BrBRHUHu0034-73292010000200003

Intenções versus desempenho: o Brasil na política externa portuguesa (1976- 2007)

Introdução Em Portugal, o período imediatamente após ao 25 de Abril de 1974 é caracterizado pelos processos de descolonização e democratização e, posteriormente, pelo empenho no processo de adesão às comunidades europeias. Se o regime autoritário se tinha fechado com a questão colonial por resolver, não é de estranhar que o novo regime se depare, desde logo, com a mesma preocupação, abordando-a, inevitavelmente, de forma diferente. Tal como demonstrado em alguns trabalhos "o fim do regime autoritário e o processo de transição à democracia que se inicia em 25 de Abril de 1974 vem determinar uma redefinição profunda da política externa portuguesa (...): descolonização, democratização e desenvolvimento."1 passam a ser as linhas condutoras do país nos primeiros tempos da democracia. Se este período foi marcado por aquelas determinantes, qual o papel que o Brasil tem ocupado na estratégia de política externa portuguesa desde 1976? O que pretendemos mostrar com este artigo é que, apesar das alterações exigidas pela democratização e a tônica no processo de integração europeia, a política externa portuguesa não deixou de contemplar outras áreas regionais. O nosso argumento sustenta que, no caso da América Latina, se destaca a relação com o Brasil, embora tenha prevalecido a retórica e o simbolismo sobre as concretizações práticas, devido, essencialmente, à matriz de valores históricos e culturais que proporcionou aquela continuidade.

Partindo dos eixos orientadores da política externa portuguesa no pós 25 de Abril, nomeadamente com a instauração do primeiro Governo Constitucional em 1976, o artigo visa analisar o enquadramento do Brasil nas opções da política externa portuguesa. Assim, depois de, resumidamente, traçarmos a evolução das relações luso-brasileiras, iremos confrontar a narrativa e a prática selecionando quatro indicadores:2 os programas de cada governo no que toca ao item da política externa, as visitas oficiais realizadas ao Brasil pelos Presidentes da República, Primeiros-ministros e Ministros dos Negócios Estrangeiros portugueses, o investimento português no Brasil e imigração brasileira em Portugal. Embora se adopte uma avaliação temática a mesma comporta uma análise temporal que corresponde aos vários Governos Constitucionais em Portugal, como é possível conferir no quadro_1 .

A histórica relação luso-brasileira Quando em 1974 a democracia se instalou em Portugal, ainda se vivia no Brasil um período ditatorial, contudo, não podemos avaliar esta diferença como um óbice ao relacionamento dos dois países, tal como não fora quando Portugal era uma ditadura e o Brasil uma democracia. Salazar e o Presidente Kubitschek mantiveram sempre boas relações, e o Brasil apresentou-se, na maior parte dos casos, como um defensor das políticas de Salazar (Gonçalves: 2003). Contudo, a revolução portuguesa suscitou algumas desconfianças no Brasil, e entre 1974 e 1976 o relacionamento entre os dois países conheceu um certo abrandamento.

Ainda assim, o Governo brasileiro foi o primeiro a reconhecer oficialmente o novo regime português. Nos dois anos imediatamente após a revolução, a principal fonte de inquietação residia nos territórios portugueses na África3, mas em 1976 o desenrolar das relações luso-brasileiras iria começar a fluir, e, em 1978, com as instituições políticas portuguesas a funcionarem dentro da normalidade foi possível conferir também uma certa ordem às relações com o Brasil, assinalada com a visita do Presidente da República, Ramalho Eanes, ao Brasil em maio desse ano.

Ainda assim, quando o processo de democratização aconteceu registaram-se sentimentos diferentes no Brasil, "uma reacção negativa de amplos sectores da emigração portuguesa e uma reacção positiva de muitos sectores da oposição à ditadura" (Telo: 2005, 290). A reação da comunidade portuguesa no Brasil é importante porque quando se dá a transição democrática em Portugal, o número de emigrantes portugueses no Brasil era significativo, e durante o Estado Novo tinha sido determinante na influência da política bilateral dos dois países.

Se, inicialmente, Salazar se mostrou contrário ao fenômeno da emigração, logo percebeu que este poderia ser um importante grupo de pressão a favor da política portuguesa.

Mas foi a questão da descolonização que surtiu maior efeito no desenrolar da relação luso-brasileira, do mesmo modo que para os líderes brasileiros essa questão era mais importante do que a própria revolução. De facto, "a pedra de toque que reconciliaria Portugal com o sistema internacional e que permitiria reequacionar as relações luso-brasileiras era a mesma: a descolonização de África" (Carvalho: 2009). Logo em 1974, a aceitação do Brasil para mediar a independência da Guiné-Bissau não foi bem recebida por Portugal, causando um grande mal-estar diplomático. E se o governo português não estava certo de querer o envolvimento brasileiro na resolução dos processos de independência, também alguns países africanos não se mostraram dispostos a aceitá-lo, embora o pedido de mediação na independência de Angola tenha sido solicitado pela Organização da Unidade Africana (OUA). Por conseguinte, face à indisponibilidade dos Estados Unidos e à reprovação do Brasil (Telo: 1998, 288)4, Portugal aceitou num curto espaço de tempo as independências dos territórios africanos, e logo nos primeiros meses da revolução a questão colonial ficou resolvida. A partir daqui a abertura ao mundo e o rumo à Europa foram a pedra angular da política externa portuguesa. Qual passou a ser, então, o lugar ocupado pelo Brasil?

Fraternidade, amizade e cultura: a base da vontade de aproximação ao Brasil A análise dos programas dos governos permite-nos verificar que a justificação encontrada para a inclusão do Brasil entre as prioridades portuguesas está intimamente relacionada com "laços especiais de fraternidade", "afinidades históricas e culturais" ou por toda uma "tradição de amizade, colaboração e profundas raízes culturais". No período entre 1976 e 1985, a política externa portuguesa evoluiu, antes de mais, em direção à Europa. De acordo com as linhas programáticas, nesta fase, a aproximação ao Brasil fez-se acima de tudo, por razões de ordem histórica e de identidade cultural.

O programa do X Governo Constitucional (1985-87), liderado por Cavaco Silva, apontava como prioridades: a integração europeia, a participação na Aliança Atlântica, o reforço do relacionamento com os países africanos de língua oficial portuguesa e o apoio às comunidades portuguesas no mundo. No segundo Governo de Cavaco Silva (1987-91) as prioridades estratégicas de política externa permaneceram, realçando, entre outras, a "reaproximação global de Portugal à América Latina, com especial ênfase na relação privilegiada com o Brasil."5 Ora, o que podemos constatar é que começou a haver um rol crescente de preocupações que já não se reduziam à afirmação da independência nacional, à transição democrática ou à integração europeia. Passou a existir a necessidade de consolidar a democracia para lá da União Europeia, tentando reforçar-se a posição de Portugal noutras áreas geográficas - como é o caso dos países de língua oficial portuguesa. Daqui resultou o empenho crescente em conjugar os interesses nacionais com os ditames europeus - se por um lado se começou a falar da diplomacia econômica e da necessidade em aproveitar as potencialidades econômicas nas relações políticas bilaterais, por outro lado, começou a criar- se a ideia de que era possível que Portugal funcionasse como a ponte na aproximação do Mercosul e da União Europeia, tendo em conta a relação privilegiada que mantém com o Brasil.

O XIII Governo Constitucional (1995-99), liderado por Antônio Guterres, marcou a alternância entre o PS e o PSD na condução governativa, porém, as linhas gerais da política externa portuguesa não se alteraram substancialmente. Sobre este domínio, o programa apresentado fazia uma caracterização global dos relacionamentos de Portugal, onde englobava as relações bilaterais com Espanha, com o Mediterrâneo e África, bem como com os Estados Unidos. De forma destacada apareciam as relações de Portugal com o Brasil, onde se afirmava o objectivo de "desenvolvê-las em termos práticos e adequados às realidades dos nossos dias"6, realçando os projetos de integração regional de cada um dos países e a necessidade da criação de uma Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa. Tal como anteriormente, mais uma vez se destacou a importância da diplomacia econômica, que se deveria jogar no plano comunitário (defendendo os interesses nacionais nas negociações da UE), bilateral (diversificando as relações econômicas e comerciais) e multilateral (por meio da OMC). A estratégia econômica que a política externa portuguesa viria a adotar para com o Brasil tinha na base todo o quadro de valores culturais e históricos que é facilitado pela existência de uma língua comum. Em 1999, no seu segundo mandato, Antônio Guterres enfatizava uma vez mais a diplomacia econômica, e a necessidade de a tornar eficiente.

O Governo de Durão Barroso adotou as mesmas linhas condutoras da política externa: União Europeia, NATO e ONU, espaço lusófono e divulgação da língua portuguesa, comunidades portuguesas e diplomacia econômica. Em relação ao Brasil salientava a necessidade de continuar o relacionamento bilateral, mas não exclusivamente no domínio econômico. No âmbito da diplomacia econômica, previa-se a criação de parcerias com vista a reforçar a cooperação econômica e empresarial com os países de língua oficial portuguesa. A mesma linha foi seguida pelo Governo de Santana Lopes, acrescentando, relativamente ao espaço lusófono, a necessidade de aproveitar o recém-constituído Fórum Empresarial e de dinamizar a actividade do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) no âmbito da CPLP.

No programa do anterior Governo (2005-2009), a política externa portuguesa apresentava os mesmos vetores de orientação, ainda que volte a ser enfatizada a necessidade da internacionalização da economia portuguesa, sem ser, no entanto, feita qualquer referência ao Brasil.

Deste modo, com a análise das linhas programáticas evidencia-se uma vontade transversal aos vários governos em privilegiar as relações com o Brasil. Essa vontade assentou essencialmente numa matriz histórica e cultural, e por isso, na maior parte dos casos não houve empenho suficiente para responder às expectativas que eram criadas - exceptuando os momentos em que os interesses econômicos também se fizeram ouvir - tal como é demonstrado pela constante repetição dos objectivos das visitas oficiais realizadas.

Das linhas programáticas às visitas oficiais Como instrumento de política externa, as visitas oficiais realizadas pelos líderes políticos permitem-nos extrair algumas ilações quanto às prioridades e opções no cenário internacional, destacando-se nalguns casos apenas o seu carácter simbólico. Deste modo, como se desenhou o vaivém de visitas oficiais dos líderes portugueses ao Brasil? Em que situações o seu simbolismo se sobrepôs a reais vontades pragmáticas? Adotando a divisão cronológica já mencionada, verificamos que no primeiro período apenas se registram duas viagens, mas ambas sinônimas de simbolismo - a primeira viagem oficial ao Brasil, depois do 25 de Abril, foi realizada pelo Primeiro-ministro Mário Soares em Dezembro de 1976, e a primeira visita do Chefe de Estado foi também ao Brasil, tal como apresentado no quadro_2.

[/img/revistas/rbpi/v53n2/03q02.jpg]

No primeiro caso, o objectivo fulcral da visita de Mário Soares foi o de dar uma nova dinâmica às relações políticas entre os dois países, melindradas com os desentendimentos suscitados com o 25 de Abril. Por isso, Mário Soares, antes de partir para o Brasil, afirmou que "existem motivos históricos, culturais e de interesses recíprocos que justificam uma posição especial em relação ao Brasil."7 Quanto às perspectivas da relação econômica, o comunicado final emitido após a viagem realçou a coincidência de pontos de vista na possibilidade de expandir as relações econômicas e comerciais.8 A viagem do Presidente Ramalho Eanes em Maio de 1978, a primeira de um Chefe do Estado após o 25 de Abril, aconteceu com um ambiente político brasileiro que não era de todo favorável: os regimes políticos ainda eram diferentes, existiam divergências na política externa e a atividade dos exilados brasileiros em Portugal continuava a gerar alguma desconfiança. Ainda assim, a visita ficou marcada pela renovação da confiança entre a comunidade portuguesa e a confirmação da receptividade brasileira no que toca à questão africana e ao espaço lusófono, tendo sido esta a área mais sensível dadas as diferentes acepções sobre aquela matéria. A visita de Ramalho Eanes representou um ponto alto, exatamente, por se tratar de um Chefe de Estado. Os 'laços de sangue' e a 'língua comum' traduziram-se assim nas bases dos discursos dos presidentes, durante a visita de Eanes.

É importante também sublinhar que entre os anos de 1979 e 1985 não há registo de qualquer visita dos líderes políticos portugueses ao Brasil, o que não significa que a política externa portuguesa deixasse de estar atenta ao Brasil, contudo o processo de adesão à então Comunidade Europeia exigia maior empenho.9 No período seguinte, entre 1986 e 1995, concluído o processo de integração às Comunidades Europeias, registraram-se cinco visitas oficiais ao Brasil, duas efetuadas pelo Presidente da República, duas pelo Primeiro-ministro e outra pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Ministro dos Negócios Estrangeiros foi quem primeiro visitou o Brasil, em agosto de 1986. O discurso de Pires de Miranda conferiu importância às perspectivas econômicas que a relação luso- brasileira poderia adquirir, salientando, obviamente, a entrada de Portugal na Comunidade Econômica Europeia (CEE).10 Todavia, apesar do desejo do Ministro, a verdade é que a retórica se sobrepôs à prática ainda durante algum tempo, talvez por se considerar que o impulso deveria ser dado primeiro no âmbito político e só depois, e por arrasto, no econômico.

Em abril de 1987, Mário Soares realizou uma nova visita oficial ao Brasil, desta vez como Chefe de Estado. O objetivo principal da viagem foi o de dar a conhecer a nova imagem de Portugal, bem como mudar a ideia que os brasileiros tinham acerca dos portugueses. O Presidente fez-se acompanhar por uma delegação com cerca de 120 pessoas. No discurso perante o Congresso brasileiro, Mário Soares fez uma caracterização do novo Portugal: moderno, democrático, dinâmico e integrado na CEE.11 Durante a visita, o Presidente português12 sublinhou ainda a necessidade de se implementar uma cooperação econômica entre os dois países. Apesar da afetividade e dos laços culturais existentes, ainda não tinha sido possível consolidar aquele tipo de cooperação, pois, tal como referiu, "não bastam a história e o afeto para alicerçar uma relação econômica sólida."13 Na visita oficial que o Primeiro-ministro Cavaco Silva efetuou em 1987 o objectivo era simples: incentivar os empresários brasileiros a investir em Portugal. A conjuntura interna portuguesa era bastante favorável: Portugal já era membro da CEE e começava a desenvolver um processo de modernização, tinha estabilidade econômica, controle da inflação, e estabilidade política. A segunda visita de Cavaco Silva ao Brasil decorre em 1991, mas com um contexto brasileiro interno diferente. Positivo a nível político, as primeiras eleições diretas já tinham ocorrido; negativo a nível econômico, pois o Brasil atravessava uma dura crise econômica, contrastando com o clima favorável que se vivia em Portugal. Mais uma vez Cavaco Silva apostou na dinamização do vetor econômico. Esta visita ficou marcada pela assinatura do Acordo Geral de Cooperação, bem como de vários documentos que deram uma nova dinâmica ao Tratado de Amizade e Consulta de 1953. Alguns autores consideram aquele Acordo como uma parceria entre os dois países, já que significou "o aproveitamento mútuo das potencialidades de ambos os países e de intensificação das relações bilaterais" (Marchueta: 2003, 93). Desta forma, a visita do Primeiro-ministro português permitiu institucionalizar as Cimeiras luso-brasileiras e assinar o Acordo Ortográfico, realçando, uma vez mais, a importância da língua e da cultura que unem os portugueses e os brasileiros.

Com a entrada em cena de António Guterres, verificou-se verdadeiramente uma passagem das palavras aos atos. Depois da visita inaugural do Chefe de Estado Ramalho Eanes para consolidar as relações luso-brasileiras; da visita de Mário Soares para dar a conhecer o novo Portugal, aberto, democrático, dinâmico; das visitas de Cavaco Silva com empresários e da institucionalização da CPLP (que viria a ocorrer em 1996) parecia que estas iniciativas estavam a impulsionar uma política externa mais coesa e orientada para o Brasil, criando condições e aproveitando as oportunidades para definir o Brasil como uma verdadeira prioridade. Contudo, quando em abril de 1996 António Guterres visitou o Brasil deparou-se com uma tarefa semelhante à dos governos anteriores: conquistar os brasileiros. Parecia não existir uma linha condutora mas uma repetição nas atitudes dos que tinham visitado o Brasil até então, com excepção das visitas de Soares em 1976 e Eanes em 1978 que permitiram abrir caminho e quebrar o gelo que existia, embora no essencial permanecesse a "crónica incapacidade de consubstanciar as iniciativas" (Carvalho: 2009, 170).

O discurso de António Guterres valorizou Portugal, o Brasil e os espaços regionais em que cada país estava integrado, "por vezes com a mania das grandezas próprias de pequenos países, Portugal dizia que era a chave para a entrada do Brasil na Europa. Nem o Brasil precisa de Portugal para entrar na Europa nem nós precisamos do Brasil para entrar no Mercosul."14 A viagem de Guterres, com uma comitiva de cerca de 250 pessoas, teve três objectivos fulcrais.15 Primeiro, dar a conhecer os laços de amizade entre os dois governantes como forma de garantir as boas relações entre Portugal e Brasil.

Depois, avançar com a ideia de uma parceria ou sociedade a nível empresarial e econômico, indispensável para ambos os países. E, por fim, deixar uma imagem de modernidade por meio das várias iniciativas culturais que decorreram.16 Os objetivos foram conseguidos, a imagem de marca de Portugal foi passada e a imprensa brasileira chegou a precaver Fernando Henrique Cardoso: "O Guterres ainda ganha a eleição presidencial no Brasil"17, o que traduz o indubitável balanço positivo da viagem.

Em 1997, a visita que o Presidente Jorge Sampaio realizou, ocorreu com uma nova posição do Brasil na política externa portuguesa (porque reflete também uma estratégia econômica), assumindo-se Portugal como o sexto investidor estrangeiro no Brasil. Ainda assim, a viagem ficou marcada pela polêmica em torno do alargamento da reciprocidade de direitos aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal, embora Fernando Henrique Cardoso tenha enfatizado que a relação política luso-brasileira estava bastante sólida. A visita do Presidente Jorge Sampaio demonstrou que o Brasil tinha passado a desempenhar um papel muito mais relevante na política externa portuguesa, em especial devido ao exercício de uma diplomacia econômica, levada a cabo eficazmente pelo governo de António Guterres.

Portugal e o Brasil organizaram em conjunto as comemorações dos 500 anos da chegada ao Brasil. Em março de 2000, Fernando Henrique Cardoso visitou Portugal, em data coincidente com a partida da armada de Pedro Álvares Cabral, e em Setembro esteve Jorge Sampaio no Brasil. Dos discursos proferidos por Sampaio ressalta a ideia de confiança - confiança nos empresários e confiança no Brasil. Referindo-se à aposta portuguesa feita no Brasil, Jorge Sampaio realçou que "nós acreditamos no Brasil: não é já a costumada retórica dos afectos que o diz, mas a fria expressão numérica das realidades econômicas. Nós acreditamos no Brasil porque estamos a aprender a conhecê-lo melhor."18 Da visita destaca-se a assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta19, revogando assim o Tratado de 1953. Contudo, ao domínio econômico é apenas reservada uma pequena referência. Entre outras alterações, o Tratado estabeleceu a igualdade de direitos políticos, a partir de então cidadãos brasileiros e portugueses podiam reclamá-los ao fim de 3 anos de residência no outro país.

No ano de 2004, decorreram três visitas dos líderes políticos ao Brasil, duas delas realizadas no âmbito da VII Cimeira Luso-brasileira, e a terceira efectuada pelo Primeiro-ministro Pedro Santana Lopes. Face a isto, e devido à alteração no Governo, 2004 foi um ano peculiar, ao contrário do Governo anterior em que o Primeiro-ministro Durão Barroso não realizou qualquer visita oficial ao Brasil, com excepção da participação na VII Cimeira Luso-brasileira.

Pouco depois de tomar posse, o Primeiro-ministro Pedro Santana Lopes fez a sua primeira visita oficial ao estrangeiro, deslocando-se ao Brasil em resposta ao convite do presidente Lula para participar nas comemorações do Dia da Independência. Entre os temas na agenda esteve a cultura, mas também a imigração e as relações econômicas. A questão das migrações foi central. Lula da Silva garantiu ao Primeiro-ministro português que iria rever a questão dos milhares de pensionistas que descontaram para a Segurança Social brasileira e não recebiam o respectivo retorno. Assim como Santana Lopes assegurou que iria manter-se empenhado em acelerar os processos de legalização dos emigrantes brasileiros em Portugal.

O Governo português sofreu novas alterações em 2005 e o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, também se deslocou ao Brasil. Uma vez mais o principal tema da agenda foi a questão da imigração, acrescentando-se a economia e a relação entre a União Europeia e o Mercosul. Ao nível da economia, Freitas do Amaral apelou a um maior investimento brasileiro em Portugal, e apontou algumas das vantagens que as empresas brasileiras poderiam obter - incentivos fiscais, acesso ao mercado europeu e facilidades adicionais proporcionadas pela língua. Não deixou contudo de realçar que também era sua intenção que os investimentos portugueses continuassem a crescer naquele país.

Após um ano como Primeiro-ministro, José Sócrates realizou, em agosto de 2006, a sua primeira visita oficial ao Brasil. A visita de quatro dias contou com uma comitiva de 50 pessoas, a agenda centrou-se na cultura, na economia bem como na imigração. Tal como verificamos anteriormente, embora o programa de Governo não defina com clareza a estratégia adotada pela diplomacia portuguesa para o Brasil, a verdade é que quando confrontado com a evolução positiva do papel do Brasil no cenário internacional, teve que reagir em conformidade.

A realização da primeira cimeira União Europeia-Brasil, em Julho de 2007, sob a égide da presidência portuguesa do Conselho da UE é também disso exemplo.

Os investimentos e o impulso na vertente econômica O tema da internacionalização da economia portuguesa, em particular o investimento directo no estrangeiro prende-se com a relação que se estabeleceu entre os interesses econômicos e a estratégia de política externa. A internacionalização da economia feita a partir de meados da década de 90 tem na base uma motivação e um empenho diplomático com o objectivo de, primeiro, consolidar a relação luso-brasileira, depois, rentabilizar as semelhanças culturais que existem entre os dois países, e, por fim, aproveitar as oportunidades e as condições que se criaram naquele período na economia e no mercado brasileiros. O Brasil assumiu-se como um alvo econômico na política externa portuguesa, especialmente a partir da década de 80, com as visitas de Mário Soares e de Cavaco Silva, mas acima de tudo com o papel do Primeiro- ministro António Guterres,20 a partir de meados da década de 90, ao adotar a "opção Brasil" como base programática.

A viagem efectuada por Guterres, em 1996, permitiu consolidar uma vontade antiga de incrementar as relações econômicas entre os dois países. Ainda que o investimento brasileiro em Portugal não tivesse sofrido uma evolução significativa, o investimento português no Brasil conheceu, indubitavelmente, uma viragem extraordinária. Depois da definição da diplomacia econômica, ao longo de vários anos, foi possível concretizá-la no Brasil, na segunda metade da década de 90.

O panorama interno do Brasil também favoreceu a aposta de Portugal. O 'calcanhar de Aquiles' da economia brasileira foi, insistentemente, a elevada taxa de inflação. Nem as medidas levadas a cabo pelo Governo de Sarney, nem pelo Governo de Collor de Melo conseguiram controlar a inflação. Todavia, o Plano Real, lançado por Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda do Governo de Itamar Franco, serviu de rampa de lançamento para a economia brasileira. Foi possível controlar a inflação, desregulamentar a economia e abri-la ao capital estrangeiro por meio de um amplo processo de privatizações promovido por Fernando Henrique Cardoso.

Paralelamente, a política de incentivo à internacionalização adotada por António Guterres fomentou o investimento dos empresários portugueses no Brasil - tais como a EDP, a PT, a CIMPOR, a Brisa, a SONAE ou as Águas de Portugal - embora a aposta das empresas mais pequenas, no setor da indústria, se possa justificar pelas afinidades linguísticas e culturais.21 Deste modo, se até meados da década de 90 o investimento direto português no Brasil (IDPB) era insignificante, a partir dessa altura registra-se o seu aumento exponencial. Até então, o investimento direto português no estrangeiro (IDPE) concentrava-se sobretudo nos países da União Europeia, destacando-se a Espanha, Reino Unido e França, seguido dos PALOP e dos Estados Unidos. Em 1995, o Brasil recebia apenas 1 por cento do investimento português, mas a partir de então a situação altera-se por completo. De um modo geral, verifica-se um aumento do IDPE, nomeadamente, no período entre 1995 e 2001 de onde se destaca a fatia atribuída ao Brasil.22 Relativamente ao IDPB é possível constatar que em 1995 Portugal ocupava a 21ª posição entre os investidores, passando para a 10ª posição em 1996.23 Em 1997 e 1998 ocupava a 6ª posição, e em 1999 e 2000 passou a ser o terceiro maior investidor estrangeiro no Brasil - representando mais de 8 por cento do IDPE - atrás dos Estados Unidos e da Espanha. Esta situação é proporcionada pela vontade expressa de Portugal, mas também pelas condições da economia brasileira, que se encontrava em fase de reformas registrando a liberalização do comércio externo e as privatizações impostas pelo Plano Real, tal como indicado anteriormente.24 Em contrapartida, a partir de 2001 o investimento português voltou a virar-se para dentro, com a União Europeia a receber 81 por cento do investimento e o Brasil apenas 9 por cento, mas em 2002 voltaria a recuperar a posição.

Se em 1999 e 2000 Portugal tinha conseguido atingir a melhor posição entre os investidores estrangeiros no Brasil, a partir de 2003 a tendência é decrescente. Em 2002 Portugal apresentava-se na 6ª posição, mas em 2003 voltou para a 14ª posição, num ano que ficou "marcado, pela primeira vez, por um investimento líquido negativo, em virtude do desinvestimento verificado" (Costa: 2005, 16 e 17). Dificilmente será possível voltar a atingir os valores do final da década de 90. Ainda assim, os analistas consideraram o ano de 2005 globalmente positivo para os investidores portugueses no Brasil, e natural o decréscimo dos fluxos de investimento, pois "após uma fase inicial de importantes e volumosos investimentos, o período atual é de consolidação, com muitas das empresas portuguesas instaladas no Brasil a atingirem a sua própria sustentação financeira" (AICEP: 2006, 10) Em todo o caso, apesar de se ter dado um aumento extraordinário do investimento de Portugal no Brasil, o mesmo não aconteceu na situação inversa. Assinalam-se apenas exemplos pontuais de algumas empresas. De acordo com dados da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o IDBE cresceu 1.357 por cento entre 1994 e 2004. Pese embora o investimento do Brasil em Portugal seja pouco significativo quando comparado com o volume que o investimento português atingiu naquele país.

Como podemos avaliar esta mudança no investimento português? Alteraram-se as políticas e as prioridades governativas? Sem dúvida. Mas a isso podemos juntar outras razões. Desde 1999 que se começou a assistir a uma instabilidade na economia brasileira que levou à desaceleração do programa de privatizações, bem como se assistiu ao impacto da crise argentina na economia brasileira, à desvalorização do real face ao dólar e também a hesitações derivadas da eventual eleição de Lula da Silva. Do lado português registou-se um ciclo de consolidação dos investimentos portugueses realizados na economia brasileira, uma nova estratégia econômica adotada pelo Governo, bem como, os efeitos da crise econômica portuguesa que começavam a reclamar alguma dose de contenção.

Por conseguinte, Portugal voltaria a ser, especialmente, uma economia receptora de capitais, e em 2003 o investimento do Brasil em Portugal era já superior ao inverso.

Em relação ao ano de 2003, é importante assinalar que a descida do IDPB acompanhou a descida global do IDE no Brasil, o que se relaciona efetivamente com a conjuntura interna brasileira. Foi por isso um ano de cautela e de adiamento dos investimentos para aguardar que Lula constituísse o seu governo.

Contudo, a instabilidade econômica não deve ser vista como uma razão para a saída do Brasil, até porque "independentemente de quem vier a ser escolhido, aquilo que se faz e diz antes das eleições muda imediatamente no pós eleições e o jogo passa a ser outro."25 De fato, em termos globais, Lula da Silva deu continuidade às políticas econômicas de Fernando Henrique Cardoso. Mais do que a eleição de Lula, para aquele cenário contribuiu, do lado português, a posição do governo de Durão Barroso que apresentou uma atitude substancialmente diferente daquela que caracterizou António Guterres. Se Guterres fez questão de aceitar o desafio de apostar tudo no Brasil, já Durão Barroso considerou importante a diversificação dos investimentos portugueses. O então Ministro da Economia, Carlos Tavares, deixou passar a ideia de uma nova estratégia para a economia portuguesa: "ir em ondas de entusiasmo pode não ter os melhores resultados. Não nos podemos esquecer que a principal forma de internacionalização da economia é a exportação. O nosso mercado prioritário para o investimento é Portugal."26 Estava então traçada a nova política de Durão Barroso. O Primeiro-ministro iria assentar a sua estratégia não no Brasil, mas em Espanha. Por isso, é fácil perceber que, perante um mercado e uma economia voláteis e com opções políticas a distanciarem-se da realidade, os investidores portugueses no Brasil tenham passado por situações mais difíceis, levando ao aumento do desinvestimento.27 Ainda no quadro econômico, no que respeito ao comércio, o Brasil nunca se apresentou com a mesma importância que ao nível dos investimentos.

Tradicionalmente, os valores da balança comercial sempre foram modestos e mais desfavoráveis a Portugal. Em contrapartida na área do turismo temos observado uma evolução favorável, ainda que mais tardia.

Neste quadro, a TAP desempenhou um papel fundamental no mercado brasileiro, sendo a principal transportadora de passageiros de e para o mercado europeu. Em 2001 cerca de 170 mil turistas portugueses deslocaram-se ao Brasil, enquanto Portugal representa o segundo destino dos turistas brasileiros para a Europa.

De acordo com dados do ICEP28, em 2006 e 2007 Portugal foi o 3º país emissor de turistas para o Brasil, antecedido pela Argentina e pelos Estados Unidos. É importante ressaltar neste domínio a tendência para uma evolução positiva e significativa, especialmente no nordeste brasileiro.

Imigração e política externa Embora por momentos parecesse que a posição do Brasil na política externa portuguesa ia alterar-se - de uma relação baseada e concretizada na retórica da afetividade e no sentimento da fraternidade para uma duradoura relação econômica - tal não aconteceu. No início do novo século, os fluxos migratórios de cidadãos brasileiros para Portugal conferiram uma nova abordagem ao lugar do Brasil na política externa portuguesa. Tais fluxos têm sido caracterizados por uma discriminação positiva, prática que é sustentada pelo princípio da reciprocidade de direitos que, desde meados do século XX, tem regulado a imigração luso-brasileira, demonstrando como uma relação baseada nos laços de afetos e de amizade permite plasmar todas as áreas da sociedade, encontrando-se também a política externa dependente dessa retórica.

Portugal tornou-se um país de imigração a partir da década de 80. Entre 1981 e 1991 assistiu-se a um crescimento de quase 50 por cento da população estrangeira em Portugal (54.414 residentes em 1981, 107.767 residentes em 1991).29 Porém, a adesão de Portugal ao Acordo Schengen, em 1991, levou a uma mudança de atitude do Governo, que começou a impor restrições à abertura das fronteiras e a controlar a entrada, saída e permanência de estrangeiros. Mesmo assim, a lei nacional impôs-se durante algum tempo às diretivas europeias e "Portugal conseguiu manter a discriminação positiva face ao Brasil, ao abrigo do Acordo de Supressão de Vistos assinado em Agosto de 1960, que permitia a entrada e permanência de brasileiros até 6 meses sem visto em Portugal" (Santos: 2004, 110). Mas em 1999 Portugal alinhou-se à agenda política europeia sobre imigração, ao abrigo do Tratado de Schengen, do Tratado de Amesterdã e da Cimeira de Tampere.

Os fluxos migratórios do Brasil para Portugal durante a década de 90 fizeram dos cidadãos brasileiros o principal grupo de imigrantes em Portugal.30 Aumentaram nove vezes, entre 1986 e 2003, e beneficiaram ainda "de um processo especial de regularização que resultou do Acordo Bilateral assinado em Julho de 2003, e de um antigo estatuto de 'igualdade de direitos'. Em diversos estudos de opinião efectuados junto da população portuguesa, os brasileiros são considerados como o grupo imigrante mais próximo desta" (Malheiros: 2007, 23).

Com a entrada em grande número dos cidadãos brasileiros em Portugal, a reciprocidade de direitos políticos começou a ser debatida, questão que perturbou inclusivamente as 'excelentes' relações bilaterais. A problemática que pôs em causa os diplomas dos dentistas brasileiros a exercer atividade em Portugal, conhecida como a "questão dos dentistas", foi das que mais afectou a estabilidade das relações luso-brasileiras, sendo esclarecida diplomaticamente por meio de uma correta gestão da política externa portuguesa. Quando o Presidente Jorge Sampaio foi confrontado com esta questão, durante a sua viagem ao Brasil - que coincidiu precisamente com a revisão constitucional de 1997 que não incluiu o alargamento da reciprocidade de direitos - o Presidente declarou que "a questão dos dentistas introduziu um elemento de desconfiança, que não será superado se não se resolver de forma equitativa e razoável."31 Portugal não estava disposto a ceder este direito, sem contrapartidas e sem analisar eficazmente toda a situação. Apesar do lugar que o Brasil ocupava na política externa portuguesa, foi preciso uma confirmação efetiva de que o Brasil merecia tal concessão.

O Tratado de Porto Seguro, de 2000, referido anteriormente, estabeleceu, por isso, o princípio da igualdade de poderes políticos a portugueses e brasileiros. Neste sentido, a lei da reciprocidade foi aprovada pelo Parlamento português em 2001, depois de uma Revisão Constitucional32 que permitiu aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal alcançarem cargos políticos no Governo e Tribunais, serem eleitos deputados e votarem em todas as eleições portuguesas. Contudo, continuam a existir diferenças relativamente à lei brasileira: os brasileiros não podem seguir a carreira militar em Portugal e o prazo para obter a nacionalidade é de 5 anos, sendo no Brasil apenas de 1 ano.

Em 2003, a assinatura do Acordo sobre a Contratação Recíproca de Nacionais (conhecido como o "Acordo Lula") permitiu a legalização de milhares de imigrantes brasileiros que estavam em situação ilegal em Portugal, depois de terem entrado com vistos de turismo - entre Outubro e Março de 2004 foram legalizados 17.000 brasileiros, havendo 31.000 recenseados para serem legalizados (Padilla: 2007). Entre outras vantagens, os cidadãos brasileiros em Portugal têm a possibilidade de adquirir a nacionalidade portuguesa num prazo mais curto, o que foi implementado com a lei de 1981, de participação política e são-lhes aplicados os mecanismos utilizados aos estrangeiros não comunitários para regularização dos trabalhadores. A assinatura deste Acordo permitiu demonstrar, mais uma vez, o estatuto privilegiado que os cidadãos brasileiros adquiriram em Portugal (o mesmo se pode dizer dos portugueses no Brasil) quando comparados com outros estrangeiros.

Relativamente ao número exato de cidadãos brasileiros em Portugal, não existe um valor uniforme, devido ao fato de uma parcela da população ser constituída por imigrantes não regularizados. O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) aponta para 31.869 (em 2001) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indica 60.105 (em 2002). A realidade é que a evolução foi crescente e a tendência é de aumento.