Saúde: síndroma de negação
EDITORIAL
Saúde ' síndroma de negação
Pedro Lopes FerreiraI
ICentro de Estudos e Investigação em Saúde, Faculdade de Economia, Universidade
de Coimbra. 3004-512 Coimbra, Portugal. E-mail: pedrof@fe.uc.pt
No passado dia 30 de junho, o Observat ório Português dos Sistemas de Saúde
(OPSS) apresentou, pelo d écimo quarto ano consecutivo, o seu Relatório de
Primavera, dedicado este ano à governação da saúde em momentos dramáticos de
crise financeira e económica como o que vivemos.
Desde 2001, e apesar dos avanços e recuos nas políticas de saúde em Portugal,
da presença e da ausência de estratégias que sirvam o cidadão, o OPSS tem
conseguido manter a sua missão pautada pela independência e pelo rigor, nunca
traindo os princípios da boa governação em saúde. E é por isso que tem, por
exemplo, insistido em chamar a atenção para a falta de equidade no acesso à
saúde, para a falta de transparência e para a falta de informação que se vai
crescentemente sentindo no sistema de saúde em Portugal.
Este ano, o Relatório aborda, entre outros, o tema da descentralização e da sua
interrupção, hoje em dia consubstanciada por algumas medidas preocupantes.
O direito à saúde, consagrado na Constituição desde 1976, passou a ser
garantido através de um serviço público de saúde, sendo também garantido aos
cidadãos que a arquitetura administrativa e a gestão desse serviço seriam
descentralizadas e participativas. Esta descentralização teve como objetivo
recriar níveis de responsabilidade e de autonomia de decisão no seio do sistema
público de saúde, ilustrado por exemplo (i) pela transferência para as ARS da
gestão regional do SNS com a subsequente aplicação de um modelo regional de
recursos e pelos orçamentos hospitalares parcialmente ajustados aos recursos
consumidos com os doentes tratados; (ii) por experiências inovadoras de gestão
no SNS e sucessivas alterações nos estatutos jurídicos dos hospitais; (iii)
pela criação das Agências de Contratualização com o objetivo de uma
contratualização independente entre o Estado e as várias unidades de saúde, com
vista à separação entre o financiador e o prestador e ao aumento da autonomia,
responsabilidade e prestação de contas das unidades públicas, tendo sempre como
perspetiva o interesse dos cidadãos; (iv) pela criação dos Centros de
Responsabilidade Integrados nos hospitais do SNS, permitindo uma superior
autonomia, poder de decisão e consequente responsabilidade na sua gestão, no
interior das organizações de saúde; e (v) pela criação das USF (modelos A e B),
dando corpo à reforma dos cuidados de saúde primários e dos ACeS, possuindo
estes, em teoria, autonomia administrativa.
O objetivo destas medidas foi libertar as unidades de saúde do SNS de um
comando e controlo distante, burocrático, frio e centralista.
Entretanto, os portugueses estão a passar por uma redução drástica, injusta e
por vezes alarmante do seu bem-estar e da sua qualidade de vida. O aumento
substancial do custo de vida e dos impostos, a diminuição dos rendimentos
provenientes do trabalho, o desemprego e a crescente precariedade das relações
laborais são alguns exemplos desta diminuição de direitos. Continuamos a ser,
dos cidadãos europeus, dos que mais pagam para se manterem saudáveis. No geral,
mantém-se o discurso oficial de que vivemos acima das nossas possibilidades,
que temos de continuar a aceitar, agradecidos, esta política de austeridade e
de cortes injustos na saúde, até porque não há dinheiro. E não haverá por
algumas décadas mais, dizem-nos.
Isto, quando outros países europeus se prepararam com tempo para a crise
financeira que se avizinhava, uns alocando mais dinheiro para a saúde, outros
não optando por caminhos de austeridade cega e capacitando os cidadãos para
enfrentar melhor a crise económica e social. E, além disso, fazendo uma
distribuição dos recursos financeiros do país com uma preocupação social.
É o que se espera de uma boa governação: prevenir o impacto na saúde dos
determinantes sociais e económicos negativos.
No entanto, entre nós, os recursos físicos do SNS vão sendo delapidados, ao
mesmo tempo que são tomadas decisões de desresponsabilização do Estado na
saúde, os recursos financeiros são drasticamente diminuídos e os recursos
humanos permanecem desmotivados e sem esperança.
Paralelamente, tem-se assistido a uma aparente interrupção no processo de
descentralização do SNS e a uma crescente centralização da governação da saúde
liderada pelos Ministérios da Saúde e das Finanças e ilustrada pela lei dos
compromissos. Num quadro de subfinanciamento e restrição orçamental, esta lei
impõe uma gestão de curto prazo, limitando as tomadas de decisão necessárias
para responder às necessidades, por vezes de caráter urgente, e restringindo os
graus de liberdade a quem tem como responsabilidade a gestão dos serviços
públicos da saúde. Isto é, não se confia na capacidade de gestão de quem foi
nomeado para gerir as unidades de saúde.
Mais dois exemplos deste retrocesso na descentralização do SNS são: (i) as
limitações à celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação
de serviços de profissionais de saúde; e (ii) o processo de fusão dos ACeS,
inviabilizando, de certo modo, a governação clínica nos cuidados primários cuja
implementação exige proximidade.
As barreiras burocráticas e o ambiente de incerteza quanto à disponibilidade de
recursos impedem um planeamento estratégico, uma contratualização plurianual e,
no limite, põem em causa a própria sustentabilidade das organizações, tornando-
as meras cadeias de transmissão de decisões centralmente tomadas.
Tudo isto tem implicações na prestação de cuidados e, em última análise, na
própria saúde dos portugueses.
Isto é, começa a haver evidência que indicia um impacto extremamente negativo
da crise e das políticas tomadas sobre a saúde das pessoas. Ou seja, está a
acontecer o que era esperado e, por alguns, temidamente anunciado. E apesar
disto, não se vislumbram sinais indicadores de uma política de saúde que
monitorize estes impactos e tente minimizar os seus efeitos. Há pouco mais de
dois anos, após a apresentação pública de mais um Relatório de Primavera,
chegou a haver uma promessa de que estaria a ser elaborado um relatório dos
efeitos da crise sobre os cidadãos. Até agora não há qualquer conhecimento dos
resultados deste relatório ou mesmo da sua existência.
Paralelamente, mantêm-se mecanismos para incentivar os investigadores a não
incomodar a boa imagem de algumas instituições ou programas de saúde. No
entanto, o discurso oficial do nosso governo ou dos parceiros da Troika
continua a negar esta realidade, evita a discussão e, mais grave do que isto,
não equaciona quaisquer medidas de prevenção ou de combate às consequências nas
pessoas em sofrimento. Por isso, este ano o relatório de primavera foi
denominado Saúde-Síndroma de negação.
