BrBRHUHu0102-69092010000300010

Sociedade e Economia do "Agronegócio" no Brasil

Introdução A associação entre "modernidade" e "agricultura" no Brasil tem uma longa história. Desde, pelo menos, a segunda metade do século XIX, pensadores e homens de ação opõem propostas de uma "agricultura" ou mesmo de uma "indústria rural" moderna ao que seria uma agricultura "tradicional" ou "práticas tradicionais" das empresas agrícolas. Assim foi com a introdução dos engenhos a vapor e com as usinas de açúcar no Nordeste canavieiro; ou com o uso sistemático de máquinas no arroz e no trigo no sul do país nos anos de 1950.

Mas foi, sobretudo a partir dos anos de 1970 ' com a política de "modernização da agricultura" promovida pelo regime militar ', que se começou a falar mais explicitamente da existência de uma "agricultura moderna" ou de uma "agricultura capitalista" no Brasil, de "empresas rurais" (figura contraposta no Estatuto da Terra ao "latifúndio") e de "empresários rurais".

Com a importância assumida pelas exportações de produtos agropecuários e agroindustriais e com o envolvimento nesses empreendimentos de capitais das mais diferentes origens, e não só do chamado "capital agrário" (Palmeira e Leite, 1998), a própria resistência dos grandes proprietários de terras às tentativas de mudança do sistema fundiário deslocou-se da defesa da "propriedade" e das "tradições" para a defesa do que seria a "atividade empresarial" no campo e "as (grandes) propriedades produtivas", "responsáveis pelo desenvolvimento do país".

Nos anos de 1980 e início da década seguinte, autores com diferentes formações profissionais e com referenciais teóricos e ideológicos os mais variados começam a substituir a expressão "agricultura (ou agropecuária) moderna" por "agroindústria" e a figura dos CAI (Complexos Agroindustriais) passa a ser moeda corrente (Graziano da Silva, 1991; Kageyamaet al., 1990; Muller, 1981 e 1982, entre outros). A preocupação era assinalar a integração agricultura- indústria pelas "duas pontas": insumos e produtos, expressão que teria assumido a "industrialização da agricultura" (Graziano da Silva, 1995) formulada por Kautsky ([1899] 1986) no final do século XIX. A ideia do agronegócio será uma espécie de radicalização dessa visão, em que o lado "agrícola" perde importância e o lado "industrial" é abordado tendo como referência não a unidade industrial local, mas o conjunto de atividades do grupo que a controla e suas formas de gerenciamento. O boom das exportações de produtos agrícolas e agroindustriais nos anos mais recentes levou à adoção da expressão "agronegócio" ou da sua matriz agribusiness por associações de produtores (como a Associação Brasileira de Agribusiness ' Abag, de 1993) e até pelos próprios empresários. Da perspectiva da análise dos economistas rurais é interessante notar, adicionalmente, que a resistência do mainstream ao uso de uma abordagem "intersetorial" agricultura-indústria até meados dos anos de 1980 (por considerarem que tal perspectiva feria a propriedade do setor agrícola em atestar os atributos de concorrência pura ou perfeita na análise das funções econômicas e produtivas) é completamente revertida no início da década de 1990, quando se verifica uma adesão, política é certo, aos novos termos (agribusiness primeiramente e, na sequência, agronegócio) e sua capacidade "explicativa", em termos da análise econômica, do novo estatuto do setor agropecuário, agora funcionando de forma "integrada".1

Da "agricultura moderna" à "sociedade do agronegócio" As fronteiras entre "agricultura moderna", "complexos agroindustriais" e "agronegócio" não são exatamente coincidentes. Mesmo que esses rótulos apontem alguns elementos recorrentes e, com frequência, sejam utilizados como sinônimos, as combinações feitas e as ênfases atribuídas são distintas.

O uso de "máquinas e insumos modernos" está presente nas três expressões, mas o direcionamento para exportação não tem nas duas primeiras o mesmo peso que na última. A integração agricultura-indústria não era o maior destaque que se dava à "agricultura moderna" tal como formulada nos anos de 1970 (Mendonça, 2005). O gerenciamento de um negócio que envolve muito mais que uma planta industrial ou um conjunto de unidades agrícolas é uma das tônicas da ideia de "agronegócio".

Mesmo que a grande propriedade territorial esteja associada às três formas, na segunda, ela é vinculada às práticas de "integração" que envolvem também pequenos produtores; e no terceiro, mesmo que as grandes propriedades sejam uma marca das atividades rurais do "agronegócio", a referência à propriedade territorial desaparece das formulações de seus técnicos e há até quem tente, no plano ideal dos projetos, associá-la com perspectivas favoráveis aos pequenos produtores.2 Os trabalhos (técnicos, acadêmicos e jornalísticos) sobre o agronegócio, que se multiplicaram desde os textos pioneiros de Ney Bittencourt de Araújo, no início dos anos de 1990 (Araújo et al., 1990), agora estão referidos a um espaço muito mais extenso que aquele das áreas consideradas "capitalizadas" ou modernizadas no Sul e no Centro-Sul, incluindo as chamadas novas fronteiras agrícolas e áreas até há pouco tempo consideradas tradicionais.

As coisas não são menos ambíguas quando se quer precisar que produtos são parte do agronegócio. As definições abrangentes do tema e o deslocamento do interesse dos que o estudam, das atividades locais para as relações intersetoriais e para a questão do gerenciamento dessas relações, faz com que haja uma tendência no sentido que toda atividade agrícola com expressão comercial seja nele incluída e de que a importância dos produtos varie de acordo com o foco do analista. Não é por acaso que no início da década atual, estudiosos ligados à Abag ainda estivessem preocupados em "estabelecer, com rigor técnico, os limites do 'complexo agroindustrial brasileiro'" (Nunes e Contini, 2001, p. 12) e assinalassem a "necessidade de analisar separadamente as principais cadeias [produtivas]" e recomendassem "análises regionais do CAI, para identificar as especificidades do complexo agroindustrial em cada região do país" (Idem,ibidem).

Assim ao tratarmos dos processos relacionados com o "agronegócio", é preciso compreendê-los como algo que extrapola o crescimento agrícola e o aumento da produtividade, alusões mais comuns nos debates sobre o setor. Seja para refletirmos sobre as circunstâncias que informam o movimento de expansão das atividades aí inscritas, seja, igualmente, para pensarmos a validade do seu contraponto, isto é, o conjunto de situações sociais que não estariam aí compreendidas. Em boa medida a permanência destas últimas tem sido apontada como "obstáculo", "atraso" ou, ainda, como experiências "obsoletas" num meio rural cada vez mais industrializado. Isso implica, entre outras coisas, em questionar a capacidade da "noção" de agronegócio em tornar-se a chave explicativa das mudanças agrárias em curso.

Mas o que chama sobretudo atenção no que tem sido escrito sobre o "agronegócio", tanto nos textos apologéticos (Menezes e Pinheiro, 2005, entre outros) como nos textos de denúncia (Canuto, 2004; Welch, 2005), mas também nos textos supostamente mais distanciados, é não aparecerem elementos que nos permitam visualizar que tipo de sociedade (no sentido mais amplo do termo) existe ou se está produzindo dentro e em torno do agronegócio. Se, graças aos estudos desenvolvidos em várias frentes, ao longo dos anos, "visualizamos" as sociedades das áreas de plantation "tradicional" (açúcar, café, cacau no Nordeste e no Sudeste) e as relações "capitalizadas" entre pequenos produtores e agroindústrias de vinho, fumo e carnes no Sul dos anos de 1980,3 o mesmo não se pode dizer, em linhas gerais, do que vem sendo chamado de agronegócio e dos processos sociais que embasam tal "paradigma".

Tendo em vista essas considerações, o objetivo da pesquisa da qual deriva o presente trabalho foi conhecer a(as) sociedade(s) do "agronegócio", apoiando-se nas informações levantadas durante a pesquisa de campo em três regiões diferentes: o Norte mato-grossense (seguindo o trajeto da BR-163), o Triângulo Mineiro e o Oeste baiano. Tratou-se de focar não apenas os agentes diretamente envolvidos nas atividades agrícolas, industriais ou de gerenciamento. É importante, sem dúvida, apreender com mais detalhes as relações que se estabelecem entre os que administram a produção agrícola e industrial e seus subordinados que, é bom lembrar, em textos mais genéricos, são considerados inexistentes: como se o uso de máquina eliminasse os que as manejam do processo produtivo e como se a utilização de insumos industrializados descaracterizasse seu trabalho como trabalho na terra.

No entanto, nossa preocupação foi mais ampla que a unidade agrícola ou a planta industrial: tratou-se de identificar/estudar o(s) conjunto(s) de posições e de oposições sociais que permitem ao chamado agronegócio existir como tal.

Adicionalmente, interessou-nos, ainda, observar como tais posições se consolidaram (ou se opuseram) em relação a um conjunto de políticas públicas, setoriais ou não, que marcaram e continuam a definir a forma de intervenção do Estado nessas áreas, ainda que tais mecanismos de política tenham sido percebidos de forma distinta pelos diferentes grupos sociais e implementados a partir de estratégias governamentais não necessariamente sinérgicas.

É bom frisar, ainda, que uma investigação sobre um objeto com limites tão fluidos como esse teve um caráter necessariamente exploratório. As indefinições conceituais em torno do agronegócio' que refletem, em larga medida, disputas políticas de natureza diversa ' e a falta de consenso em torno de sua localização geográfica e dos segmentos sociais por ele envolvidos levaram-nos a adotar uma estratégia de pesquisa de caráter gradualista, que nos permitiu ir definindo, paulatinamente, nosso(s) objeto(s). Tratou-se menos de questionar interpretações do que preencher um vazio, contribuindo na produção de um quadro amplo, inclusivo, de base quantitativa e qualitativa disso que tem sido designado como agronegócio, valendo-se inclusive de um conjunto de estudos etnográficos ' alguns com características mais convencionais; outros mais centrados em questões que foram se apresentando ao longo da pesquisa ', "dando carne" a esse ente meio fantasmagórico com que nos defrontamos todos os dias nas páginas da grande imprensa, nas discussões sobre a política econômica do país, nos estudos em torno da questão fundiária etc. Dessa forma, o presente texto apresenta alguns resultados e considerações preliminares do estudo, que ainda se encontra em desenvolvimento.

Processos sociais e regiões envolvidas no contexto das transformações agrárias Revisitando essa cadeia de transformações da agricultura nacional, veremos que, na realidade, um dos fenômenos a ser destacado do período conhecido como "modernização da agricultura" é a intensificação das transações econômicas e seus rebatimentos políticos e sociais, sejam elas mercantis, financeiras e/ou tecnológicas, entre o setor agrícola propriamente dito e os setores industriais, financeiros e de serviços a ele adstritos (Muller, 1982). Sem entrarmos, nesse momento, no mérito sobre a questão da periodização ou não desse processo, o importante a destacar é que a partir dos anos de 1970, e de forma mais consolidada nos anos de 1980, estas cadeias agroindustriais passam a conformar um novo patamar de acumulação e uma nova forma de articulação entre esses setores e o aparato estatal (Graziano da Silva, 1993; Kageyama, 1990), ainda que a própria definição e capacidade explicativa das noções de complexo agroindustrial e "agronegócio" ofereçam um cardápio metodológico extremamente variado para sua mensuração (Silva et al., 2006), bem como um questionamento sobre sua validade enquanto unidade analítica do meio rural brasileiro, como ressaltamos anteriormente.4 A Figura_1 ilustra o intenso processo de espacialização da produção de soja no país, entre 1990 e 2009, anteriormente concentrada na região Sul, para as áreas compreendidas pelos cerrados, seja nos estados da região Centro-Oeste, seja em direção ao cerrado mineiro ou aos cerrados nordestinos. Na década atual é possível verificar, ainda, sua expansão para a região amazônica, especialmente nos estados do Amazonas (na região de Humaitá) e do Pará (sudeste e, em especial, oeste paraense, na região de Santarém). A tonalidade das cores informa a presença da produção de soja nas micro e mesorregiões brasileiras (do cinza claro, quando a produção local é baixa, ao preto, que reflete uma alta produção concentrada espacialmente, tendo como referência as escalas descritas na legenda da figura) e o seu espraiamento em direção ao norte do país, formando praticamente um "Y", quando consideradas as áreas de maior concentração produtiva.

Na mesma figura também estão plotadas as diferentes agroindústrias de esmagamento da soja para produção de farelo, óleo, ração e outros produtos derivados. Destacamos nos mapas a localização das empresas multinacionais (tradings), em particular o chamado grupo A, B, C, D (ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus). A participação do capital internacional no total do capital aplicado no setor agroindustrial de esmagamento do grão que era de 16% em 1995 sobe violentamente para 57% em 2005, caracterizando um forte processo de concentração econômica e desnacionalização do setor. No caso desse último período, as primeiras posições são ocupadas pelo grupo supra referido.

A Figura_1 traz, ainda, a localização das empresas do grupo Maggi (Amaggi), ligadas à família do governador do estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, que atua igualmente na produção da soja propriamente dita. Pode-se verificar aí um deslocamento geográfico na posição dessas empresas que alteram sua estratégia anterior de compra de antigas unidades de grupos empresariais nacionais, situadas na região Centro-Sul até o final dos anos de 1990, para a construção de novas plantas industriais na área dos cerrados na década atual.

Na Figura_2, podemos visualizar as regiões de trabalho do estudo, objeto de um survey, que permitiu identificar situações e levantar dados preliminares fundamentais ao desenvolvimento do trabalho.5 A cadeia da soja, para ficarmos no exemplo já mencionado e reforçando a justificativa da nossa escolha, constitui-se numa das rubricas mais expressivas da pauta de exportações do chamado "macrossetor agrícola" (ainda que as vendas do produto em grão tenham crescido numa velocidade superior aos produtos processados a partir da soja ' farelo, óleo etc. ', o que corrobora uma certa especialização nas exportações com menor capacidade de geração de valor adicionado, aumentando o grau de vulnerabilidade externa), macrossetor que representa hoje algo próximo a 40% do valor das exportações totais (Leite, 1998). É certo que a recente retomada dos saldos superavitários da balança comercial brasileira tem sido acompanhada, para alguns analistas até impulsionada, pelo movimento das exportações rurais, redundando num aumento da geração de divisas comerciais. Esse movimento, de certa forma, tem justificado, para alguns estudiosos e parte do campo político e midiático, o aprofundamento dessa estratégia. Mesmo que isso se faça às custas de um endividamento crescente do setor patronal e os custos consequentes assumidos pelo Estado, ou que, ainda, tal diretriz se constitua a partir de relações de intensa exploração e precarização do trabalho na sua base (ainda que identifiquemos durante nosso trabalho outras formas de apropriação dessas oportunidades de trabalho que não passam necessariamente pelo crivo da "precarização", quebrando certa linearidade em voga nas interpretações correntes), aspectos que não costumam pontuar o noticiário a respeito. Isso nos leva a examinar melhor questões como a forma de intervenção do Estado e as condições nas quais emerge o debate e a questão do "agronegócio".

Estado, agronegócio e o contexto institucional das mudanças recentes Dados e informações sistematizados a partir do estudo de campo indicaram a importância da intervenção do Estado na base do processo de transformação das regiões pesquisadas a partir dos anos de 1970. Por exemplo, a implementação do Prodecer (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira de Desenvolvimento Agrícola da Região dos Cerrados) foi fundamental à introdução do cultivo de soja e à atração de agricultores de outras regiões do país (em particular da região Sul) para as três áreas pesquisadas. No Triângulo Mineiro em particular, dentre as principais políticas que impulsionaram o desenvolvimento da agricultura na região podem ser destacados o II PND ' Plano Nacional de Desenvolvimento (1974- 1979), o Polocentro ' Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (criado em 1975), o PCI ' Programa de Crédito Integrado e Incorporação dos Cerrados (1972), o Padap ' Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba (1973), além do próprio Prodecer (1974), acima referido (Pessoa, 1988).

Se, como vimos, a presença do Estado na agricultura dos anos de 1970 e 1980 é assinalada por quase toda a bibliografia especializada, essas referências não são tão presentes nas décadas seguintes. O que a bibliografia constata, e as visitas às áreas de campo da nossa pesquisa nos mostram, são os enormes investimentos que põem em evidência o fato de que não se pode falar do agronegócio sem pensar no Estado e nas políticas públicas, que não só viabilizam sua origem mas também sua expansão. No início essa presença se traduziu na política de terras (assentamentos), mas logo se manifestou na política de inovações tecnológicas e de pesquisa, naquilo que alguns autores denominaram "recriação dos solos", por intermédio da correção da acidez das áreas de cerrados, ou ainda pelo melhoramento genético de sementes, na implantação de insfraestrutura local etc. (Castro, 2007).

A presença do Estado não elimina, por certo, aquela dos grandes grupos empresariais, que se somaram aos fazendeiros tradicionais, aos colonos também presentes (Tavares dos Santos, 1993), ou ainda, a atuação in loco das empresas multinacionais (tradings) etc. Mas, a leitura corrente desse processo deixa explícita a ideia de que as transformações operadas nessas áreas a partir do final dos anos de 1980 e durante todo período seguinte foram tributárias exclusivamente da iniciativa privada, reforçando a construção do mito do pioneiro externo ("gaúcho") que, desembarcando nessas terras "vazias", dedicaram-se ao trazer o processo civilizatório (e sua correspondente variante tecnológica agropecuária) para uma região supostamente desprovida de investimentos públicos e de atividades à cargo de grupos locais.

Por outro lado, a prática de políticas direcionadas ao setor patronal rural, como aquela relacionada com a renegociação do endividamento do setor (Graziano da Silva et al., 2006), tem envolvido uma complexa trama de relações que mesclam apoio (condicional) parlamentar ao Poder Executivo (o exemplo imediato é a constituição da Bancada Ruralista) e o enfrentamento de constrangimentos (ambientais, trabalhistas etc.) aos projetos agroindustriais oriundos tanto da própria administração pública como de outros segmentos organizados da sociedade civil (Bruno, 2006; Ortega, 2005).

Isso nos leva ao tema do arcabouço institucional dos programas direcionados ao ambiente rural. O que nos parece relevante aqui é destacar a "localização" de tais programas na esfera governamental. Até o presente momento a "problemática agrária" está alocada em ministério próprio (Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA), desvinculada daquele destinado a tratar dos "assuntos agrícolas", ou ainda para "estabelecer o conceito do agronegócio",6 a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação (MAPA). Essa divisão apresenta aspectos positivos e negativos sobre os quais seria desejável uma reflexão mais apurada que escapa aos objetivos do presente texto.

Com a retomada do "modelo agroexportador", sobretudo a partir de 1999, para fazer frente a algumas exigências da política econômica, o setor patronal, ainda que marcado por diferenciações internas importantes, reassume posição estratégica no desenho das políticas setoriais e na capacidade do MAPA em alavancar recursos, mesmo num contexto administrativo em que teve que disputá- los com o MDA e outros ministérios da chamada "área social", com programas incidentes também no meio rural (Ministério do Meio Ambiente, da Previdência Social, da Integração Nacional, e do Desenvolvimento Social etc.).

Articulados num novo patamar de produção e comercialização (Kageyama, 1990), o setor "agrícola" modifica sua forma de ação, especialmente na sua relação com as políticas de governo. Nesse contexto, em função da crise fiscal da década de 1980, inviabiliza-se o principal instrumento promotor da "modernização conservadora", qual seja, a política de crédito rural. Isso não significa, no entanto, que o setor agrícola não gozasse mais de incentivos, como pareceu demonstrar o discurso empresarial (Rodrigues, 1993). Na realidade, e confessadamente pela própria retórica das lideranças do agribusiness, as políticas de interesse ao setor passavam notoriamente pelas esferas macroeconômicas mais amplas, como a política cambial, favorável ao interesse do setor exportador; a política de comércio exterior (antidumping); a política tributária e a política salarial.

Assim, a análise dos processos sociais rurais em curso, que informam o paradigma do "agronegócio", não pode estar desvinculada das práticas de mecanismos e instrumentos de políticas ' setoriais ou não ' implementados pelo Estado brasileiro. Ainda que tal forma de intervenção tenha se alterado ao longo do tempo (por exemplo, da política de crédito rural dos anos de 1970 à renegociação de dívidas no final dos anos de 1990 e início de 2000), um exame mais cuidadoso da atuação governamental é importante para identificar as bases que subsidiam a expansão das atividades, bem como aliviam os constrangimentos encontrados nessa trajetória que qualifica o que estamos denominando aqui por "sociedade do agronegócio" e suas implicações nas configurações sociais regionais, que efetivamente "dão carne" ao processo real de transformação operada nas chamadas novas fronteiras agrícolas, para o qual concorrem as políticas públicas ali implementadas.

Políticas públicas, mecanismos de intervenção e configurações regionais No que diz respeito às políticas públicas, parece-nos que um conjunto de esferas e instrumentos possui (ou possuiu ' para citar os casos dos antigos programas de desenvolvimento regional/local) uma capacidade maior de atuação local e incorpora-se, em maior ou menor grau, no cálculo estratégico dos "atores" em jogo. Esse conjunto inclui: a) políticas relativas ao ordenamento territorial e a disputa (em curso ou já "realizada") em torno da terra; b) políticas referentes ao trabalho (incluindo o combate ao trabalho escravo) e seu rebatimento sobre as formas e as relações existentes e os fluxos migratórios delas derivados; c) políticas ambientais e os marcos regulatórios que as orientam, introduzindo uma "nova" variável na composição e na representação dos interesses dos segmentos direta e/ou indiretamente envolvidos; d) políticas de crédito, financiamento e seus constrangimentos ' financeiros, tecnológicos e institucionais; e) políticas de infraestrutura, que materializam num certo sentido a ação do Estado. Estas últimas, em particular, têm aumentado sua importância nos últimos dez anos, sobretudo com a discussão em torno dos eixos modais de escoamento dos produtos agropecuários (direcionados à exportação), e, recentemente, com os investimentos em pavimentação de estradas, na construção de ramais ferroviários e no aumento da navegação fluvial executados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.

De fato, quando tomamos, por exemplo, a distribuição do crédito rural no estado do Mato Grosso, onde a especialização produtiva avançou sobremaneira durante o período entre 1980 e 2000, podemos constatar que a soja se manteve como produto alvo da maior parte dos recursos emprestados (absorvendo entre 50 a 75% do montante total), bem como o grosso dos valores (cerca de 95%) foi destinado aos agricultores compreendidos no grupo "não familiar" (ou seja, não atendido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ' Pronaf).

No caso da Bahia, por exemplo, foram aplicados no crédito rural em 2004 R$ 1,245 bilhão, envolvendo um total de 191 mil contratos, montante que foi quase o quádruplo do total de recursos verificados em 2001. Igualmente crescente, até 2004 pelo menos, foi a participação dos valores das operações baianas sobre as operações nacionais, que saltaram, no mesmo intervalo, de praticamente 2% para 3% das operações brasileiras do sistema. No entanto os recursos são fortemente concentrados nos contratos mais elevados, o que não necessariamente pode representar uma contradição com um determinado modelo de agricultura e sim uma consequência. Visto de uma outra perspectiva, porém, tal concentração tem levado ao acirramento de algumas condições financeiras (como o endividamento), sociais e ambientais que podem colidir com os objetivos mais amplos previstos nos planos e nas estratégias de desenvolvimento regional. De qualquer forma, tal concentração pareceu crescente no contexto baiano, visto que, para ficarmos num exemplo, em 2003 e 2004, em movimento contrário aos dois anos antecedentes, os contratos acima de R$ 150 mil passaram a responder por mais da metade dos recursos, apesar de constituírem-se apenas 1% das operações. Essa enorme participação nos recursos contradiz, obviamente, o reduzido peso que o setor patronal/empresarial tem no conjunto dos estabelecimentos rurais e na sua capacidade de absorção de mão de obra, e mostra que o acesso da agricultura familiar ao financiamento é ainda pequeno se considerado o seu "tamanho" no número de propriedades e no pessoal ocupado na atividade agropecuária (ao redor de 80%).

Um olhar rápido pela Tabela_1, mostrará que o crédito está extremamente concentrado também espacialmente, privilegiando a região Oeste do estado, em especial. Com efeito, nos anos aqui considerados poucos municípios detêm a maior parte dos recursos. Se tomarmos os dez primeiros em cada ano, como consta da tabela, veremos que essas dez cidades acumulam entre 50 a 60% de todo o crédito rural, com destaque para os municípios de São Desidério, Barreiras e Formosa do Rio Preto, refletindo adicionalmente a extensão territorial dos mesmos e a concentração dos chamados polos dinâmicos e competitivos. Somente São Desidério chegou a representar mais de 1/5 dos recursos nos anos de 2003 e 2004. Essa situação reflete ainda um forte processo de concentração fundiária.

Para tomarmos o município citado, as Estatísticas Cadastrais do Incra, de 1998, indicavam que os imóveis acima de 5 mil hectares representavam apenas 0,5% do total de imóveis, mas 43% do total da área. Em Barreiras a situação é semelhante: o mesmo intervalo equivalia a 1,85% dos imóveis e a 34% da área.

Retomando o tema das políticas públicas, é interessante observar que tais ações têm ultrapassado a prática usual das reivindicações por crédito propriamente dito, para dar lugar a mecanismos mais "difusos", como os subsídios à comercialização de produtos do agronegócio ou ainda valendo-se de toda sorte de incentivos fiscais, patrocinados pelos governos estaduais e municipais, como é o caso da conformação de distritos (agro)industriais em cidades como Uberlândia (MG), Rio Verde (GO), Luiz Eduardo Magalhães (BA) etc., provocando na localização espacial dos setores produtivos um reordenamento territorial que já havíamos observado para a instalação das famílias e seu respectivo padrão de segregação urbana. Ou ainda, tratando dos mecanismos especiais de renegociação das dívidas agrícolas.

Sobre esse tema, o estudo de Graziano da Silva, Del Grossi e Del Porto (2006) mostra que nas negociações que resultaram no programa de securitização de 1995, os contratos de até R$ 50 mil representavam 65% do número total de operações e 8% dos recursos; já os contratos acima de R$ 200 mil compunham 14% das operações e 71% do estoque da dívida. Na renegociação dos contratos maiores, alguns anos depois, conhecida como Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), a participação dos pequenos contratos, de até R$ 50 mil, somava 19% das operações e praticamente nada do estoque do endividamento do setor. Já as grandes operações (acima de R$ 200 mil) respondiam por 50% dos contratos e 98% do total da dívida. Isso indica que a política de financiamento, em termos de custo para o Estado, tem uma contrapartida importante nos gastos quando a situação de endividamento passa a desempenhar um papel importante nas negociações entre governo e produtores rurais em torno das políticas agrícolas.

Entre 2002 e 2005 foram comprometidos cerca de R$ 9 bilhões na renegociação das dívidas, subdivididos entre a dívida mobiliária propriamente dita, encargos dos diferentes programas e a remuneração dos bancos. Assim, levando-se em conta que a maior parte desse custo se refere ao refinanciamento de grandes agricultores, parece adequado dizer que o gasto do governo com o setor patronal não deve ser compreendido apenas pelas despesas diretas do MAPA e dos empréstimos do crédito rural, mas integrar, igualmente, os gastos com o carregamento da dívida (ascendentes). Atente-se para o fato de que até aqui se tratou apenas do custo público do carregamento da dívida, e não do estoque (privado) da dívida propriamente dito. Este último tem sido estimado em um montante que varia de R$ 80 a R$ 131 bilhões, de acordo com a fonte consultada.

Esse quadro é útil para compreender os termos da negociação do endividamento envolvendo agricultores patronais e suas organizações representativas, parlamentares da chamada bancada ruralista e representantes do governo federal (em particular do Ministério da Fazenda e do MAPA), fato que transposto para a esfera local/regional, onde tais atores concretizam seus investimentos e atividades, nos leva a ressaltar a forma como tais configurações são definidas concretamente.

Diversidade das configurações sociais Se hoje já contamos com uma bibliografia importante, sobretudo de geógrafos e de alguns economistas, sobre a "dinâmica" do agronegócio (e das suas áreas de expansão) ainda são muito poucos os estudos mais qualitativos direcionados ao tema.7 Em geral constatamos a existência de trabalhos sobre produtos, sobre determinados grupos empresariais ou ainda sobre trabalhadores ou, numa outra perspectiva, sobre projetos específicos. Trata-se, em boa parte, de trabalhos importantes, porém pontuais, pois ainda que forneçam dados relevantes sobre essa realidade em transformação, não permitem uma visão do conjunto (ou, se preferirmos, de uma imagem do conjunto) da "sociedade" do agronegócio.

Com efeito, até os anos de 1970, as terras dos estados do Centro-Oeste, hoje cobertas pela soja, eram consideradas inadequadas para agricultura e eram ocupadas por populações indígenas e pequenos posseiros, além de algumas fazendas de pecuária extensiva dispersas ao longo de um vasto território. Já regiões como o Triângulo Mineiro e o Oeste baiano eram áreas tradicionalmente ocupadas pela criação de gado, praticada sobretudo em grandes fazendas, e cultivos ligados à pequena produção agrícola destinada ao consumo local e regional. Se, nas suas chapadas, usadas para o criatório, havia uma população rarefeita, seus vales, ao contrário daqueles do Centro-Oeste, abrigavam uma população de certa monta, no caso do Triângulo cidades de importância econômica, sendo a região ela própria cortada por estradas que ligavam o Sul e o Sudeste ao Centro e ao Norte do país.

Como vimos, os programas governamentais de ocupação dos cerrados desencadeados, com algumas variações, em diferentes estados, nos anos de 1970, levariam junto com a soja e outros produtos agricultores com um perfil que consideravam adequado ao tipo de agricultura que planejavam desenvolver, minimamente familiarizados com certo paradigma tecnológico. Assim, a presença de parte substancial da população que movimenta o chamado agronegócio nessas regiões também é fruto de políticas públicas. Deslocamentos promovidos diretamente pelo Estado, como assentamentos do Incra que estiveram na origem de alguns municípios sojicultores em Mato Grosso; ou outros em que o Estado esteve associado a cooperativas do Sul ou do Sudeste do país para fixar colonos interessados em estabelecerem-se no cerrado, como ocorreu no Triângulo Mineiro; ou ainda seu estímulo à ação de colonizadoras privadas, foram responsáveis por uma ocupação mais densa dessas áreas ou pela substituição de populações preexistentes, e iriam marcar profundamente a configuração das relações sociais. John Comerford, em relatório de pesquisa sobre o Triângulo Mineiro/ Alto Paranaíba, assinala que as intervenções fundiárias do governo foram pontuais, combinando colonização dirigida, de caráter demonstrativo, com incentivos mais amplos e difusos para a agricultura tecnicamente intensiva e empresarial.

O privilégio dado pelo Estado a colonos do Sul fez com que eles fossem os primeiros a chegar em áreas como o Alto Teles Pires, em Mato Grosso, vendo-se e sendo vistos, em poucos anos, os "do lugar", os desbravadores do que teria sido até então um "espaço vazio", ancorados em uma ideologia do "pioneirismo", em que o Estado desaparece como protagonista como mostra Ana Claudia Marques em Relatório de Pesquisa sobre o Mato Grosso.

E, como os "da terra", os "pioneiros" ou os "seus filhos" viriam a se contrapor aos que ' de fora do seu circuito ' chegariam (atraídos por oportunidades de diferentes naturezas) aos seus municípios. Em Minas, pelas características que sinalizamos do Triângulo, a ideologia do pioneirismo assumiria uma forma mais moderada, pois os recém-chegados defrontaram-se com uma população com uma identidade bem definida e com uma classe dominante diversificada (grandes fazendeiros, grandes empresários comerciais e industriais) e bem estabelecida.

Diferentemente de Mato Grosso, no caso de Minas, tal como mostra John Comerford, o caráter de pioneirismo não estaria ligado ao fato de ocupar uma região "livre", mas seria atribuído àqueles que têm introduzido a produção de café em grande escala na região.

Os dados estatísticos deixam claro que esses deslocamentos envolveram, basicamente, famílias de outras regiões do país. Os naturais do Paraná, seguidos pelos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, na região mato- grossense, e pelos paulistas, nos municípios estudados no Triângulo Mineiro, são majoritários em ambos os casos. A presença de migrantes vindos de estados de outras regiões, de outros municípios, do Mato Grosso inclusive, em Sorriso e Lucas do Rio Verde só crescerá a partir dos anos de 1990, com o estabelecimento de um número importante de pessoas provenientes do Nordeste, em especial do Maranhão. Nos municípios do Triângulo, a migração de paranaenses e paulistas anda pari passu com a de nordestinos, onde os baianos se destacam (embora menos hegemônicos que os maranhenses em Mato Grosso) e ambas têm o seu pique nos mesmos anos de 1990.

Não parece, pois, casual que o "mapa social" elaborado pelos que vivem nessas regiões remeta ao local de nascimento efetivo ou suposto das pessoas a quem estão se referindo: "gaúchos" e "maranhenses" na área de soja em Mato Grosso; "paulistas" ou "paranaenses" e "baianos", além dos "mineiros" na área cafeeira do Triângulo Mineiro.8 É valendo-se desse tipo de classificação que as pessoas dos lugares estudados reportam a pesquisadores a história dos lugares onde vivem, que elas se localizam no cotidiano ("falei hoje com um maranhense"; "na festa só tinha gaúcho" ou "a fazenda é de um paranaense"; "encontrei um baiano na rodoviária") ou mesmo classificam os espaços de sua cidade ("bairros de gaúcho", os mais valorizados, e "bairros de maranhense", os de condições mais precárias, para ficarmos apenas com o exemplo de Mato Grosso), estabelecendo ou confirmando uma segregação geográfico-social que tem impressionado visitantes.