da Câmara dos Deputados de 6 de abril de 1843 apud Uruguai, 1865, p. 45). O uso do termo vontade 29 por Uruguai, bem como de dique por Nabuco de Araújo, é revelador dessa ideia de uma intencionalidade com vistas a um fim que de outra maneira não iria emergir.

Nesse sentido, afastamo-nos da abordagem que restringe a polêmica entre centralizadores e federalistas a uma querela entre um grupo federalista, que assume explicitamente seus interesses regionais, e a corrente centralizadora, que, por meio de um subterfúgio, oculta seus interesses sob o manto da unidade nacional;30 a nosso ver, a questão central reside no conjunto de valores que essas correntes mobilizavam para pensar a ideia de interesse provincial.

O conceito de centralização envolve uma outra dimensão que diz respeito ao agente que leva a cabo as ações do poder central. Devemos compreender o passo seguinte do programa centralizador: a Reforma do Código do Processo. Segundo os centralizadores, é a partir da centralização que o Estado chama para si o exercício da justiça e dos seus agentes; centralizar significa ter controle exclusivo sobre os agentes encarregados de aplicar a justiça criminal. Ao mesmo tempo, o argumento centralizador enfatizou o tipo de funcionário que seria nomeado. Podemos recortar nessa corrente uma definição desse funcionário; sua natureza era distinta daquela do funcionário eleito. Aquele funcionário nomeado deveria possuir um conhecimento específico para o desempenho do seu cargo, deveria se dedicar exclusivamente às suas tarefas e para tanto deveria dispor de um salário e poderia ser deslocado pelo território nacional para não criar vínculos com a localidade, além de ser dotado de um salário e treinamento específico. Esse conteúdo foi confrontado com as características dos funcionários eleitos ou escolhidos na província - Juiz de Paz, Juiz Municipal e Promotor.31 As interpretações acerca do debate entre centralizadores e federalistas enfatizam um aspecto do argumento centralizador: o poder central seria um poder mais distante dos conflitos locais e, portanto, um árbitro mais confiável. Esse traço está correto, entretanto é apenas parte do argumento. Os debates em torno da Reforma do Código do Processo apontam para um aspecto tão importante quanto aquele: o tipo de funcionário que deveria emergir a partir da substituição do funcionário amador eleito ou escolhido na província.

Segundo os centralizadores, os funcionários amadores eram incapazes de enfrentar réus que dispusessem de proteção; estes contratavam advogados, que, com o domínio da lei, derrotavam facilmente aqueles.32 O funcionário assalariado possui vínculos mais fortes com o Estado em virtude da sua dependência, na medida em que sua única fonte de sustento provém do Estado. Ao mesmo tempo, o programa político dos centralizadores, expresso na Reforma do Código, sustentava a superioridade das normas escritas em face do conhecimento que os funcionários locais possuíam decorrente do fato de habitar a localidade.33 Alguns dos funcionários importantes - delegados e subdelegados - permaneciam, entretanto, presos à dinâmica local.34 Os centralizadores reconheciam que eles eram tirados dentre os mesmos cidadãos que poderiam servir como juiz de paz. É fundamental assinalar que os centralizadores não atribuíam a essas figuras nenhuma qualidade decorrente do seu treinamento, salário ou vínculo, traços presentes na sua defesa do juiz de direito, promotor e chefe de polícia. Na nossa visão, revela-se o fato de que, no pensamento centralizador, esses funcionários não possuem as mesmas qualidades positivas que caracterizam os funcionários mencionados anteriormente. A ação do poder central nunca pode prescindir da colaboração obtida na localidade. Tal aspecto é um traço fundamental para compreender os limites da capacidade do Estado Imperial (Carvalho, 1980; Werneck Vianna, 1997, pp. 33-47).

Destacar este tipo de funcionário nos permite assinalar quais eram os adversários que deveriam ser combatidos. No argumento centralizador podemos recortar dois grupos que eram mencionados como obstáculos aos funcionários amadores: os homens pobres livres e os potentados. No Relatório de Ministro da Justiça de 1841, eram analisadas as grandes revoltas regenciais.35 Sua atenção voltava-se para a massa de homens mobilizados nos conflitos que irrompiam pelos sertões. Homens que, nesses conflitos desencadeados pelas disputas políticas, praticavam "crimes alheios à política e contra a propriedade"36 e o faziam porque não tinham o "amor à propriedade" que o trabalho e a posse conferem aos cidadãos.

Na descrição do ministro da Justiça, a ação desses homens não tinha nenhum caráter político, sendo uma manifestação do atraso no qual eles viviam. Esses "homens ferozes"37 não possuíam propriedade e laços de interesse, eram os homens pobres livres. Sua ação adquiriu, diante dos olhos dos centralizadores, um sentido contrário aos valores da civilização. Sua entrada na arena da política, com os conflitos ocorridos durante a Regência, traz consigo os valores provenientes dos sertões.

Analisando o argumento centralizador, contudo, podemos assinalar outro ator político diretamente envolvido nos conflitos regenciais: os grandes proprietários. Segundo os centralizadores, "os homens bons veem-se forçados, em defesa própria, a oprimir para não serem oprimidos; constituem-se pequenos centros de força, a que se aglomeram o maior número de facínoras" (Uruguai, Relatório de Ministro da Justiça, 1841, p. 19).

O termo homens bons designa uma parcela que dispõe de recursos materiais que lhe permitam ocupar uma posição social elevada na hierarquia social: os grandes proprietários. A ação desses homens bons é descrita não como um procedimento que depende das suas vontades, mas como parte necessária de um sistema que os leva a agir dessa forma. Os elementos desse sistema são, em primeiro lugar, a legislação descentralizadora, um fator proveniente da intervenção humana. Em segundo, um aspecto que diz respeito a processos sociais que fogem à intervenção humana, a dicotomia entre regiões marcadas pela barbárie, a maior parte do país, e aquelas civilizadas.38 Nesse sertão bárbaro, encontram-se a dispersão populacional, a ausência da disciplina produzida pelo trabalho, a falta de uma educação formal, os partidos clânicos, a precariedade dos meios da Justiça em se fazer presente e uma massa de homens sem vínculos para com o mundo do interesse e facilmente mobilizados para participar de disputas eleitorais com finalidade de obtenção de empregos. Esses traços sociais, combinados com a legislação descentralizadora, forçam homens bons a oprimir para não serem oprimidos.

Ilmar Rohloff de Mattos, tomando como ponto de partida o mesmo trecho do relatório de ministro da Justiça elaborado por Uruguai, no qual este deplorava o envolvimento dos homens pobres livres nos conflitos regenciais, argumenta que os Saquaremas, após as revoltas regenciais, buscavam reordenar as distinções calcadas numa sociedade desigual (1994, pp. 133-134 e 154-155). Sem discordar inteiramente dessa hipótese, interpretamos o pensamento dos centralizadores de maneira distinta. Tendo por base o mesmo relatório, consideramos necessário segui-lo até o final, quando o ministro da Justiça deplora o comportamento dos grandes proprietários. Nesse sentido, para compreender integralmente a reflexão dessa corrente, é fundamental assinalar a crítica que eles fazem ao personagem principal da Casa: o grande proprietário rural.39 A possibilidade aberta pela legislação descentralizadora de que os cidadãos elegessem funcionários no Poder Judiciário gerou, segundo Uruguai, "pequenos potentados",40 os quais controlam a justiça eletiva. Nesses locais, "não parece que a população desses lugares possa ser chamada de população de homens livres, e Cidadãos de um Império Constitucional, mas sim hum complexo de pequenos feudos onde há senhores e vassalos"41. Vassalo denota o homem que recebia do senhor honra e benefício, tendo a obrigação de prestar serviços. Estabelecia- se, portanto, um vínculo em razão do favor prestado. Observando a expressão que lhe serve de antítese, qual seja, "cidadão de um Império Constitucional", podemos perceber que Uruguai desejava ressaltar no vassalo o seu aspecto de dependência pessoal para com o senhor, em oposição ao cidadão que vivia protegido pela lei. A palavra cidadão apontava para aquele que vive sob um conjunto de leis que lhe confere direitos e deveres, independentemente da vontade pessoal daquele que as aplica. Temos nessa ideia a temática dos direitos civis do cidadão. O outro termo, feudo, permite-nos mencionar a ideia de que os traços que caracterizam o Estado seriam "a concentração do poder, a unidade e a força", ao passo que a "qualidade essencial do elemento federal é o fracionamento do poder".42 A descentralização produziria feudos que impediriam a qualidade essencial do Estado moderno, a unidade. A junção dessas duas ideias é fundamental para que possamos compreender o argumento centralizador: o tema dos direitos civis é produzido pelo reforço da unidade do poder central. Em outras palavras, os centralizadores propunham silenciar os conflitos armados, reforçando o poder do Estado-nação, por meio do qual garantiriam os direitos civis dos cidadãos. Os direitos civis, nessa perspectiva, são pensados como um instrumento de pacificação do Império; a ênfase não recai na ideia do indivíduo portador de direitos universais, mas na capacidade do Estado em exercer seu poder e de garantir a ordem social.