Conhecimento sobre produtos fitofarmacêuticos de agricultores e trabalhadores
agrícolas da região do Douro que frequentaram cursos de aplicação
INTRODUÇÃO
As Medidas Agro-Ambientais surgiram na década de 90, no âmbito dos programas de
financiamento e apoio ao desenvolvimento no espaço rural (Regulamento CEE N.º
2078/92; Regulamento CE N.º 1750/99). Estas medidas, além da mera aplicação de
boas práticas agrícolas, tinham o objectivo da protecção do ambiente e da
preservação do espaço rural. Neste contexto, o Regulamento de Aplicação das
Componentes n.º 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2, «Redução do risco e dos impactes
ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos», da Medida n.º 8 do
Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO), de
2002, determina ser condição de acesso àquelas componentes a frequência de
acções de formação específica, pelos seus utilizadores (Despacho nº 5848/2002).
Segundo esta legislação, os utilizadores de produtos fitofarmacêuticos têm,
obrigatoriamente, de frequentar e obter aproveitamento em cursos de Aplicação
de Produtos Fitofarmacêuticos (APF) para aceder às ajudas no âmbito das Medidas
Agro-Ambientais, que asseguravam uma compensação financeira para atingir, com
maior celeridade, os objectivos dessas Medidas.
Posteriormente, no âmbito do 6º Programa Comunitário de Acção em Matéria de
Ambiente (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nº 242 de 10 de Setembro de
2002), reforçou-se a necessidade de integração de objectivos ambientais em
todas as políticas sectoriais, incluindo a política agrícola, ao implementar a
política nacional de uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos. O Decreto-
Lei nº 173/2005 definiu medidas responsáveis e disciplinadoras a aplicar às
actividades comerciais de distribuição e venda e à aplicação dos produtos
fitofarmacêuticos, tendo como objectivo a redução do risco e dos impactos na
saúde humana e no ambiente. Segundo esta legislação, todos aqueles que
manipulam, vendem, promovem a venda, aconselham ou aplicam produtos
fitofarmacêuticos devem dispor de informações e conhecimentos apropriados e
actualizados que garantam, ao nível da sua intervenção, a prevenção de
acidentes com pessoas e animais, a defesa da saúde pública e a protecção do
ambiente, pelo que tornou obrigatória a participação em acções de formação
profissional para técnicos, operadores e aplicadores, incluindo agricultores.
Mais recentemente, a Directiva 2009/128/CE estabeleceu um quadro de acção, a
nível comunitário, para o uso sustentável dos pesticidas, que os Estados-
Membros devem assegurar para que todos os utilizadores profissionais,
distribuidores e conselheiros tenham acesso a formação adequada a cargo de
entidades designadas pelas autoridades competentes. Esta formação, que
consistirá em formação inicial e complementar destinada a adquirir e
actualizar conhecimentos, tem como objectivo garantir o uso sustentável dos
pesticidas através da redução dos riscos e efeitos do uso dos pesticidas na
saúde humana e no ambiente, promovendo o recurso à protecção integrada e a
abordagens ou técnicas alternativas, tais como as alternativas não químicas aos
pesticidas.
Neste âmbito, ocorreram os cursos de formação de aplicação de pesticidas, cujos
resultados são analisados para avaliar o seu contributo para o conhecimento,
por parte dos aplicadores e agricultores em geral, sobre as regras do uso
sustentável dos pesticidas (Carvalho, 2010).
MATERIAL E MÉTODOS
Foi elaborado um inquérito sob a forma de questionário com algumas questões
estruturadas e outras abertas. Tendo em atenção a conhecida baixa escolaridade
dos agricultores em geral, procurou-se considerar, quase sempre, questões
fechadas e de fácil percepção. Pretendeu-se avaliar o conhecimento dos
agricultores em temas como a segurança dos trabalhadores e dos consumidores, a
preservação do ambiente, a atitude a tomar em situações de possível ocorrência
de contaminações e a necessidade de aconselhamento técnico e de frequência de
acções de formação. Simultaneamente, foram elaboradas algumas questões para
caracterizar os agricultores relativamente a idade, sexo, escolaridade e
situação profissional e identificar a exploração agrícola, no respeitante às
culturas predominantes, e considerando importante inquirir os agricultores
sobre as motivações para a frequência do curso e os resultados desta formação.
A população considerada correspondeu ao universo de 1565 pessoas e o inquérito
abrangeu, aleatoriamente, 100 agricultores e trabalhadores agrícolas da Região
do Douro, dos concelhos de Peso da Régua, S.ta Marta de Penaguião, Sabrosa,
Alijó, Tabuaço, S. João da Pesqueira, Vila Nova de Foz Côa, Torre de Moncorvo e
Freixo de Espada à Cinta, que frequentaram o curso de Aplicação de Produtos
Fitofarmacêuticos, homologado pela ex-Direcção Geral de Desenvolvimento Rural.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Caracterização da população inquirida
Os inquiridos eram, maioritariamente (63-87%), do sexo masculino, com idade
superior a 40 anos (68%) e escolaridade até ao 2º ciclo do ensino básico (51%).
A população mais nova apresentava níveis de escolaridade mais elevados (3º
ciclo do ensino básico e ensinos secundário e superior: 25-31%) (Figuras_1 e
2). Os agricultores eram 61% (50% empresários e 11% não empresários) e 39%
trabalhadores rurais (22% mão-de-obra familiar, 10% trabalhadores permanentes e
7% eventuais). Sendo a actividade agrícola a actividade principal para 77% dos
inquiridos, é na classe etária mais baixa que a dedicação à agricultura, a
tempo inteiro, é mais elevada (Figura_3). As principais culturas onde têm a sua
actividade são a vinha, o olival e os frutos secos.
Para a realização de tratamentos e selecção dos produtos, 49-68% referiram
recorrer ao conselho de um técnico, 8-20% ao do vendedor e 19-30% a decisão
própria. Do total dos inquiridos apenas 14% se mostraram insatisfeitos com as
soluções adoptadas (Figura_4). O nível de escolaridade influencia o recurso ao
aconselhamento técnico, sendo mais solicitado pelos que têm escolaridade ao
nível do secundário (71%) e do ensino superior (63%) e menos pelos que têm
apenas o 3º ciclo (32%) (Figura_5).
Conhecimentos da população inquirida
Relativamente aos pesticidas e sua utilização foram analisadas, entre outras,
questões relacionadas com a leitura do rótulo e sua compreensão, reconhecimento
de símbolos toxicológicos e sugestões para melhorar os rótulos, manutenção e
calibração do material de aplicação, utilização de equipamento de protecção
individual (EPI), contacto acidental com as caldas, problemas de saúde
ocorridos devido ao uso dos pesticidas, destino dos excedentes de calda e água
de lavagem, cumprimento das doses e dos intervalos de segurança e de reentrada
e armazenamento dos pesticidas. Alguns dos resultados obtidos foram analisados
por níveis etários e/ou de escolaridade para avaliar a sua, possível,
interrelação.
A leitura da informação do rótulo é realizada sempre por 79% dos inquiridos,
por vezes por 19% e nunca por 2%. Os valores mais elevados obtiveram-se nos
níveis etários mais jovens ou com maior formação (Figura_6). Relativamente à
compreensão da informação, os valores são menos positivos pois apenas 54%
assumiram compreender sempre o seu conteúdo, 45% apenas às vezes e 1% não
compreender.
A compreensão do rótulo aumenta com a idade, o que pode estar relacionado com a
experiência, e parece não estar relacionada com o nível de escolaridade, o que
reforça a ideia da importância da experiência (Figura_6).
Sobre os símbolos toxicológicos inscritos nos rótulos, 64% dos inquiridos
referiram identificá-los todos, 34% apenas alguns e 2% nenhum. Estes
resultados, porém, foram contrariados quando se mostraram os símbolos, pois o
símbolo reconhecido mais vezes, o de produto tóxico, apenas foi reconhecido por
39% dos inquiridos. O reconhecimento dos símbolos foi mais elevado nos 3 níveis
de formação mais elevados (68-86%) (Figura_7).
Apenas 20% dos inquiridos foram de opinião que os rótulos deveriam ser
melhorados, sendo a sugestão mais referida a de terem letras maiores (15%)
(Figura_8). As sugestões foram apresentadas, maioritariamente, pelos inquiridos
mais novos e de formação mais elevada (Figura_9).
A manutenção e calibração regular do material de aplicação apenas é efectuada
sempre por 24% dos inquiridos, por 50% às vezes e 26% assumiram nunca o fazer.
Os valores são, ligeiramente mais elevados com o aumento da escolaridade, e têm
a distribuição semelhante em todos os nos níveis etários (Figura_10).
O EPI é utilizado sempre na preparação da calda por 53 % dos inquiridos, às
vezes por 38% e nunca por 12%. Na aplicação da calda os valores para a sua
utilização não são melhores, sendo utilizado sempre por 53%, às vezes por 37% e
nunca por 10%. A utilização do EPI é inversamente relacionada com o aumento da
idade dos inquiridos (Figura_11).
O contacto acidental com as caldas é frequente para 22% dos inquiridos,
acontece sempre para 3% e nunca para 75%. Curiosamente, esse contacto é mais
reduzido no escalão até 4 anos de escolaridade e com idade inferior a 60 anos
(Figura_12).
Em situações de contaminação acidental, ao preparar ou aplicar a calda, apenas
67% referiram saber os procedimentos a adoptar. Apesar destes valores apenas 7%
dos inquiridos responderam já ter tido problemas de saúde devido ao uso
incorrecto dos pesticidas (Figura_13).
A tripla lavagem das embalagens é realizada por 88% dos inquiridos, 11% só a
fazem às vezes e 1% nunca a fazem.
O destino dado aos excedentes de calda e água de lavagem dos utensílios e
equipamentos é, para 34%, a sua aplicação numa área já tratada da cultura
(Figura_14).
A lavagem da roupa usada nas aplicações é uma prática realizada sempre por 83%
dos inquiridos, só às vezes por 16% e nunca por 1%.
O cumprimento das doses indicadas nos rótulos na preparação das caldas foi
referido por 84% dos inquiridos e 16% assumiram fazê-lo apenas às vezes. Também
o intervalo de reentrada é cumprido apenas por 89% dos inquiridos e o intervalo
de segurança por 96%. Preocupante é o facto de ser nos inquiridos com formação
superior que o incumprimento do intervalo de segurança é maior (Figura_15).
Sobre o armazenamento dos produtos apenas 39% revelaram a preocupação de os
manter sempre arrumados e separados por grupos de inimigos a combater, 41% às
vezes e 20% nunca. Apenas 5% referiram proceder à reembalagem dos produtos mas,
10% reconheceram não guardar os produtos em locais fechados e inacessíveis às
crianças.
Apesar destes resultados, quando questionados sobre necessidades de formação e
em que áreas, apenas 20% manifestaram essa necessidade e apenas 12%
identificaram as áreas em que sentiam essa necessidade (Figura_16).
Questionados sobre as motivações para a frequência do curso de aplicação de
produtos fitofarmacêuticos é de salientar que, embora a situação de
incumprimento tenha sido a mais referida, 50% dos inquiridos, 31% disseram ter
sido por necessidade de enriquecimento de conhecimentos (Figura_17).
CONCLUSÕES
Caracterização da população
A idade média é de 49 anos, sendo a classe etária mais representativa entre 40
e 60 anos. A classe etária com menos de 40 anos começou a actividade agrícola
mais cedo e 71% são do sexo masculino e 29% do sexo feminino. 51% têm
escolaridade até ao 2º ciclo, sendo o nível de escolaridade mais representado o
1º ciclo. Para a maior parte dos inquiridos (77%) a actividade agrícola é a
actividade principal e 40% dedicam 50 a 100% do tempo à actividade agrícola,
sendo na classe etária com menos de 40 anos que essa percentagem é maior (91%).
As principais actividades agrícolas são a viticultura e a olivicultura.
Uso e aplicação de pesticidas
21% dos inquiridos não lêem regularmente o rótulo, 46% não o compreendem e 61%
não identificaram os símbolos toxicológicos. O material de aplicação não é
calibrado nem verificado regularmente por 76% dos inquiridos e o EPI não é
utilizado por 50%. Os excedentes de calda e água de lavagem são aplicados em
segunda passagem na cultura por 34% dos inquiridos. Apenas 20% dos inquiridos
manifestaram sentir necessidade de formação adicional.
Os níveis de escolaridade são ainda muito baixos e interferem com a origem do
aconselhamento para a realização dos tratamentos e escolha dos produtos, a
leitura e compreensão da informação contida nos rótulos, a identificação dos
símbolos toxicológicos, a sugestão para a melhoria dos rótulos, a calibração e
verificação do material de aplicação, cumprimento dos intervalos de segurança e
de reentrada e o contacto acidental com as caldas.
As classes etárias influenciam a leitura e compreensão da informação contida
nos rótulos, a apresentação de sugestões para a melhoria dos rótulos, a
calibração e verificação do material de aplicação, a utilização do EPI na
preparação e aplicação das caldas e o contacto acidental com as caldas, sendo
os resultados melhores nas classes etárias mais jovens.
Reflexão final
Os conhecimentos evidenciados não são animadores e seguem a mesma linha dos
resultados já obtidos em inquéritos realizados pelo INE (Cruz, 2003) e pelo
ISA/SAPI (Amaro, 2003). Perante o necessário e desejável aumento das exigências
e rigor no uso dos pesticidas, no cumprimento da Directiva do Uso Sustentável
dos Pesticidas, é notória a necessidade de continuar a trabalhar ao nível da
manutenção dos equipamentos utilizados na aplicação dos pesticidas e das
exigências de formação inicial e contínua para a aplicação dos produtos, para
melhorar os resultados em termos de protecção da saúde pública, dos
trabalhadores e dos consumidores e do ambiente.
