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Partidos, competição política e fraude eleitoral: a tônica das eleições na Primeira República

INTRODUÇÃO Como em nosso pais a Republica é uma mentira, as eleições uma utopia, a justiça uma quimera e a Constituição uma ponta de charuto que se fuma até queimar os labíos, depois de amanha um silencio misterioso envolverá todas as secções eleitorais porque o cidadão de brio e independente no nosso meio, evitando na sua laboriosa atividade papel de comediante, não se dá ao trabalho de procurar na gaveta ou no bau seu papelucho ridículo a que dão o nome do título e se dirigir à secção para votar num candidato a quem os caudilhos já elegeram, reconheceram e vão empossar. E desse sepulcro das eleições veremos sair eleitos verdadeiros representantes da fraude e da mentira [...] (A Lucta, 28 de janeiro de 1915).

A acusação do jornal cearense A Luctaera precisa e direta: os pleitos no Brasil do século XIX não suplantavam uma mísera peça teatral, dado o grand finale sempre se desenhar a priori. Passados cem anos, este retrato caricatural permanece inalterado: a Primeira República (1889-1930) entrou para os anais da história brasileira como arauto da farsa eleitoral. Generalizada, a fraude tornaria a manutenção de escrutínios regulares para todos os níveis de governo durante o regime, na prática, mero formalismo (Leal, 1997; Porto, 2002; Carvalho, 2003). Fraudados e fictícios, os procedimentos eleitorais permitiriam a sistemática exclusão de oposições no cenário decisório do período, asseverando o congelamento da competição política no país (Lessa, 1988; Lima Júnior, 1999; Motta, 2008).

Na prática, a associação imediata entre escrutínios e fraude tem aniquilado até hoje qualquer esforço de aprofundamento na crítica das eleições em época republicana1. No caso específico das propaladas táticas de corrupção dos pleitos, os registros disponíveis simplesmente perfazem testemunhos de época e crônicas jornalísticas. No máximo, descrevem-se os métodos mais comuns de se forjar vitórias e barrar o avanço das oposições, mas sem nenhuma ambição explicativa. Permanece desconhecida a grandeza de um elemento difícil de ser medido, mas factível de investigação.

Procurando entender a causa primeira das supostamente correntes alegações de fraude e suas inúmeras manifestações, recorremos à leitura das contestações ou petições formais aos escrutínios realizados para a Câmara Federal2. Trata-se de documentos oficiais apresentados aos parlamentos pelos candidatos derrotados que protestavam a lisura dos pleitos e seus saldos posteriores. A metodologia do estudo que estamos apresentando é nova no Brasil, mas já foi explorada em outros estudos de casos. Acreditamos que essas acusações formais de irregularidade na seleção do corpo legislativo nos permitem enveredar, por via inédita, nas práticas fraudulentas ditas habituais ao jogo eleitoral da Primeira República.

O estudo das reclamações oferecidas pelos candidatos contestantes buscará superar a antítese mais trivial entre os approaches quantitativo e qualitativo.

Inicialmente, nos serviremos de um tratamento numérico visando um melhor entendimento da dinâmica política dos anos republicanos através da crítica de dados mais robustos, que relativizam as impressões disseminadas ainda hoje pelos livros de história. Veremos que a competição político-partidária, de influência tida por certa e usada como controle pela maioria dos exames dirigidos a outras experiências mundo afora, emerge enquanto elemento determinante das alegações de fraudes eleitorais observadas também no Brasil republicano. Na sequência, investigaremos o conteúdo dos protestos.

Decodificando as reclamações mais comuns, traduzimos os reagentes que culminam no eligir da competição partidária. Em comum, os depoimentos analisados destacam a ausência do domínio oligárquico sobre a "máquina eleitoral" como o status propulsor e chave elementar de leitura para a manifestação da fraude durante a Primeira República.

AS ELEIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA: A CENTRALIDADE DO MUNICÍPIO Após a Assembleia Constituinte de 1891, a primeira eleição para a escolha dos representantes federais da Câmara e do Senado ocorreu em 1894, repetindo-se a cada três anos até a Revolução de 19303. Especialmente com respeito à Câmara Baixa, nosso recorte de interesse, o número de deputados era definido por lei, conforme a previsão constitucional, em proporção nunca superior "de um por setenta mil habitantes (1:70.000)", nem tampouco devendo esse número "ser inferior a quatro por Estado" (Constituição de 1891, art. 28), deixando, portanto, ao legislador ordinário, o poder de detalhar a matéria. De fato, o delineamento das circunscrições eleitorais seria redesenhado ao longo do regime, já que o distrito não era equivalente ao estado quando se tratavam das unidades federativas mais populosas. Até os primórdios do século XX, os estados que elegiam no máximo cinco representantes para a Casa constituíam um único distrito, enquanto os demais se mantinham divididos em circunscrições de três deputados, respeitando o critério da proporcionalidade (cf. a Lei nº 35, de 26 de janeiro de 1892). Com a promulgação da Lei Rosa e Silva, como ficou conhecida a primeira reforma eleitoral de monta aprovada na República, a 15 de novembro de 1904, determinou-se a redistribuição dos distritos por unidade federada. Os estados que elegiam até sete deputados passaram então a constituir um distrito único ' nas demais situações, os distritos encerrariam cinco deputados. A Tabela_1 sumariza as variações nos distritos eleitorais durante a Primeira República.

Como se vê, a redefinição das fronteiras eleitorais não alterou a composição da Câmara Baixa, fixando-se em 212 o número de deputados. O estado que elegia mais representantes para a Casa era Minas Gerais, com direito a 37 vagas. Seguiam-no São Paulo e Bahia, com 22 deputados, Pernambuco e Rio de Janeiro com 17 cadeiras, Rio Grande do Sul com 16, e os demais estados com bancadas variando entre 4 e 10 membros. Daí parte da propalada preponderância política de São Paulo e Minas no sistema político em tela, uma vez que detinham, sozinhos, 28% das cadeiras na Câmara. Quando considerados os outros estados mais importantes, em termos de população e força econômica, como Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, o percentual sobe para 54%.

A unidade territorial imediatamente inferior ao distrito era o município ' e eis o ponto que nos interessa frisar: o âmbito local constituía não somente o foro ordinário dos escrutínios, mas o espaço privilegiado da competição política na era republicana. Isto porque a análise das principais normativas eleitorais promulgadas no período revela a centralidade do município nas fases decisivas dos pleitos4. Explicamos a partir de uma breve introdução ao modus operandidos escrutínios à época, diversa da lógica vigente nos dias atuais. No Brasil de princípios do século XX, o processo eleitoral contava com pelo menos quatro etapas burocráticas necessárias à viabilização dos pleitos, a saber: i) a fase pré-eleitoral(provisão de alistamento, divisão do município em seções, definição dos locais de votação e eleição dos membros das mesas eleitorais); ii) o momento eleitoral (a votação em si); iii) a fase de apuração dos resultados (contagem primária dos votos nas seções, cujas atas se fariam depois totalizadas nas juntas apuradoras distritais, havendo espaço para registro de eventuais contestações nos dois momentos); e iv) o reconhecimento dos poderes dos eleitos (na ausência da Justiça Eleitoral, criada somente em 1932, realizado pelos próprios diplomados no Parlamento). Não é exagero dizer que os três primeiros passos deste circuito encontravam-se condicionados à esfera municipal.

Com efeito, a primeira etapa, de caráter preparatório, sempre esteve atrelada à influência das forças políticas locais. Seu desafio inicial ' a provisão do alistamento e qualificação dos aptos a votar ' se mostrava cuidadosamente conduzido pelos dirigentes municipais. A Lei nº35/1892 determinava que os membros efetivos do governo local (Câmara, Intendência ou Conselho) e seus imediatos em votos, reunidos em data e lugar noticiados pela imprensa, procedessem à divisão do município em seções e, sucessivamente, à eleição de cinco membros efetivos e dois suplentes, assim elencados para formar cada uma das comissões seccionais de alistamento, cujos quatro componentes deveriam ser escolhidos dentre os eleitores da municipalidade5.Somente depois desse levantamento prévio, uma comissão especial, composta pelos presidentes das comissões seccionais de alistamento e chefiada pelo prefeito da cidade6, faria a consolidação dos pedidos de qualificação, a revisão dos alistamentos seccionais e a decisão sobre eventuais reclamações fundadas em alegações de inclusões indevidas e/ou não inclusões (cf. a Lei nº 35/1892, cap. III). Os títulos eleitorais então concedidos podiam finalmente ser entregues aos seus respectivos requerentes logo após a assinatura do prefeito (idem, cap.V). A partir da Lei Rosa e Silva, a qualificação dos aptos a votar deixa de ser realizada por várias subcomissões seccionais7. Pela primeira vez, a magistratura entra em cena neste processo preliminar, com a exigência da presença do juiz de direito da comarca '"ou quem suas vezes fizesse"' na presidência da reunião entre dirigentes locais em prol da eleição de uma única comissão especial de alistamento8. Dependendo do caso, a autoridade judiciária competente para tanto passa a ser o juiz estadual "de categoria mais elevada" ou, mesmo, o "ajudante do procurador da República" 'embora a preferência fosse priorizar o serventuário de justiça local9. Também a partir da reforma de 1904, os requerimentos para o alistamento e as provas exigidas neste fim, dantes facilitadas, passam a exigir a rubrica das autoridades judiciárias10. O próprio pedido, por escrito, deve agora vir datado e assinado, com firma reconhecida pelo tabelião de nota "do lugar"11. Por motivo semelhante, outros burocratas acabam por figurar na nova normativa eleitoral. Isto porque os maiores contribuintes do município ingressam na rodada de definição e organização da comissão de alistamento (Lei nº 1.269/1904, art. 8º). Coletores e agentes fiscais têm, assim, particularidades de seu trabalho discriminadas no texto da norma eleitoral da vez, pois se viam ali responsabilizados pela consulta aos livros de lançamentos dos impostos e pelo posterior preparo da listagem dos maiores contribuintes do município. De tudo exposto, emerge como única alteração sensível promovida pela reforma de 1916 ' em se tratando dos procedimentos exclusivos das comissões de alistamento ' a expropriação da prerrogativa da definição dos locais de votação12, que se transmuta em nova atividade centralizada pelos juízes de direito de cada comarca (Lei nº 3.208/ 1916, art. 8º).

Na escalada preparatória dos escrutínios, o último degrau, representado na eleição dos membros das mesas coordenadoras do dia da votação, configurava justamente o elo à fase subsequente ' isto é, o momento do pleito. Como nas subetapas anteriores, a precedência do poder local na composição destes corpos, que deveriam funcionar em cada seção da municipalidade, era inconteste. A constituição das mesas se dava na mesma lógica perseguida nas nomeações das comissões seccionais de alistamento ' lembrando: via escolha inicial, ratificada entre membros efetivos do governo local e seus imediatos em votos, de uma comissão de cinco participantes efetivos e dois suplentes, logo habilitados a constituir cada uma das mesas seccionais (Lei nº 35/1892, art.

40, § 1º). Já a hierarquia interna das várias mesas ficaria a critério dos votos de seus próprios pares no ato de instalação das mesmas, separadamente, quando deveriam eleger o presidente e o secretário da seção eleitoral para a distribuição das respectivas incumbências prosseguir (idem, art. 43). Assim como no caso do alistamento, a reforma de 1904 inclui a magistratura também no processo de escolha das mesas eleitorais. Dizia a Lei Rosa e Silva que, dali em diante, os referidos corpos seriam organizados por uma junta composta do 1º suplente do substituto do juiz seccional, como presidente, sem voto, do ajudante do procurador da República, igualmente sem voto, dos membros efetivos da comissão de alistamento e dos seus respectivos suplentes13. Todavia, abria- se espaço inédito para as indicações de mesários14 oferecidas pelos eleitores, capazes de fazê-lo desde que encaminhassem ofício reunindo a assinatura de 30 homens ou mais, qualificados na mesma seção, acompanhadas de firma reconhecida por tabelião público15. Na verdade, essa "brecha" para a incorporação dos eleitores nas mesas de suas respectivas seções de votação até seria mantida nas prescrições eleitorais aprovadas em 1916, observando-se, porém, a partir de então, a tutela dos serventuários de justiça nas escolhas dos escrutinadores, uma vez que os representantes judiciais agora têm voto. Os membros das comissões de alistamento saem de cena: na sede das comarcas, são o juiz de Direito, o 1º suplente do substituto do juiz federal e o presidente do Conselho, Câmara ou Intendência Municipal que definem os membros das mesas eleitorais16. No limite, a presença física dos representantes judiciais se tornou o critério para a divisão seccional dos municípios a partir da reforma eleitoral de 191617.

Fato é que tamanho preciosismo na constituição das mesas eleitorais não se mostrava nada gratuito. Dominá-las significava conduzir o desenrolar do pleito, eventualmente crítico até mesmo para os candidatos governistas, considerando que o controle sobre o alistamento não era completo. Afinal, os mesários geriam a votação: regravam a chamada dos eleitores, conferiam a lista dos qualificados, examinavam os títulos apresentados por cada cidadão e afiançavam a entrada dos fiscais apresentados pelos candidatos no recinto (Lei nº 35/1892, art. 43). Mais relevante ainda: tratava-se dos homens que engatavam a apuração preliminar dos votos, na seção, tão logo encerrado o pleito. No caso, o presidente (ou quem o substituísse), auxiliado pelos escrutinadores, abria a urna e apurava os votos dados aos candidatos ' cujo resultado era transcrito na ata da secção. Até a reforma de 1916, uma cópia da ata, após lavrada, era enviada ao prefeito da cidade-sede de cada circunscrição eleitoral, onde se instalava a Junta Apuradora Distrital, encarregada de executar a soma dos votos constantes das cópias das atas seccionais recebidas (Lei nº 35/1892, art. 44, § 6º). Aqui, o presidente do governo municipal, os cinco candidatos mais votados e os cinco imediatamente menos votados passavam a uma nova apuração do pleito.

O resultado das eleições era transcrito na ata geral da apuração, que continha não apenas a ordem de votação dos candidatos, como também as reclamações e os protestos apresentados durante os trabalhos da referida Junta ou perante as mesas de cada seção. No pós-reforma, as Juntas Apuradoras distritais são abolidas, exigindo-se a instalação de um só corpo na capital de cada estado para se lavrar a ata de apuração geral a partir do exame de todas as atas seccionais recebidas18 ' mantendo-se, assim, como responsabilidade elementar do órgão a condução do processo de contagem dos sufrágios e divulgação do resultado do pleito, sem recair em renovo da contabilização dos totais indicados nas atas das seções. Independentemente dessa mudança, permaneceu incólume o caráter documental da ata geral, compreendido à luz do dispositivo legal que determinava a remessa da mesma aos candidatos eleitos "para lhe servir de diploma". Ambicionado passaporte dos candidatos ao Legislativo Federal, a cópia dessa ata, devidamente rubricada pelos membros da Junta Apuradora, era também remetida à Câmara dos Deputados, onde se daria a última fase do processo de validação dos escrutínios.

No chamado "terceiro escrutínio", como ficou conhecida a prática constitucional da época19, os próprios parlamentares tinham de pronunciar um juízo definitivo sobre os diplomas expedidos pelas Juntas Apuradoras, resolvendo ainda eventuais contestações e protestos e, em geral, qualquer reclamação apresentada durante a apuração dos votos ' tudo após as apurações já finalizadas, primeiro nas seções e depois no seio das Juntas Apuradoras20. O processo de reconhecimento final dos diplomas se repartia em duas fases, respaldado, no caso em tela, nas prescrições do regimento interno da Câmara21. Na primeira delas, os diplomas apresentados pelos candidatos passavam pelo crivo de uma comissão nomeada pelo presidente provisório da Câmara, composta de cinco membros ' justamente por este motivo denominada "Comissão dos Cinco". Partindo do rol de diplomas apresentados pelos próprios aspirantes a deputados, tal corpo organizava uma primeira listagem dos certificados que aparentemente revestiam as condições legais, considerados legítimos. Para ter validade, a lista precisava ser aprovada em plenário, embora o mesmo ainda não estivesse legalmente constituído, por se tratarem de sessões preparatórias. A saída regimental se mostrava deveras maquiavélica neste ponto, ao caracterizar como aptos para as votações em plenário somente os candidatos constantes da lista apresentada pela Comissão dos Cinco. Instituía-se por esta via o autorreconhecimento, uma vez habilitados os supostos deputados, previamente reconhecidos pela Comissão dos Cinco, a decidirem sobre a validade não apenas dos documentos exibidos por seus pares, como também sobre seus próprios diplomas. Os mesmos parlamentares adquiriam ainda o direito de participar do ciclo sucessivo, assim como de debater e deliberar no plenário durante as sessões preparatórias22. Este segundo momento principiava quando os parlamentares legalmente reconhecidos pela Comissão dos Cinco eram sorteados para compor as Comissões de Inquérito, cujas funções eram as de relacionar a totalidade dos diplomas por estado, analisar as contestações e as reclamações e, em última instância, formular os pareceres em torno dos diplomas expedidos pelas Juntas Apuradoras, além de, eventualmente, dissentir da escolha feita pela Comissão dos Cinco23.

Deliberados cada um dos diplomas, finalmente se concluía a certificação dos resultados eleitorais na Primeira República.

O fluxograma a seguir resume a cadeia de etapas mínimas necessárias à eleição dos deputados federais no período, desde os procedimentos de alistamento até o reconhecimento dos poderes na Câmara. Membros da burocracia ativados em cada fase também são listados.

Fluxograma_1

De acordo com a literatura, as tentativas de enviesar o método eleitoral se dividiriam entre as diferentes subetapas do processo de seleção dos representantes, incidindo desde o alistamento e qualificação dos eleitores (I) até os níveis subsequentes, quais fossem: o ato do voto em si (II), a apuração dos resultados em nível de seção e, sucessivamente, nas Juntas Apuradoras (III) e no reconhecimento dos poderes (IV) (Carvalho, 2003). Em outras palavras, lisura eleitoral definitivamente não era a palavra de ordem. Antes, prevalecia o deboche do sistema, vistas as saídas grosseiras então em moda. Para alguns, a definição dos aptos a votar representava excelente oportunidade de se alterar, a priori, a performance dos candidatos ' uma vez habilitada, nesta fase, a opção de se enveredar pela garantia estratégica da concessão do título eleitoral aos currais de interesse, com negativa para o eleitorado adversário (Faoro, 2001; Porto, 2004)24. Num período em que edifícios privados ainda sediavam os escrutínios eventualmente25, o momento de definição dos locais de votação reluzia em novo ensejo conveniente às tentativas de condicionamento dos resultados dos escrutínios. A transferência do privilégio de auditar tais designações para os juízes competentes a partir de 1916 não anulava, per se, a possibilidade de alguns candidatos abrirem as portas das próprias casas para os pleitos disputados por eles mesmos, a despeito do evidente constrangimento imputado ao comparecimento dos opositores naquelas seções, praticamente particulares, em vista da melhor recepção aos votos "amigos".

Outros estudiosos enfatizavam a fase da votação como objeto central das ações fraudulentas (Faoro, 2001; Leal, 1997; Kinzo, 1980; Telarolli, 1982). Para além do recurso à violência e à intimidação dos eleitores, que exigia, sobretudo, demonstração de força em lugar de raciocínio e técnica, arriscavam-se saídas mais audaciosas, a exemplo da utilização de "fósforos", como eram chamados os falsos eleitores hábeis em se passar pelos aptos a votar, porém ausentes ao escrutínio. Atrevimentos do gênero renderiam registros até de mortos nas listas eleitorais, quando não de menores ou estrangeiros. Isto sem contar o suposto registro de comparecimento às urnas de número de eleitores superior ao existente, segundo as próprias fontes oficiais, e os pleitos a bico de pena' aqueles nos quais a própria mesa eleitoral adulterava as atas da votação em nível de seção26. Por fim, a fase da verificação dos poderes. Aqui, a literatura tem pintado um quadro da situação em que a degola ' isto é, o não reconhecimento do diploma expedido no âmbito local ' se manifestava como fato costumeiro (Carone, 1972; Leal, 1997; Carvalho, 2003). Na prática, os candidatos oposicionistas, mesmo que formalmente diplomados pelos órgãos competentes em âmbito subnacional, eram degolados pelo processo de verificação dos diplomas levado a cabo na esfera federal, durante as sessões preparatórias antecedentes à abertura do Congresso.

Neste artigo, retemos nossa atenção sobre as primeiras três etapas do processo eleitoral. A última delas, a da certificação dos escrutínios no Parlamento, será desconsiderada por duas razões. Primeiro, porque não remete à dinâmica dos escrutínios em si, mas às decisões finais tomadas na arena parlamentar, enquanto nosso propósito aqui é restringir o foco de análise às propaladas "imperfeições" do processo eleitoral republicano ' e não tratar da verificação dos resultados no Congresso Nacional. O segundo motivo se funda nos achados de estudos recentes que, contrariando a visão comum na literatura, mostraram como o "terceiro escrutínio" não representa um momento de alteração substantivo dos resultados eleitorais (Ricci e Zulini, 2012 e 2013).

A Fraude Eleitoral: Questões Metodológicas É coro uníssono na literatura o desafio que se coloca a toda e qualquer pesquisa que pretenda encontrar evidências da distorção dos resultados das urnas. Eisenstadt admite que "é mais fácil citar incidentes de fraude do que agregá-los em qualquer soma significativa dos efeitos deste fenômeno indescritível" (2002; tradução livre). Afinal, como bem lembra Lehoucq, "Ninguém que enche a urna quer deixar um rastro de provas incriminatórias" (2003:233; tradução livre)27.

Via de regra, os estudos dedicados à temática endossam o emprego das contestações eleitorais como proxy para a medição da fraude. As contestações eram queixas formais contra os resultados apurados: protestos interpostos aos órgãos legislativos responsáveis pela verificação dos poderes tanto por candidatos derrotados quanto por eleitores frustrados com a dinâmica do pleito.

Documentadas, as reclamações às vezes solicitavam a anulação total dos escrutínios e, com mais frequência, o recálculo dos votos, com a exclusão das somas supostamente manipuladas ' alternativa que redundava no pedido de reconhecimento dos perdedores. Desta forma, Lehoucq (2003) estimou o peso da deturpação dos resultados das urnas sobre o corpo legislativo federal empossado na Costa Rica. Saída correlata foi escolhida por Green (2007) no julgamento da experiência norte-americana, por Ziblatt (2009) e Anderson (2000) no tratamento do caso alemão, por Kam (2007) no estudo da Inglaterra, por Charnay (1964) no levantamento da fraude na França ou por Andreucci (1995) na abordagem da Itália liberal, para citar alguns28. Para todos eles, a apresentação de uma contestação formal era tida como proxy da existência da fraude.

Decerto, a solução não é perfeita. Normalmente, "as fontes mais abundantes para o estudo da fraude não são objetivas ' sejam fontes primárias ou denúncias partidárias de peripécias eleitorais" (Lehoucq, 2003:233-34; tradução livre).

Além disso, tais informações não tenderiam a captar a fraude em si, mas as alegaçõesde fraude (Dompnier, 2007:127). Como o interesse político por vezes condicionaria a decisão do que seria enquadrado enquanto corrupção eleitoral, dificilmente as informações disponíveis favoreceriam o rigor matemático (idem: 124). Aliás, Green (2007) bem alerta: focar as contestações pode subestimar as ocorrências de fraude, visto que potenciais contestantes lidariam com a própria crítica subjetiva dos fatos antes de se decidirem pela apresentação ou não de uma contestação eleitoral29. Vê-se, no caso do Brasil republicano, a situação de São Paulo ' estado cujas interposições de protestos eleitorais mostraremos ser diminutas, embora não caiba depreender desta baixa incidência ao recurso contestatório a ausência da fraude eleitoral, relatada mesmo em jornais de oposição na época. Por tudo isto, cremos que o melhor uso analítico das petições não seja como proxy da fraude. Daí endossarmos, aqui, a crítica das contestações enquanto tão somente alegações do fenômeno fraudulento ' já que a denúncia não pode ser tomada como evidência do acontecimento apontado em si.

A nossa alternativa em fixar os protestos eleitorais como fonte de mensuração das acusações de fraude na Primeira República se mantém mais promissora do que a aposta na sistematização dos registros historiográficos das propaladas fraudes ocorridas ' deveras dispersos pela literatura. Ao mesmo tempo, tais documentos nos conduzem ao cerne do problema discutido neste artigo, isto é, encontrar o motivo de o processo eleitoral se fazer alvo de questionamento.

Basta lembrar o status das regras previstas para contestar o pleito ' baseadas em procedimentos internos ao Congresso Nacional, sem variação de estado a estado, de modo a igualar as formalidades exigidas tanto dos contestantes do Rio de Janeiro quanto dos candidatos do estado do Amazonas. Complementarmente, o próprio fator tempo diminuía os custos de se formalizar um protesto junto à Câmara Baixa: entre o dia da diplomação pelas juntas apuradoras e a data de abertura do Congresso Nacional, quando se iniciava o processo de verificação dos poderes, transcorria, em média, cerca de um mês30. Havia prazo suficiente para que os contestantes se organizassem. Por fim, um elemento adicional minimizava consideravelmente o custo de se reclamar: de acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o próprio contestante podia apresentar seu protesto diretamente ou por procuração no próprio distrito, sem ir ao Rio de Janeiro31.

Para uma compreensão mais minuciosa do caso brasileiro, nos serviremos das contestações apresentadas às eleições compreendidas entre 1900 e 1930, por distritos eleitorais32. Nos Anais da Casa localizam-se a íntegra dos documentos, em sua maioria, semimonografias dos litígios eleitorais em nível distrital, em que se trazem referências a fatos dispersos pelas diferentes etapas do processo eleitoral, desde deturpações no alistamento dos aptos a votar até intimidação física na boca da urna, irregularidades na apuração dos votos e na feitura das atas etc. Perfazem-se inclusive dentre o rol de evidências as contra contestações, respostas oferecidas pelos nomes impugnados aos seus contestantes.

Por meio do estudo dos 11 pleitos eleitorais ocorridos entre 1900 e 1930, codificamos cada um dos 495 distritos eleitorais de forma dicotômica, em virtude da presença ou da ausência de impugnação ratificada perante as Comissões de Inquérito no prazo legal. O Gráfico_1 ilustra o percentual de distritos alvo de pelo menos uma denúncia de fraude eleitoral33. Gostaríamos de dar ênfase ao seguinte dado: em média, 56,5% dos distritos foram sujeitos a alegações do gênero. Trata-se de valor elevado, que atesta a relevância dos protestos formais apresentados à Câmara ' um importante meio reivindicatório nas mãos dos políticos na época.

A CAUSA DAS ALEGAÇÕES DE FRAUDE ELEITORAL Como explicar o recurso tão usual à contestação dos escrutínios regulares na Primeira República? A resposta encontrada na literatura internacional que aborda o problema da fraude eleitoral nos pleitos do século XIX e início do XX é unívoca a este respeito. Os analistas concordam que a competição eleitoral gera fraude34. Especificamente com respeito à nossa adaptação desta abordagem, a sentença pode ser assim reescrita: quanto mais acirrados os certames nas urnas, maior a propensão ao protesto contra o pleito e, no esteio, a generalização das acusações de fraude. O nexo de causalidade é dado. Para adentrar nesta seara, é imperativo definir um modo de dimensionar o nível da competição eleitoral em cada distrito. Daí a definirmos a partir da razão obtida da divisão dos votos do primeiro dos não eleitos (VNE) pelos votos do último dos eleitos (VUE)35. Ou seja: Competição eleitoral (CE) = (VNE) / (VUE) O resultado sempre estará distribuído num continuum que varia entre zero e um.

Quanto mais próximo de um, maior a competição política no distrito. Por extensão do raciocínio, quanto mais a razão tender a zero, menor o grau de disputa pelo poder. No período considerado, entre 1900 e 1930, o valor mediano da competição é de 0,61, enquanto equivale a 0,57 a média, sinalizando para pleitos combatidos. O Gráfico_2 representa a incidência de distritos sem alegação de fraude e com fraude denunciada, respectivamente. Diferenças significativas interessantes emergem da comparação entre os dois histogramas. A média da competição eleitoral nos distritos sem acusação de ao menos um evento fraudulento é 0,39, subindo para 0,68 nos distritos onde se referem irregularidades no processo eleitoral36. Neste último caso, a tendência é clara. Significa que a presença de imputação de um pleito fraudulento depende do nível de competição eleitoral, já que quanto maior, maior a inclinação à denúncia da fraude. Manifesta-se, também no Brasil republicano, o que a literatura internacional tende a defender para outros países ' isto é, a concorrência como variável explicativa da delação da fraude, medida por meio dos níveis de contestação. A maioria dos casos (53,7%) registra um valor da competição eleitoral superior a 0,70. Já para os distritos sem queixa de fraude, apesar de os valores medianos terem mostrado níveis inferiores de competição, ressalta-se um grupo de distritos onde a disputa é elevada, mas não se registra contestação da eleição.

Novamente, a questão que se coloca é sobre como compreender este dado. Ainda nos anos 1980, Rodolpho Telarolli apontava que a fraude "só vem à tona em virtude da existência de dissidência no distrito eleitoral, e ao fato de circunstancialmente o resultado ter favorecido inicialmente o candidato independente" (1982:82). É bem plausível, então, supor que os casos de alta competição eleitoral sem queixa de fraude estejam associados mais a situações de disputa entre candidatos pelo mesmo partido. Como a vitória é da legenda, o candidato derrotado não contesta a eleição onde saiu vitorioso seu correligionário ' pois não o vê como um competidor, rival, ou mesmo antagonista. Para observar tal conjectura, decidimos identificar o partido pelo qual os candidatos concorreram aos pleitos. Denominamos de competição política interpartidáriaas observações nas quais o primeiro dos não eleitos e o último dos eleitos estão filiados a legendas diferentes ou quando há um candidato de outra força política que, mesmo com votação inferior ao primeiro dos excluídos, denuncia a fraude. Os demais casos foram definidos de competição intrapartidária, isto é, quando o primeiro dos excluídos é do mesmo partido do último dos eleitos37. Os Gráficos_3 e 4, a seguir, mostram os dados da competição partidária por tipo de distritos.

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Desta vez, os histogramas evidenciam que é a disputa interpartidária em litígios acirrados que causa a denúncia da fraude. Quando os mais bem votados são do mesmo partido, dificilmente o provável desconforto pessoal se converte na formalização de contestações ' algo verificado em apenas sete distritos. O dado é atraente por dois motivos em particular. Primeiro, porque evidencia o tipo de embate político predominante na época: aquele travado fora da sigla, entre facções em oposição. Em segundo lugar, o retrato acima esboçado sinaliza para certo grau de fidelidade partidária na era republicana, lançando luz sobre a existência de legendas estruturadas e minimamente organizadas no Brasil dos anos 1900.

Todavia, até agora apresentamos os dados de forma agregada, sem levar em conta a distribuição territorial das alegações de fraude. Se a análise precedente tanto argumentou no sentido de que a competição interpartidária em condições de alta competição eleitoral leva à queixa de episódios fraudulentos, crucial então é saber a geografia do fenômeno. O Gráfico_5 nos ajuda a introduzir o problema. Ele decompõe a incidência das denúncias de fraude para as realidades subnacionais, mantendo a diferenciação pela ocorrência ou não de protestos eleitorais. A heterogeneidade decorrente fica, assim, patente, mas podemos perceber a existência de três grupos bem distintos.

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No primeiro deles, nenhum dos estados secundários, do ponto de vista socioeconômico ou político, consta entre os casos em que desponta qualquer tendência, seja para o predomínio de distritos com alegações de fraude, seja para a preponderância de distritos não objeto de queixas desta monta (Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe). Entretanto, alguns outros, com bancadas estaduais expressivas, distribuem-se por uma das inclinações (Bahia, Pernambuco, Distrito Federal e Rio de Janeiro). Somente as unidades federativas consideradas mais centrais na dinâmica política republicana (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) destacam-se como as circunscrições onde as denúncias de fraudes eleitorais eram menores ou quase não tinham lugar. Como explicar tudo isto? Acreditamos que tal distribuição depende do tipo de configuração político- partidária típica destes grupos. Bahia, Pernambuco, Distrito Federal e Rio de Janeiro encontrariam dificuldade em institucionalizar uma legenda dominante. No solo baiano, o fortalecimento do partido republicano local (PRB) se veria comprometido com a cisão de 1907, de "impacto de longo alcance no futuro do governo de um só partido na política estadual" (Pang, 1979:94; ver também Sampaio, 1975). Também no Rio de Janeiro, "racha" congênere afetaria a consolidação do Partido Republicano Fluminense (PRF), que teria funcionado "praticamente como partido único [somente] até 1897, garantindo a estabilidade da política estadual" (Ferreira, 1994:123). A partir de 1899, o PRRJ entraria em cena, tendo início as querelas entre as duas siglas que acabariam por se enfraquecer mutuamente (ibidem, cap. 6). No Distrito Federal, os partidos "enfrentaram sérias dificuldades na domesticação dos conflitos internos e se viram às voltas com constantes rachas e migrações de seus membros" (Pinto, 2011:233). Mesmo o Partido Republicano Federal de Pernambuco só experimentara uma fase "unipartidária", e a partir de 1911, graças aos percalços dos anos anteriores, marcados pelas interferências federais no estado (Levine, 1980). Em todos estes casos, não seria surpresa o recorrente apelo às contestações ' e, por conseguinte, à fraude eleitoral ', já que as siglas não dominavam as disputas políticas como desejavam e nem tinham condições reais de fazê-lo, tão frágeis fossem.

Na contramão, sabe-se da rigorosa estrutura dos partidos republicanos paulista (PRP), gaúcho (PRR) e mineiro (PRM), tradicionalmente citados como os mais organizados na arena eleitoral, controlando o acesso ao mercado político. Sobre São Paulo, diz-se mesmo que a Comissão Central da legenda se empenhava em "reduzir o Partido a uns poucos" (Casalecchi,1987:224; ver também Perissinotto e Sega, 2011). Tanto assim que, na composição das chapas de candidatos, o diretório perrepista acumularia "condições para as prebendas e favoritismos de várias ordens junto aos chefes da política" (Casalecchi,1987:191-192)38.