A lógica da construção de confiança: relações Brasil-Suriname entre 1975 e 1985
Introdução
O presente artigo trata das relações bilaterais Brasil-Suriname, tendo como
marco temporal inicial a independência do Suriname (1975) e como marco final, o
término do governo Figueiredo no Brasil (1985). O destaque vai para as relações
havidas a partir de 1982, ano em que um novo golpe de Estado indicou que o
Suriname poderia se tornar uma ditadura de esquerda, aliada de Cuba e da Líbia.
Nesse momento, enquanto Países Baixos e Estados Unidos optaram por tentar
sufocar a rebelião surinamesa por meio do corte da ajuda financeira que davam
ao país, o governo brasileiro enviou uma missão diplomática para aprofundar o
diálogo e oferecer uma opção ao Suriname. Enquanto os Estados Unidos
intervinham militarmente em Granada, a pouco mais de mil quilômetros de
distância da costa surinamesa, o Brasil escolheu o caminho da cooperação para
evitar a "cubanização" de seu vizinho. Conclui-se que ao longo desse período, o
Brasil buscou assegurar relações confiáveis com seu mais novo vizinho sem
despertar protestos de hegemonia ou satelitização, orientando-se pelo objetivo
da construção de confiança regional.
O primeiro tópico apresenta o Suriname, sua situação geográfica e parte de sua
história, desde o processo de independência, passando pela "rebelião dos
sargentos" em 1980, até a radicalização sob o governo do comandante Desiré
Bouterse, a partir de 1982. Apresentam-se também alguns aspectos das relações
internacionais do Suriname e de sua política externa. Nos dois tópicos
seguintes, descreve-se a situação internacional do Brasil na segunda metade da
década de 1970, as linhas gerais da política externa dos governos Geisel e
Figueiredo, e apresenta-se um breve histórico das relações do Brasil com o
Suriname, com as principais visitas oficiais e, sobretudo, a "missão Venturini"
de 1983 e seus resultados.
Suriname: breve história política e inserção internacional (1975-1985)
O sistema político que existiu no Suriname entre 1975 e 1980 combinava diversas
características. Foi constituído como uma democracia parlamentar de inspiração
ocidental, mas combinava características do apanjaht e da democracia
consorcional. O apanjaht era o sistema de partidos com identificação étnica e
correspondente disposição popular de votar por sua própria raça. Os principais
partidos políticos do Suriname eram ligados aos crioulos, hindustanis e
javaneses, grupos étnicos que juntos detinham quase 80% dos votos. A democracia
consorcional, por sua vez, importada dos Países Baixos, consistia numa forma de
governo em que as divisões étnicas eram apaziguadas por meio de sistemas de
proporcionalidade e compartilhamento de poder (MACDONALD, 1988:106).
O governo de Henck Arron, primeiro-ministro eleito em 1973 e autor da
proclamação de independência de 1975, transcorreu sem grandes percalços, a
despeito dos conflitos étnicos e da maioria apertada no Parlamento. Em janeiro
de 1980, a crise econômica e social refletiu-se numa greve de soldados do
exército. A resistência do governo em ceder às exigências dos suboficiais e dos
soldados prolongou as tensões. Em 25 de fevereiro de 1980, três sargentos do
Exército lideraram entre 150 e 300 soldados numa rebelião que derrubou o poder
estabelecido (JORNAL DO BRASIL, 1980c).
Após o sucesso do levante, os líderes da rebelião, os sargentos Badresein Sital
e Laurens Neede - auto-proclamados Conselho Militar Nacional, juntamente com o
sargento Desi Bouterse e outros - publicaram um comunicado em nome dos
revoltosos, em que garantiam o respeito aos princípios democráticos e ao
interesse geral da população do Suriname, e pediam ao povo a obediência às
ordens do Conselho (JORNAL DO BRASIL, 1980a; O GLOBO, 1980b). No dia 28 de
fevereiro, o sargento Neede confirmou a suspensão por tempo indeterminado das
eleições marcadas para o dia 27 de março de 1980.
A "rebelião dos sargentos", como ficou conhecido o episódio, foi um golpe
militar atípico. Não tinha caráter revolucionário, nem reacionário. Não partiu
de preocupações relacionadas à Guerra Fria. Não seguiu a lógica das doutrinas
de segurança inspiradas nos Estados Unidos, nem de alinhamentos à União
Soviética. Foi um levante militar provocado por questões exclusivamente
internas, quase que limitadas ao espectro das relações da classe militar com o
governo. Mas o caráter não-ideológico do levante não era evidente para a
comunidade internacional. Os Estados Unidos estavam preocupados nessa época com
a disseminação de revoluções marxistas na América Central e no Caribe. A
Revolução Sandinista logrou tomar o poder em 1979 na Nicarágua, reanimando o
movimento revolucionário também em El Salvador (ATKINS, 1999:309). Jamaica e
Granada estavam se aproximando de Cuba em 1980. No norte da América do Sul, ao
lado do Suriname, a Guiana servira de "ponto de reabastecimento de aviões
cubanos a caminho de Angola". Os norte-americanos cogitaram estabelecer uma
base da OTAN em alguma das colônias insulares holandesas (CARLOS, 1980). Com a
reversão da ordem constitucional, o Suriname poderia se tornar um foco de
instabilidade na América do Sul.
O presidente Johan Ferrier, que no regime parlamentarista surinamês
representava mais uma autoridade moral que política, inicialmente foi mantido
no posto, compondo o governo com membros de partidos minoritários de esquerda e
partidos da oposição. Os três antigos partidos do apanjaht, desacreditados
entre os novos governantes militares, foram banidos. O poder passou a ser
exercido de fato pelo Conselho Nacional Militar.
Em agosto de 1980, um segundo golpe - dirigido pelo agora tenente-coronel,
Comandante do Exército e chefe do Conselho Nacional Militar, Desi Bouterse -
depôs o presidente Ferrier e o substituiu por Henk Chin-A-Sen, que ocupava até
então o cargo de primeiro-ministro (O GLOBO, 1980c; JORNAL DO BRASIL, 1982a).
Afirmou-se que o principal objetivo do golpe de agosto era "alijar do Governo
pessoas favoráveis a Cuba" (JORNAL DO BRASIL, 1982a). Mas essa afirmação mal-
esconde a complexidade da situação. Primeiro, porque a presença da esquerda no
governo era necessária para que se pudesse contar com parceiros civis e
estabelecer legitimidade popular. Segundo porque o principal objetivo do golpe
era mesmo fortalecer e consolidar a presença dos militares no governo
(MACDONALD, 1988:108). E terceiro porque o próprio Bouterse se mostraria
simpático ao socialismo cubano nos anos seguintes, de maneira que não se sabe
ao certo se o que houve foi uma mudança na orientação ideológica de Bouterse,
simples oportunismo pragmático ou se o comunicado foi apenas uma mentira
utilizada para justificar a deposição de Ferrier.
Assim, o período entre 1980 e 1982 foi de consolidação dos militares no poder e
eliminação de rivais (MACDONALD, 1988:108). Essa fase intermediária incluiu o
desmantelamento de um golpe organizado pelo vice-presidente deposto André
Haakmat em 1981, e encerrou-se com dois novos golpes de estado em 1982, o
primeiro, bem sucedido e o segundo, não.
No dia 4 de fevereiro de 1982, antes do segundo aniversário da rebelião dos
sargentos, os militares surinameses, liderados mais uma vez pelo Comandante do
Exército Desi Bouterse, depuseram o presidente Chin-A-Sen. A presidência da
República passou a ser exercida interinamente por Bouterse. Embora Chin-A-Sen
ocupasse apenas um cargo decorativo - o poder estava nas mãos de Bouterse e
seus aliados militares desde 1980 (GUERREIRO, 1985; FOLHA DE S. PAULO, 1982a;
MACDONALD, 1988:108) -, o clima político no país, poucos dias antes do golpe,
parecia estável. O presidente Chin-A-Sen contava com apoio popular e sindical,
e os diplomatas brasileiros servindo em Paramaribo não perceberam qualquer
anormalidade. Poucos dias antes do golpe - no dia 25 de janeiro de 1982 -, o
chanceler brasileiro, Saraiva Guerreiro, havia visitado o Suriname e fora
recebido conjuntamente pelo presidente Chin-A-Sen e pelo coronel Bouterse sem
que houvesse nenhuma animosidade aparente (JORNAL DO BRASIL, 1982a). Os motivos
do golpe de 4 de fevereiro foram os desentendimentos entre o Conselho Nacional
Militar e o presidente quanto à orientação pró-socialista e do estreitamento
dos laços com Cuba, defendidos por Bouterse, bem como quanto ao retorno das
eleições diretas, defendido por Chin-A-Sen (DEW, 1983:4; O GLOBO, 1982a).
O segundo golpe partiu de um grupo de dissidentes da rebelião dos sargentos,
insatisfeitos com os rumos que o país vinha tomando, sobretudo com a orientação
socialista e neutralista imposta por Bouterse. No dia 11 de março de 1982,
oficiais direitistas chefiados pelos tenentes Surendre Rambocus e Henri Gorre e
pelo sargento-major Wilfred Hawker anunciaram ter deposto o governo esquerdista
do Suriname. Mas o presidente conseguiu escapar e reuniu suas forças nos
arredores da capital, preparando uma contra-ofensiva eficaz. No dia 15 de
março, Bouterse já tinha retomado o poder após haver capturado e fuzilado o
sargento-major Hawker (DEW, 1983:4; CORREIO BRAZILIENSE, 1982a; O GLOBO, 1982b;
JORNAL DA TARDE, 1982; FOLHA DE S. PAULO, 1982b).
Em 1º de abril de 1982, foi empossado um novo governo civil, liderado pelo
primeiro-ministro Henry Neyhorst. Após uma série de greves e protestos contra a
orientação considerada excessivamente esquerdista do governo, o coronel Desi
Bouterse voltou a assumir o controle absoluto do Suriname em 8 de dezembro de
1982 (DEW, 1983:4-5; FOLHA DE S. PAULO, 1982c). Na semana seguinte, quinze
líderes da oposição foram fuzilados pelo governo de Bouterse. Trinta e seis
outros opositores foram assassinados sob alegação de estarem tentando escapar
da prisão (DEW, 1983:6). Após esses fatos, que ficaram conhecidos como o
"massacre de dezembro", o regime impôs um rigoroso toque de recolher, censurou
a imprensa e interrompeu as comunicações com o exterior.
A repressão no Suriname, segundo testemunhos, contava com a participação de
agentes cubanos e nicaragüenses. Na Europa e nos Estados Unidos, surgiram
preocupações de que o Suriname pudesse se transformar em "uma 'cabeça de ponte'
cubana para ameaçar as Antilhas Holandesas, no Caribe, a Guiana, a Venezuela e
o próprio Brasil" (O GLOBO, 1982c). As mortes de dezembro de 1982 marcam o fim
da fase de consolidação de Desi Bouterse no poder e o início de um governo
autoritário que apenas se encerraria em 1986.
O massacre de dezembro provocou reações intensas no meio internacional. Os
Países Baixos suspenderam prontamente a ajuda financeira prestada desde 1975.
Os Estados Unidos também suspenderam a ajuda econômica de US$ 1,5 milhão que
davam ao país (MACDONALD, 1988:109; O GLOBO, 1982c; JORNAL DO BRASIL, 1982b).
Entre 1980 e 1982, os observadores internacionais acreditavam que o país estava
passando por uma guinada rumo à esquerda. Em diversas circunstâncias, Bouterse
afirmou que transformaria o Suriname em um país socialista e revolucionário e
conduziu as relações internacionais do Suriname para um novo formato.
Desapareceu a quase-exclusividade de relações com a antiga metrópole, os Países
Baixos, e com a superpotência capitalista, os Estados Unidos, em favor de uma
diversificação de contatos, sobretudo com representantes da esquerda latino-
americana. Foram estabelecidas relações com os sandinistas na Nicarágua, com
Cuba e com o movimento New Jewel em Granada. A Líbia também intensificou sua
atuação no Suriname (MACDONALD, 1988:118).
Os holandeses, cuja reação em 1980 fora apenas de desapontamento, foram duros
após o massacre de 1982. Suspenderam a ajuda financeira e se mantiveram
comprometidos com a democratização do Suriname, em oposição a Bouterse. Com
efeito, a perspectiva de liberação dos US$ 750 milhões restantes da ajuda
prometida em 1975 era uma forte motivação para os opositores de Bouterse no
Suriname. Os Estados Unidos se mantiveram afastados. Embora tenham cogitado
promover um golpe para depor Bouterse, acabaram dando preferência às atuações
holandesa, brasileira e francesa que, do ponto de vista americano, serviam bem
aos seus interesses (MACDONALD, 1988:117-118).
Os líbios chegaram a manter uma missão de aproximadamente cem instrutores
militares. Acreditava-se que a Líbia poderia mandar tropas, caso o governo de
Bouterse fosse desafiado por potências estrangeiras. O Suriname era considerado
estratégico para os líbios em razão de sua vizinhança com a Guiana Francesa e
sua proximidade com o Caribe, onde havia grandes interesses norte-americanos e
franceses. A presença líbia foi intensificada entre 1983 e 1986. Vale lembrar
que a Líbia era considerada um inimigo perigoso do Ocidente capitalista, e
colaborou com atividades terroristas contra pessoal norte-americano na Alemanha
Ocidental, provocando a retaliação dos Estados Unidos com um ataque a Trípoli
em 1986 (MACDONALD, 1988:114). Nicaragüenses e cubanos também intensificaram
suas relações com o Suriname em 1982. Os sandinistas da Nicarágua enviaram em
torno de trinta a cinqüenta especialistas em logística e comunicações para
organizar os "comitês populares" organizados pelo regime de Bouterse e criar
uma milícia popular. Cuba foi um centro de treinamento de membros do partido de
esquerda surinamês, o Partido Revolucionário do Povo (RVP). Cogita-se que tenha
havido uma presença de quinhentos cubanos no Suriname, e que eles tenham sido
os responsáveis pelas execuções de dezembro de 1982 (O GLOBO, 1982c).
Observadores internacionais afirmaram que o Suriname estava caminhando para um
regime comunista ao estilo cubano (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1982). Segundo
observadores diplomáticos brasileiros, não houve chegada de professores,
técnicos agrícolas, enfermeiros ou outros quadros cubanos: "claramente Cuba não
optou, por enquanto ao menos, por dar ao Suriname uma assistência maciça, a
exemplo do que fez em outros países". Não obstante, a conclusão "tentativa"
extraída destas "informações" (referidas assim mesmo com aspas no original) foi
a seguinte: "Cuba está desenvolvendo aqui uma estratégia original e tentativa
que visa a induzir, cirurgicamente, o Suriname a se transformar em República
Popular" (CIEX, 1983b).
Desde o começo, mas principalmente após 1982, Desi Bouterse não mostrou ter um
projeto estratégico claro para a inserção internacional do Suriname. Macdonald
descreve a orientação internacional surinamesa sob Bouterse como errática,
entre a esquerda e a direita (1988:109).
Para tentar compreender esse "movimento errático" da política externa
surinamesa, vale recorrer às forças profundas e aos homens de Estado, à moda da
Escola Francesa de história das relações internacionais. Entre as forças
profundas deve-se destacar: (1) as constantes tensões interétnicas, herança do
projeto colonizador neerlandês; (2) a dependência econômica da produção e
exportação de bauxita; e (3) a adoção do autoritarismo como regime de governo.
Sobre o primeiro ponto: a força das identidades étnicas - o sentimento de
pertencer a um determinado grupo racial - sobrepujando a identidade nacional no
Suriname dessa época, foi um poderoso fator de instabilidade.
Quanto à dependência da bauxita, a renda oriunda do extrativismo mineral
provoca efeitos sociais e econômicos danosos, conhecidos como "doença
holandesa". As enormes margens de lucro do extrativismo superam facilmente
outras fontes de renda. O câmbio é apreciado, favorecendo as importações de
bens de consumo e prejudicando outros setores de exportação. Os setores
agrícola e industrial entram em declínio, tornando a economia cada vez mais
dependente do setor extrativista mineral e emulando comportamentos de rent-
seeking. Além disso, como o setor extrativista é intensivo em utilização de
capital, ele provê poucos empregos e poucas conexões com o restante da economia
(COPINSCHI, 2007:126). O Suriname sofre, portanto, com uma "maldição da
bauxita", semelhante à "maldição do petróleo". Os resultados sociais, no
período estudado, foram o inchaço do setor governamental, com mais de um quarto
da população economicamente ativa empregada no funcionalismo público; a adoção
de práticas sociais pervertidas, como o regime do "padroado", que consistia na
troca de um cargo de funcionário pelos votos de uma família - uma espécie de
rent-seeking; e, finalmente, a exacerbação das disputas por renda e sua
tradução em movimentos sociais violentos, como a rebelião dos sargentos, cujo
objetivo mal-disfarçado era, em última análise, a obtenção pela força das
vantagens escassas oriundas da renda do extrativismo da bauxita.
O regime autoritário também é um aspecto essencial dentro do sistema de
causalidades que ajuda a explicar as relações internacionais do Suriname.
Segundo Gaddis, esse regime de governo atrapalha a formulação de uma política
externa condizente com a realidade, porque os atores governamentais se sentem
pouco à vontade para contrariar o chefe de Estado, mesmo que se apercebam de
seus erros, produzindo assim um processo irracional de tomada de decisões
(GADDIS, 1997:506). No caso de Bouterse, o assassinato não apenas de opositores
mas também de ex-colaboradores de seu regime criou um clima pouco favorável à
expressão de opiniões contrárias e ajudou a produzir um governo incoerente.
Quanto à psicologia de Desi Bouterse, existem mais dúvidas que certezas. É
possível que se trate de uma personalidade psicótica - o que não é raro entre
ditadores - a julgar por fatos como sua ameaça de inundar a capital Paramaribo
explodindo a represa a jusante, caso ele fosse derrotado pelas forças rebeldes
(MACDONALD, 1988:109), além dos testemunhos de que o ditador executou
pessoalmente alguns de seus inimigos (DEW, 1983:4; O ESTADO DE SÃO PAULO,
1983a). Mas é também possível que sua aparente irracionalidade fosse parte de
um projeto pragmático destinado a conseguir no exterior os insumos financeiros
para sua manutenção no poder, em substituição às verbas que acabara de perder
dos Países Baixos e dos Estados Unidos. Assim, à moda da eqüidistância
pragmática praticada pelo Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, é possível
que Bouterse tenha se aproveitado da Guerra Fria e das animosidades entre
Brasil e Cuba, para tentar obter vantagens destinadas ao sucesso de seu projeto
pessoal de poder.
Política externa brasileira para o Suriname entre 1975 e 1979
O cenário internacional marcado pela crise do petróleo vinha impondo
transformações à política externa brasileira. A política externa iniciada pelo
general Ernesto Geisel em 1974 estava fundada em duas diretrizes: assegurar o
fornecimento de petróleo e garantir mercados de exportação para os produtos
brasileiros. Um de seus reflexos na prática foi o abandono do apoio ao
colonialismo português, com o imediato reconhecimento da independência de
Angola em 1975, a despeito da oposição da "linha-dura" do Exército (PINHEIRO,
1987). Entre esse grupo ainda era forte a doutrina das "fronteiras
ideológicas", segundo o qual o conceito de soberania "não mais se fundaria em
limites e fronteiras geográficas dos Estados e sim no caráter político e
ideológico dos regimes" (MONIZ BANDEIRA, 2003:386).
Uma grande conquista do presidente Geisel em matéria de política externa foi
tê-la libertado da "camisa de força ideológica que dificultara [...] a
diversificação das relações do Brasil" (PINHEIRO, 2004:45), permitindo ao País
comportar-se da maneira que fosse mais conveniente do ponto de vista do projeto
nacional de desenvolvimento.
Assim, livre da doutrina das fronteiras ideológicas, o Brasil pôde começar a
libertar-se da pecha de imperialista, subimperialista, ou aliado-chave dos
Estados Unidos no subcontinente. A atuação continental do governo brasileiro
durante os governos de Castelo Branco, Costa e Silva e Médici agravara as
prevenções em relação ao Brasil entre os vizinhos latino-americanos (URT, 2009:
27-32). Pode-se mencionar aqui o apoio do governo brasileiro aos golpistas do
Chile e da Bolívia em 1973. Nos governos de Geisel e Figueiredo, ao contrário,
"o Brasil procurava desfazer a imagem de uma pretensa hegemonia perseguida no
continente" (MIYAMOTO, 1989:147). Estava aberto o caminho para uma relação mais
cooperativa com a América do Sul.
Especificamente a região das Guianas passou a receber maior atenção do governo
brasileiro, na década de 1970, em grande parte devido às doutrinas de
geopolítica formuladas na Escola Superior de Guerra (ESG), que destacavam a
necessidade de proteger as fronteiras e ocupar a Amazônia (KELLY, 1984:459).
A política externa brasileira de apoio à descolonização permitiu o pronto
reconhecimento da independência do Suriname pelo governo Geisel (VIZENTINI,
2004:230). O primeiro contato oficial entre os dois países foi a visita do
primeiro-ministro e chanceler surinamês Henck Arron, de 21 a 25 de julho de
1976. Nessa ocasião, foram assinados os primeiros tratados bilaterais e foi
instituída uma comissão mista Brasil-Suriname para analisar os meios
necessários a aumentar o intercâmbio comercial bilateral e a cooperação
econômica, técnica e científica entre ambos (RPEB, 1976).
O Suriname também apareceu na política externa de Geisel em razão do Tratado de
Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978, juntamente com Bolívia, Peru,
Equador, Colômbia, Venezuela e Guiana. Para o Brasil, era interessante
aproximar-se dos vizinhos do Norte porque a maioria dos países amazônicos
possuía reservas de petróleo e potencial para se tornar consumidor de produtos
industrializados brasileiros. Alguns dos objetivos da diplomacia brasileira com
o tratado eram: (i) trazer para as discussões a Guiana e o Suriname, tirando-os
do isolamento a que estavam submetidos como ex-colônias (MIYAMOTO, 1989:149-
150); (ii) afastar temores quanto ao suposto expansionismo brasileiro, a fim de
criar uma base continental sólida para sua política externa independente
(FERRIS, 1981:161); (iii) criar um clima cooperativo na bacia amazônica de modo
a balancear as dificuldades sustentadas com a Argentina em torno do
aproveitamento energético dos recursos hídricos da bacia do Prata (LAFER,1979:
56; SPEKTOR, 2002:95).
A solução do contencioso em torno das usinas de Itaipu e de Corpus, pelo
presidente Figueiredo em 1979, permitiu ao Brasil aprofundar a nova orientação
sul-americana da política externa brasileira, timidamente iniciada no governo
Geisel.
O Brasil sob Figueiredo: um exercício de segurança sob a diretriz
desenvolvimentista
No ano da posse do presidente João Figueiredo, tiveram início transformações no
cenário internacional que afetaram gravemente a posição do Brasil no mundo.
Desde a primeira crise do petróleo de 1971, países subdesenvolvidos
importadores líquidos de petróleo, como o Brasil, "tiveram de endividar-se para
continuar a sustentar o nível de atividade". Entretanto, antes de 1979, os
petrodólares abundantes tinham mantido os juros internacionais a taxas
praticamente negativas. Quando uma nova crise do petróleo assolou o planeta em
1979, o desequilíbrio nas balanças de pagamentos dos Estados Unidos e da
América Latina provocou "a elevação descomunal das taxas de juros (agora
flutuantes) dos empréstimos contraídos em dólar, com terríveis conseqüências
para os tomadores". As taxas de juros atingiram picos de 21% ao ano a partir de
1979, com efeitos avassaladores para a balança de pagamentos brasileira
(ALMEIDA, 2001:116).
A eleição do republicano Ronald Reagan em 1980 para a presidência dos Estados
Unidos levou à intensificação das hostilidades com a União Soviética. Para a
América Latina, isso representou a retomada do enfoque ideológico dos conflitos
e o abandono das tentativas de Diálogo Norte-Sul pelos Estados Unidos. As
gestões políticas norte-americanas na Nicarágua e em Granada demonstraram que
os Estados Unidos não tinham pudores de utilizar meios militares para combater
a ascensão de governos de esquerda no subcontinente.
Assim, a interrupção da détente e o acirramento do conflito ideológico Leste-
Oeste promovidos pelo presidente dos Estados Unidos a partir de 1981, aliados à
crise e ao desmantelamento do movimento terceiro-mundista, puseram fim às
tentativas de diálogo Norte-Sul e às políticas reivindicatórias que se baseavam
nessa divisão vertical do mundo (SENNES, 2003:66-73).
Nesse contexto que impelia a pensar as relações internacionais em termos de
segurança, o desafio da diplomacia brasileira era prosseguir com a substituição
da segurança pelo desenvolvimento como tema prioritário no âmbito interno,
substituição essa iniciada com sucesso no governo do presidente Geisel. É certo
que a política brasileira para o continente ainda mantinha uma atitude
ideológica em relação ao desafio cubano. Para o governo, era indispensável
lidar com os riscos de subversão interna, exportação de revoluções comunistas
ou explosão de conflitos convencionais que pudessem trazer o conflito Leste-
Oeste para o território da América do Sul. A novidade do governo de Figueiredo
foi tentar fazê-lo de uma maneira que deixasse clara a opção brasileira por
pensar as relações internacionais em termos de cooperação para o
desenvolvimento.
É exatamente nessa encruzilhada que se situam as relações bilaterais entre
Brasil e Suriname do período. Como visto, a alteração anormal da ordem política
surinamesa que teve início com a "rebelião dos sargentos" em 1980 e se
consolidou com o "massacre de dezembro" de 1982, trouxe consigo um potencial de
radicalização à esquerda. Além disso, a reação da comunidade internacional aos
eventos de 1982 - suspensão da ajuda financeira pelos Países Baixos e pelos
Estados Unidos - forçou a liderança do Suriname a buscar outras fontes de
recursos, ainda que fosse preciso flertar com países comunistas.
Após o golpe de 1980, o governo brasileiro mantivera sua posição tradicional de
não-intervenção em assuntos internos de outros países (O GLOBO, 1980a). A
rebelião dos sargentos apenas aumentou a atenção da diplomacia brasileira com
relação ao país. No início de 1982, ainda sob a presidência de Henck Chin-A-
Sen, o chanceler brasileiro Saraiva Guerreiro promoveu uma visita oficial ao
Suriname. Em 25 de janeiro de 1982, Saraiva Guerreiro discursou em Paramaribo.
O chanceler começou seu discurso descrevendo o contexto internacional e
criticando a postura militarista dos Estados Unidos, ao estender
automaticamente o conflito Leste-Oeste à América Latina:
A cooperação internacional para o desenvolvimento é posta em plano
secundário com relação a concepções centradas nos conceitos de
segurança e poder. [...] Tensões provenientes de outras regiões são
transferidas a áreas do Terceiro Mundo, agravando freqüentemente a
resolução de problemas regionais. Intensifica-se a corrida
armamentista, [...] com um desperdício insano de recursos tão
necessários à correção dos desequilíbrios econômicos internacionais
(RPEB, 1982:61-62).
Está contida nesse discurso a "tese da cooperação necessária", segundo a qual a
superação do subdesenvolvimento era a maneira mais eficaz de combater a
subversão comunista (RIBAS, 2006). Assim, a promoção do desenvolvimento era
essencial à segurança continental.
Saraiva Guerreiro prossegue seu discurso afirmando, implicitamente, que o
Brasil pretendia adotar a tese da cooperação necessária nas suas relações com
os países vizinhos:
Estamos permanentemente dispostos a renovar nossos esforços em favor
do estabelecimento de uma ordem internacional caracterizada pelas
relações de cooperação, e não de poder, pela igualdade, e não pela
hegemonia [...]. (RPEB, 1982:62)
Critica implicitamente as condutas dos Estados Unidos e de Cuba com relação à
América Central, os primeiros porque praticavam a intervenção nos assuntos
internos e a última porque mantinha programas de exportação e fomento de
movimentos revolucionários:
[...] o Brasil almeja que as situações de crise na região possam ser
superadas, sem ingerências externas e com respeito à autodeterminação
de seus povos, mediante o encaminhamento de soluções pacíficas e
democráticas. (RPEB, 1982:62)
Assim, uma inovação da política externa brasileira sob o presidente Figueiredo,
não apenas em relação ao Suriname, mas em relação a toda a América Latina, foi
a utilização da tese da cooperação necessária para promover a substituição da
identidade imperialista, subimperialista ou hegemônica que era atribuída ao
Brasil, por outra cooperativa, confiável e igualitária nas relações com a
região.
A identidade internacional de um país pode ser manejada por meio da política
externa. A um país com uma política externa agressiva será atribuída uma
identidade agressiva, assim como uma identidade cooperativa será atribuída a um
país com uma política externa cooperativa. No cotidiano da vida internacional,
ocorre uma constante reformulação das identidades internacionais de cada ator
em face dos outros atores do sistema internacional.
Segundo Nicholas Onuf, é a linguagem que cria a identidade dos atores: a
linguagem que utilizam torna-os o que eles são. "Policies exist only when we
put our intentions into words and frame courses of action, or plans, to achieve
them" (ONUF, 2001:77).
O caso da atuação brasileira no Suriname durante o governo Figueiredo demonstra
a utilização conjunta das ações e dos discursos. O que não estava dito no
discurso diplomático brasileiro, mas pode ser lido em suas ações, era a defesa
da eficácia da cooperação na contenção da subversão comunista. Aos países
ricos, o Brasil afirmava que necessitava de mais cooperação para o
desenvolvimento. À América do Sul, o Brasil sinalizava que seu comportamento
passaria a ser pautado pela cooperação e pelo respeito incondicional à
soberania dos países vizinhos.
Os fatos confirmam esse argumento, à medida que prossegue a narração do
relacionamento bilateral Brasil-Suriname durante esse período.
A importância da visita de Saraiva Guerreiro ao Suriname não impediu que apenas
dez dias depois, em 4 de fevereiro de 1982, Bouterse tomasse o poder no país e
desse início a um processo de radicalização e aprofundamento do autoritarismo.
Com o massacre de dezembro de 1982, "tudo indicava que o Bouterse ia para uma
posição de extrema esquerda, ligando-se a Cuba". Na opinião de Saraiva
Guerreiro, os Países Baixos e os Estados Unidos suspenderam a ajuda ao Suriname
porque acreditavam que "Bouterse não poderia durar muito sem a ajuda da
Holanda". O chanceler brasileiro, por sua vez, preferiu não estabelecer datas
para a queda de Bouterse e, enquanto isso não ocorresse, era importante evitar
o isolamento do Suriname. O governo brasileiro se manteve bem informado,
inclusive com uma missão secreta do Serviço Nacional de Informações (SNI) ao
Suriname (GUERREIRO, 1985).
O temor brasileiro em relação à radicalização no Suriname, expresso em diversas
ocasiões na mídia escrita, se explicava porque Bouterse "começou a falar muito
contra o imperialismo, contra os monopolistas, uma atitude de independência,
Terceiro Mundo, países não alinhados, etc., em termos violentos". Além disso,
se mostrava "simpático à causa marxista, e via com agrado a possibilidade de
explorar as relações com o regime de Fidel Castro" (GUERREIRO, 1985). Segundo
fontes do Ministério das Relações Exteriores, alguns fatos reveladores de uma
tendência à esquerdização do Suriname eram:
a crescente influência de elementos de esquerda (Sittal, Mijnal e
Joenmas) sobre o homem forte do regime, o Tenente-Coronel Desiré
Bouterse; a designação de embaixadores da União Soviética e de Cuba
ambos residentes em Paramaribo; o estabelecimento de relações
diplomáticas com a Coréia do Norte e o envio, em outubro último, de
missão militar surinamesa a Pyongyang, capital deste último país.
(CIEX, 1983c)
Os rumores de que Cuba e Líbia estavam enviando diplomatas e instrutores
militares ao Suriname provocaram preocupações entre os governos brasileiro e
norte-americano (MIYAMOTO, 1989:154; GUERREIRO, 1985). Porém, o Itamaraty não
tinha elementos suficientes de convicção sobre a presença cubana no Suriname e
sobre a sua conversão ao comunismo. O chanceler Saraiva Guerreiro entendia que
"Bouterse não era um ideólogo marxista-leninista" (GUERREIRO, 1985). Portanto,
o governo de Figueiredo acreditava que Bouterse poderia aceitar a inserção
internacional de seu país no âmbito do Ocidente capitalista, desde que ela se
mostrasse política e economicamente sustentável.
Desde 1980, o Brasil tinha poucas condições de oferecer ajuda financeira ao
Suriname ou a quem quer que fosse, em razão da crise da dívida. Naquele ano, o
chanceler apresentou pessoalmente um projeto de cooperação com a Guiana e o
Suriname ao presidente Figueiredo, "que achou ótimo, gostou muito das
informações", mas replicou que não tinham dinheiro naquele momento para
implementá-lo (GUERREIRO, 1985). Saraiva Guerreiro entendeu que era importante
manter o Brasil como uma alternativa para Bouterse.
No começo de abril de 1983, teve início um rápido processo de inteligência que
envolveu o presidente da República, membros do Conselho de Segurança Nacional,
o chefe do Gabinete Militar, Danilo Venturini, o chefe do SNI, Octávio Aguiar
de Medeiros, além do Ministro das Relações Exteriores, Saraiva Guerreiro. O
presidente decidiu "que o [ministro Danilo] Venturini fosse como emissário
pessoal dele ao Suriname" (GUERREIRO, 1985) com o objetivo de contrapor-se à
cubanização daquele país e "impedir que a América do Sul fosse envolvida pela
confrontação Leste-Oeste" (MIYAMOTO, 1989:155). Venturini foi escolhido porque,
além de ser membro do mais alto escalão do governo brasileiro, era militar,
como Bouterse. Além disso, sendo militar, sua ida ao Suriname serviria como
mensagem clara aos cubanos (CONDE, 1983).
Entre 15 e 17 abril de 1983, o general Venturini liderou uma missão diplomática
ao Suriname, que foi composta também "pelo chefe da Divisão da América do
Itamaraty, Osmar Vladimir Chohfi, [pelo] conselheiro Fagundes Fernando, [pelo]
coronel Quijano, do Conselho de Segurança Nacional, e [pelo] coronel Carrocho,
do Serviço Nacional de Informações (SNI)" (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1983b).
Programas de assistência civil e militar foram oferecidos a Paramaribo,
incluindo cooperação técnica na área agro-industrial, estudos para a construção
de usinas hidrelétricas e o aumento dos transportes aéreos e marítimos entre os
países (CONDE, 1983), bem como "programas de treinamento militar, bolsas de
estudo em universidades da Amazônia, substancial incremento do comércio
bilateral e até transmissão via satélite de jogos de futebol brasileiros"
(JORNAL DO BRASIL, 1983). Também foi oferecida uma linha de crédito no valor de
US$ 70 milhões, utilizada principalmente para importar equipamentos militares
de fabricação brasileira (MACDONALD, 1988:117).
Em entrevista à revista Veja, o general Octávio Medeiros afirmou que o processo
decisório que culminou com a "missão Venturini" teve origem numa iniciativa da
diplomacia norte-americana. Medeiros afirmou que os Estados Unidos estavam
decididos a intervir no Suriname e chegaram a pedir a participação do Brasil
com um batalhão de pára-quedistas. Vale transcrever um trecho da entrevista do
general Medeiros:
Foi um choque, pois jamais pensamos em qualquer operação desse tipo.
O Figueiredo começou a dar explicações: 'Olha, os senhores têm de
entender que a situação do Brasil é difícil, temos uma opinião
pública, não podemos sacrificar a imagem do governo, há essa grita
toda contra a revolução...' [...] Sugeri que em vez de participar da
invasão com um batalhão de pára-quedistas, fizéssemos um esforço com
Bouterse, oferecendo ajuda técnica, econômica, material, em troca do
afastamento dos cubanos. Voltamos aos americanos.
O embaixador e o Clark conferenciaram e acharam que seria muito bom.
Ficou acertado que suspenderiam a invasão e nós íamos fazer um
esforço para entrar no Suriname com nossa influência. Deram um prazo:
'Se não conseguirem num prazo curto, aí uns dois ou três meses, vamos
ter de entrar. Não podemos permitir o aumento da influência comunista
no Caribe'. Então, montou-se a operação Venturini. (VEJA, 1997:54-55)
Na mesma reportagem, a revista Veja acrescentou um desmentido do general
Venturini:
Procurado por VEJA, o general Venturini confirma os detalhes da
operação em Paramaribo, mas faz uma ressalva importante: nega que, na
reunião do Torto, os emissários dos EUA tenham feito um convite para
o governo brasileiro participar da invasão do Suriname. "Se isso
aconteceu, eu não soube", diz Venturini. (VEJA, 1997:55)
A disparidade entre os depoimentos de autoridades de mesmo nível hierárquico e
igualmente imbricadas no processo decisório não permite concluir que tenha
havido pressão norte-americana para intervir no Suriname, tampouco que essa
tenha sido a origem da "missão Venturini". Com efeito, o Brasil pode ter agido
mais por pressão americana do que por impulso próprio ou intenções claras de
sua parte, mas as fontes disponíveis não permitem dirimir essa dúvida.
À parte a polêmica sobre a iniciativa brasileira, a missão teve resultados.
Ainda durante a visita, Bouterse disse a Venturini que "o Suriname está e
pretende continuar na América do Sul, afastado como o Brasil de conflitos que
lhe são estranhos". E reafirmou sua opção pela América do Sul: "O Suriname para
os surinameses; o Brasil para os brasileiros; e a América do Sul para os sul-
americanos" (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1983b), clara referência à Doutrina Monroe
e clara resposta ao intervencionismo norte-americano da época.
Para além dos discursos, houve resultados práticos: Bouterse decidiu reformular
o programa de governo que seria anunciado no dia 1º de maio, retirando-lhe o
tom socializante (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1983c); em junho de 1983, Bouterse
demitiu o principal simpatizante de Cuba no governo surinamês, o então Ministro
Badresein Sital (CONDE, 1983; JORNAL DE BRASÍLIA, 1983) e em 25 de outubro de
1983, o Suriname rebaixou a representação diplomática cubana em Paramaribo e
suspendeu, com aquele país, todos os acordos anteriormente firmados (CIEX,
1983a; MIYAMOTO, 1989:157; JORNAL DO BRASIL, 1983b).
Considerações finais
O governo do presidente Figueiredo teve uma postura clara sobre a questão do
Suriname: "resolveu bancar a estabilidade política do Suriname e aliviar as
pressões dos EUA e dos Países Baixos sobre o país, que levariam o Coronel
Bouterse aos braços de Fidel Castro" (JORNAL DO BRASIL, 1983b). Com isso,
ajudou a afastar o Suriname de Cuba e, mais que isso, afastar a América do Sul
do conflito Leste-Oeste. Segundo Rubens Ricupero, é "a ação brasileira que
afasta o risco de uma intervenção americana [no Suriname], antes de Granada, e
que abre o caminho para a futura redemocratização" (RICUPERO, 1996:51). Cervo e
Bueno também destacam a atuação brasileira em 1983 como tendo sido decisiva
"para evitar que a crise interna [no Suriname] tendesse a uma solução
enquadrada pela presença cubana no conflito Leste-Oeste" (CERVO & BUENO,
2002:451).
Mas a imprensa brasileira da época exagerou o papel do Brasil nesses
acontecimentos, afirmando categoricamente que "o Brasil afastou a cubanização
do Suriname" (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1983b), como se esse efeito não tivesse
dependido de outros aspectos da conjuntura internacional. É importante lembrar
a atuação dos Estados Unidos, que não fez questão de esconder seus planos de
apoiar um golpe de Estado para depor Bouterse e, em 25 de outubro de 1983,
levou a cabo uma intervenção em Granada. Com efeito, no dia seguinte à
intervenção americana, Bouterse foi à televisão dizer que pretendia "evitar os
erros de Granada", justificando com isso o rebaixamento da missão diplomática
cubana e o pedido de retorno do embaixador Oscar Cardenas a Cuba (JORNAL DO
BRASIL, 1983b).
Outro exagero é interpretar os atos do governo surinamês como uma resposta
inequívoca rumo a uma aproximação com o Ocidente capitalista em detrimento do
Leste comunista. O Suriname continuou mantendo intensas relações com a Líbia,
com programas de assistência militar e financeira (JORNAL DO BRASIL, 1986; O
ESTADO DE SÃO PAULO, 1986). Com a interrupção da barganha entre Brasil e Cuba,
aproveitando-se do efeito simbólico do rebaixamento da delegação diplomática
cubana, o Suriname pôde continuar praticando uma política externa pragmática -
a exemplo da brasileira - sem amizades nem inimizades automáticas nem com os
Estados Unidos nem com a União Soviética.
Ao mesmo tempo, as poucas análises acadêmicas existentes sobre o assunto
minimizam os efeitos da atuação brasileira no Suriname, porque deixa de
considerar sua importância discursiva na construção, durante os anos 1980, da
nova identidade sul-americana do Brasil. A maneira exemplar como o Brasil se
comportou deve ser entendida não apenas no âmbito restrito daquelas relações
bilaterais, mas deve ser considerada um ato de comunicação com os demais países
sul-americanos, um ato de construção de confiança continental, afastamento das
prevenções contra a possibilidade de um Brasil hegemonista e subimperialista.
O momento histórico descrito no presente artigo indica importantes
regularidades no comportamento de Brasil e Suriname. A conduta brasileira
mostra como o País respondeu aos desafios de segurança típicos dos anos 1980,
combinando tradições diplomáticas que vão do juridicismo ao pragmatismo, com o
objetivo de construir uma imagem confiável perante a América do Sul. Com
medidas como a "missão Venturini" enviada ao Suriname, o Brasil logrou formar
uma rede de paz e cooperação no subcontinente, que foi determinante para o
aprofundamento da integração regional nos anos 1990 sob a égide do Mercosul.
A conduta surinamesa mostra que sua liderança golpista também soube agir com
pragmatismo. Utilizou-se de atos de efeito retórico grandioso, como o
afastamento em relação a Cuba, para buscar uma acomodação com os EUA, via
Brasil, evitando assim sua queda e criando espaço de manobra para seu projeto
de poder.